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Por meio de nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou o cancelamento da 58ª Sessão Extraordinária do órgão, agendada para esta terça-feira (15/9), às 15 horas, após confirmação de que o presidente do CNJ, Luiz Fux, testou positivo para a Covid-19 e vai manter o isolamento social.
“A reunião plenária não previa ao julgamento de processos. Em ato solene, Fux presidiria a primeira sessão do Conselho desde a posse no cargo de presidente, em 10 de setembro, com apresentação de eixos da gestão. Até o momento, está mantida a realização da 318ª Sessão Ordinária, no dia 22 de setembro”, informa o CNJ.
Nota da AMB sobre a decisão do ministro Luiz Fux para juiz das garantias
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal e destacou que “essa é mais uma demonstração de que a magistratura brasileira é imparcial e que a Constituição e a lei atual já asseguram a isenção dos julgamentos”
Veja a nota:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) saúda a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de atender o pleito feito pela própria AMB de suspender liminarmente a legislação que visa a introduzir no país uma nova figura no sistema jurídico, que seria o juiz de garantias.
Essa é mais uma demonstração de que a magistratura brasileira é imparcial e que a Constituição e a lei atual já asseguram a isenção dos julgamentos.
A magistratura brasileira reitera seu compromisso com a sociedade. Cumprimos nosso papel de defender a Constituição Federal, que estabelece o princípio da unicidade e do juiz natural, garantindo às partes do processo a máxima transparência quanto aos reais responsáveis pelo julgamento das ações.
Renata Gil, presidente da AMB”