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Modernização de Normas Regulamentadoras da Segurança e Saúde do Trabalho não agrada servidores
Entre 2011 e 2013, a indústria respondeu por 461.177 acidentes típicos (afora os de trajeto e as doenças), no total de 1.284.694, praticamente um terço do total. Segundo o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nesse mesmo triênio, houve 221.843 acidentes diretamente ligados à operação de máquinas e equipamentos (NR 12), resultando em mais de 600 mortes. No período, foram 41.993 fraturas e 13.724 amputações. Esses dados, segundo análise do juiz do Trabalho Guilherme Feliciano, “revelam bem qual é o custo social do agudo perigo envolvido no setor”
Em maio, quando o governo anunciou a intenção de mudanças nas NRs, a reação foi forte. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) afirmou que a simplificação “é um atentado contra a vida dos brasileiro”. As 37 NRs vigente foram criadas na década de 1970, em plena ditadura militar, “quando o Brasil, lamentavelmente, era o campeão mundial de acidentes de trabalho”. O cenário melhorou muito graças ao esforço de construção das NRs e da Fiscalização do Trabalho, aponta o sindicato.
Mas o país ainda tem muito que avançar, de acordo com o Sinait. “Nos últimos seis anos ocorreu um acidente de trabalho a cada 49 segundos, o que levaria qualquer governo a adotar medidas diametralmente opostas ao que se anuncia”, reforça o sindicato. O presidente do Sinait, Carlos Silva, denunciou as mudanças repentinas à Organização Internacional do Trabalho (OIT), “como forma de descumprimento da Convenção 155, que trata sobre segurança e medicina do trabalho”.
Guilherme Feliciano, professor da Universidade de São Paulo e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), explicou que a medida do governo prejudica em muito o empregado. “Para a abertura do estabelecimento, já não se verificam os impactos para a saúde do trabalhador. Veja a contradição: o empreendedor muitas vezes terá de apresentar o EIA/RIMA, demonstrando que o empreendimento não agride o meio ambiente natural, mas não precisará se sujeitar a qualquer medida preventiva relacionada à higidez do meio ambiente do trabalho”.
Armadilha
Em relação à NR 12 (que trata de máquinas), Feliciano enfatiza que “essa ‘modernização’ referenda o front político que, há cinco anos, pretendia suspender os efeitos da NR 12 e depois revisá-la visceralmente, ao argumento – entre outros – de que, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), seria necessário um investimento de R$ 100 bilhões para adequação do parque fabril à NR, na versão revisada de 2010”, afirmou
Essa, segundo ele, é uma visão cômoda. “Veja: entre 2011 e 2013, a indústria respondeu por 461.177 acidentes típicos (afora os de trajeto e as doenças), no total de 1.284.694; logo, praticamente um terço. Não bastasse, segundo compilação do próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nesse mesmo triênio, houve 221.843 acidentes diretamente ligados à operação de máquinas e equipamentos (logo, NR 12), resultando em mais de 600 mortes. Do total do triênio, 41.993 fraturas e 13.724 amputações. Esses dados – relativos a um curtíssimo interregno – revelam bem qual é o custo social do agudo perigo envolvido no setor – isto, considerando-se termos anteriores da NR, agora revistos”, contou.
Se a NR 2 for revogada a NR 2, na análise do magistrado, muitas práticas importantes desaparecerão. “Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deveria solicitar aprovação de suas instalações à Superintendência regional do Trabalho. Emitia-se o CAI – certificado de aprovação de instalações. Era um protocolo de segurança para os trabalhadores. Agora, aparentemente acabou”, afirma Feliciano .
O futuro do trabalho não está nas máquinas, está nos seres humanos
É fato, já vivemos a era da inovação tecnológica e precisamos nos adaptar para que todos possam ter oportunidades de trabalho. Para isso, precisamos entender como vamos usar essa transformação ao nosso favor. Afinal, não há tecnologia que substitua as habilidades humanas, como a capacidade criativa, e a de se reinventar quantas vezes for preciso
*Vicente Goetten
As discussões sobre a transformação digital e o futuro da humanidade sempre geram questionamentos sobre o quanto nossas vidas serão impactadas, como ficarão as relações humanas e o que esperar do mercado de trabalho. E, geralmente, as respostas chegam carregadas de previsões catastróficas. Porém, acredito que supor que esse será o único caminho é uma conclusão talvez precipitada.
Nos últimos cinco anos, vimos surgir profissões que antes nem imaginávamos serem possíveis, justamente por conta da evolução tecnológica. Cientistas e engenheiros de dados, blockchain developers e engenheiros de machine learning estão entre as que mais ganharam destaque e é onde estão alguns dos salários mais altos.
Mas não é de agora que vemos profissões nascerem e desaparecem. No final do século XVIII, por exemplo, com a chegada do telégrafo, a profissão do momento era ser operador do novo aparelho. Outro caso foi a popularização do telefone, que trouxe as companhias de telefonia e com elas as telefonistas, mulheres que faziam o intermédio entre as ligações já que, naquela época, os telefones não faziam ligação direta.
O surgimento de novas tecnologias mudaram a forma de se comunicar e possibilitou telefonar para o seu vizinho sem precisar de uma ajuda humana. Assim, aquelas duas profissões que, antes eram a promessa do sucesso, desapareceram e deram lugar para outras.
Sem dúvida, a transformação digital veio para ficar e vai impactar nossos hábitos e como conhecemos o mercado de trabalho, mas isso não deve ser visto necessariamente como algo negativo. Ano passado, durante o lançamento da Comissão Global Sobre o Futuro do Trabalho, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o discurso dos presentes foi quase unânime: precisamos mudar a ideia de que o futuro do trabalho não pode ser decidido antecipadamente por nós e que devemos usar a inovação para justamente garantir trabalhos decentes a todos, ao invés de tentar parar uma evolução tão importante que, se bem aplicada, poderá trazer ainda mais benefícios para a sociedade.
Essa evolução é um caminho sem volta, mas uma prova de que nem tudo está perdido é que as empresas ainda precisarão de pessoas que desenvolvam as inteligências das máquinas. Ainda terá espaço para engenheiros de dados criarem uma arquitetura que acumule o volume grande de dados e também para cientistas de dados criarem e desenvolverem modelos que vão ensinar a máquina a aprender as informações coletadas.
Em resumo, o mercado de trabalho precisará da criatividade humana, pessoas que consigam desenhar soluções, para continuar no desenvolvimento de novas tecnologias.
Pense o seguinte: o futuro do transporte nos Estados Unidos, por exemplo, não será trem ou ônibus, mas carros autônomos. Muito provavelmente mais carros serão desenvolvidos e, por isso, será necessário mais gente na produção, afinal o robô não faz 100% das atividades. Isso significa mais pessoas trabalhando com os robôs, desenvolvendo outras máquinas e tecnologias. Toda a inteligência continuará sendo desenhada por humanos.
Mas, tudo isso só será possível, se unirmos sociedade, governo, empresas e comunidade acadêmica. O que nos alegra é saber que os primeiros passos para isso já podem ser observados.
Os nanodegrees, cursos de especialização de curta duração e com certificado, estão ganhando cada vez mais visibilidade e recebendo o patrocínio de grandes players como Google, Amazon e IBM. Esse tipo de graduação é uma resposta dos novos tempos, de mudanças rápidas, já que nem sempre dará tempo de as empresas esperarem futuros profissionais terminarem suas graduações tradicionais de cinco anos. Por isso, fazer uma especialização em seis meses pode ser um dos caminhos para acompanhar as mudanças.
É fato, já vivemos a era da inovação tecnológica e precisamos nos adaptar para que todos possam ter oportunidades de trabalho. Para isso, precisamos entender como vamos usar essa transformação ao nosso favor. Afinal, não há tecnologia que substitua as habilidades humanas, como a capacidade criativa, e a de se reinventar quantas vezes for preciso.
*Vicente Goetten – diretor-executivo do TOTVS Lab
Ministério do Trabalho inicia cooperação com Alemanha para adequação de normas regulamentadoras
Objetivo é harmonizar normas técnicas entre os dois países, em uma parceria que pode ter impacto nas importações e exportações de máquinas e equipamentos para todos os setores econômicos, informou o Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho inicia uma cooperação técnica com a Alemanha para a adequação de normas regulamentadoras (NRs). O assunto foi tema de reunião, na sexta-feira (10), entre representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e da Assessoria Internacional do Ministério e integrantes da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão), ligada ao Ministério Federal da Economia e da Energia (BMWi) daquele país.
“A proposta é harmonizar as normas de segurança e saúde do trabalhador do Brasil com as da Alemanha, e, consequentemente, da União Europeia”, explica o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) da SIT, Kleber Pereira de Araújo e Silva.
A medida faz parte do Projeto da Plataforma Global Infraestrutura da Qualidade, da GIZ, e deve ter impactos na balança comercial dos dois países, como já acontece em parcerias semelhantes da Alemanha com a China e com a Índia. Somente em 2016, o comércio bilateral entre Brasil e Alemanha atingiu US$ 14 bilhões. Segundo o gerente da GIZ, Florian Remann, o objetivo principal é o diálogo sobre temas de interesse mútuo em relação a barreiras técnicas ao comércio, para reforçar as trocas econômicas entre Brasil e Alemanha.
Diferenças
Kleber Pereira acrescenta que é preciso entender as diferenças existentes, para harmonizar a regulamentação técnica, permitindo avanços nessas relações econômicas. “Por exemplo, hoje o Brasil importa alguns equipamentos e máquinas feitos com normas europeias, mas que não estão de acordo com as nossas normas. Isso causa prejuízos às empresas, porque podem até ser equipamento seguros, mas que não atendem aos nossos padrões”, diz Kleber Pereira.
Os representantes do Ministério do Trabalho e do governo alemão estão preparando um documento para formalizar a parceria, que pode ser feita por meio de um memorando de entendimento ou um termo de cooperação técnica, entre outras opções. Enquanto isso, já são realizadas as primeiras reuniões de caráter técnico.
NR 13
O foco inicial é a NR 13, que estabelece requisitos mínimos para estrutura de caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação, levando em conta a instalação, inspeção, operação e manutenção. Essa é uma norma que abrange setores como o petroquímico e o sucroenergético, com aplicação em refinarias de petróleo, postos de gasolina, usinas de álcool e açúcar, entre outros estabelecimentos industriais e comerciais.
Depois, as tratativas serão voltadas para NR 12, que define referências técnicas, princípios e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Essa norma estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, abrangendo todas as atividades econômicas.
Segundo o diretor do DSST, o escopo é “altamente técnico”. Ele lembra que, em algumas situações, devido a diferenças culturais ou climáticas, não será possível fazer os ajustes.
BNDES muda regra e pessoas físicas podem investir em energia solar
Fundo Clima permite financiar 80% dos itens apoiáveis ao custo final de 4,03% ao ano para pessoas físicas e jurídicas com renda até R$ 90 milhões . Trata-se de mais uma ação do BNDES para incentivar o cidadão brasileiro a investir em sustentabilidade e economia de energia
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou mudanças no Programa Fundo Clima. A partir de agora, no subprograma Máquinas e Equipamentos Eficientes, pessoas físicas terão acesso a financiamentos para a instalação de sistemas de aquecimento solar e sistemas de cogeração (placas fotovoltaicas, aerogeradores, geradores a biogás e equipamentos necessários). “Trata-se de mais uma ação do BNDES para incentivar o cidadão brasileiro a investir em sustentabilidade e economia de energia. Os recursos poderão ser contratados em operações indiretas somente por meio de bancos públicos”, informou o BNDES.
Economia
A implantação de sistemas de geração de energia solar permitirá aos consumidores reduzirem gastos com a conta de luz, já que passarão a comprar menos energia da concessionária e poderão, dependendo de sua região, fazer até uma conta corrente de energia vendendo o excedente para a distribuidora. Além disso, a geração distribuída traz um benefício para o sistema elétrico, já que conta com vários pontos de geração espalhados por residências e comércio, reduzindo o risco de interrupção do fornecimento de energia
Condições
Os limites do Fundo Clima alcançam 80% dos itens financiáveis, podendo chegar a R$ 30 milhões a cada 12 meses por beneficiário. Tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas (empresas, prefeituras, governos estaduais e produtores rurais), o custo financeiro do Fundo Clima é reduzido: para renda anual até R$ 90 milhões, o custo é de 0,1% ao ano, e a remuneração do BNDES é de 0,9% ao ano. Para renda anual acima de R$ 90 milhões, o custo é de 0,1% ao ano, e a remuneração do BNDES é de 1,4% ao ano.
A remuneração dos agentes financeiros é limitada até 3% ao ano. Uma vez aplicada a remuneração máxima definida pelos bancos públicos, as taxas finais passam a ser as seguintes: para renda anual até R$ 90 milhões, o custo final é de 4,03% ao ano; para renda anual acima de R$ 90 milhões, o custo final é de 4,55% ao ano. O programa permite carência de 3 a 24 meses, com prazo máximo de 144 meses. A vigência para adesão vai até 28 de dezembro de 2018.
Fundo
O Fundo Clima é destinado a projetos de Mobilidade Urbana, Cidades Sustentáveis, Resíduos Sólidos, Energias Renováveis, Máquinas e Equipamentos Eficientes e outras iniciativas inovadoras. O objetivo é financiar produções e aquisições com altos índices de eficiência energética ou que contribuam para redução de emissão de gases de efeito estufa.
Itens financiáveis
Podem ser financiados os seguintes itens, desde que novos e nacionais, cadastrados e habilitados para o subprograma no Credenciamento de Fornecedores Informatizados – CFI do BNDES: máquinas e equipamentos cadastrados no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) ou com o selo Procel (considerando os itens para os quais o PBE fornece a certificação de eficiência energética, serão aceitos apenas os de classificação A ou B); sistemas geradores fotovoltaicos, aerogeradores até 100kw, motores movidos a biogás, inversores ou conversores de frequência e coletores/aquecedores solares; ônibus e caminhões elétricos, híbridos e outros modelos com tração elétrica; e ônibus movidos a etanol.
O fim do emprego com a evolução da tecnologia. Seremos substituídos pelas máquinas?
Andre Miceli e Viviane Narducci, especialistas da FGV, analisam o cenário atual e os impactos do digital no mercado de trabalho brasileiro
O futuro do trabalho já está aqui. E todos nós temos que lidar com isso. A tecnologia evolui a cada momento e está sendo aplicada de inúmeras maneiras, em todos os lugares. Isso é um problema?
Uma recente pesquisa da Deloitte UK analisou centenas de perfis de trabalhos e revelou que muitas habilidades humanas são essenciais e se tornam cada vez mais importantes à medida que a tecnologia evolui. Estas habilidades são ‘essencialmente humanas’ e fornecem uma orientação para o redesenho de empregos no futuro. Nessa lista estão habilidades como empatia, percepção, comunicação e priorização, entre outras.
“Não acredito no desaparecimento de postos de trabalho, mas, sim, na substituição. Robôs precisam ser planejados, desenvolvidos, programados, portanto, tiramos o homem da situação ‘mão de obra’ e o colocamos na situação de ‘ser pensante’. Para tanto, será necessário desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais. Este é um processo que já está em andamento na sociedade do conhecimento”, explica a professora e especialista em gestão estratégica de pessoas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Viviane Narducci.
Do outro lado da balança está uma pesquisa realizada pelos professores da Universidade de Oxford Carl Benedikt Frey e Michael Osborne para o Citigroup, que aponta que o mundo do trabalho não será o mesmo com o desenvolvimento de tecnologias inteligentes. O estudo aponta que 63,9% dos empregos no mundo estão ameaçados pelas novas tecnologias. Isso ocorre porque a mão de obra nesses países está mais dirigida a indústrias, e a automação faz com que percam a vantagem pelo custo menor.
Outra pesquisa, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), diz que, na média, 57% das vagas de emprego estão suscetíveis à automação e robotização nos 34 países membros da organização.
Com essas mudanças tão velozes e essa intensa automatização de muitos trabalhos, a capacitação dos profissionais e o aumento da capacidade de utilização máxima das competências humanas serão cada vez mais desejados.
“Cada vez mais serão necessárias flexibilidade e adaptabilidade; capacidade de interpretação; visão crítica; análise e síntese – não adianta ter acesso a informação se você não a compreende e não sabe o que fazer com ela; administração do tempo – toda essa rapidez e enxurrada de informações demanda capacidade de organização; aprendizagem contínua – envolve capacidade cognitiva e uma boa dose de curiosidade”, afirma a especialista da FGV.
Não há dúvida de que a tecnologia causa um impacto positivo na economia. Segundo estimativas da McKinsey&Company, o advento dos primeiros robôs, de 1993 a 2007, ajudaram em 0,4% o avanço econômico. Os sistemas de tecnologia da informação, por sua vez, contribuíram com 0,6% de 1995 a 2005. Mas nada se compara com a estimativa que a consultoria americana está fazendo em relação às novas ferramentas de inteligência artificial. De 2015 a 2065, a taxa de produtividade pode crescer anualmente entre 0,8% e 1,4%.
“Organizações abertas e sem hierarquia definida permitem que qualquer funcionário tenha acesso ao CEO. Isso aumentará a quantidade de projetos nascidos em função das camadas operacionais da empresa. Pode até ser que isso mude algum dia, mas durante muito tempo, as resoluções estratégias ainda virão dos seres humanos. A diferença é que, cada vez mais, tais decisões serão tomadas em função de dados coletados e interpretados por algoritmos”, explica Andre Miceli, coordenador do MBA em marketing digital da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O especialista alerta ainda que “dada a enorme quantidade de sites que juntam empregadores e profissionais que trabalham como free-lancer, as empresas poderão lidar com uma “nuvem-humana”. Por um lado isso dará opção aos gestores para contratar temporariamente especialistas, por outro, a grande oferta pode acarretar em diminuição da qualidade de alguns serviços”, conclui o professor Andre Miceli, da FGV.
Dia Nacional do Braille: Laramara defende a importância da alfabetização no Brasil
Instituição é a única produtora de máquinas de escrever em Braille na América Latina e se mantém como referência no apoio à alfabetização de pessoas com deficiência visual no país.
Pontos em altorrelevo no papel traduzem o sentimento das pessoas com deficiência visual em descobrir um universo chamado conhecimento. Quando foi inventado no século XIX pelo jovem francês Louis Braille, o sistema braille quebrou estigmas sociais de que um cego jamais conseguiria ler ou escrever. No Brasil, a homenagem ao método de alfabetização, acontece em 8 de abril, quando é comemorado o Dia Nacional do Braille.
Em meio ao pioneirismo do país em ser o único da América Latina a produzir a máquina de escrever em braille, tecnologia nacionalizada pela Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, difundir o sistema ainda é um desafio a ser vencido, pois ele deixou de receber as devidas atenções após o surgimento de novas tecnologias, como audiolivros e outras evoluções, principalmente na área da informática.
De acordo com a pedagoga especializada da Laramara, Maria da Graça Corsi, a falta de acesso à educação, limitou o processo de desenvolvimento e aprendizagem. “O Brasil sempre foi exemplo no que se refere ao braille. O método foi criado em 1825 e já na década de 1850 era introduzido no país. Devemos reforçar que o sistema não está obsoleto; ele é atemporal e merece ser valorizado, pois a combinação sistemática de pontos, oferece acesso à leitura e escrita para as pessoas com deficiência visual”, explica.
Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – existem mais de 6,5 milhões de brasileiros com baixa visão e cegueira ávidos por informação e aprendizado. Sem o conhecimento do sistema, por exemplo, não é possível compreender a ortografia, os números, a simbologia aritmética, a fonética ou a musicografia. “Com o acesso à educação, podemos desenvolver senso crítico sobre o mundo e exercer a cidadania para melhor participação em todas as esferas sociais”, reforça Maria da Graça.
Para empoderar e garantir a inclusão das pessoas com deficiência visual, desde 2004, a Laramara começou a produzir a máquina de escrever em braille, por meio de uma parceria com escolas Senai, transformando o Brasil no único país da América Latina a oferecer essa tecnologia. De todos os equipamentos com selo brasileiro, mais de 7.000 crianças e jovens receberam o recurso gratuitamente, graças às doações de empresas e contribuintes.
O gestor de projetos e parcerias da instituição, Cristiano Gomes, explica que a nacionalização da máquina representa um dos maiores avanços desde a chegada do braille ao país. “Nosso maior desafio é garantir que o equipamento assista a todos os usuários com deficiência visual, mas para isso, dependemos do apoio financeiro da iniciativa público-privada para aumentar nossa linha de produção”, ressalta.
Sobre Método Braille:
O Braille é constituído por 64 sinais em relevo e podem ser lidos por meio do tato. Desta forma, é possível escrever letras, incluindo sinais de pontuação, matemáticos e outros. Cada ponto da cela recebe um número de identificação de 1 a 6, iniciando no primeiro ponto superior à esquerda, e terminando no último ponto inferior à direita, no sentido vertical. O método pode ser lido da esquerda para a direita, preferencialmente com as duas mãos. Com a prática, algumas pessoas podem ler até 200 palavras por minuto.
Sobre a Laramara:
A Laramara é uma das mais atuantes instituições especializadas em deficiência visual e um centro de referência na América Latina no desenvolvimento e na pesquisa na área da deficiência visual. Fundada em 1991, realiza atendimento especializado nas áreas socioassistencial e socioeducativa com ações complementares e atividades específicas essenciais à aprendizagem e ao desenvolvimento das pessoas com deficiência visual e deficiências associadas. As atividades são realizadas em grupos e os usuários dispõem ainda de atendimentos específicos de Braille, Soroban, Desenvolvimento da Eficiência Visual (Baixa Visão), Orientação e Mobilidade e Atividades da Vida Autônoma (AVA). Disponibiliza recursos humanos para apoio à inclusão social, familiar e escolar; colabora para o aperfeiçoamento e a capacitação de profissionais e divulga suas experiências e aquisições para todo o Brasil, por meio de recursos instrucionais produzidos por sua equipe, como livros, manuais e DVDs. Laramara trouxe para o Brasil a fabricação da máquina Braille e da bengala longa, indispensáveis para a educação e a autonomia da pessoa com cegueira. A inclusão profissional de jovens e adultos com deficiência visual, ampliou seu projeto socioeducativo, desde 1996, por meio do atendimento a essa população.
Metalúrgicos da CNTM-Força Sindical, da CNM-CUT e do setor empresarial de máquinas – Sindmaq, debatem com o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, amanhã, às 14 horas, em Brasília, a Política de Conteúdo Local
Por meio de nota, a Força Sindical informou que “causou-nos enorme estranheza e preocupação a notícia de que o governo quer, por meio de uma medida, mudar a Política de Conteúdo Local (CL) no que se refere aos contratos de preferência a fornecedores brasileiros na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo e gás natural, firmados pela ANP – Agência Natural de Petróleo (desde que as ofertas apresentem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às de outros fornecedores), reduzindo o limite de 59% de utilização do CL para 40% (o limite de 59% refere-se ao Pré-Sal para os módulos da etapa de desenvolvimento que se iniciarem até 2022, já que não houve definição de percentuais máximos)”.
Segundo a central sindical, a medida que o governo propõe pode fechar centenas de empresas nacionais e aumentar em cerca de um milhão o número de desempregados no Brasil, que já alcança a casa dos 12,3 milhões, além de agravar ainda mais a produção industrial brasileira que, em 2016, teve uma queda expressiva de 6,6%. “Se hoje, com a utilização do Conteúdo Local limitado a 59%, sobram apenas 8% com os artifícios que as empresas utilizam para burlar a legislação vigente, se o limite for baixado não restará nada a ser utilizado. Nenhum país competitivo e de 1º Mundo aceitaria que uma decisão dessa natureza fosse tomada por seu governo”, destacou.
Para pressionar o governo a manter o Conteúdo Local no limite hoje em vigor, o grupo de trabalhadores e empresários conseguiu agendar reunião com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,para amanhã, dia 2, às 14 horas, no Palácio do Planalto.
Participarão da reunião o deputado federal e presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força; Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM; um representante da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, da CUT – CNM/CUT; e do sindicato patronal de máquinas – Sindmaq.
Câmara discute amanhã a legalização dos jogos de azar com especialistas
Nesta terça-feira (13), a partir das 9h, a Comissão Geral instaurada a pedido do deputado Roberto de Lucena (PV/SP) vai discutir a liberação dos jogos de azar, no Plenário da Câmara Federal. O parlamentar quer dar voz à instituições importantes e à sociedade civil, antes que se inicie a análise e votação do Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91 e apensados). “O debate ainda precisa ser esmiuçado e aprofundando. Não podemos passar por esta temática sem analisar todas as suas consequências”, afirmou o vice-líder do PV.
Para o debate, Roberto de Lucena convidou a doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas e pesquisadora na UnB, Suely Sales Guimarães, e o procurador-chefe da 2ª Região do Rio de Janeiro, José Augusto Simões Vagos. Também foram convidados: o procurador da 1ª Região de Brasília, Guilherme Schelb; o presidente da AJES, Arlindo Figueiredo Junior; o vice-presidente Sênior da Fertitta Entertainment (Sation Casinos) em Las Vegas, Tobin Prior; o presidente da LOTERJ, Sérgio de Almeida; o presidente da ABRABINCS, Olavo de Silveira; o coordenador da Revista Inteligência Empresarial da UFRJ e especialista em Economia da Cultura, Luiz Carlos Prestes; o procurador da ABLE, Roberto Fernandes; o defensor dos interesses de consumidores de jogos, Witoldo Hendrich Júnior; o coordenador do Movimento Brasil sem Azar, Paulo Fernando da Costa; o representante das Federações de Jogos da Mente e Confederação Brasileira de Texas Holdem, Igor Trafane; o presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero; a diretora de Relações e Desenvolvimento de Negócios para a América Latina e Caribe da Organização Internacional Gli Gamings Laboratories, Karen Castrellon; o presidente e o vice-presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno de Sousa e Daniel de Carvalho; o presidente da FEBRALOT, Jodismar Amaro; e o gerente Geral Brasil, Igor Santana. Advogados, comerciantes e empresários donos de lotéricas também irão participar do debate.
Marco Regulatório dos Jogos
O objetivo do PL 442/91 é legalizar e regulamentar as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no Brasil, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça níqueis, apostas e jogos online. O deputado Roberto de Lucena afirma que a proposta está seguindo uma tramitação fora do comum dentro da Câmara, sem a participação da Polícia Federal, do Ministério Público, da Receita Federal e da Ordem dos Advogados. “Há uma força tarefa mobilizada no Congresso Nacional servindo a interesses diversos e que avança numa velocidade anormal, buscando a legalização dos jogos de azar, com ouvidos moucos para os argumentos contrários e sem disposição de ouvir a sociedade civil e instituições relevantes, considerando as suas preocupações”.
Roberto de Lucena é contra a medida e apoia o Movimento Brasil Sem Azar, grupo apartidário e suprarreligioso que luta contra a legalização de jogos no país. O deputado já apresentou um Projeto de Lei (PL 5782/16) que proíbe expressamente a jogatina em todo o território nacional. “Precisamos analisar esse assunto com cautela, considerando inclusive o viés econômico, social e empregatício. Há um temor de que essa medida possa incentivar inclusive a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Tenho a convicção de que a legalização dos jogos de azar no Brasil representará uma tragédia para o nosso país. O jogo vicia, adoece e arruína as pessoas tanto quanto as drogas”.