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Secretário-geral esclarece aos servidores que o acordo para reestruturar e mapear os serviços do Legislativo será feito em parceria e sem cortes de conquistas. Mudanças só deverão atingir novos funcionários
O auditório Nereu Ramos, de 350 lugares, ficou pequeno, ontem, para os servidores da Câmara dos Deputados. A expectativa era grande para ouvir do diretor geral Sérgio Sampaio os detalhes sobre o acordo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para a reestruturação, mapeamento dos serviços e fluxos dos trabalhos internos, assinado na quinta-feira pelo presidente Rodrigo Maia. Mas logo no início do discurso, a plateia lotada ouviu de Sampaio a declaração de que a Casa “não tem ainda um produto acabado”. “Vamos apenas falar de expectativas e diretrizes”, explicou. Os primeiros resultados de melhoria na gestão, na qualidade e na produtividade deverão ser conhecidos em aproximadamente quatro meses e meio. Até lá, outros informes serão repassados aos funcionários, prometeu. A próxima reunião está marcada para o dia 26.
Sampaio fez questão de enfatizar que Maia garantiu que não haverá perdas de direitos para os atuais servidores – com salário médio de R$ 30 mil, nos seus cálculos. Por outro lado, para os que entrarão por concurso público, a ideia é adotar um projeto que vem sendo discutido pela direção, de reduzir as remunerações de entrada no Legislativo e, ao mesmo tempo, prolongar o prazo de chegada ao final da carreira, de forma que a ascensão máxima ocorra no prazo de 25 anos. “Com salário menor, talvez seja possível contratar maior número de pessoas”, justificou. A medida tem por objetivo a adequação à lei do teto dos gastos que proibe aumento de despesas nos próximos 20 anos. Além disso, explicou Sampaio, a redistribuição da força de trabalho e a mudança do perfil do servidor – menos operacional e mais formulador e gestor – é uma necessidade, diante da constante redução de pessoal, em função das aposentadorias.
“A Câmara já teve 3,7 mil servidores, hoje tem 2,8 mil e, segundo estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), terá menos 50% em 12 anos. Como será possível entregar o serviço que a sociedade quer com cerca de 1,4 mil servidores? Por isso, precisamos refletir. Não podemos ficar parados esperando o dia em que vamos entrar em colapso. Sejamos proativos. A ideia é que a gente trabalhe em parceria com a Consultoria Falconi, pensando as saídas”, assinalou Sampaio. O diretor lembrou que a estrutura da Câmara é da década de 1970, engessada e diferente do que acontece hoje no mundo. Mas quem vive lá dentro, muitas vezes, acaba não enxergando essa realidade.
Os servidores fizeram algumas perguntas. A que despertou maior interesse foi que questionou a possibilidade – ventilada nos corredores – de as funções comissionadas dos servidores serem reduzidas e desviadas para apadrinhados políticos. Segundo Sampaio, trata-se de “especulação”. “Não se sabe. Isso ainda não está bem organizado. Mas não haverá perda de direito”, reiterou. Ele disse que é natural o medo de mudanças, mas prometeu que cada avanço nos trabalhos de reestruturação será compartilhado com os servidores. Ao fim, a plateia ficou dividida: uns saíram satisfeitos, outros frustrados.
As discussões na Comissão Especial da reforma da Previdência (PEC 06/2019) ficaram mais calorosas depois que Narlon Gutierre Nogueira, secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, apresentou dados oficiais apontando que Estados e municípios tem impacto orçamentário gigantesco com aposentadorias especiais. Cerca de 56% de todas elas são diferenciadas. Por isso, esses entes não podem, na análise do secretário, ficar fora das alterações propostas pela União. De acordo com Nogueira, 19% do total são de policiais militares; 32%, de professores; 4%, de policiais civis; 1% de agentes penitenciários; e apenas 44% de outros tipos.
O relatório de Gutierre, que propõe ajustes nos desembolsos e na idade mínima dos profissionais, foi apresentado justamente no dia em que a comissão especial discutia o futuro de policiais, professores e outras categorias, diante da necessidade de corte nos gastos, proposto pelo Poder Executivo, de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. A maioria dos professores está nos estados e municípios. Do total de 1,520 milhão, 770 mil são estaduais e 750 mil, municipais. Na União, são apenas 45 mil. Prevalecem as mulheres, na faixa etária média de 55 anos. Elas são 74% nos Estados, 88%, nos municípios, e 42% na União. Ingressam no serviço público com 32,5 anos e se aposentam entre 54,5 e 56 anos
Guitierre apresentou uma pesquisa feita em 35 países da Europa. A maioria adota idades iguais para homens e mulheres. Em 28, a idade normal de aposentadoria é de 65 anos. “Apenas sete têm idade inferior a 60 anos, mas com tempo de contribuição que varia de 30 a 38 anos”, destaca o relatório. Para os policiais – hoje sem idade mínima -, atualmente, o tempo de contribuição é de 25 e 30 anos (mulheres e homens), com 15 e 25 anos, respectivamente, de exercício do cargo. A nova Previdência prevê idade mínima de 55 anos, tempo de contribuição de 30 anos e 25 anos no cargo para todos.
“Temos um contingente representativo policiais militares, civis e professores, que no conjunto representam 56% do pessoal. Alguns estados estão abaixo e outros bem acima dessa média, chegando a 70%. Nos municípios, está perto de 40%. Claro que professores e policiais são fundamentais para o país. No entanto, não podemos dizer que eles trabalham ao longo da vida em péssimas condições e que o prêmio será se aposentar mais cedo. Precisamos dar condições de trabalho e oferecer política de segurança pública e de educação que atendam às necessidades da população. Mas se gastarmos tanto com aposentadorias, isso não será possível”, disse Gutierre.
Expectativas
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM) disse que tem “absoluta convicção de que o projeto de reforma da Previdência, como veio do Executivo, não tem voto para ser aprovado”. Por isso, aconselhou os líderes e principalmente a liderança do governo, a fazer, já na próxima semana, um mapeamento dos possíveis votos e dos pontos polêmicos da PEC 06/2019. “É preciso saber não apenas quem é a favor da tese, mas quem é a favor da tese sem capitalização, sem professores ou sem policiais militares. O governo precisa de lista temática da quantidade de votos, sob risco de aprovar uma reforma bastante desidratada por conta das pressões corporativas”.
De acordo com o deputado, existem macrotemas que devem ser adiantados como: policiais militares, trabalhadores insalubres e pensão por morte. “Ouvimos uma série de entidades. Estamos dando voz as pessoas. Não significa que vamos concordar com elas. Mas ninguém sairá desse processo dizendo não ter sido atropelado”. Ele admite que algumas categorias merecem tratamento especial, desde que não ocasionem privilégios ou aposentadorias extremamente precoces que comprometam o equilíbrio atuarial. “Quero acreditar que o trabalho da comissão, os ajustes feitos pelo relator e o diálogo com as lideranças partidárias vão nos permitir fazer uma proposta que nos garanta os 308 votos”, disse Ramos.
BNDES – perspectiva de investimentos de R$ 1 trilhão entre 2018 e 2021
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou o boletim Perspectivas do investimento, do Comitê de Assuntos Setoriais do BNDES, que faz um mapeamento dos planos de investimento em 20 setores da economia, sendo 12 da indústria e oito da infraestrutura. Os investimentos em perspectiva alcançam R$ 1,03 trilhão, o que corresponde a uma média anual de R$ 258 bilhões.
O estudo está disponível em:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/conhecimento/noticias/noticia/perspectivas-investimento-2018-21/
A Petrobras Transporte S/A (Transpetro) abre concurso para jornalista. O salário básico é de R$ 5.894,55 com garantia de remuneração mínima de R$ 9.955,44
O cargo é profissional de comunicação júnior – Jornalismo. Para participar é preciso certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.
Entre as atribuições estão: Executar e participar da elaboração de planos de comunicação e mapeamento de públicos alvos; executar atividades voltadas à produção de meios e conteúdos textuais e visuais para veiculação em meios impressos, audiovisuais, digitais e interativos; coletar e apurar notícias e informações de cunho jornalístico de interesse da companhia. O salário básico é de R$ 5.894,55 com garantia de remuneração mínima de R$ 9.955,44.
Metodologia desenvolvida pela UnB analisará rotinas e processos dos órgãos federais para definir quadro funcional. População será informada apenas sobre o resultado das análises feitas pelo sistema que vai dimensionar a necessidade de pessoal no governo
LORENA PACHECO
MARIANA FERNANDES
Os dados gerados pelo software que será desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB) para o Ministério do Planejamento, com o objetivo de dimensionar o quadro do pessoal dos órgãos federais e orientar a abertura de concursos, não serão de acesso público. Segundo o ministério, a população será informada apenas sobre o resultado das análises quando uma seleção for autorizada.
A meta do projeto é criar normas para a abertura de concursos, eliminar desperdícios e evitar contratações desnecessárias. De acordo com o Planejamento, a metodologia será customizada para cada tipo de órgão existente no Executivo. A aplicação vai permitir apurar o quantitativo ideal de pessoas e apontar a necessidade de automação, mapeamento de processos e de competências.
Para desenvolver os critérios sobre necessidade de contratações, serão feitas duas análises, uma qualitativa e outra quantitativa. Na primeira, serão identificados os principais indicadores, variáveis e parâmetros que caracterizam os processos desempenhados no órgão. Na segunda, serão feitas as otimizações matemáticas e estatísticas para definir o quadro de pessoal necessário. O ministério ressalta que os critérios avaliados serão objetivos e testados matematicamente para não haver subjetividade.
Na opinião do coordenador do curso de economia da Universidade Católica de Brasília, Marcelo Fiche, a divulgação dos dados deveria ser considerada. “Toda ação pública tem que ter transparência. A população poderia ter acesso aos dados deste software por uma página na internet, por exemplo”, disse.
Isso é feito pela Câmara Legislativa do DF, que disponibiliza o quadro de pessoal completo da Casa, mostrando quantos cargos estão ocupados ou vagos, quais são comissionados, além de informações sobre remunerações. Em nível federal, o Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, detalha cargos e funções de cada órgão, remunerações, aposentadorias e despesas de pessoal, porém não divulga uma lista de cargos vagos ou necessidade de contratações.
Eficiência
Fiche acredita que o novo software será importante para diminuir o gasto de pessoal do governo. Ele diz que é preciso analisar a real necessidade de servidores para cumprir as funções de cada órgão. “O mundo mudou. Os órgãos demandam mão de obra que as novas tecnologias de informação podem ajudar a suprir. Então, a metodologia vai mostrar as reais necessidades. Hoje, muitas atividades poderiam ser terceirizadas sem perda de eficiência, e há cargos do governo que poderiam ser extintos. O difícil é vencer a barreira no corporativismo no setor público”, afirmou.
O procurador da Fazenda Nacional Gustavo Scatolino observa que o projeto é importante em razão do princípio da eficiência, que deve ser obedecido pelo setor público. Nesse caso, fazer contratações somente quando forem necessárias. “É essencial haver gasto de dinheiro público somente onde realmente é necessário. Esse é o principal ponto”, aponta.
“O mapeamento foi baseado na infraestrutura atual, reformas de hospitais, novos equipamentos e implantação de tecnologia que facilite os atendimentos e acompanhamento”, afirma Vicente Koki, Analista-chefe da Diamond Mountain
Um estudo inédito realizado pela equipe de economistas da Diamond Mountain, gestora de private equity que investe em empresas com alta expectativa de retorno, mostrou que possível notar que o sistema de saúde avançou nos últimos anos, porém, ainda há muito a ser feito. “Estimamos que serão necessários investimentos de R$ 10,1 bilhões/ano pelos próximos 10 anos, para que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça o tratamento adequado para a população. Este valor representa apenas os gastos com investimentos, desconsiderando o custo fixo com procedimentos, médicos, material cirúrgico, remédios e demais implementos”, afirma Vicente Koki, da Diamond Mountain.
São necessários aportes em construção, ampliação e reformas de unidades de saúde já existentes, além da compra de equipamentos médico-hospitalares. Destaca-se também no estudo os investimentos em TI (tecnologia de informações), para que seja possível tornar os hospitais mais eficientes, tais como prontuário eletrônico. “Hoje, em um hospital particular, tudo é feito por um sistema, o que faz com que o atendimento seja mais rápido. Porém, em hospitais públicos a maior parte ainda utiliza papéis, o que dificulta a agilidade, segurança de dados e principalmente a eficiência”, explica o analista-chefe da Diamond Mountain. Além disso, embora não contemplado no estudo, o custo dos procedimentos superam muito o valor que o SUS paga para os hospitais, o que fragiliza as finanças e engessa os investimentos. “Entendemos que esta situação acaba refletindo negativamente sobre a qualidade dos serviços e atendimentos médicos hospitalares”, diz Vicente Koki.
O estudo feito pela Diamond Mountain indica que os hospitais privados investirão R$ 3 bilhões/ano, pelos próximos 10 anos, a fim de atender o crescimento da demanda com o envelhecimento da população. Destaca-se que investimentos para atender a oncologia (ramo da ciência médica que lida com tumores e com câncer), requer elevados investimentos tanto em infraestrutura como em pessoal. “Existem 4.732 hospitais privados espalhados pelo país, conforme o Cadastro Nacional do Estabelecimento de Saúde (CNES), de forma que será necessária uma consolidação prévia para o desenvolvimento do setor, uma vez que hospitais pequenos, com menos de 150 leitos, não apresentam economia de escala suficiente para apresentar lucro e sustentabilidade a longo prazo”, explica Vicente.
Nos grandes hospitais privados, o retorno é elevado, de forma que os investimentos serão financiados através de caixa próprio, investidores estrangeiros e locais, além do mercado de capitais. “Neste movimento, acreditamos que haverá uma consolidação, sendo que hospitais pequenos deverão ser adquiridos por hospitais maiores, com o objetivo de diluição de custos”, diz Vicente. Hospitais com menos de 150 leitos normalmente apuram déficit operacional, ou seja, o prejuízo. “Entendemos que há necessidade de elevados investimentos tanto dos governos, como do setor privado, para fazer frente ao envelhecimento da população no Brasil, que aumentará a demanda por serviços médicos nos próximos anos. Ao mesmo tempo, surgirão muitas oportunidades de negócios em todas as indústrias que se relacionam com o setor de saúde e não apenas nos hospitais e empresas de convênios de saúde. O setor deve passar por forte movimento de M&A (fusões e aquisições) nos hospitais privados, em função da mudança na legislação em 2015, que possibilitou a entrada de investidores estrangeiros no segmento de saúde”, conclui Koki.
Ele lembrou que, com a crise econômica, em 2016 cerca de 1,4 milhões de pessoas deixaram de ter plano de saúde, o que representou uma queda de 2,8%. Além disso, a inflação médico-hospitalar, que no ano passado atingiu seu maior patamar da série histórica, deverá se manter entre 18% e 20% neste ano. A melhoria na saúde pública e privada como um todo reflete no aumento de produtividade, acelerando o desenvolvimento do país. A população brasileira está envelhecendo e o número de idosos deve superar o de jovens, a partir de 2030. Isto implicará em mudanças no perfil de doenças e nos aproximaremos do perfil dos países desenvolvidos.
No Brasil, as causas de mortes por doenças não transmissíveis (cardiovasculares, câncer, diabetes, doenças respiratórias e do aparelho digestivo) já lideram o ranking com 74%. Os óbitos por doenças transmissíveis representam outros 14% e estão mais associadas a população de baixa renda. A violência e os acidentes de trânsito são as causas externas, que representam 12%. Hoje, o número de beneficiários de planos com saúde privado é de 47,8 milhões, sendo que, aproximadamente 159,7 milhões de pessoas são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O envelhecimento da população implicará em necessidade de expansão dos serviços de saúde tanto privado como público”, alerta Vicente Koki, Analista-chefe da Diamond Mountain.
Fonte: http://www.diamond-mountain.com/pt
Sobre Diamond Mountain Investimentos
Constituída em 2011, a Diamond Mountain Investimentos é uma empresa focada na estruturação e gestão de fundos de Private Equity, no entanto, possui também sob gestão Fundos Multimercados e de Direitos Creditórios. Habitualmente investe em companhias que possuam nichos diferenciados de mercado e apresentem alta expectativa de retorno.
Com acesso a recursos de até R$ 2 bilhões para investimentos até 2029, a Diamond Mountain Investimentos estuda investimentos em empresas de capital aberto e fechado. A expertise do grupo é a fusão e aquisição de empresas de um mesmo setor, visando sua consolidação e posterior venda a um player estratégico ou processo de IPO no Brasil e no exterior. Recentemente a Diamond Mountain Investimentos adquiriu 50% da Companhia de Transporte de Gás (CTG) e já projeta um investimento de R$ 80 milhões durante os próximos 5 anos na matriz brasileira e no projeto de expansão na América Latina.