MPF pede anulação de matrículas de estudantes da Unirio e UFRJ por fraude em cota racial

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas, com pedido de liminar, para que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cancelem as matrículas de dois estudantes que se utilizaram, de maneira fraudulenta, da autodeclaração para ingresso nos cursos de Direito e Medicina.

O MPF apurou que essa autodeclaração se baseou em argumentos sem consistência. “Em todo o país, vem sendo noticiados diversos casos de falsidade na autodeclaração, o que vem dando causa à propositura de ações visando a nulidade do respectivo ingresso eivado de vício”, explicam os procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão, Renato Machado, Ana Padilha e Sérgio Suiama, autores das ações.

No caso da Unirio, a cotista ingressou no curso de Direito por suposta fraude no sistema de cotas do processo seletivo SISU 2017. Em apuração, foi constatada que, em fotos extraídas de redes sociais, a aluna não é parda, não fazendo “jus assim ao ingresso no curso pela vaga de cotas”. A Unirio informou que já regulamentou a Comissão de Heteroidentificação de pretos e pardos do sistema de cotas do Sistema de Seleção Unificada (SISU), sendo esta norma já aplicada a partir do processo seletivo de 2018.2, com comissão para apuração dos candidatos à ação afirmativa relativa à raça. Porém, na seleção da candidata em questão não houve qualquer verificação por parte da Unirio, que exigiu apenas a autodeclaração.

Já na UFRJ, o candidato ingressou pelo SISU 2018.2 no curso de Medicina, nas vagas próprias a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. “Imagens disponibilizadas pelo próprio aluno revelam que o fenótipo do réu visivelmente não apresenta características de pessoas negras (pretos ou pardos), as quais são (injustificadamente) utilizadas como supostas razões para a prática abominável de preconceito racial no seio da sociedade brasileira”. Mesmo que a UFRJ esteja estudando a implementação de mecanismos para aferição da veracidade da autodeclaração nos futuros editais, fato é que no processo seletivo em que o estudante ingressou no curso de Medicina, não houve qualquer verificação por parte da universidade, que exigiu apenas a autodeclaração acompanhada de uma breve justificativa por escrito.

Mecanismos de controle

Portanto, o MPF defende que seja instaurada, nas instituições de ensino, mecanismos prévios de aferição da veracidade das autodeclarações para os fins da lei. O modelo de aferição e controle deve ser definida por cada instituição de ensino, sem que seja necessário para tal aguardar qualquer definição do Ministério da Educação, respeitando assim a autonomia universitária.

Para o MPF, a interpretação da Lei das Cotas (nº 12.711/12) deve ser para a redução das desigualdades e implementação de isonomia substancial. “Como já compreendeu o STF, a possibilidade de adoção dos sistemas de autodeclaração, de heteroidentificação ou de combinação de ambos para a definição dos beneficiários das cotas são mecanismos necessários para a administração pública no controle de possíveis fraudes”, argumentam os procuradores da República.

Escola do Trabalhador entregará mais de 28 mil certificados para a primeira turma

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Alunos começarão a receber os certificados depois do Carnaval; Inglês para o Trabalho e Introdução ao Excel são os cursos com o maior número de conclusões, informou o Ministério do Trabalho

Alunos da primeira turma da Escola do Trabalhador começarão a receber os certificados de conclusão de curso depois do Carnaval. A plataforma online está completando três meses de atividades e já chega à marca de 28.329 cursos concluídos. “É uma satisfação constatar a grande procura pelos cursos e ter os primeiros alunos recebendo seus certificados. Isso mostra o sucesso dessa iniciativa e nos anima a ampliar as opções de qualificação à disposição dos trabalhadores”, comentou o ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura.

Lançada em novembro de 2017 pelo Ministério do Trabalho, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), a escola tem 126.480 pessoas cadastradas, com um total de 181.372 matrículas, já que um mesmo estudante pode fazer mais de um curso. Dos 21 cursos já disponíveis, o de Inglês Aplicado ao Trabalho é o que tem mais conclusões até agora: serão entregues 3.768 certificados, o equivalente a 11,8% do total de 32.038 matrículas na disciplina.

O curso com o segundo maior número é o de Introdução ao Excel, com 3.271 conclusões, ou 11,9% das 27.583 matrículas. Depois vem Segurança da Informação, com 2.756 certificados que já serão entregues, entre 17.861 inscritos (15,4%). Como não há prazo delimitado para a conclusão dos cursos, o número de conclusões em relação ao de inscritos ainda deve aumentar.

Certificado digital – De acordo com a coordenadora da Escola do Trabalhador, Thérèse Hofmann Gatti, da UnB, por enquanto só quem se cadastrou até o último dia 28 de janeiro na primeira turma receberá o certificado. Será enviado um e-mail a esses alunos informando sobre a certificação. “Quem concluiu o curso vai receber um e-mail com a imagem digitalizada do certificado e o código de validação. O certificado original é o da tela. Se imprimir para fazer cópia, o trabalhador deverá autenticar o certificado em cartório”, explica.

Antes de receber o certificado, os estudantes estão respondendo a um questionário. O objetivo é levantar informações que ajudarão a estabelecer novas estratégias e mais opções de cursos. Além disso, essas informações poderão ser cruzadas com a base de dados do Seguro-Desemprego e integradas ao sistema do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para auxiliar na recolocação dos estudantes no mercado de trabalho, se estiverem desempregados.

Avaliação positiva – Até agora, entre os que já concluíram algum curso, a Escola do Trabalhador tem uma avaliação positiva de 80%, em média, considerando itens como carga horária, conteúdo adequado, coerência das avaliações, entre outros pontos. “Os trabalhadores estão avaliando positivamente, e todo dia tem gente nova entrando. O portal da Escola do Trabalhador já tem quase 3 milhões de visitas e muitas pessoas voltam para a página”, acrescenta a coordenadora.

Segundo o diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, a meta é chegar a 6 milhões de inscrições. “A qualificação profissional é uma ferramenta fundamental, tanto para o ingresso no mercado de trabalho quanto para a conquista de novas posições na carreira”, explica.

SAIBA MAIS

-A Escola do Trabalhador, lançada pelo Ministério do Trabalho, oferece cursos gratuitos de qualificação dos trabalhadores brasileiros ou de candidatos a vagas de emprego. Para participar, basta utilizar um computador ou qualquer aparelho móvel com conexão à internet.

-Para ingressar é muito fácil. Não há pré-requisito nem exigência de escolaridade mínima.

– Os cursos foram elaborados pela Universidade de Brasília (UnB). Ao final de cada curso, os participantes passam por uma avaliação e, se aprovados, recebem o certificado digital de conclusão, que também é emitido pela instituição universitária.

– Os conteúdos incluem textos, vídeos e jogos com linguagem simples e navegação intuitiva, acessível a todos os trabalhadores.

– Cada curso dura cerca de 40 horas e o conteúdo fica disponível o tempo todo, para que todos os módulos possam ser concluídos com calma. A estimativa é que as pessoas concluam em cerca de dois meses.

Confira os cursos*

Curso Inscrições Conclusões
Inglês Aplicado ao Trabalho 32.038 3.768
Introdução ao Excel 27.583 3.271
Segurança da Informação 17.861 2.756
Fundamentos e Processos de Gestão de Recursos Humanos 12.972 2.260
Português Básico para o Mundo do Trabalho 12.239 1.947
Edição e Tratamento de Imagens 14.123 1.845
Elaboração de Folha de Pagamento de Empresas 6.073 1.278
Espanhol Aplicado ao Trabalho 4.167 1.240
Demonstrações Contábeis e sua Análise 8.487 1.192
Cuidando de Pessoas Idosas 4.760 1.158
Criando um Negócio de Sucesso 8.381 1.112
Gestão da Qualidade 4.673 1.034
Comunicação Escrita para o Trabalho 4.521 948
Processos Industriais 3.524 869
Higiene na Indústria de Alimentos 4.509 812
Análise de Riscos na Construção Civil 2.934 768
Conhecendo o Perfil do Agente Comunitário de Saúde e o seu Processo de Trabalho 3.509 740
Agenciamento de Viagens 4.454 731
Análise de Investimento 4.196 490
Empreendedorismo na Pesca 235 69
Planejamento de Negócios na Pesca 133 41
Total 181.372 28.329

*Até 06/02/2018

 

Como se inscrever:
As inscrições podem ser feitas no site da Escola do Trabalhador: http://escola.trabalho.gov.br/