Evento reuniu dirigentes das 24 Amatras. Esse ano o curso tomou proporção porque os tribunais terão que se enquadrar ao teto dos gastos

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ao longo dessa quinta (6), ofereceu, pela quinta vez, o Curso sobre Orçamento Público para os associados,  em Brasília. O presidente da entidade, Guilherme Feliciano, juntamente com o diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, fizeram a abertura da capacitação, que reuniu dirigentes das 24 Associações dos Magistrados do Trabalho (Amatras) do país com foco na capacitação sobre o funcionamento orçamentário do Poder Judiciário. Pela Anamatra, também esteve presente ao curso a vice-presidente, Noemia Porto.

O objetivo é divulgar conhecimento sobre a tramitação da peça orçamentária, tanto no Poder Legislativo, quanto no Poder Executivo, de onde sai o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Esse ano o curso tomou proporção porque os tribunais terão que se enquadrar ao teto dos gastos.  “O movimento associativo pleiteia uma participação cada vez mais intensa e qualitativa na construção dos orçamentos da Justiça do Trabalho. E os juízes já têm instrumentos para isto, como a participação obrigatória de representantes nas comissões de orçamento dos tribunais, por força da própria Resolução nº 198 do Conselho Nacional de Justiça”, avalia Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra.

Para diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, a quinta edição do evento foi pensada e formatada considerando o momento atual da Justiça do Trabalho que, sufocada pelo “injusto corte” de gastos, em 2016, exigiu sacrifícios de todos os magistrados. “A correta adequação orçamentária para 2019 é imprescindível para que possamos manter o nível de excelência de nosso atendimento à sociedade brasileira. Sob esta ótica, a Anamatra entendeu necessária a realização deste curso dirigido aos juízes do Trabalho, notadamente aos dirigentes associativos, para que tenhamos uma visão geral sobre o orçamento federal e como somos afetados, direta e indiretamente, pela destinação de verbas da União.”

Palestrantes

 No período da manhã, o subsecretário de Planejamento e Gestão da SEAD/Casa Civil, César Lima, falou sobre “Orçamento no Congresso Nacional, tramitação do PLDO e do PLOA e orçamento do Poder Judiciário”, “Introdução ao processo legislativo orçamentário” e “ Fundamentos legais e leis orçamentárias”.

À tarde, o“Orçamento do TST e dos TRT’s : aspectos gerais e pontos controvertidos” foi o tema da palestra da secretária de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Kátia dos Santos Silva.  Já o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Wilson Fernandes, falou sobre “Desafios orçamentários para a administração dos TRTs”.