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GREVE DOS MÉDICOS PERITOS DO INSS: MPF/DF PEDE INDENIZAÇÃO COLETIVA POR DANOS MORAIS
Pedido consta de ação enviada à Justiça e o valor a ser pago é de R$1,3 milhão. Além da condenação por dano moral, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue a ANMP a pagar R$ 500 mil a título de indenização pedagógica. Nesse caso, o objetivo é evitar que a mesma conduta se repita, ano após ano, com igual intensidade.
O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) quer que a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) pague cerca de R$ 1,3 milhão por danos morais coletivos aos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O órgão apresentou à Justiça, ontem (01) ,uma ação civil pública em que questiona a forma como se deu a mais recente greve da categoria. Coordenada pela ANMP, a paralisação durou quatro meses – de setembro de 2015 a janeiro de 2016 – e, conforme comprovado na investigação, não respeitou a legislação que exige a manutenção de um percentual mínimo de servidores trabalhando. Para o MPF, a greve foi abusiva, com graves prejuízos tanto aos segurados quanto ao sistema previdenciário nacional como um todo, já que atingiu milhares de pessoas que precisavam passar por perícias, inclusive de caráter urgente.
A ação é resultado de diversas denúncias que chegaram ao MPF durante o período do movimento. Representações de todo país traziam relatos das dificuldades enfrentadas por quem precisava agendar perícias médicas, procedimento imprescindível para a concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. No documento enviado à Justiça Federal, o Ministério Público cita alguns exemplos das reclamações recebidas. Um dos casos retratou o drama de um segurado que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), em maio de 2015. Segundo a esposa, a espera pelo procedimento necessário ao auxílio doença foi de cinco meses: apenas em outubro a perícia aconteceu. Com isso, o paciente ficou sem receber o benefício justamente quando mais necessitava. “O fato se repetiu em inúmeras famílias brasileiras que ficaram em situação de calamidade financeira e desespero moral, por meses a fio, no momento em que mais precisariam contar com o seguro social”, relata o MPF/DF.
Durante as investigações, informa o Ministério Público, a associação informou ter mantido 30% do serviço em funcionamento. No entanto, o MPF constatou que esse percentual não foi respeitado em todas as agências, configurando, assim, o abuso do direito de greve. Além disso, foi verificado que o INSS informou a entidade que 30% não seriam suficientes para garantir a manutenção das chamadas “atividades essenciais”. Aviso que foi ignorado pela ANMP, que manteve reduzida a quantidade de peritos em atuação. Questionado, o INSS informou ao MPF que a estimativa é de que mais de 1, 3 milhão de perícias deixaram de ser concretizadas por conta da greve nas 232 agências, em todo o Brasil.
Sobre a legalidade do movimento, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira cita a lei que dispõe sobre paralisações na iniciativa privada. A norma determina que, mesmo em estado de greve, os trabalhadores devem respeitar o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Diante da omissão da legislação referente à paralisação no setor público, a procuradora explica que essas diretrizes devem ser aplicáveis aos servidores públicos, que também se submetem aos princípios administrativos da razoabilidade, da eficiência, da proporcionalidade e especialmente, da continuidade do serviço público. Diante dos indícios, para a procuradora, ficou configurado abuso do direito de greve. “A articulação de sucessivas greves pela ANMP e a forma como a associação conduziu o movimento grevista 2015/2016 atentaram contra o direito à saúde, o direito à percepção de benefício previdenciário de caráter alimentar e, sobretudo, contra o postulado da dignidade da pessoa humana dos segurados do INSS”, frisa Luciana Loureiro em um dos trechos da ação
O MPF reforça, ainda, que embora o INSS tenha adotado mecanismos para minimizar os prejuízos patrimoniais causados aos segurados – concessão retroativa do benefício e a correção monetária do valor – é preciso considerar o dano moral individual causado, pela conduta da ANMP, um fato que “não se apaga e não se repara a contento, mas merece ser indenizado, até mesmo para que não se repita”. Ainda de acordo com o Ministério Público, o movimento grevista , além de desorganizar a estrutura de atendimento do INSS, ainda resultou na acumulação de um passivo significativo de exames. O atendimento a esses pedidos demandará uma concentração de esforços humanos e materiais que, segundo o MPF, poderiam estar sendo empregados em outras demandas. Por isso além da condenação por dano moral, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue a ANMP a pagar R$ 500 mil a título de indenização pedagógica. Nesse caso, o objetivo é evitar que a mesma conduta se repita, ano após ano, com igual intensidade. O MPF pede, ainda, que os valores pagos a titulo de indenização sejam revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), previsto no artigo 13 da Lei nº 7.347/85.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da ação.
Agências do INSS devem voltar à normalidade. Compromisso estabelece a reposição, num prazo de até seis meses, das perícias não realizadas e das horas não trabalhadas
O Ministério do Planejamento informou – conforme adiantou o Correio – que o governo federal assinou hoje (17) com a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) dois termos de acordo – salarial e de reposição – que asseguram o final efetivo do movimento grevista e a recuperação do trabalho perdido. O compromisso estabelece o atendimento de todas as perícias médicas não realizadas desde o início da greve, em 4 de setembro do ano passado, e a reposição das horas não trabalhadas nas agências do INSS.
Em contrapartida, o governo, além de suspender novos cortes de ponto, procederá à devolução dos valores descontados. A reposição das horas não trabalhadas ocorrerá num prazo de até seis meses.
O termo de acordo resultante da negociação salarial tem vigência por quatro anos e estabelece reajuste de 27,9% em quatro parcelas. A primeira será paga em agosto, no percentual de 5,5%. As demais, nos percentuais de 6,99%, 6,65% e 6,31%, sempre no mês de janeiro, em 2017, 2018 e 2019.
O acordo, segundo Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, tem como principal característica a previsibilidade, ou seja, como vale até 2019, existe a garantia de que não haverá mais paralisação dos peritos do INSS nos próximos quatro anos.
“Foi uma negociação difícil, uma greve longa. Mas concluímos dentro dos parâmetros econômicos e salariais que o governo julgava razoáveis, considerando os limites impostos pelas questões fiscais e orçamentárias”, destacou o secretário. “E o mais importante é que é um acordo longo. Esperamos que a partir de agora, o segurado, o cidadão que busca as agências do INSS, tenha regularidade e qualidade no seu atendimento”.
A principal reivindicação dos médicos – redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais sem perda de remuneração – será tratada no âmbito de comitê gestor a ser criado para apresentar uma proposta de reestruturação da carreira de Perito Médico Previdenciário e da carreira de Supervisor Médico-Pericial.
O comitê terá composição paritária entre representantes da ANMP e do governo federal. Tratará, também, de questões como desenvolvimento das carreiras e progressão, entre outras. O resultado será consolidado em proposição legislativa a ser enviada ao Congresso Nacional.
ATENDIMENTO
O termo de reposição assinado hoje tem como objetivo garantir o restabelecimento do atendimento ao cidadão nas agências do INSS em todo o país.
Durante os 165 dias da greve, estima-se que 1,3 milhão de perícias médicas deixaram de ser realizadas.
Mesmo depois que os médicos anunciaram, em meados de janeiro, a volta ao trabalho “em estado de greve”, o atendimento vinha ocorrendo de forma parcial. Daqui para a frente terá de ser totalmente normalizado.
O próprio INSS se encarregará de entrar em contato com os segurados para reagendar a perícia, como explica a presidente do INSS, Elisete Berchiol: “Nós vamos, a partir de agora, com a nossa rede de atendimento, organizar as agendas, ampliar o número de vagas de perícias médicas. E entraremos em contato, pelo telefone 135, com os nossos segurados, para que fiquem sabendo da nova data agendada em que devem comparecer para fazer a perícia”.
Da solenidade de assinatura também participaram o secretário especial de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos Eduardo Gabbas; e o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que intermediou as negociações.
Atendimentos se limitam a quem busca primeiro benefício ou precisa voltar ao trabalho. Apesar das consultas estarem agendadas, a média de espera é de quatro horas e, quando consegue fazer o exame, segurado precisa voltar no dia seguinte para buscar o laudo
CELIA PERRONE
A esperança de que a volta dos médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) resolvesse o problema dos segurados que dependem de laudo para receber auxílio-doença, voltar ao trabalho, se aposentar por invalidez, ou renovar o benefício de afastamento se dissolveram em dois dias do anúncio da volta. Ontem, além de o atendimento estar limitado a dois serviços — por decisão da categoria, que manteve o estado de greve —, quem foi a unidade de atendimento no Plano Piloto sofreu com a falta de médicos, filas enormes e a necessidade de voltar no dia seguinte para pegar laudos.
Apesar do agendamento, quem precisou passar por uma perícia médica, ontem, foi obrigado a enfrentar uma fila, de mais ou menos, 20 minutos para pegar uma senha. Com o número na mão, passou a uma sala, onde espera ficava entre duas e três horas para, só então, ser encaminhado ao consultório. Na porta, ainda era preciso aguardar por mais meia hora, no mínimo. Consulta feita, independentemente da avaliação do médico, os segurados saíram sem saber da decisão — “problemas no sistema” impediam a emissão do laudo.
Foi o que aconteceu com o carpinteiro Manoel Alves de Mesquita, 64 anos, que há quatro anos caiu no prédio onde trabalhava e rompeu o ligamento do joelho. Nunca mais conseguiu trabalhar por causa do problema. Ele e a mulher, também de 64 anos, vivem com a ajuda das duas filhas. “Não quero depender, elas têm filhos para criar. A humilhação é muito grande. Tenho 25 anos de contribuição e quando preciso, sou tratado com desconfiança e descaso”, reclamou. “No posto de saúde, o médico disse que eu teria que aposentar por invalidez”, completou. Depois de periciado, Manoel precisará retornar à unidade do INSS hoje para pegar o laudo médico que não ficou pronto.
Retorno
Na segunda-feira, a empregada doméstica Josefa Carmo Silva Moura, 55 anos, esteve na agência do INSS no Plano Piloto para renovar o benefício que recebe desde que, em 2013, sofreu um enfarte e um acidente vascular cerebral (AVC), suspenso desde junho de 2015. Conseguiu realizar a consulta, mas o laudo só ficou pronto ontem. Como tem dificuldade para se locomover devido a doença, foi o marido de Josefa, Péricles Gonçalves Passos quem pegou o laudo. O benefício foi negado, sem qualquer explicação. Apenas avisaram que poderá recorrer da decisão na Junta de Recursos da Previdência Social, em 30 dias. “Quando fui pedir explicação, o funcionário disse que ela deve ter contribuído pouco tempo, o que não é o caso. Ela já recebia o seguro. É preciso renovar, como querem que ela volte ao trabalho depois de sofrer um AVC e um enfarte? questionou indignado. “Eu me sinto impotente com esse tratamento”, disse.
Por e-mail, o INSS explicou que dos 66 peritos lotados na Gerência Executiva do instituto no Distrito Federal, somente 41 estão em atendimento, os 25 restantes estão em licença médica, licença-maternidade ou férias. Informou que quando tem conhecimento prévio das licenças dos peritos orienta para que os atendimentos sejam redistribuídos para outros servidores ou unidades e que os segurados sejam avisados por telefone. Segundo o instituto, ontem dois peritos saíram de licença médica por um dia e que, por isso não houve tempo hábil para aviar os beneficiários agendados.
Categoria, em 143 dias de greve, deixou de realizar 1,3 milhão de exames, de acordo com o INSS. Querem redução da jornada, aumento salarial e fim dos terceirizados. Sem avanço na negociação, mantiveram a mobilização: só dão consulta para recebimento de primeiro benefício ou volta ao trabalho
ANTONIO TEMÓTEO
CELIA PERRONE
Em pé de guerra com o governo, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram ontem a trabalhar, após 143 dias de braços cruzados. Muitos não compareceram as Agências da Previdência Social e filas se formaram com os trabalhadores em busca de informação. Especialistas avaliam que os transtornos continuarão nos próximos meses. Os médicos afirmam que mantém o estado de greve, que atenderão apenas os segurados que aguardam o primeiro exame para receber o benefício e aqueles que desejam voltar a trabalhar. As avaliações para prorrogação e reconsideração de auxílios, para aposentadoria especial, para aposentadoria por invalidez e para isenção de Imposto de Renda não serão feitas, segundo a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP).
Sem firmar um acordo com o governo para reduzir a jornada de trabalho de 40 horas para 30 e manter a remuneração atual, os médicos inciaram uma greve e deixaram de realizar 1,3 milhão de exames, nas contas do INSS. Os peritos estimam que mais de 2 milhões de atendimentos estejam represados. Com a paralisação, o tempo médio para agendamento da avaliação no país passou de 20 para 88 dias. No Distrito Federal a espera chega a 78 dias, em São Paulo 79, na Bahia 85 e em Pernambuco 109. A ANMP estima que em algumas agências do DF os segurados aguardam até 120 dias para serem avaliados e, na capital paulista, o prazo ultrapassa os 180 dias.
A presidente do INSS, Elisete Berchiol, explicou que enquanto não houver um acordo entre os peritos e o Ministério do Planejamento, não é possível definir um cronograma para colocar em dia as pericias atrasadas. Os salários dos médicos que cruzaram os braços foram descontados e quem não comparece ao trabalho recebe falta injustificada. Ela detalha que a autarquia espera regulamentar nos próximos meses normas que autorizam a celebração de convênio com órgãos e entes públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) para que os segurados possam ser periciados por médicos dessas unidades de saúde.
Atualmente, o INSS conta com 4.330 peritos e, no passado, a autarquia solicitou ao Planejamento um concurso para contratação de mais 1.150. O pedido foi negado. O presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves, afirmou que a sociedade brasileira é vítima da negligencia do governo que não quer mais negociar com a categoria. “Não temos reuniões marcadas, mas vamos voltar a trabalhar para diminuir os prejuízos para a sociedade, mas o estado de greve continua”, afirmou.
Alves ainda ressaltou que os médicos são contrários à celebração de convênios com órgãos do SUS e afirmam que em diversos estados, por força de decisão judicial, a pericia é terceirizada. “Nossa principal reivindicação não é salarial e sim que a jornada de 30 horas seja prevista em lei”, comentou. O Planejamento sugeriu que essa medida fosse discutida em uma mesa de negociação especifica e desde então não há um acordo com a carreira.
Quem foi a uma agência teve dificuldade para ser atendido. A professora Mariana Dutra, de 26 anos, foi uma exceção. O perito a examinou e a liberou para voltar ao trabalho. Em novembro de 2015 ela fraturou a perna em um acidente de moto, passou por uma cirurgia e ficou 79 dias em uma cadeira de rodas, com a perna engessada. Durante esse tempo não recebeu auxílio-doença do INSS porque não foi avaliada por um médico do INSS. “Voltei a morar com a minha mãe, porque não consegui pagar o aluguel. Estou com prestações do carro e cartão de crédito atrasadas”, contou. Mariana explicou que o agendamento telefônico só garantia atendimento para abril, mas após muita insistência conseguiu um encaixe. Ela só não sabe quando receberá a indenização pelos dias de afastamento. “Só Deus sabe quando terei o meu benefício. O médico não me disse nada, mas agora posso voltar a trabalhar”, disse.
O lavrador Ademir Martins Pereira, de 33 anos, também sofreu para conseguiu atendimento. Ele saiu de Cristalina (GO) em uma ambulância da empresa para a qual trabalha porque na cidade onde mora a espera passa de 80 dias. Pereira está afastado do serviço há um ano, por causa de uma cirurgia de hérnia de disco. “O benefício deixou de ser pago há quatro meses. Minha empresa me ajudou e entrou com o pedido da perícia para mim. Disseram que vou receber os atrasados, mas ainda vão demorar um mês para pagar. Só acredito vendo”,duvidou.
Benefício pode ser liberado pela Justiça
Diante do impasse entre o governo e os peritos, que deixou milhões de brasileiros sem atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) procurou o Ministério Público Federal para ajuizar ações civis públicas em todo o país. A entidade defende a concessão automática dos benefícios se o segurado esperar mais de 45 dias para ser atendido.
A presidente do IBDP, Jane Berwanger, encaminhou o documento à Procuradoria-geral da República. Conforme ela, decisões nesse sentido foram tomadas em alguns estados. “Decisões judiciais que obrigam o INSS a começar a pagar o benefício 45 dias após o segurado ter ligado para agendar a perícia já existem em cinco estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão e Rondônia. O IBDP está buscando obter decisão nesse sentido para todo o Brasil.”
Segundo o INSS, decisões semelhantes estão em vigência no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em Rondônia, no Mato Grosso, no Rio de Janeiro e em Montes Claros (MG). Nas cidades em que não há essa determinação judicial, a autarquia aconselha os segurados que já tem pericia marcada a comparecerem no dia e hora definidos. Alguns atendimentos poderão ser antecipados e o INSS entrará em contato com o segurado. O pagamento de benefícios será retroativo à primeira data de agendamento, mesmo que a perícia tenha sido remarcada.
Enquanto peritos e INSS não chegam a um acordo, os brasileiros sofrem para ser atendidos. A empregada doméstica Josefa do Carmo Silva Moura, 55 anos, precisou da companhia do marido, Péricles Gonçalves Passos, 60, para ir até uma agência da Previdência. O casal saiu de casa às 5h30 pata chegar às 7h30 no local, após pegar dois ônibus. Josefa recebeu o primeiro atendimento só às 10h45, quando foi avisada de que a médica havia faltado e teria de ser atendida por outro perito. Precisou entrar novamente em uma fila e retirar outra senha. Finalmente, às 15h conseguiu ser avaliada. “Não tenho como ir e voltar no mesmo dia. Fiquei todo esse tempo lá dentro, porque é muito difícil me deslocar”, disse.
Josefa recebe auxílio-doença desde 2013, após ter sofrido um enfarte e um acidente vascular cerebral (AVC). Em junho de 2015 o pagamento do benefício foi suspenso, mas com perícia marcada para 18 de julho, tinha a expectativa de voltar a receber o seguro. Foi ai que os problemas começaram. Naquele mês, os servidores do INSS iniciaram uma greve. “Só consegui remarcar a perícia para outubro, mas aí os médicos também entraram em greve”, contou. (AT)
Reivindicações
Além de pleitear redução na jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, os médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) querem que o reajuste salarial de 27,9% seja parcelado em apenas duas vezes. As carreiras de Estado receberão o aumento nos contracheques em quatro parcelas. Atualmente, o salário de perito da Previdência Social varia de R$ 11.383,54 a R$ 16.222,88. Com as negociações emperradas, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) pretende buscar apoio aos pleitos com deputados e senadores para aprovar as mudanças no Congresso Nacional.
MPF/DF ASSINA TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB), poderá contratar em caráter emergencial, ou seja, sem concurso público, 19 profissionais da área médica. A medida foi acertada em um Termo de Ajustamento de Compromisso (TAC) firmado entre as duas entidades e o Ministério Público Federal (MPF) e tem o propósito de evitar um colapso no atendimento da unidade. O documento assinado no dia 1º de dezembro já foi publicado e deverá ser cumprido imediatamente uma vez que, de acordo com representante da Ebserh, a escassez de profissionais é tamanha que poderá levar ao fechamento paulatino nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) a partir da próxima segunda-feira, dia 07. A previsão é que, sem as contratações emergenciais, a unidade será totalmente paralisada no dia 24 de dezembro.
No documento, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira detalha a situação da unidade, bem como a gravidade das consequências da falta de pessoal. O HUB dispõe, ao todo, de 77 leitos, incluindo UTIs adulto e neonatal, vagas destinadas a recém-nascidos e de emergência. Uma quantidade que, como frisa o termo de compromisso, “representa percentual significativo para a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal”. A falta de médicos no HUB é objeto de uma apuração em andamento na Procuradoria da República do Distrito Federal (PR/DF). Atualmente, segundo os responsáveis pela unidade, o déficit de profissionais chega a 19, sendo 4 plantonistas para UTI adulto, 3 neonatologistas e 12 plantonistas especialistas em clínica médica.
A constatação de que a falta de médicos no HUB não foi provocada por omissão ou desorganização dos gestores hospitalares foi decisiva para que o MPF concordasse com a possibilidade de contratação de profissionais mediante seleção simplificada. No TAC, a procuradora lembra que nos três últimos anos foram realizados três concursos públicos para diversas especialidades que, – embora os certames ainda estejam no prazo de validade – já não há candidatos aprovados que possam ser convocados. Luciana Loureiro acrescenta, ainda, que um novo concurso está previsto para o início do próximo ano mas, como enfatiza, as convocações só poderão ser efetivadas no fim do primeiro semestre de 2016. Nesse caso, a previsão é contratar 962 médicos que deverão ser lotados em hospitais universitários de todo o país.
Além disso, o documento menciona a adoção de medidas administrativas que, segundo os responsáveis pelo HUB, foram adotadas com o objetivo de garantir a recomposição do quadro de médicos da unidade. Entre as soluções tentadas, aparece a realização de consulta aos profissionais para que tivessem a carga horária aumentada e o pedido feito a outros hospitais sobre eventuais interessados em transferir-se para o HUB. Nenhuma das tentativas surtiu efeito, deixando a unidade à beira de um colapso.
O que poderá ser feito
De acordo com termo de compromisso, a Ebserh poderá contratar – a partir de uma seleção simplificada baseada na análise de currículos – 4 médicos intensivistas, 3 neonatologistas e 12 plantonistas para recompor o quadro. O documento deixa claro que devem ser previstos critérios objetivos para aspectos como pontuação de títulos apresentados pelos candidatos, regras para desempate e possibilidade de recurso. O documento deixa claro que a contratação emergencial deve durar no máximo, seis meses podendo ser prorrogada apenas “por iniciativa do gestor responsável, ouvido o Ministério Público Federal e somente se ainda não tiver sido finalizado o concurso público” previsto para ser realizado no início de 2016.
Clique aqui para ter acesso à integra do Termo de Compromisso.