Tag: liberdade de expressão
ADB – Nota pública sobre a escolha de Marielle Franco como patrona na turma de 2016
A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical) informa que a eleição de patronos de turmas é democrática e já foram homenageadas personalidades de todo o espectro politico. “A escolha do nome da vereadora representou essencialmente ato de repúdio a seu covarde assassinato e de defesa da liberdade de expressão, um dos princípios básicos da democracia, e como tal deve ser respeitada e entendida”, destaca. A nota é uma resposta ao senador Flávio Bolsonaro que declarou recentemente que o pessoal do Itamaraty “é de esquerda”
Veja a nota:
“A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical), que congrega mais de 1500 associados, vem a público reiterar os valores de integridade, ética, respeito e isenção política, ideológica e partidária que fundamentam a atuação dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores.
Nesse sentido, a entidade esclarece que a escolha da Vereadora Marielle Franco como patrona da turma de 2016 do Curso de Formação do Instituto Rio Branco não representa necessariamente opção ideológica dos formandos, menos ainda dos integrantes do MRE, que abriga servidores dos mais diferentes matizes ideológicos, sem que isso interfira no histórico empenho do Itamaraty na promoção incansável dos interesses nacionais.
A eleição do patrono/patrona de cada turma é democrática, e ao longo dos anos já foram homenageadas personalidades que perpassam todo o espectro político.
A escolha do nome da Vereadora representou essencialmente ato de repúdio a seu covarde assassinato e de defesa da liberdade de expressão, um dos princípios básicos da democracia, e como tal deve ser respeitada e entendida.
Embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues
Presidente”
CNJ – Grupo de trabalho avalia parâmetros para uso de redes sociais por magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho destinado a avaliar parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados. O assunto tem causado polêmica. Quando o corregedor do CNJ impôs limites às manifestações pelas redes sociais, muito magistrados interpretaram a medida como uma “mordaça”. Ontem, no entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , defendeu a criação de regras como uma forma de defender carreiras e instituições
Conforme a Portaria n. 69/2019, o grupo terá prazo de 30 dias para apresentar uma proposta de utilização de redes sociais à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. A decisão por criar o grupo de trabalho levou em consideração a necessidade de conciliar a liberdade de expressão e a presença de magistrados nas redes sociais com a preservação da imagem institucional do Poder Judiciário.
O Conselho levou em consideração, também, a “missão institucional do CNJ de contribuir para que a prestação jurisdicional seja prestada com fundamento nos princípios da moralidade, da transparência e com responsabilidade”.
O coordenador do grupo de trabalho será o conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga. “O grupo de trabalho vai analisar as propostas dos seminários realizados sobre o tema com as Escolas de Magistratura e as Corregedorias Estaduais. A ideia é trazer conhecimento sobre comportamento nas mídias sociais. Defendemos que o magistrado pode se manifestar, desde que preserve a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário”, disse.
Também integram o grupo: o vice-secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do CNJ e juiz auxiliar da Presidência do Conselho, juiz Carl Olav Smith, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Carlos Bianca Bittar, o juiz de direito Giovanni Olsson, a juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, a juíza do Trabalho Morgana de Almeida Richa e a servidora Inês das Fonseca.
De acordo com a portaria, o grupo de trabalho encerrará as atividades com a apresentação de um relatório e propostas de uso de redes sociais pelos magistrados à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.
ANPR – seminário sobre a liberdade de expressão dos membros do MP
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fará, nesta quinta-feira (18), o seminário Ministério Público e a Liberdade de Expressão. Especialistas, jornalistas e membros do Ministério Público Brasileiro participam de um debate sobre legislação, filosofia, ética e limites do uso das redes sociais no exercício da liberdade de expressão, das 9h às 18h, no Memorial do Ministério Público Federal (MPF), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)
O seminário, de acordo com a ANPR, tem o objetivo de discutir a relação entre a Corregedoria Nacional e a liberdade dos membros do MP fazerem críticas, por meio da imprensa ou em redes sociais, sobre atos de autoridades públicas, diante da instauração de reclamações e processos administrativos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por supostas violações de dever funcional de promotores de Justiça e procuradores da República.
O primeiro painel tratará da visão da imprensa sobre a liberdade de expressão do Ministério Público. Em seguida, especialistas falarão sobre a filosofia e a ética da liberdade de expressão. Ao final, procuradores irão discutir os limites do livre manifestar dos membros do MP.
Nos últimos meses, a ANPR tem defendido, por meio de notas públicas e portarias, o direito da livre manifestação e da independência funcional dos membros do MP. A Associação entende que o que está sendo falado por meio de entrevistas e nas redes sociais faz parte do direito de expressão que os procuradores têm como cidadãos.
“Críticas públicas sobre a atuação de autoridades ou instituições somente podem ser consideradas ilegítimas numa democracia quando utilizadas com o manifesto propósito de ofender pessoalmente ou de imputar falsa conduta aos destinatários. O respeito às instituições não se confunde com a ausência de críticas. Nenhuma instituição humana está infensa a erros e a crítica e o debate é que as levarão a progredir”, destaca trecho de manifesto público elaborado por procuradores da República. Clique aqui para ver o documento.
O evento será transmitido ao vivo pela TVMPF. O link será disponibilizado nas redes sociais da ANPR no dia do evento.
Confira aqui a programação
Serviço
Ministério Público e a Liberdade de Expressão
Data: 18 de outubro de 2018 (quinta-feira)
Horário: Das 9h às 18h
Local: Memorial do Ministério Público Federal (MPF), na sede da Procuradoria-Geral da República
Favor confirmar presença até 17 de outubro pelo e-mail imprensa@anpr.org.br
Mais informações: (61) 3961-9015 / (61) 99959-7158