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Aeroportuários contra a privatização da Infraero – Carta Aberta aos Brasileiros
Aeroviários de todo o país fazem atos de protesto desde as 10 horas da manhã contra a privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), administradora de 60 aeroportos no país. Em Brasília, o Sindicato Nacional do Aeroviários (Sina) iniciou uma manifestação no Aeroporto Juscelino Kubitschek, e, em seguida, uma passeata até a sede da administradora, com manifestações em frente ao prédio da diretoria. O movimento “Luto pela Infraero” foi inaugurado, ontem, em Congonhas, e se ampliou, hoje, para todos os aeroportos da Infraero no país.
Em carta aberta, o Sina explica as razões da indignação:
“Diante do anúncio do governo Temer de que pretende privatizar a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, administradora de 60 aeroportos no país), os trabalhadores da estatal e o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) vêm a público manifestar sua indignação e luto perante essa proposta.
O Sina e os aeroportuários também pedem aos cidadãos brasileiros que avaliem atentamente essa iniciativa e tomem uma posição, pois o assunto interessa a todos, uma vez que os aeroportos, a segurança de voo e o acesso a um transporte aéreo de qualidade são essenciais para o desenvolvimento e soberania do Brasil.
A sociedade brasileira precisa saber que:
1. Desde 2011, os aeroportos concedidos pelo governo à iniciativa privada têm sido maquiados com muito granito, mas tendo reduzida, gradativamente, a sua eficiência. Operacionalmente, eles são classificados abaixo dos administrados pela Infraero.
2. O preço das tarifas aeroportuárias disparou depois das concessões, e ainda foi criada uma tarifa nova de conexão. As concessionárias privadas foram favorecidas no aumento das tarifas, muito acima do permitido à Infraero.
3. Os maiores aeroportos do país, concedidos à iniciativa privada, são os que mais recebem recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado com o objetivo de garantir que os aeroportos deficitários, localizados em regiões de menor demanda, continuem existindo, para que a população possa ser atendida no transporte aéreo.
4. O apartheid social também deve ser levado em consideração nesse processo. A população das classes C e D, que vinha utilizando o transporte aéreo de forma regular antes das concessões, está sendo empurrada de volta para as rodoviárias. Isto porque o aumento das tarifas impactou no preço das passagens, além do aumento de outras taxas, como os estacionamentos nos aeroportos.
5. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a SAC (Secretaria de Aviação Civil) privilegiam as concessionárias privadas descaradamente, indo na contramão do que foi anunciado no começo do processo de concessões, quando diziam que elas aumentariam a competitividade no setor. O Aeroporto de Confins é um exemplo claro disso: o interesse comercial da BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Belo Horizonte, vem impedindo a reabertura do Aeroporto da Pampulha para voos regulares, em detrimento do interesse da população.
6. O calote dado ao BNDES pelas concessionárias, compostas por grupos privados que pegaram dinheiro a juros muito baixos para executar as obras de ampliação e modernização dos terminais, põe em risco o êxito dessas melhorias. Além disso, o rombo provocado no banco, responsável por fomentar o desenvolvimento do país, prejudica todos os brasileiros. Esses grupos que assumiram os aeroportos concedidos são integrados por empresas arroladas na Lava Jato, tendo vários executivos presos nessa operação.
7. As concessionárias privadas que assumiram a administração dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas (Viracopos), São Gonçalo do Amarante (Natal), Belo Horizonte (Confins) e Rio de Janeiro (Galeão) já estão em crise, devendo outorgas (aluguéis pagos à União em troca da concessão), demitindo trabalhadores em massa, precarizando as condições de trabalho e até a higiene nos banheiros dos terminais, e reduzindo o efetivo de segurança aeroportuária (prato cheio para roubos e assaltos nos estacionamentos e outras áreas dentro e no entorno dos aeroportos). Tudo isso precariza a segurança de voo e operacional, colocando milhares de vidas em risco. Há aeroportos concedidos, inclusive, já com dificuldades para pagar a folha dos funcionários.
8. Todos sabem que os aeroportos são áreas de entrada e saída de pessoas que podem ser fugitivas ou estar envolvidas com tráfico de drogas, armas de fogo, terrorismo. Os aeroportos também são essenciais para o desenvolvimento regional e do país como um todo, uma vez que a maior parte do seu público viaja a trabalho ou negócios. Dessa forma, em defesa da soberania, da economia e da segurança nacional, assim como do direito de ir e vir da população, num país continental como o Brasil, os aeroportos precisam contar com uma administração sólida, capacitada, zelosa em toda as suas operações, focada no interesse da nação e não no lucro. Vender os aeroportos brasileiros, privatizar a Infraero, como um ativo qualquer do governo, revela um total desprezo pelas conseqüências a longo prazo dessa iniciativa.
9. A Infraero tem 44 anos de existência e é responsável pela construção de praticamente toda a infraestrutura aeroportuária do país. É uma empresa reconhecida por sua excelência e porte, internacionalmente, atuando numa área técnica de extrema complexidade e grande capacidade de arrecadação de recursos. Os problemas financeiros que a Infraero vem enfrentando estão relacionados à má gestão e falta total de planejamento do governo visando sua saúde financeira. Na verdade, o que vemos é um governo que faz de tudo para destruir a empresa e então entregá-la de bandeja ao capital privado nacional e internacional.
10. É uma irresponsabilidade sem tamanho tomar a decisão de privatizar a Infraero a toque de caixa, sem estudos aprofundados de impacto, em meio a uma crise institucional política sem precedentes, com centenas de políticos envolvidos em investigações de corrupção, vários deles ligados a área dos Transportes e ao centro do poder em Brasília. A Infraero conta com 10 mil trabalhadores orgânicos e outros 11 mil terceirizados, e tem todas as condições de existir e continuar servindo à nação se os governantes colocarem acima dos seus interesses pessoais os interesses do povo.
AEROPORTOS DO BRASIL, DOS BRASILEIROS
Somos contra a privatização da Infraero porque não interessa nem aos aeroportuários, nem aos brasileiros
Aeroportuários de LUTO e na LUTA!
Luto pelo emprego Luto pelos direitos e conquistas Luto pela soberania ”
Conselho Nacional de Previdência aprova teto de 2,14% ao mês para empréstimos, e no cartão de crédito, 3,06%, para segurados do INSS
O Ministério da Fazenda informou que, com a queda na taxa básica de juros nos últimos meses, o governo decidiu reduzir o teto dos juros cobrado nos empréstimos consignados para servidores públicos da União, aposentados e pensionistas. A medida permitirá a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, por exemplo, para uma modalidade mais barata e até mesmo estimular novas concessões.
Portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão reduz pela primeira vez desde que foi criado em 2008, o teto para a taxa de juros nas operações de crédito consignado para servidores. O teto, que sempre foi de 34,5% ao ano, cai para 29,8% ao ano, representando uma redução de 4,6 pontos percentuais. Ao mês, o teto passa de 2,5% para 2,2%.
Hoje, o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou também a redução do teto da taxa de juros nas operações para aposentados e pensionistas. O teto do empréstimo consignado que hoje é de 32% caiu para 28,9% ao ano, representando uma redução de 3,1 pontos percentuais. Ao mês, o percentual do consignado cai de 2,34% para 2,14%. O corte também valerá para operações realizadas pelo cartão de crédito. A taxa passa de 3,36% para 3,06% ao mês. Em termos anuais, a queda é de 5,1 pontos percentuais, passando de 48,7% para 43,6%.
BAIXO CUSTO – O crédito consignado é uma das modalidades de menor custo do mercado. Em fevereiro de 2017, o saldo total de empréstimos consignados atingiu R$ 291,4 bi, dos quais aproximadamente 94% destinados a servidores públicos (R$ 169 bi) e aposentados e pensionistas do INSS (R$ 104 bilhões).
A redução do teto das taxas de juros permitirá que servidores públicos, aposentados e pensionistas, que tenham dívidas caras, pagando até 15,88% ao mês em cartão de crédito rotativo, substituam esse crédito pelo consignado, passando a pagar bem menos.
Considerando que, neste ano, as concessões de empréstimos consignados permaneçam no mesmo patamar de 2016, estimamos que o pagamento de juros por parte de servidores, aposentados e pensionistas nas novas operações pode ser reduzido em até R$ 3,7 bi.
| Parâmetros | Atual
(anual) |
Proposta
(anual) |
Instrumento Normativo | Proposta Normativa |
| Servidor Público Federal | 34,5% | 29,8% | Portaria MP 60/2008 | Portaria do MP |
| Aposentados e Pensionistas do INSS | 32,0% | 28,9% | Resolução do CNPS e Portaria INSS nº1.016 (de 6/11/2015) | Resolução CNP em 30/03/2017 |
Por Jerônimo Goergen e Roberto Kupski*
O governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que prevê a suspensão, por três anos, do pagamento das dívidas dos estados com a União. Em troca, os governos estaduais devem adotar uma série de contrapartidas, como a privatização de estatais e a elevação da alíquota dos servidores públicos para o regime da Previdência.
Acreditamos que a proposta não é boa e joga o problema para o futuro, trazendo maior endividamento para os entes federados. Um novo contrato balizado em cima do reconhecimento puro e simples do atual montante cobrado pela União não pode ser assinado pelos Estados.
Entregar patrimônio para pagar uma conta, sem que se faça a revisão do valor, e tampouco se cobre o que o Governo Federal deve, é inadmissível. O que precisamos discutir é o tamanho da dívida. E a negociação não passou por isto até o momento. Além disto, a tratativa passa a impressão de que só empurrará o problema para as
futuras gestões, sem que consigamos administrar esse passivo de forma responsável. Entregar patrimônio no afogadilho em cima de um contrato extremamente escorchante não é a saída mais adequada.
Aqui não se trata de pregar o calote, mas simplesmente exigir condições como as que são oferecidas à iniciativa privada, via BNDES, onde as taxas de juros são muito mais competitivas e vantajosas. É importante lembrar que a renegociação da dívida dos estados, firmada em 1998, foi necessária para assegurar a eficiência do Plano Real.
Naquela época, já havia a avaliação de que os entes federados não iriam suportar os encargos da correção monetária fixada no período de janeiro de 1999 a dezembro de 2015, cujos contratos menos onerosos – remuneração baseada no IGP/DI acrescido no mínimo do juro de 6,17% a.a. – sofreram uma variação de 1.047% diante de uma inflação de 208%, mais os juros. Esta drenagem de recursos estaduais para o cofre central da União provoca o depauperamento das economias regionais.
É inadmissível a União tratar dessa forma um ente federado. Se avaliarmos os pagamentos feitos em três dos maiores Estados brasileiros, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, observamos que suas dívidas já foram pagas e estas unidades teriam, inclusive, créditos a receber da União.
O Rio Grande do Sul, com calamidade financeira na administração pública estadual decretada pelo governo do Estado em novembro do ano passado, tinha uma dívida inicial de R$ 9 bi que, na repactuação, já foram pagos em torno de R$ 25 bilhões, com um saldo devedor na ordem de R$ 52 bi.
Já o Estado de São Paulo após ter renegociado sua dívida, inicial de R$ 51 bilhões, já pagou mais de R$ 130 bilhões, inclusive dando como parte para o pagamento empresas públicas como a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e entregue o Banco do Estado de São Paulo (Banespa), e o saldo
devedor do estado está em R$ 224 bi.
No Rio de Janeiro a situação é semelhante. Sua dívida, originalmente, era de R$ 13 bilhões e atualmente foram pagos R$ 44 bi, mas o Estado ainda deve R$ 52 bi. Vale lembrar que o RJ é um dos que mais sofrem com a crise fiscal, pois 33% de seu PIB vêm da indústria de petróleo, que sente os reflexos da queda do preço do produto no mercado internacional e até mesmo no pagamento de aposentados e pensionistas estaduais.
Agora com o PLP 343/17, a União, novamente sob o manto de dar um alívio financeiro por três anos, joga todo esse saldo devedor para o final, com a incidência de mais juros, o que torna esse passivo novamente impagável.
A União é a maior responsável pelo fraco desenvolvimento dos estados, que decorre 1) dos contratos desta dívida; 2) das condições da infraestrutura nacional; 3) das políticas tributária, fiscal, cambial e monetária; e 4) da concentração da arrecadação tributária.
O desenvolvimento dos estados depende das condições da infraestrutura nacional notadamente nas áreas de energia, portos, rodovias, hidrovias, aeroportos e ferrovias, todas sob a responsabilidade da União. Cabem à União todas as políticas mais importantes para as receitas dos estados como a monetária, a fiscal, a tributária e a cambial.
Os cálculos das dívidas dos estados com a União devem ser refeitos retroativamente à data da assinatura dos contratos a fim de que os entes federados devolvam para a União os valores corrigidos pela inflação oficial brasileira – sem qualquer taxa de juros – e a fim de que a União devolva os valores que tenha recebido a mais.
Precisamos achar uma forma legal, que garanta saúde, educação, segurança e os salários dos servidores públicos. Do jeito que vai entregaremos os anéis e os dedos.
*Jerônimo Goergen é deputado federal pelo PP-RS
*Roberto Kupski é auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e Vice-presidente pelo Fisco da Pública, Central do Servidor
Centrais sindicais fazem carnaval com Bloco dos Juros Baixos
Amanhã (22), às 10 horas, a Força Sindical e demais centrais farão um carnaval com o “Bloco dos Juros Baixos”, em protesto contra os juros altos, em frente à sede do Banco Central, em São Paulo (na Avenida Paulista nº 1804). A manifestação ocorre no mesmo dia que o Copom (Comitê de Política Monetária) irá divulgar a Selic (taxa básica de juros).
“Precisamos de juros baixos para voltar a crescer e gerar empregos”, diz Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.
O “Bloco dos Juros Baixos” terá a participação da bateria da Escola de Samba Imperador do Ipiranga, com trinta integrantes, além de baianas e passistas. Juntos, sambistas e trabalhadores cantarão marchinhas sobre os juros.
Recuperação da economia passa pela aprovação de reformas e cortes dos juros. Só assim endividamento vai cair e consumo, voltar
RODOLFO COSTA
A redução do endividamento das famílias depende da recuperação da economia. E vice-versa. O Brasil enfrenta a pior das recessões da história porque os consumidores não têm mais renda para retomar os gastos. Sem o consumo das famílias, parcela do Produto Interno Bruto (PIB) que, sob a ótica da demanda, representa cerca de 60% da geração de riquezas, qualquer reação da atividade será lenta.
Para economistas, é difícil apontar o dedo para um culpado específico pela atual situação de acúmulo de dívidas. A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, ressalta que as decisões de endividamento foram individuais. “As pessoas foram pouco conservadoras na gestão de suas vidas. Não dá para atribuir tudo ao Estado”, reitera.
Mas ela destaca que houve excessos por parte do governo. “Tivemos uma política pública irresponsável de estímulo do consumo. A fatura chegou e está impactando principalmente os mais pobres. Precisamos tirar lições dessa crise e termos um olhar mais cauteloso. Que a atual situação das famílias sirva de vacina contra políticos populistas que pensam em estimular a economia de forma irresponsável. Não dá para fazer milagre”, alerta.
O caminho para destravar o consumo passa necessariamente pelo mercado de trabalho. Mas, para que os efeitos positivos venham, Zeina afirma que será necessário avanço nas reformas estruturais, sobretudo a da Previdência, criando um ambiente tranquilo para o Banco Central (BC) cortar a taxa básica de juros (Selic). “É a melhor coisa que pode ser feita agora”, pondera. O corte dos juros ajudará a reduzir o deficit das contas públicas. Mas também será necessário um comprometimento sério do governo em mudar a política fiscal, que não deixou de ser expansionista com o presidente Michel Temer no comando”, explica.
Longo prazo
A aprovação da emenda constitucional do teto dos gastos públicos vinculado à inflação não surtirá efeito a curto prazo, na avaliação da economista. Por isso, o governo se esforça em procurar receitas extraordinárias, como uma nova rodada da repatriação de recursos mantidos no exterior e a vendas de ativos da União. Concessões de serviços públicos e privatizações na área de infraestrutura estão nesse caminho.
Somente em meio a condições mais favoráveis para as políticas monetária e fiscal, aponta Zeina, o governo vai conseguir recuperar a confiança dos agentes econômicos e, assim, os investimentos. Com isso, será possível iniciar uma reversão do quadro de fechamento de postos no mercado de trabalho formal e estabilizar a taxa de desemprego no país. “Se tudo der certo, vamos colher os frutos no segundo semestre, e teremos uma situação mais clara do início do ciclo de retomada. Em 2018, aí sim, virá o consumo”, destaca Zeina. “Há muita demanda reprimida na economia. As famílias fizeram o ajuste no orçamento e, conforme o medo de perder emprego for embora e as condições de crédito melhorarem, elas voltarão a consumir, até por terem conseguido reduzir o endividamento”, acrescenta.
Incertezas
A reversão do endividamento das famílias seguirá um desafio grande para o país durante algum tempo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a proporção de famílias endividadas recuou de 61,1%, em 2015, para 58,7% em 2016. Entretanto, a parcela das que estão com contas em atraso subiu de 20,9% para 23,6%. A fatia das que declararam não ter condições de pagar os débitos atrasados também avançou, de 7,7% para 8,9%.
Investimentos dependem não só de condições econômicas favoráveis, mas de estabilidade política, destaca o economista sênior da CNC, Fábio Bentes. Na avaliação dele, essa é uma das principais dúvidas para os próximos meses. “Temos uma crise política que foi resfriada por conta do recesso parlamentar”, ressalta. Esse elemento, na opinião de Bentes, incomoda os investidores, que continuarão adiando apostas no país. Ele lembra que, nesse cenário, pode ser pequeno o efeito das medidas propostas pelo governo Temer para estimular o consumo, como os saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.
O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), compartilha a avaliação de que as medidas de alívio nas contas das famílias terá um efeito retardado sobre o consumo. “Não é algo que o governo anuncia e já começa a ver resultado. O consumo só deve apresentar algum sinal de reação no último trimestre de 2017”, sustenta. Com isso, tanto o comércio quanto o setor de serviços devem amargar mais um ano de vendas e receitas fracas. “Isso deve ocorrer também por conta do quadro de desemprego, que deve piorar até a primeira metade do ano e ficar estável no segundo semestre”, prevê.
Linhas ruins
Devido à escassa oferta de crédito, muitos consumidores acabam se endividando com linhas ruins, oferecidas por financeiras e lojas de departamento, ressalta a economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Marcela Kawauti. “São empréstimos fáceis de tomar, mas muito caros”, alerta. Esse é um dos motivos que a fazem acreditar que a inadimplência deverá permanecer alta até meados deste ano. “A expectativa não é de melhora efetiva do calote. A situação só deve ter uma melhora efetiva no segundo semestre.”
Uso do FGTS em consignados deve contribuir para a queda da taxa de juros
Taxa máxima de 3,5% ao mês é até 50% menor do que a de outros tipos de empréstimos
O Ministério do Trabalho informou que o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito consignado deve estimular a redução das taxas de juros nesse tipo de operação, de acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto. As normas para a utilização estão sendo elaboradas pela Caixa Econômica Federal.
Pelas regras de utilização do FGTS como garantia em consignados, os empréstimos podem ser feitos em até 48 meses, com taxa máxima de juros de 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado, como os empréstimos pessoais. A tendência é de que esse percentual caia, motivado pela concorrência e pelas negociações intermediadas por sindicatos, disse Bolivar.
“A gente imagina que a própria taxa média vai cair. Hoje ela tem uma tendência de alta”, afirmou o secretário-executivo. “Isso deve ajudar a reduzir as taxas de juros. Hoje, sem consignação, as taxas são de 6%, 7% ao mês”, disse.
Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que também preside o Conselho Curador do FGTS, a medida é “um avanço importante para os trabalhadores”, porque ajuda quem precisa de recursos em um momento de crise e dá garantias aos bancos, o que favorece a redução das taxas de juros. “O trabalhador se beneficia de taxas mais baixas de juros”, lembra.
O uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado foi aprovado pelo Senado em julho do ano passado, por unanimidade. A medida prevê que os trabalhadores podem usar até 10% dos saldos das contas e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa como garantia para as operações.
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada respondem por R$ 18 bilhões contratados em consignados. Por mês, são emprestados cerca de R$ 600 milhões nesse tipo de operação. Com o uso do FGTS como garantia para as operações, esse volume pode crescer.
Regras – Em caso de demissão sem justa causa de trabalhador com empréstimo consignado usado em garantia, a Caixa vai reter o saldo devido ao banco contratante até o limite dos 10% do depositado no FGTS e 100% da multa. Não há retenção no uso do saldo nos demais casos previstos para o saque do FGTS: compra da casa própria ou tratamentos de saúde especificados em lei.
Assista a matéria sobre o assunto no link https://www.youtube.com/watch?v=4K0dA_rgY5c
Governo destina mais de R$ 35 bilhões ao desenvolvimento regional em 2017
CMN derruba taxas de juros dos fundos em até 19,47%
O governo está destinando pelo menos R$ 35,3 bilhões para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao longo de 2017. Este valor poderá chegar a R$ 38,78 bi, se o Congresso Nacional aprovar os pedidos do Ministério da Integração para o orçamento de 2017.
Outra boa notícia é que o Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu, em reunião na última quarta-feira (21), uma das mais significativas reduções de taxas juros da história, para linhas de financiamentos federais: queda de até 19,4%, para pequenos e médios investidores. Para se ter uma ideia do que isso representa, o CMN não reduziu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a taxa cobrada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) em seus empréstimos para empresas, que permaneceu em 7,5% ao ano.
“Estas medidas reforçam o compromisso do Presidente Temer com o desenvolvimento sustentável das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, diz o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
A dotação dos Fundos Constitucionais de Financiamento subirá dos atuais R$ 28,75 bi (2016) para R$ 35,34 bilhões (2017). Isso representa alta de 22,9%. São três os fundos Constitucionais de Financiamento: do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Veja tabela com orçamento 2017:
Veja tabelas dos Juros dos Fundos:
Como exemplo do que essas taxas representam, o custo efetivo para um pequeno investidor dos fundos regionais nas regiões Norte e Nordeste, não ultrapassa 7,6% ao ano. Já no BNDES, esses custos, em média, ficam em 11,85% ao ano. A Resolução com as novas taxas que entram em vigor a partir de janeiro de 2017 deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
A programação financeira dos Fundos Constitucionais Regionais e mudanças nas regras para financiamento também foram definidas nas últimas semanas. A partir de agora, por exemplo, empresas também podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque. A medida representa condições estratégicas para garantir a sustentabilidade de empreendimentos, desde pequeno porte a médias e grandes empresas.
Já a dotação dos Fundos de Desenvolvimento Regionais depende de aprovação do Congresso Nacional. O pedido do Ministério da Integração Nacional é de uma verba de R$ 3,44 bilhões
Debate ampliado
A definição de regras e prioridades para investimentos dos Fundos Constitucionais e os Fundos de Desenvolvimento é construída de forma coletiva, ano a ano, envolvendo o Governo Federal, os estados de cada região, os bancos operadores de crédito e representantes do setor produtivo. Para aprimorar o desempenho dos Fundos, o Ministério da Integração Nacional tem ampliado o debate a partir de uma agenda estratégica junto às superintendências de desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
“Nosso objetivo é desburocratizar os trâmites para acesso aos recursos. Para isso, criamos Grupos de Trabalho com a composição plural de membros da sociedade, do Governo Federal e dos Estados”, pontuou o ministro Helder Barbalho ao frisar que as discussões têm trazido resultados concretos à gestão.
Zeina Latif*
O Brasil já gastou tempo demais discutindo a política macroeconômica – câmbio, juros, política fiscal. Foi um debate necessário por muito tempo, enquanto o país batia a cabeça com inflação estratosférica, descontrole fiscal e grave desequilíbrio externo. Muito se avançou desde o Plano Real. O debate econômico nem tanto.
De forma geral, analistas e academia continuaram batendo nas mesmas teclas, com grande divisão nas recomendações de política econômica. Com a saída de Palocci do Ministério da Fazenda em 2006, o grupo que defendia corte de juros a qualquer custo, intervenção cambial e laxidão fiscal, em contraposição ao fortalecimento do tripé econômico, passou a definir a política econômica do país. Vieram os tempos da Nova Matriz Macroeconômica, termo cunhado pelo então secretário de política econômica Márcio Holland.
O desastre da política econômica de Dilma, ironicamente, ajuda o país a seguir adiante e a rejeitar experimentalismos nessa área. No futuro, em um ambiente macroeconômico estável, com dívida pública bruta controlada e mais próxima da dos países pares (no conceito do FMI, o Brasil está com 73% do PIB contra 17% do Chile, 50% da Colômbia, 54% do México e 23% do Peru), bem como a inflação (Chile, Colômbia e México adotam 3% de meta e o Peru, 2%), haverá espaço para política fiscal anticíclica e, eventualmente, revisão do regime de metas de inflação. Depois de tantos equívocos de política econômica, adiamos essa possibilidade.
O debate econômico avança e, cada vez mais, se discute a necessidade de construir uma agenda microeconômica pró-crescimento, algo iniciado no primeiro mandato de Lula, mas abandonado em seguida. Os equívocos das políticas setoriais de Dilma também elevam a pressão do setor produtivo que foi preterido e agora anseia por medidas horizontais e de redução do custo-Brasil.
A agenda micro é tecnicamente complexa, pois, diferente da agenda macro, ela não é consolidada na literatura econômica, sendo necessário avaliar caso a caso. E esse não tem sido tema comum na pesquisa acadêmica no Brasil. Não sabemos fazer muito bem políticas microeconômicas pró-crescimento de longo prazo.
Não se trata apenas de remover obstáculos ao crescimento – como o sistema tributário complexo e com estrutura cumulativa, a burocracia asfixiante, a insegurança jurídica e o excesso de regulação governamental nos mercados, incluindo o mercado de trabalho – mas também eliminar políticas que protegem a ineficiência, como a regra de conteúdo nacional, o Simples, a proteção à indústria automobilística, a Zona Franca de Manaus e barreiras ao comércio externo. A dificuldade é também política, pois para cada política setorial, há um grupo de interesse que reage a reformas microeconômicas.
Interessante analisar a posição do Brasil nos rankings de competitividade para se ter uma noção de onde o país se mostra mais frágil. No Global Competitiveness Index, o Brasil, que ocupa a constrangedora 81ª posição (Chile está na 33ª, Colômbia na 61ª, México na 51ª e Peru na 67ª) num total de 138 países, é particularmente penalizado pelos itens regulação governamental, taxação de investimentos e no mercado de trabalho, práticas de contratação e demissão. Mais recentemente, a corrupção entrou no grupo das maiores mazelas.
Onde o Brasil se destaca positivamente é no pilar tamanho de mercado (8º no ranking), mas isso é dádiva, e não conquista. Caso a nota neste pilar fosse igual à média da dos demais pilares, o Brasil estaria na posição 96 do ranking, ao lado de países como Quênia, Tunísia e Butão.
Outro ponto é que 60% dos itens consultados têm nota inferior à nota média do país. Em outras palavras, o país está mal no ranking por ter muitos defeitos (e grandes considerando suas notas tão baixas), e não por ter poucos defeitos mais graves.
Esses dados dão uma noção da amplitude necessária da agenda microeconômica. São várias as prioridades, já que são muitos itens que o Brasil tem notas muito baixas.
Com um ambiente de negócios difícil e proteção à ineficiência, não há incentivo para as empresas investirem e buscarem ganhos de produtividade.
Talvez não por outra razão que, segundo Marcos Lisboa e José Alexandre Scheinkman em artigo na Ilustríssima, “somos mais pobres não porque nos especializamos em atividades menos produtivas, mas sim porque somos menos eficientes na maioria dos setores”. Importante notar que os baixos ganhos de produtividade no Brasil são em grande medida explicados por ineficiência no nível de setores e de empresas.
O governo e o Banco Central anunciaram um conjunto de medidas para reduzir burocracia em vários segmentos. Medidas na direção correta. Um início.
A agenda microeconômica, no entanto, não é afeita a pacotes. Trata-se de uma agenda permanente de melhora do ambiente de negócios, incluindo maior segurança sobre normas trabalhistas e tributárias, redução das restrições ao comércio exterior, fortalecimento e definição do escopo das agências reguladoras, entre várias outras medidas.
É crucial que se estabeleça uma agenda microeconômica ampla, com diagnósticos e plano de ação ao longo do tempo. Essa agenda é corrida de longa distância. Seria importante para fortalecer a confiança dos agentes econômicos e um importante legado para os próximos governos.
Zeina Latif é economista-chefe da XP Investimentos
Marcio Pereira Nunes*
A PEC não é o melhor dos mundos. Porém, encontramo-nos, hoje, em uma situação bem complicada. Nesse ano, juntando déficit primário (R$ 170,5 bilhões), pagamento de juros (cerca de R$ 360 bilhões) e amortização do principal (entre R$ 600 e R$ 720 bilhões), o governo federal precisará captar cerca de R$ 1,2 trilhão, com lançamento de títulos públicos. No ano que vem se projeta um pouco mais.
Isso, em parte se explica, devido aos elevados juros reais existentes no país e, em outra parte, ao elevado montante da dívida pública brasileira (R$ 3 trilhões de dívida líquida e cerca de R$ 4,2 trilhões juntando todos os entres – União, Estados e Municípios).
A solução seria reduzir drasticamente o gasto público e elevar a carga tributária, para ontem. O problema que, em uma recessão, isso agravaria, ainda mais, a situação complicada porque passa nossa economia. Uma resposta a essa situação, sem elevar impostos ou reduzir gastos públicos, foi a PEC 241. Nela, projeta-se que o gasto público continuará crescendo, em termos nominais (corrigido pela inflação do período), mas mantendo-se o gasto público real constante.
Por outro lado, a receita ficará corrigida pelo PIB nominal (inflação mais o aumento da produção). No início, com um PIB decrescente ou baixíssimo, isso pouco irá afetar as receitas. No entanto, com o passar dos anos, a produção irá crescer, com a retomada dos investimentos e consumo na economia brasileira. Deste modo, a receita terá forte impacto.
Assim, a PEC 241, de certo modo, é um acordo implícito proposto pelo governo atual, junto ao mercado financeiro. Do tipo: dê-me um crédito hoje que, no futuro, eu garanto um elevado superávit primário, o qual servirá para saldar o que devo e reduzir a dívida bruta total.
Quanto à PEC 241, não entendo muito como podem questionar tanto gastos com saúde e educação. Ambos estão protegidos. Isso porque os gastos com o FUNDEB (recursos federais para a educação básica e média) estão fora do teto da PEC 241. Quanto aos gastos com saúde, a Constituição Federal garante um gasto mínimo com os mesmos.
No entanto, e esse sim, aos meus olhos, é um problema sério da PEC 241, os investimentos públicos não estão protegidos. O teto garante uma limitação ao crescimento dos gastos, não diz como irá se dar o mesmo, entre as diferentes despesas. Deste modo, se uma despesa é elevada para além da inflação, outra despesa terá que ser reajustada aquém do crescimento inflacionário. Portanto, grupos de pressão irão se formar em prol de defenderem seus respectivos direitos. Em outras palavras, a luta política vai ficar mais clara nos futuros orçamentos públicos. Logo, os grupos com maior poder de reivindicação, como funcionários públicos com sindicatos bem arregimentados e atuantes, pressionarão por seus direitos de ganhos reais em seus salários. O que pode reduzir as despesas em outras áreas, como as despesas sociais.
Não dá para expandir o gasto público “ad infinitum“. O que torna a proposta da PEC 241 salutar. No entanto, não seria necessário criar uma emenda constitucional, bastaria elaborar uma lei. No entanto, dada a precariedade da situação presente, o impacto e a rigidez de uma emenda constitucional, geram uma sensação de confiança junto aos mercados financeiros que concederão esse crédito ao governo, ao financiar sua dívida.
Todavia, como dito alhures, o mais complicado não é isso. O maior complicador está no tempo alongado, de 10 anos (a mesma pode ser revisada ao fim desse prazo), isso irá gerar um elevado superávit primário, já que a receita será atrelada ao PIB nominal, enquanto as despesas, à inflação. Com um superávit primário de 5 a 6% do PIB, poderemos ter investimentos públicos que impeçam a qualidade da infraestrutura para escoar futuros crescimentos produtivos. O que pode criar gargalos inflacionários e limitadores de ganhos em produtividade, dada a precariedade presente na infraestrutura atual do país.
Quanto à possibilidade de emissão monetária, seria um caminho a monetização desses déficits públicos, o problema pode ser dividido em duas partes. Primeiro, o governo precisa de algo superior a R$ 1 trilhão por período de 12 meses, hodiernamente; assim, R$ 170,5 bilhões representam menos de 20% desse total. Segundo, uma vez atingido certo ponto, suficiente para reaquecer a economia, quem nos garante que o sistema político aceitaria abrir mão da emissão monetária, dado que a alternativa seria conter o gasto público e, portanto, limitar os interesses políticos.
* Marcio Pereira Nunes é professor de economia da Faculdade Mackenzie Rio
O Copom (Comitê de Política Econômica), ligado ao Banco Central, divulgou hoje a nova taxa básica de juros. O governo, mais uma vez, perdeu uma ótima oportunidade de sinalizar para o setor produtivo, que gera emprego e renda, que o País não bajula mais os especuladores e o rentismo.
A queda é muito tímida.
O novo governo precisa entender que a taxa de juros em patamares estratosféricos tem sido uma ferramenta pouco eficaz no combate à inflação, pois, além de encarecer o crédito para o consumo e para investimentos, causa mais desemprego, queda de renda e piora o cenário de recessão da economia. E o mercado de trabalho tem, em vez de abrir postos de trabalho, demitido vorazmente. E, ao mesmo tempo, a indústria só tem piorado seu desempenho.
É importante destacar que esta política de juros estratosféricos derruba a atividade econômica e diminui a capacidade de consumo das famílias. E, ainda, reduz a confiança e os investimentos, o que compromete ainda mais a capacidade de crescimento econômico futuro.
A especulação financeira desenfreada tem drenado imensas quantidades de recursos vitais ao pleno desenvolvimento nacional, recursos estes que poderiam ser direcionados para a Saúde, a Educação, para moradias, mas que vão parar nos bolsos dos banqueiros.
Defendemos a imediata redução da taxa de juros e a implementação de políticas que priorizem a retomada do investimento, o crescimento da economia, a geração de empregos, a redução da desigualdade social, o combate à pobreza e a distribuição de renda.
Paulo Pereira da Silva, Paulinho
Presidente da Força Sindical