Resistência técnica

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Aparentemente, caso o atual ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, queira cumprir a ameaça de exigir que governadores ajudem o Palácio do Planalto a aprovar a reforma da Previdência em troca de recursos federais, encontrará resistência dos bancos públicos, que seguem critérios técnicos nas operações de crédito. No entanto, alertam especialistas, manobras subterrâneas nesse sentido não são incomuns. Por isso, para frear possíveis consequências práticas da intimação do recém-indicado para o assessoramento direto do chefe do Executivo, os interessados nos financiamentos devem ficar de olho no comportamento dos conselhos deliberativos. Sem ferir a legalidade, eles podem “sentar em cima” dos pedidos.

“Os detalhes não estão nos regulamentos. Estão nas fases artificiosas de tomada de decisão”, assinalou o economista Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo da Câmara. “Ninguém sobe o tom por acaso. As façanhas são concretizadas nos descumprimentos de prazos, entre outras manobras protelatória, até chegar fevereiro. Aconselho aos que precisam de recursos, que acompanhem de perto as decisões dentro de cada instituição”, ironizou. Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, parece que se trata de uma “despedalada”.

A presidente Dilma Rousseff foi afastada porque usou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para pagar obrigações do Tesouro. Agora é o outro lado da moeda: impedir que os bancos façam a sua obrigação. “Em todos os escândalos de corrupção, há sempre uma estatal envolvida. Elas movimentam R$ 1,2 trilhão por ano, tem mais de 500 mil empregados e pouquíssima transparência. A nova lei proibiu políticos de participar dos conselhos, mas não de indicar os integrantes. Ou seja, mesmo que Marun não faça o que prometeu, o recado foi dado. Já assustou quem queria assustar”, assinalou Castello Branco.

Os servidores do Tesouro Nacional ficaram indignados com o discurso de Marun. Julio Possas, diretor do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), lembrou que operações de crédito não funcionam como emendas parlamentares. Não basta uma canetada. “As operações são analisadas pelo Tesouro e seguem critérios técnicos, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e às Resoluções 40 e 43 do Senado Federal. O Tesouro criou vários comitês para que as decisões sejam colegiadas e evitem o risco de desmandos de quaisquer governos”, afirmou Possas. Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informou que “não vai comentar”.

Auditores se cansam da enrolação do Planejamento e paralisam atividades

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Em mais um movimento reivindicatório, auditores-fiscais da Receita Federal estão em greve desde ontem até que o governo resolva de uma vez por todas a regulamentação do bônus de eficiência (parcela extra nos salários de R$ 3 mil mensais). De acordo com o Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco Nacional), a população não será afetada. Os profissionais estarão de braços cruzados às terças, quartas e quintas-feiras. Às segundas e sextas não acessarão os computadores, em todas as unidades do Fisco (aduanas em portos, aeroportos e zonas de fronteiras). Nesse período, serão liberados somente perecíveis, insumos e equipamentos médicos e laboratoriais, além de traslados despojos.

Veja a nota:

“O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) deu todos os prazos possíveis e necessários para que o Governo Federal ajustasse a questão do bônus de produtividade e eficiência, e colocando um ponto final numa campanha salarial que se arrasta há mais de um ano. Mas, diante do descumprimento do prazo (até dia 31 passado) dado pelo próprio Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em reunião de 2 de outubro, a única alternativa que restou aos Auditores-Fiscais para fazer valer o ajustado é a paralisação, que começou ontem em todo o País.

Até que se reverta a atual situação, a categoria estará de braços cruzados às terças, quartas e quintas-feiras, sendo que às segundas e sextas não acessarão seus computadores de trabalho. Todas as unidades da Receita Federal, incluindo aduanas em portos, aeroportos e zonas de fronteiras, participarão do esforço – que, é preciso deixar claro, não impactará a população. Nesse período, estarão liberados somente perecíveis, insumos e equipamentos médicos e laboratoriais, além de traslados despojos.

Para o Sindifisco Nacional, o Ministro Dyogo cria uma falsa polêmica ao discutir a percentagem sobre a nova base de cálculo do bônus, já na minuta de decreto pronta para ser remetida à Casa Civil.

Se antes o Auditor-Fiscal suspeitava que todas essas manobras protelatórias eram somente para dilapidar um acordo aprovado pelo próprio Governo Federal, às claras e sem “sujeitos ocultos”, agora tem certeza. Não resta mais qualquer dúvida que a ideia é implantar o caos na Receita Federal e enfraquece-la, para que se faça o reinado do descontrole.

Não deixaremos. E cobramos a intervenção imediata do Ministro Henrique Meirelles. Os Auditores-Fiscais não aceitarão o rebaixamento do cargo nem da RFB. E nem tampouco se calarão para as interferências indevidas de técnicos do Planejamento, incansáveis na tarefa de fazer com que o acordo salarial seja descumprido.

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)”

PF investiga lavagem de dinheiro em verbas públicas no Tocantins

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A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (28), a Operação Reis do Gado, para desarticular uma organização criminosa que atuava no Estado do Tocantins em crimes contra a administração pública e lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio de membros da família do governador do Estado. Foi apurado que o grupo movimentou mais de R$ 200 milhões em lavagem de dinheiro.

Participam da operação cerca de 280 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 108 mandados judiciais expedidos pelo STJ sendo, 8 mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão nas cidades de Palmas e Araguaína no Tocantins, Goiânia/GO, Brasília/DF, Caraguatatuba/SP Canãa dos Carajás, Redenção, Santa Maria, São Felix do Xingu e Sapucaia/PA.

A investigação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do chefe do executivo estadual, que teria gerado enorme prejuízo aos cofres públicos. As autoridades identificaram, até o momento, um montante de mais de R$ 200 milhões efetivamente lavados.

A ocultação do dinheiro desviado ilicitamente era feita por meio de transações imobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais dentre os quais a compra de fazendas e de grandes quantidades de gado. Parte do valor teve por destino a formação de caixa dois para campanhas realizadas no Estado.

Chamou atenção dos policiais o volume de algumas transações financeiras do grupo que, pela sua desproporcionalidade, denotam claramente a intenção de dissimular as vultosas movimentações ilícitas do grupo. Em um dos casos foi identificada um contrato de compra de gado cujo volume, segundo a perícia realizada, não caberia sequer dentro da propriedade onde pretensamente deveriam se encontrar o rebanho. Essa técnica foi apelidada pelos investigadores como “Gados de Papel”.

Em outro caso, um contrato de prestação de serviços entre o governo e uma empresa de transportes aéreos alcançou valores tão exorbitantes que, sendo dimensionadas em horas de voo, obrigariam os aviões a serem abastecidos no ar para que se pudesse suprir o valor integral do contrato.

Os investigados responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva, fraudes à licitação e organização criminosa.

O nome da operação “Reis do gado” foi dado em razão dos principais investigados serem grandes pecuaristas no Estado do Pará e o gado era a destinação de grande parte do dinheiro desviado, onde se operava verdadeira lavagem de dinheiro.

Servidores indignados com manobras do governo

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Policiais federais e rodoviários federais e os peritos federais agrários denunciam manobras da base governista para  atrasar a tramitação do projeto PL 5.865/2016, que recompõe as perdas salariais dos servidores

Veja o manifesto na íntegra:

“A Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através das suas respectivas representações classistas, vem a público manifestar repúdio e indignação à manobra realizada ontem no Congresso Nacional durante a votação pela Comissão Especial que analisa o relatório do Projeto de Lei (PL) nº 5865/2016, que concede a recomposição das perdas inflacionárias a esses servidores.
Numa inesperada atitude, o Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), integrante da base governista, fez um pedido de vistas ao citado Projeto de Lei sob a justificativa de que outras categorias haviam pedido para ingressar no mesmo PL e que pretendia apresentar emenda.
Conforme debatido na Comissão Especial, a iniciativa desse PL é do Poder Executivo e, por isso, qualquer emenda apresentada por parlamentar é inconstitucional, por vício de iniciativa. E, mesmo após conversar com as entidades, o parlamentar insistiu em manter o pedido de vista.
O governo Temer ratificou expressamente o acordo firmado pelo governo anterior com as referidas categorias de servidores, que vinham negociando desde 2007 a recomposição das perdas inflacionárias e que, com a aprovação do PL 5865/2016, passarão a perceber o reajuste apenas a partir de janeiro de 2017, enquanto outras categorias dos três Poderes já tiveram seus reajustes aprovados e implementados desde agosto deste ano.
É público e notório o andamento da PEC 241/2016, destinada à contenção de despesas da União, na qual está prevista, entre outras ações, a criação de teto para o reajuste salarial dos servidores públicos federais.

Não queremos acreditar que essa esdrúxula manobra se trata de movimento sub-reptício, patrocinado pelo Governo Federal, destinado a prejudicar acordo firmado e ratificado pelas mais elevadas autoridades do Poder Executivo, de maneira frontalmente discriminatória.
Confiamos que o Governo irá determinar à sua base no Congresso Nacional, que não permita criar prejuízos aos servidores e seus familiares que tanto sofreram com as perdas inflacionárias nos últimos dez anos.
A aprovação do PL antes da PEC 241/2016 é medida que se impõe, com a efetiva implementação dos termos pactuados com o Governo, impedindo assim futuros questionamentos administrativos e judiciais, que iriam gerar indesejada instabilidade dentro desses respeitáveis órgãos, dentre os quais, os responsáveis pela segurança pública na esfera federal, dando causa a graves repercussões em todo país.

Diante disso, as entidades representativas esperam que o Projeto de Lei 5865/2016 seja aprovado ainda na segunda-feira, às 17 horas, conforme calendário de votação da Comissão Especial.
Entidades Representativas em Ordem Alfabética:
Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais – ABRAPOL
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF
Associação dos Servidores Federais em Transportes – ASDNER
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL
Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF
Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA”