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TCU vai aprofundar análise dos processos relativos às operações Sépsis, Cui Bono? e Patmos
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer diligências para aprofundar a análise de documentos referentes às operações da Polícia Federal Sépsis, Cui Bono? e Patmos
O Tribunal pretende determinar as responsabilidades individuais de cada envolvido e quantificar os prejuízos aos cofres públicos. Essas operações envolvem ex-executivos da Caixa Econômica Federal e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Na última sessão, a Corte determinou que a Caixa encaminhe, em até 15 dias, informações sobre contrato da instituição com a concessionário SPMar, no valor de R$ 2 bilhões, para avaliar a conduta dos agentes. Também pediu à 10ª Vara Federal do DF cópia dos processos relativos às investigações da Polícia Federal.
A decisão foi tomada em representação do Ministério Público Federal, que pediu o bloqueio cautelar de R$ 6 bilhões de bens e ativos dos envolvidos para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos. A cautelar, no entanto, não foi aprovada devido à falta de elementos que comprovem os valores das perdas e o papel de cada um dos investigados nas irregularidades.
Chefe da equipe que elabora programa de governo de Henrique Meirelles, pré-candidato à Presidência pelo MDB, diz que rombo fiscal é barreira ao crescimento
ROSANA HESSEL
ANTONIO TEMÓTEO
O economista José Márcio Camargo, chefe da equipe econômica da pré-candidatura de Henrique Meirelles (MDB), é sucinto ao definir o que o próximo presidente da República tem que fazer logo nos primeiros dias de mandato: aprovar a reforma da Previdência. Para isso, será possível aproveitar a proposta que tramitava no Congresso, encaminhada pelo ex-ministro da Fazenda.
“Se o próximo presidente pegar essa proposta, fazendo pequenas mudanças que estavam mais ou menos negociadas antes da intervenção no Rio de Janeiro, é só tocar o relatório, e, em três meses, é possível ter essa reforma”, explicou Camargo, em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio e a TV Brasília. Ele admitiu, no entanto, que o projeto não é o ideal e que, dentro de cinco anos, será necessário fazer nova reforma, mais ampla.
Segundo Camargo, a Previdência é o maior problema fiscal do país. “Hoje, 57% das despesas primárias do governo são com Previdência e assistência social”, destacou. Esses gastos equivalem a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) — quase três vezes mais que a média de outros países com o mesmo perfil de idosos, de 4,5% do PIB. Os recursos beneficiam 9% da população com 65 anos ou mais. “Os outros 91% de brasileiros têm de ser atendidos com o que sobra. Mas, da fatia de 43% dos gastos públicos que restam, 20% vão para salários do funcionalismo. O resto da população fica com uma pequena sobra.”
Doutor em economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), dos Estados Unidos, Camargo adiantou que o programa econômico inclui também medidas para destravar o crescimento do país, como uma reforma do sistema orçamentário, redefinindo prioridades das vinculações obrigatórias; uma reforma tributária, simplificando o emaranhado de impostos existentes; e a redução dos subsídios.
Na avaliação de Camargo, uma das principais barreiras para a retomada do emprego e do crescimento da economia é o rombo fiscal. “É um deficit primário de 2% do PIB. São R$ 159 bilhões neste ano. Como o governo tem que financiar a dívida sistematicamente, as taxas de juros permanecem muito altas, o que gera menos crescimento”, resumiu. Para ele, o reequilíbrio das contas públicas será gradual, e a volta do superavit primário só deverá ocorrer a partir de 2021 ou 2022, dependendo da reação da economia até lá. “Não há espaço para aumento de imposto. A população não aceita”, frisou.
Outros membros da organização criminosa foram adicionados à peça acusatória que passa a correr na primeira instância da Justiça Federal do DF
Os procuradores da Força-Tarefa Greenfield ratificaram a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, desmembrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) da Câmara, acusados de praticar o crime de integrar organização criminosa.
Em documento encaminhado à 12ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal nesta quarta-feira, 21 de março, os procuradores também aditaram a denúncia em relação a cinco outros membros da organização criminosa, que agora devem responder pelo mesmo crime.
Segundo os procuradores da força-tarefa, o aditamento se faz necessário porque a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tinha como foco apenas pessoas com prerrogativa de foro ou que tivessem relação direta com estas. O aditamento traz novos e robustos elementos probatórios obtidos nas investigações conduzidas pela FT, a partir de documentos coletados na Operação Patmos, em maio do ano passado.
Os procuradores requereram ainda o levantamento do sigilo do processo e o retorno à 10ª Vara Federal, em razão da conexão já reconhecida com as Operações Sépsis e Cui Bono.