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Sindicatos protelam apreciação do projeto de demissão por insuficiência
Ontem, entidades sindicais de servidores conseguiram que os senadores Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Paulo Paim (PT-RS) e Hélio José (PMDB-DF) e emplacassem uma manobra protelatória para deter o avanço do PLS 116/2017, relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que trata da possibilidade de demissão do funcionário público incompetente mediante avaliação periódica de desempenho.
Por meio de requerimentos enviados hoje à mesa do Plenário, foi aprovado a tramitação conjunta do projeto em outras três comissões, por tempo indeterminado: Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos (CDH) e Fiscalização e Controle (CTFC). Críticos à ação das “corporações sindicais” destacam que isso aconteceu “apesar de não haver ligação direta do tema com esses colegiados”.
Deputados elegem nova Mesa Diretora da Câmara nesta quinta (2)
Prazo para registro das candidaturas termina às 23h de quarta (1). No mesmo dia, líderes dos partidos e blocos parlamentares fazem a divisão dos 11 cargos em disputa
A Mesa Diretora que assumirá o comando dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados pelos próximos dois anos será eleita nesta quinta-feira (2), em sessão às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Os candidatos aos 11 cargos em disputa serão conhecidos amanhã (1º), quando termina o prazo para registro das candidaturas – às 23h.
Também nesta quarta, às 12h, encerra-se o prazo para que os partidos políticos formem blocos parlamentares. Essa definição é essencial para a divisão dos cargos da Mesa, a ser realizada pelos líderes partidários e dos blocos, em reunião às 15h.
Além da Presidência da Câmara, outros dez cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria. Conjuntamente, a Mesa Diretora decide sobre assuntos internos da Casa, além de promulgar emendas constitucionais junto com a Mesa do Senado. Cada integrante da Mesa tem também atribuições específicas, relacionadas aos trabalhos legislativos e aos serviços administrativos da Câmara (http://www2.camara.leg.br/a-camara/mesa).
Eleição
A eleição segue o critério da proporcionalidade partidária, pelo qual os partidos ou blocos, do maior para o menor, escolhem os cargos que pretendem ocupar. Para cada um dos cargos disputados, pode haver candidaturas avulsas, mas apenas para a Presidência é possível que o candidato seja de partido ou bloco diferente daquele ao qual cabe a vaga.
A sessão para eleição da Mesa é aberta com 51 deputados presentes na Casa. Quando 257 deputados tiverem registrado presença em Plenário, pode ser iniciada a Ordem do Dia, na qual acontece a votação. É uma tradição que essa fase da sessão comece com discursos dos candidatos à Presidência. O tempo concedido a cada um será determinado na reunião de líderes.
A votação é secreta, realizada pelo sistema eletrônico. Haverá 14 cabines de votação no Plenário. O deputado registra os votos para todos os cargos de uma só vez. A ordem dos candidatos na urna eletrônica, seguida também nos discursos, será sorteada imediatamente após o encerramento do registro das candidaturas.
Para ser eleito em primeiro turno, o candidato precisa obter maioria absoluta de votos. Caso não consiga, os dois candidatos mais votados disputarão o segundo turno, quando basta alcançar maioria simples, desde que presente a maioria absoluta dos deputados.
Primeiramente, são apurados os votos para presidente. Somente após o resultado – mesmo que em segundo turno –, apuram-se os votos para os demais cargos da Mesa, já sob o comando do presidente eleito. O número de votos obtidos por cada candidato é exibido de imediato no painel eletrônico.
Abertura do Ano Legislativo
Ainda na quinta-feira (2), às 16h, haverá sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara, para abertura da próxima sessão legislativa. A inauguração dos trabalhos prevê a leitura de mensagem do Poder Executivo ao Legislativo. A presença do presidente Michel Temer não está confirmada. Caso participe da sessão, a mensagem será lida por ele, mas pode também ser enviada por meio do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nessa hipótese, quem faz a leitura é o primeiro-secretário da Mesa do Congresso, que é o primeiro-secretário da Câmara, a ser eleito no mesmo dia.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também fará uso da palavra. A sessão solene será encerrada com o discurso do presidente do Congresso e do Senado, eleito no dia anterior.
Antes da sessão, haverá uma cerimônia externa de recepção das autoridades dos Três Poderes, com início previsto para as 15h40.
Circulação na Câmara
Na quinta-feira, durante a sessão de eleição da Mesa Diretora da Câmara, o acesso ao Salão Verde e ao Plenário será restrito a parlamentares, servidores autorizados e jornalistas credenciados. Apenas parlamentares e servidores poderão desembarcar na Chapelaria do Congresso. Os jornalistas deverão se dirigir às entradas dos anexos.
Os visitantes terão acesso somente aos anexos III e IV. A entrada será feita pelas portarias desses prédios.
A partir do primeiro minuto de quinta-feira, não será permitido o estacionamento de veículos nas vias de chegada e saída da Chapelaria, conhecidas como H.
Às 14h, passam a vigorar novas regras de acesso ao Congresso Nacional, devido à sessão de abertura dos trabalhos legislativos. As informações devem ser obtidas junto ao Senado Federal.
A visitação institucional ao Congresso está suspensa e será retomada no dia 3, apenas com agendamento (http://www2.congressonacional.leg.br/visite).
Em um dia marcado por atos antissindicais, trabalhadores mantém mobilização forte, segundo o comando nacional dos bancários da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
O 15º dia de greve geral dos bancários, nesta terça-feira (20), foi também um dos mais difíceis para a categoria, segundo o sindicato. “Ao invés de chamar o Comando Nacional dos Bancários de volta para a mesa de negociação e apresentarem uma proposta decente, os bancos investiram em práticas antissindicais para tentar enfraquecer a mobilização. Mas não adiantou e 13.096 agências e 36 centros administrativos tiveram suas atividades paralisadas. O número representa 56% das agências do Brasil”, in formou.
Roberto von de Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional, salientou que o dia de hoje exigiu muita disposição de luta dos bancários e bancárias. “Os bancos usaram a velha tática de permanecer em silêncio para que a angústia tome conta de nossa greve. No lugar de chamar negociações querem intimidar os grevistas. Limparam novamente as agências para tornar a greve invisível, pressionaram de novo os trabalhadores para furar a greve, contrataram cartórios para fazer atas e fotografar os locais com vistas a interditos, estimularam parceiros deles para que buscassem liminares contra nossa greve, em suma, mais do mesmo. Um brutal ataque aos nossos direitos pretendendo reduzir os salários de nossas famílias. E novamente os corajosos e indignados participantes desta greve de protesto resistiram. São gente de fibra. Sabem, cada um e cada uma que ‘Só a luta te garante!’”
Principais reivindicações dos bancários
Reajuste salarial: reposição da inflação (9,62%) mais 5% de aumento real.
PLR: 3 salários mais R$8.317,90.
Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).
Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo).
Vale refeição no valor de R$880,00 ao mês.
13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês.
Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.
Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.
Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.
Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.
Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs).