Peritos criminais serão representados apenas pelo Sindipol-DF, determina TST

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Por decisão unânime (http://twixar.me/P0yK), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF) é o único representante da categoria dos policiais federais de carreira no Distrito Federal

Para a Turma, o desmembramento que resultou na criação do Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais violou o princípio constitucional da unicidade sindical. O Sindipol impetrou mandado de segurança na 10ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) contra ato do Ministério do Trabalho, que, em 2009, havia excluído da sua representação os peritos criminais federais e concedido registro ao sindicato nacional dessa categoria. Segundo a entidade, a carreira policial federal é única e, portanto, de representatividade sindical única, sem a possibilidade de desmembramento. Por isso, pedia o cancelamento do registro do novo sindicato.

A relatora do recurso de revista do Sindipol, ministra Delaíde Arantes, citou diversos precedentes para explicar que o entendimento do TST é de que o desmembramento sindical para representação apenas dos peritos criminais viola o princípio da unicidade sindical. Segundo a ministra, a Polícia Federal é carreira pública com previsão constitucional, e os peritos não estão submetidos a estatuto próprio, ou seja, não constituem categoria diferenciada, o que impede o desmembramento sindical.

A decisão do TST implica na cassação do registro sindical da associação “sindical” dos peritos e na retirada da associação dos peritos nas mesas de negociação com o governo federal. Segundo o presidente do Sindipol-DF, Flávio Werneck, o entendimento do tribunal tem um significado maior do que as consequências práticas. “O TST deixou claro que dentro da Polícia Federal existe apenas uma carreira, como determina a Constituição Federal, em seu artigo 144, parágrafo primeiro”, asseverou. Da declaração do TST, que poderá servir de referencia para os demais sindicatos de policiais federais do país, ainda cabe recurso ao STF.

Bancários – Greve continua

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Fenaban propõe reajuste de apenas 7% e abono de R$ 3,3 mil. Comando Nacional rejeita proposta na mesa de negociação

O Comando Nacional dos Bancários rejeitou, na mesa de negociação, a nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nesta sexta-feira (9), em São Paulo. Mesmo após um início de greve muito forte da categoria nesta semana, os bancos propõem reajuste de apenas 7% no salário, na PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3,3 mil. Mais uma vez não cobre, segundo os bancários, sequer, a inflação do período, já que o INPC de agosto fechou em 9,62%, e representa uma perda de 2,39% para cada bancário e bancária. A proposta anterior, apresentada no dia 29 agosto, foi de 6,5% de reajuste e abono de R$ 3 mil e quase não houve mudanças. Nova rodada de negociação já ficou marcada para a próxima terça-feira (13), em São Paulo.

Entre as reivindicações dos bancários estão: reposição da inflação do período (9,62%) mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24), PLR de três salários mais R$ 8.317,90, combate às metas abusivas, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, mais segurança, melhores condições de trabalho. A proteção das empresas públicas e dos direitos da classe trabalhadora, assim como a defesa do emprego, também são prioridades para a categoria bancária.

Greve continua a crescer no quarto dia

No quarto dia de greve, 10.027 agências e 54 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas, nesta sexta, em todo o Brasil. Este número representa 42,59% das agências bancárias do país e um crescimento de 14% da mobilização, na comparação com a quinta-feira (6), primeiro dia de paralisações

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, afirma que a resposta dos bancários será o crescimento do movimento grevista em todas as regiões do país. “A Fenaban continua querendo impor aos bancários um reajuste abaixo da inflação e com artifícios para compensar as perdas deste índice rebaixado. Nossa resposta já está dada, vamos continuar lutando e esperamos que na próxima rodada de negociação os bancos nos apresentem uma proposta decente. Unidade e mobilização não faltam à categoria, que já mostrou sua força nesta primeira semana de greve, quando batemos o recorde de paralisações no primeiro dia”, afirmou Roberto von der Osten.

“Já avisamos que esse modelo que traz perdas para os trabalhadores não será aceito. A Fenaban precisa convencer os bancos a pagar aos seus funcionários um justo reajuste salarial. Também queremos que na terça-feira tragam resposta para outras reivindicações fundamentais para a categoria, como a proteção aos empregos, mais contratações para acabar com a sobrecarga de trabalho, melhores condições de trabalho, auxílio-creche maior, vale-refeição na licença-maternidade”, ressaltou Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Lucros exorbitantes X Desemprego

Com os lucros nas alturas, os cinco maiores bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa) lucraram R$ 29,7 bilhões no primeiro semestre de 2016, mas, por outro lado, houve corte de 7.897 postos de trabalho nos primeiros sete meses do ano. Entre 2012 e 2015, o setor já reduziu mais de 34 mil empregos.

Bancários e bancárias convivem com um ambiente de trabalho adoecedor, com desgaste da saúde física e mental, em decorrência da metas abusivas, assédio moral e condições laborais inadequadas. A última estatística divulgada pelo INSS, entre janeiro e março do ano passado, revelou que 4.423 bancários foram afastados do trabalho, sendo 25,3% por lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares e 26,1% por doenças como depressão, estresse e síndrome do pânico, revelando que as doenças do sistema nervoso já ultrapassaram os casos de LER/Dort.

Proposta dos bancos rejeitada na mesa de negociação

Reajuste de 7% (representa perda de 2,39% para os bancários em relação à inflação de 9,62%).

Abono de R$ 3.300,00 (parcela única, não incorporado aos salários).

Piso portaria após 90 dias – R$ 1.474,05.

Piso escritório após 90 dias – R$ 2.114,43.

Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 2.856,31 (salário mais gratificação, mais outras verbas de caixa).

PLR regra básica – 90% do salário mais R$ 2.163,31, limitado a R$ 11.605,13. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 25.531,27.

PLR parcela adicional – 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.326,63.

Antecipação da PLR – Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva. Pagamento final até 02/03/2017. Regra básica – 54% do salário mais fixo de R$ 1.297,99, limitado a R$ 6.963,08 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro. Parcela adicional equivalente a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2016, limitado a R$ 2.163,31.

Auxílio-refeição – R$ 31,71.

Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 525,96.

Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 422,33.

Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) – R$ 361,30.

Vale-Cultura R$ 50 (mantido até 31/12/2016, quando expira o benefício).

Gratificação de compensador de cheques – R$ 164,12.

Requalificação profissional – R$ 1.444,18.

Auxílio-funeral – R$ 966,02.

Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 144.500,53.

Ajuda deslocamento noturno – R$ 101,15.

Principais reivindicações dos bancários

Reajuste salarial: reposição da inflação (9,62%) mais 5% de aumento real.

PLR: 3 salários mais R$8.317,90.

Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).

Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo).

Vale refeição no valor de R$880,00 ao mês.

13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês.

Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.

Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.

Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.

Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs).