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Governo vai conceder progressões para 13.300 cargos comissionados em 2022
Além dos 41,716 novos cargos por concurso público, a previsão é de novas progressões e promoções no serviço público federal, no ano que vem
Ilustração: Asmetro-SN
Os 13,3 mil cargos e funções comissionadas foram divulgadas por Ariosto Culau, secretário de Orçamento, durante o anúncio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. Logo no início da pandemia do novo coronavírus, em 27 de maio de 2020, foi aprovado pelo Congresso Nacional a Lei Complementar (LC 173/2020) que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e alterou a LC nº 101, de 4 de maio de 2000. O maior impacto para os servidores públicos foi a interpretação que determinava a suspensão de promoções e progressões. Houve uma briga grande entre o governo e o funcionalismo.
Em consequência da LC 173, muitos órgãos públicos paralisaram as progressões de carreira alegando que não poderiam aprovar qualquer aumento de despesas. Depois das queixas de servidores e especialistas, o Ministério da Economia lançou a Nota Técnica SEI/ME nº 20581/2020, explicando que promoções e gratificações não se enquadravam na LC 173, porque elas já estavam determinadas em legislações anteriores. Veio em seguida uma enxurrada de permissões. Na época, ficou famoso o caso da Advocacia-Geral da União (AGU), que promoveu de uma tacada só 607 procuradores federais. A maioria – 606 – para o topo da carreira. Assim, dos 3.783 procuradores federais, 3.489 (92%) ficaram na chamada categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil.
Importante base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, o funcionalismo se decepcionou e virou as costas, mas o reforço no bolso tende a mudar o quadro
O governo pretende dar um reajuste linear de 5% aos servidores públicos federais, segundo anunciou o presidente Jair Bolsonaro. O impacto no Orçamento, de acordo com notícias divulgados pelo Estadão, é de R$ 15 bilhões, em 2022. Para especialistas de dentro e de fora do governo, o presidente atira para todos os lados com o principal objetivo de se reeleger a qualquer custo. Primeiro, anunciou um novo Programa Bolsa Família, de R$ 300 mensais, para a população de baixa renda que se afasta cada vez mais da sua base e pegou a equipe econômica de surpresa. Agora, sinaliza com agrados ao público que votou nele em massa, mas já o chama de traidor, principalmente os policiais federais.
Por meio de nota, o Ministério da Economia, responsável pelo cofre da União e o maior defensor do ajuste das contas públicas, informou que “não vai se manifestar”. Mas a impossibilidade da correção nas remunerações, em 2022, “ultrapassa o bom senso”, de acordo com um técnico do órgão. “É uma proposta inqualificável. Principalmente porque ainda estamos na vigência da Lei Complementar (LC 173/2020) que proíbe, durante a pandemia, quaisquer benefícios ou aumentos de remunerações. A LC vai até dezembro de 2021. Mas não significa, ao fim do calendário, a situação melhore como mágica. Isso (o pedido de reajuste) chegou aqui (no ministério) mas não teve apoio. Esses incongruentes 5% vazaram de propósito para testar o mercado”, reclamou o técnico que não quis se identificar.
Para o economista Cesar Bergo, sócio-investidor da Corretora OpenInvest, de fato, o ano eleitoral começou mais cedo e não tem como retroceder nas intenções – republicanas ou não. “Logicamente que essa é uma pressão que vem do Legislativo, porque já se viu que algumas carreiras foram beneficiadas ao longo de 2021. Tenho certeza de que a área técnica não concorda. Mas não se sabe até que ponto será obrigada a ceder às pressões políticas”, reforçou. Um consultor da Casa Civil, que também preferiu o anonimato, explicou que não é de hoje que assessores do presidente Jair Bolsonaro vêm buscando espaços orçamentários para angariar voto, principalmente depois da soltura do ex-presidente Lula.
O que acontece, na análise desse técnico, é que, nos bastidores, a preocupação não é com o ajuste fiscal, mas com a necessidade de encontrar qualquer ponta solta que represente perda de popularidade. “São feitos pedidos dos mais absurdos aos órgãos técnicos. Formas de encontrar dinheiro em tudo quanto é canto, seja como for. Quem contesta, fica marcado. E não se assuste se, em meio às discussões sobre reforma administrativa, reforma tributária e privatizações e concessões, surja de forma disfarçada mais um tributo para a sociedade bancar essa corrida à vitória nas urnas. Em reuniões fechadas, alguns empresários já declararam dispostos a pagar mais, se for preciso”, alerta o técnico.