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Protesto de policiais contra a reforma acaba em quebra-quebra na Casa. Polícia Legislativa contém manifestantes com bombas de gás. Ninguém fica ferido, mas uma pessoa é detida e liberada. Início da votação está prevista para 8 de maio. Vidros da Chapelaria ficam danificados, mas entrada de manifestantes é contida. Representantes dos policiais protocolam pedido de afastamento do relator. Na Esplanada dos Ministérios, cruzes e fogo marcaram protesto do setor de segurança pública
MATHEUS TEIXEIRA
ESPECIAL PARA O CORREIO
O debate sobre a reforma da Previdência teve um episódio mais tenso, ontem, na Câmara dos Deputados. Policiais de diversas corporações que protestavam contra as mudanças na aposentadoria tentaram invadir o Congresso Nacional e protagonizaram cenas de guerra ao entrar em confronto com policiais legislativos. A segurança da Casa impediu a invasão com bombas de efeito moral. Segundo os organizadores, a manifestação reuniu cerca de mil pessoas.
A primeira tentativa de entrada dos policiais no Parlamento ocorreu pela Chapelaria. Ao serem barrados, passaram a forçar a passagem, mas, como a segurança da Casa manteve o bloqueio, os manifestantes quebraram as portas de vidro. A partir daí, começou um corre-corre, mas os policiais legislativos conseguiram barrá-los com bombas de gás lacrimogêneo. Muitos dos presentes, que não participavam da confusão, acabaram sofrendo com os efeitos do gás, que causa forte irritação nos olhos e no sistema respiratório.
Após a correria, os manifestantes deixaram o local e subiram até a portaria do Salão Negro. Mais uma vez, foram proibidos de entrar no Legislativo. Não houve quebradeira, mas o ambiente seguiu tenso — os seguranças chegaram a trancar a passagem entre a Câmara e o Senado. A diretora do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Thelma Pacheco, explicou a irritação dos que protestavam: “”Independentemente de qualquer mudança que eles anunciem em relação aos policiais, o que queremos é que acabe essa reforma, que vai afetar todo mundo. Na manifestação tinha policial civil, federal, rodoviário federal e agente penitenciário”, disse.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a atitude dos manifestantes. “Eles não precisam protestar dessa forma para haver diálogo. A comissão especial ouviu muitas pessoas, os deputados continuam ouvindo, para, na hora do voto, cada um ter condição de votar e representar o interesse de parte da sociedade”, observou.
Segundo Maia, o episódio de ontem passa uma impressão negativa à sociedade em relação à polícia. “Quem deveria defender, estava atacando”, resumiu. Ele também avisou que não haverá recuo no cronograma da tramitação da matéria na Casa. “Quanto mais rápido a gente votar, garantindo o debate, vamos sinalizar de forma muito forte para a sociedade que pode acreditar no Brasil”, afirmou. A intenção é iniciar a votação a partir de 8 de maio.
Durante a confusão, sete policiais foram liberados para entrar na Câmara e protocolar o pedido de afastamento do deputado Arthur Maia (PPS-BA) da relatoria da reforma. Segundo a assessoria da Casa, apesar da grande confusão, ninguém se feriu. “Durante o tumulto, um dos manifestantes foi detido e posteriormente liberado, após assinar um termo de compromisso de comparecimento à Justiça”, afirmou a assessoria em nota.
Sem legitimidade
A União dos Policiais do Brasil (UPB), que representa 31 entidades ligadas às corporações, protocolou, ontem, na secretaria-geral da Câmara, um pedido para afastar o deputado Arthur Maia (PPS-BA) da relatoria da Reforma da Previdência. Segundo o presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Luis Boundens, que faz parte da UPB, Maia não tem mais condições para apresentar o texto final que propõe várias mudanças nas regras da aposentadoria. “O deputado perdeu a legitimidade de protagonizar um papel importante nesse debate”, diz. Para ele, o fato de o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ter autorizado abertura de inquérito contra Maia retira as condições de ele seguir à frente da discussão sobre o tema.
Para 68% dos entrevistados, procuradores erraram ao acusar Lula sem provas
Pesquisa CUT/Vox Populi mostra que está caindo o interesse dos brasileiros pela Operação Lava Jato e aumentando o percentual de pessoas que acham que Lula e os petistas são perseguidos pelos procuradores, informa a pesquisa.
Entre novembro de 2015 e abril deste ano, caiu de 44% para 25% o percentual de brasileiros que se interessavam muito pela Lava Jato no inicio e continuam muito interessados. O percentual dos que se interessavam muito, mas agora acompanham com pouco interesse ficou estável, variou de 19% para 18%, no mesmo período. E o percentual dos que nunca tiveram interesse aumentou de 13% para 22%, destaca o estudo.
“Depois de três anos de manchetes sensacionalistas, vazamentos seletivos, muita distorção e perseguição a Lula, os brasileiros começam a perder o interesse pela Operação Lava Jato”, constata o documento.
Para Marcos Coimbra, diretor do Vox Populi, os teóricos e estudiosos da comunicação de massas, que acreditavam ser mais fácil manipular aqueles que se informam apenas por meio da mídia tradicional – jornais e revistas, televisão e rádio –, precisam revisar seus conceitos. “Hoje, com as redes sociais e os blogues progressistas, as pessoas se informam por meio de diversas fontes. Enganam-se aqueles que acham que podem manipular a notícia como no passado”, diz.
Segundo ele, o povo começa a perceber a manipulação, o espetáculo midiático, o excesso de notícias e tratamento diferenciado dado aos políticos delatados na Operação lava Jato.
Lula não é culpado e procuradores não são isentos nem justos
Caiu de 55% para 49%, entre dezembro do ano passado e abril deste ano, o percentual de brasileiros que acham que Lula é culpado; e aumentou de 28% para 34% o dos que acham que Lula não é culpado. Apenas 17% não responderam, assinala a pesquisa.
Mais pessoas também estão tendo a percepção de que os procuradores atacam mais Lula e os petistas e de que não são justos: de 37% em dezembro para 42% em abril. Até entre os que consideram os procuradores justos, que tratam todos os políticos da mesma maneira, a adesão aos métodos da Lava Jato vem caindo: Em dezembro, 51% acreditavam na justiça e isenção da Força Tarefa, em abril eram 45%, reforça o levantamento.
Mais brasileiros querem que procuradores provem antes de acusar
Para 68%, os procuradores erraram ao acusar o ex-presidente sem provar que ele cometeu algum crime. É importante destacar que 92% dos entrevistados ficaram sabendo que Lula foi indiciado pelos procuradores da Lava Jato.
Mesmo entre os que acham certo acusar Lula sem provas está caindo a aprovação ao modo de atuar da Força Tarefa da Lava Jato: em dezembro 30% aprovavam a injustiça. Em abril, o percentual caiu para 28%, conclui a pesquisa.
A pesquisa CUT-Vox Populi entrevistou 2.000 pessoas, em 118 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%. Foram ouvidas pessoas com mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, Regiões Metropolitanas e no interior.
Sem muita novidade, a queda de braço, agora, é pela escolha do presidente da Comissão Especial que vai julgar a MP 765/2016, que reestrutura carreiras e reajusta salários
Foi convocada para amanhã, às 14h30, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, reunião de instalação da Comissão Mista da MP 765/2016, para a eleição do presidente e do vice-presidente, e a escolha do relator e relator-revisor dos trabalhos.
Segundo nota da Anfip, a presidência da comissão é disputada entre a deputada Maria Gorete Pereira (PR/CE), indicada pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC/SE); e o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que recebeu indicação do senador Romero Jucá (PMDB/RR), atual líder do governo no Senado – citado na Operação Lava-Jato com o codinome Caju. No caso da relatoria, há consenso para a indicação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE).
Porém, tudo indica, o debate é mais profundo do que foi revelado por uma simples nota aparentemente inocente.
Na primeira tentativa de instalação da comissão, na última quarta, houve muito tumulto e nenhum consenso em relação à presidência. No mafuá, a única definição foi de que os auditores ligados ao Sindifisco não querem André Moura, líder do governo no Congresso – substituto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) –, e Arthur Lira (PP-AL), líder do PP na Câmara.
Praticamente exigem que Hiran Gonçalves substitua a deputada Gorete Pereira, forte aliada de Wellington Roberto (PR-PB) – que inclusive ocupa a vaga de suplente do partido na Comissão – e Aelton Freitas (PR-MG), líder do PR na Câmara. Quem não se lembra, Wellington Roberto foi aquele que gozava de excelente relação com os analistas-tributários e tinha a total reprovação dos auditores.
Foi Roberto que acabou ampliando o raio do bônus de eficiência e produtividade da Receita, antes restrito às duas principais carreiras, para todas, inclusive auditores previdenciários e pessoal administrativo. O dinheiro, com tantos candidatos, ficaria curto!
Mas a demanda segue agora ferrenha.
Os chefes da Receita cobram que Jucá cumpra os acordos firmados. E que Fernando Bezerra brigue pela relatoria, já que Jucá reiterou que não abre mão de Bezerra como relator. Espertos e alentados, os auditores, no entanto, não menosprezam a força de André Moura. Para tal, contam com a anuência, embora velada, afirmam observadores, dos “tomadores de decisão”, na Casa Civil e na Secretaria de Governo.
A definição da Mesa, apontam especialistas, será o resultado desse embate.
Outro risco apontado pela categoria soberana da toca do Leão são as “manobras de uma figura central do governo que, ao invés de fazer a ponte entre o Executivo e o Legislativo, parece se guiar por uma agenda própria, atrasando e prejudicando o bom andamento dos trabalhos”. Mas esse risco já é do conhecimento da Receita Federal (leia-se Jorge Rachid) e da Casa Civil e da Secretaria de Governo, reiteram. E tende a não atrapalhar os planos.
Parece que a sociedade vai ter mesmo que arcar com mais esse bônus.
Vale lembrar que a explicação para a benesse é de que o dinheiro não sai do Tesouro Nacional. Ele é decorrente de parte de um fundo e resultado da cobrança de sonegação, contrabando e descaminho. Mas… o que será isso, senão queda na receita dos cofres da União, em tempos bicudos de crise financeira?
Milton Lourenço (*)
Reduzir o Estado, tornando-o menos dispendioso e menos pesado para a sociedade que o sustenta, tem sido o objetivo do atual governo-tampão. Se vai consegui-lo até o final de 2018, ainda não é possível prever, até porque nem mesmo se sabe se as principais figuras que o compõem conseguirão escapar às delações que surgem em função das investigações da operação Lava-Jato e colocam a nu uma teia de corrupção que se acha instalada no País há mais de 30 anos.
Independente disso, o Brasil não pode parar e precisa continuar a construir o seu destino de país do futuro, na definição do escritor austríaco Stefan Zweig (1881-1942). E esse futuro, como se vê pelos últimos resultados da balança comercial, passa por seu manifesto destino de fornecedor de alimentos. Isso não constitui nenhum demérito porque é intrínseco à natureza de todo país continental, ou seja, vender commodities do agronegócio e dos demais segmentos ao mercado externo.
Hoje, se o País não entrou em parafuso, é porque os produtos do campo e não transformados, como soja, milho, carne e minério de ferro, têm sido fundamentais para a manutenção do equilíbrio da balança comercial. E se a economia está conseguindo sair da recessão depois de anos difíceis, é porque os alimentos e outros produtos originários do campo têm mantido e até mesmo ampliado os mercados que abriram no mundo.
Ao contrário da indústria, que não conseguiu produzir inovação nem acumular ganhos de competitividade, o que se tem refletido no fechamento de postos de trabalho, o agronegócio só não obteve melhores resultados porque o governo federal não investiu tanto quanto deveria na infraestrutura logística, deixando de recuperar e ampliar as estradas que permitem o escoamento da produção do Centro-Oeste.
Obviamente, não se pode imaginar que só o agronegócio será capaz de recuperar a economia, mas constitui a base em que se pode sustentar qualquer plano de recuperação. Por isso, é fundamental que a atividade industrial continue a ser subsidiada; caso contrário, corre-se o risco de mais nenhuma grande indústria vir a se instalar em solo brasileiro. Ou seja, não se pode impedir que os Estados continuem a lutar entre si para atrair indústrias inovadoras em troca de incentivos fiscais.
É claro que, nas atuais circunstâncias, alguns Estados mais endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, precisam conter a sangria da renúncia fiscal, aumentando suas receitas, mas aqueles que tiveram governos menos perdulários têm todo o direito de procurar atrair empresas – especialmente, indústrias – que venham a ampliar a oferta de empregos.
Seja como for, tanto os Estados como a União precisam investir em obras de infraestrutura que são decisivas para a retomada do crescimento, além de estimular as privatizações e destravar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado em setembro de 2016, ampliando o número de concessões para ferrovias, portos, rodovias, galpões de armazenagem e energia elétrica. Só assim o País conseguirá reverter o processo de estagnação em que se encontra.
(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC).
Polícia Federal – Atendimento ao público sem previsão, Curitiba
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Polícia Federal confirmou que o princípio de incêndio, em Curitiba, na manhã de hoje, (20/02), afetou parte da iluminação, telefonia e sistema de informática, prejudicando o atendimento ao público. “A PF está adotando todas as providências, mas informa que o atendimento ao público está sem previsão de retorno”, ressaltou o documento .
Na madrugada, houve um princípio de incêndio na superintendência da PF em Curitiba, onde estão os presos da Lava Jato. O fogo foi rapidamente controlado e não houve danos à carceragem. O incêndio atingiu apenas uma sala no subsolo. Ninguém ficou ferido. Somente alguns equipamentos eletrônicos foram atingidos.
Nova pesquisa Ipsos revela que o governo Temer não é melhor do que de seus antecessores. Metade dos entrevistados avalia que o atual presidente está abaixo da expectativa e apenas 1% diz que supera o esperado.
A aprovação ao presidente Michel Temer subiu quatro pontos percentuais em janeiro em relação a dezembro, quando havia atingido o pico negativo desde o início de seu governo. Ficou em 19%, mesmo nível em que estava nos meses de junho e julho. É o que revela a pesquisa Pulso Brasil, pela Ipsos, entre 05 e 18 de janeiro de 2017. Foram feitas 1.200 entrevistas presenciais em 72 cidades brasileiras. A avaliação negativa do peemdebista caiu para 75% – dois pontos percentuais abaixo do registrado no mês anterior -, variando dentro da margem de erro que é de três pontos percentuais.
A avaliação da gestão do governo federal também variou positivamente dentro da margem, mas a maioria dos brasileiros (59%) a classifica como ruim/péssima. Em dezembro, foram 62% e, em novembro, 52%. Apenas 1% dos entrevistados afirmou que a gestão Temer supera as expectativas, enquanto metade (52%) avaliam-na como abaixo do esperado. Para 12% está dentro do esperado, 17% diz que ainda é muito cedo para avaliar e 13% não tem expectativas quanto ao que poderia ser o governo. As regiões que pior avaliam o governo Temer são Sudeste e Nordeste, ambos com 57% dos entrevistados avaliando-o como abaixo das expectativas, seguidos por Sul (49%), Centro-oeste (43%) e Norte (23%). Neste último, um quarto (26%) acha que ainda é muito cedo para dizer.
“O que continua impactando negativamente a avaliação do atual governo são os frequentes escândalos de corrupção escancarados pela Lava-Jato, a imagem negativa da classe política e a demora da retomada da crise econômica. A delação da Odebrecht pode acarretar em mais instabilidade política e afetar a governabilidade da atual gestão – especialmente se o nome do atual presidente for denunciado”, diz Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.
Quando comparado com os governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o governo de Michel Temer é avaliado negativamente também. Dois em cada cinco entrevistados (40%) avaliam o peemedebista como sendo pior que o da Dilma, 34% os consideram iguais, 17% melhor e 9% não soube responder. Já em relação ao a Lula, 56% afirmam ser pior, 21% igual, 13% melhor e 9% não soube responder.
Pensando no futuro, os entrevistados foram convidados a avaliar sua expectativa quanto ao governo do Presidente Michel Temer. Quatro em cada cinco entrevistados têm nenhuma (34%), pouquíssima (23%) ou pouca (26%) expectativa em relação ao futuro do governo. Na outra ponta, (10%) têm alguma ou muita (04%) expectativa quanto ao que está por vir.
A opinião pública continua com percepção muito negativa dos rumos do país e o governo Temer não conseguiu reverter essa tendência até aqui. Para 88% dos entrevistados, o Brasil está no rumo errado – apenas seis pontos percentuais abaixo da pior avaliação da Era Dilma, em abril de 2016.
“Além disso, Temer faz parte da política tradicional que vem sendo rejeitada nas urnas, tanto no Brasil quanto em outros países, seja com a eleição de outsiders ou candidatos mais conservadores, seja com o aumento do não comparecimento às urnas. Temer não representa mudança aos olhos da opinião pública”, conclui o diretor da Ipsos.
Sobre a Ipsos
A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: www.ipsos.com.br, www.ipsos.com, https://youtu.be/QpajPPwN4oE, https://youtu.be/EWda5jAElZ0 e https://youtu.be/2KgINZxhTAU.
Retaliação pela Lava-Jato deixa juízes sem reajuste. Presidente da Ajufe cobra aumento de 16% nos salários de magistrados e defende que sucessor de Teori Zavascki no STF seja da Justiça Federal
PAULO DE TARSO LYRA E VERA BATISTA
O presidente da Ajufe também critica o governo ao dizer que todas as principais categorias de Estado tiveram aumento salarial, menos os juízes federais. “Só tem crise financeira para a magistratura”. Ele acha que pode ser uma retaliação à Operação Lava-Jato. E acrescentou não ser justo que um delegado da Polícia Federal ganhe mais do que o juiz Sérgio Moro. Veloso nega que a recessão econômica seja um argumento. “O país suporta um teto de R$ 39 mil”. Confira, a seguir, os principais pontos da entrevista ao Correio.
Os magistrados vão elaborar, até o fim da semana, uma lista tríplice para ser levada como sugestão ao presidente Michel Temer. O ministro Teori Zavascki era o único juiz federal no STF. Temos ex-procuradores-gerais da República, ex-advogados-gerais da União, representantes da Justiça do Trabalho e advogados. Não podemos deixar de ter um representante nosso.
Tradicionalmente, é o que acontece, de acordo com o regimento. Mas houve uma brecha: na morte do ministro Menezes Direito, a relatoria foi sorteada. Mas não acredito que isso será decidido antes do término do recesso do Judiciário.
Ela pode decidir sobre pedidos de prisão e habeas corpus enquanto o STF não retomar os trabalhos. A partir de 1º de fevereiro, obrigatoriamente, as decisões terão de ser passadas aos demais ministros.
É preciso ser investigado. O ministro Teori tinha recebido ameaças e, durante um tempo, chegou a andar com escolta. Além disso, ele era relator de um dos principais casos em análise no STF. A sociedade precisa ter essa resposta.
O Judiciário é o encarregado de mandar pessoas para a prisão. Ninguém pode estar preso no Brasil sem ter sido o Judiciário que tenha mandado. Manda de duas formas: provisoriamente ou depois de condenadas. E o Judiciário é o encarregado da execução da pena. O juiz de execução penal é responsável por analisar os casos de livramento condicional, de saída temporária, progressão do regime. Quando se diz que há um perecentual elevado de presos provisórios no Brasil, isso também é de responsabilidade do Judiciário. O presídio em si, não.
A demora em julgar as prisões decorre de vários fatores. Um deles é a quantidade de recursos que existem no Brasil. Enquanto a sentença não transita em julgado, o preso será provisório. Outro problema são as cartas precatórias. Um processo corre em Brasília, mas o advogado arrola testemunhas em outros estados. E há uma carência de juízes.
Na Justiça Federal, por exemplo, temos vagas para 2,4 mil juízes, mas temos hoje cerca de 1,9 mil. Deficit considerável de 20% das vagas. E há um problema orçamentário que vai se agravar agora com o teto de gastos, porque o Judiciário não poderá substituir os juízes que estiverem se aposentando.
Há uma premissa de que é a quantidade de processos. Temos 100 milhões de processos. Se temos uma população de 200 milhões e são duas partes — autor e réu —, temos, hipoteticamente, um processo para cada brasileiro. É uma judicialização muito grande. Para isso foi criado o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Algumas medidas estão sendo tomadas, como a conciliação prévia. Só o STF tem 100 mil processos para 11 ministros.
O Judiciário não é uma ilha de excelência dentro do Estado brasileiro. Agora, é evidente que é um Poder mais fiscalizado que os demais. Temos muitos órgãos de controle. No caso da Justiça Federal, há as corregedorias dos tribunais, a corregedoria do Conselho de Justiça Federal e a corregedoria do CNJ, que é híbrida, com representantes da Câmara, do Senado, do Judiciário, da OAB.
Existem casos em que os juízes foram demitidos. Rocha Matos foi demitido. Nicolau dos Santos foi demitido. A aposentadoria com vencimentos integrais é uma pena administrativa. Não impede que o Ministério Público ingresse com uma ação judicial. Se não há a denúncia para ele ser demitido, a responsabilidade é do Ministério Público. É o que está na Constituição. Ele não pode ficar vendendo sentença, precisa ser afastado imediatamente. Não pode afastar sem vencimentos, porque a lei não permite. Mudar isso tem que ser uma iniciativa do STF, tratado na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Está parado. Nosso último reajuste foi em dezembro de 2014. Os servidores tiveram aumento salarial em 2016, os juízes não.
Não, em duas prestações. As outras carreiras foram reajustadas, menos a magistratura e o Ministério Público.
Tem duas versões. A primeira é de que haveria efeito cascata nos estados. Se há efeito cascata, por que os magistrados federais foram incluídos? Esse argumento não se sustenta. E, em relação ao teto dos ministros do STF, seria só desvincular os Estados.
Retaliação pela Lava-Jato.
Em relação à primeira versão, o argumento é falho. Se é a situação econômica, por que as outras carreiras tiveram reajuste? Isso é que queremos entender.
Esse salário (de R$ 39 mil) é o que um defensor público e um delegado da Polícia Federal terão. Se eu comparo com um porteiro de um prédio, claro que não vai ter. Mas se eu comparo com aqueles que estão ao meu lado e que tiveram reajuste e nós não, algo está errado. Qual a nossa responsabilidade nisso? O delegado que apura a Lava-Jato pode ganhar mais que o Sérgio Moro? Essa é a questão que tem de ser colocada. Quem está com maiores atribuições? Todos têm reajustes, mas só tem crise econômica para a magistratura?
Você já olhou a quantidade de delegados que foram removidos? Qual a equipe de delegados que começou a Lava-Jato e qual a equipe que existe hoje? Com os juízes, eles não podem fazer, mas com os delegados, podem.
Concordo. Porém, tem um problema: esse argumento só está caindo para os juízes. Porque não caiu agora para a Receita Federal? O governo deu gratificações de produtividade para a Receita. Concordaria plenamente e estaria aqui fazendo coro se a crise econômica valesse para todos. Todos nós estamos no mesmo barco, então, deveríamos ter o mesmo tratamento.
Não. Tanto é que o Supremo preparou um projeto de lei com o reajuste de subsídios e enviou ao Congresso, justamente porque não pode decidir os vencimentos da magistratura, tem que ser por lei. Em 13 anos de emenda constitucional que instituiu os subsídios, só houve cinco reajustes.
Tenho uma ideia da nossa defasagem salarial: 43%.
Uns R$ 33 mil.
Nós estamos pedindo 16%. O teto de R$ 39 mil. Apenas disse que existe essa defasagem.
R$ 39 mil? Claro.
O governo deu reajuste para todo mundo. Sairá do mesmo lugar dos demais reajustes.
Estou comparando a magistratura federal com os órgãos que estão equiparados com a magistratura. Os servidores da Justiça, delegados da polícia federal, membros da Receita Federal, da Defensoria Pública e da advocacia pública. Estou comparando com esses. Argumenta-se que o problema é a crise econômica. Mas por que todas essas carreiras tiveram reajustes?
Não estou dizendo que não existe. Quero dizer que a crise só existe para a magistratura.
Estou negando o argumento. A magistratura federal não é remunerada pelos estados. O argumento não se sustenta em relação à Justiça Federal, do mesmo jeito que não se sustenta o argumento da crise econômica para negar o reajuste da magistratura. Não estou dizendo que o Brasil não está em crise e muito menos que não haja efeito cascata. Estou apenas refutando o argumento.
O problema não é aceitar o meu salário. Quero dizer que houve reajuste para todas as categorias e a magistratura ficou de fora. E os dois argumentos que estão sendo utilizados não são defensáveis, possuem uma lógica falha.
Não é só a magistratura que pode ser responsabilizada. Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), no Brasil, anualmente, são desviados R$ 200 bilhões por corrupção, isso representa 6% do PIB brasileiro. Então, se hoje o Brasil encolhe 3% e esse número está ensejando desemprego e baixa qualidade de vida, posso afirmar que a corrupção é a responsável pela crise econômica e quem está enfrentando a corrupção no país é o Judiciário. Infelizmente, o Judiciário está pagando um preço por isso. O responsável pela crise e o desemprego é a corrupção.
Mas não responsáveis por esses desvios absurdos de dinheiro. Querer transferir para o Judiciário a culpa da crise econômica é desviar a atenção daquilo que realmente importa. Se há uma tentativa de enfraquecer o órgão encarregado de apurar a corrupção, que seja sem reajuste de vencimentos. Estão querendo punir o juiz porque negou liberdade provisória, porque deixou de relaxar o flagrante ou porque não colocou o advogado para sentar no seu lado direito. São esses projetos que estão em tramitação no Congresso.
Isso. Esse é o projeto. Estão chamando a população para ficar contra o Judiciário. Só que o Judiciário é o único que tem condições de enfrentar a corrupção. Se ele for enfraquecido, a corrupção vai imperar. Com esse projeto, o juiz passará a ser criminalizado pela atividade diária. Se negar relaxamento da prisão e o tribunal conceder liberdade provisória, cometerá um crime, pelo que diz o texto.
Auditores discutem os efeitos da corrupção na sociedade e na economia
Os auditores fiscais da Receita Federal aproveitam o Dia Internacional de Combate à Corrupção para discutir os efeitos junto à sociedade e à economia do desvio de recursos públicos. O seminário, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), será na sexta-feira (9), a partir das 9 horas.
O rastreamento de dados e movimentações financeiras pela Receita Federal (RFB) tem permitido às operações- como Lava Jato, Zelotes e Acrônimo- desferir duros golpes na corrupção ativa e passiva, e na lavagem de dinheiro – crimes que mais se servem do sigilo fiscal.
Tentativa de restrição
Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) sepultou (por 9 a 2) arguições da constitucionalidade da Lei Complementar 105, que permite à RFB levantar dados fiscais de contribuintes para investigações em andamento. A ação pretendia que o acesso fosse submetido à Justiça. Os auditores acompanharam de perto o julgamento, preocupados com a judicialização que lhes restringiria a atuação.
Participarão dos painéis os auditores fiscais da RFB Marco Aurélio Canal (supervisor nacional da Equipe de Programação da Lava Jato), Kléber Cabral (presidente da Unafisco Associação), Alexandre Monteiro (coordenador do Comando Local de Mobilização da categoria) e Marcílio Ferreira (presidente da Delegacia Sindical RJ). Além deles, Leonardo Freitas (procurador da República) e Marcelo Ambrózio (coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Ouvidoria – Naop do Ministério da Transparência).
SERVIÇO
O que? Seminário “Dia Internacional do Combate à Corrupção”
Quando? Dia 9, sexta-feira, das 9h às 13h.
Onde? Auditório da DS-RJ do Sindifisco Nacional, Rua da Quitanda 30, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro.
A Polícia Federal concluiu ontem (23/11) o inquérito 4259 do Supremo Tribunal Federal, instaurado no âmbito da Operação Lava Jato.
A investigação, segundo informou a PF, comprovou que um deputado federal do Ceará recebeu propina do colaborador Alexandre Romano no valor de R$ 97.761,00 em troca de sua intervenção junto ao ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), seu apadrinhado político. Em razão dessa atuação, foi facilitada e viabilizada a concessão de financiamento de R$ 260 milhões pela instituição financeira às subsidiárias de uma empresa responsável pela construção de usinas eólicas no estado da Bahia.
O pagamento da propina ocorreu por meio de dois cheques do colaborador. O primeiro, no valor de R$ 30 mil, foi descontado pelo escritório de advocacia responsável pela defesa do parlamentar no processo referente à AP 470.
O segundo cheque, no valor de R$ 67.761,00, era destinado a uma companhia de indústria e comércio de papel, que forneceu matéria prima a uma empresa gráfica que prestava serviços ao deputado.
Foram identificados elementos suficientes para apontar a materialidade e autoria dos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro pelo parlamentar.
Também foram apontados indícios suficientes de autoria e materialidade do delito de corrupção passiva qualificada cometido pelo ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil.
O relatório conclusivo do inquérito foi encaminhado ao STF na própria quarta-feira (23), juntamente com todo o material produzido no decorrer das investigações.
Auditores defendem Código Tributário Nacional em protesto contra relatório
Os auditores fiscais da Receita Federal iniciaram manifestações em todo o país, a partir das 10h, em defesa do Código Tributário Nacional (cTN), que hoje completa 50 anos. Os atos, de acordo com o sindicato da categoria (Sindifisco Nacional) são para denunciar o desvirtuamento do CTN pelo relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) para o Projeto de Lei (PL) 5.864/16, cujo parecer estava previsto para ser apresentado à comissão especial da Câmara, às 9h30.
Os auditores se concentrarão em frente às sedes das regiões fiscais, delegacias e alfândegas. A categoria entende que o substitutivo apresentado pelo parlamentar rasga o CTN, pois que agride todo o instrumental legal que trata das atribuições típicas dos auditores. Mais do que estabelecido no Código, tais prerrogativas estão previstas na Constituição Federal, informou o Sindifisco por meio de nota.
“O texto do relator é ainda mais grave porque deixa transparecer uma tentativa de desmontar e de interferir politicamente na Receita Federal. Os efeitos disso são incalculáveis, já que além de impactar a fiscalização e a arrecadação tributária, interferiria nos trabalhos dos auditores que atuam em operações especiais – como a Lava Jato, a Zelotes e a Acrônimo”, destaca a nota.
“O Sindifisco Nacional e a categoria também estranham o fato de que, no momento em que se intensificam as lutas contra a corrupção e a sonegação, se apresentem propostas que abram a porta ao loteamento político de um órgão estratégico do Estado”, denunciou a entidade sindical.
Os principais atos em defesa do CTN e contra o relatório de Wellington Roberto acontecem nos seguintes endereços:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) – Setor de Autarquias Sul, quadra 3, bloco O
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) – Travessa Rui Barbosa 1.039, Reduto, Belém.
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) – Rua Barão de Aracati 909, Aldeota, Fortaleza.
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) – Avenida Engenheiro Antônio de Góes 449, Bairro do Pina, Recife.
5ª Região Fiscal (BA e SE) – Rua Alceu Amoroso Lima 862, Caminho das Árvores, Salvador.
6ª Região Fiscal (MG) – Avenida Afonso Pena 1.316, Centro, Belo Horizonte.
7ª Região Fiscal (RJ e ES) – Avenida Pres. Antônio Carlos 375, Centro.
8ª Região Fiscal (SP) – Avenida Prestes Maia 733, Bairro da Luz, Centro de São Paulo.
9ª Região Fiscal (PR e SC) – Rua Marechal Deodoro 555, Centro, Curitiba.
10ª Região Fiscal (RS) – Avenida Loureiro da Silva 445, Centro, Porto Alegre.