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Entidades defendem aumento da tributação para milionários e bilionários. Pesquisa da Oxfam e Datafolha revela que brasileiros acreditam que não há progresso sem redução da pobreza. “É importante destacar que, enquanto o Brasil real agoniza (aumento da pobreza, da fome, do desemprego e da renda), o patrimônio de 65 bilionários brasileiros cresceu US$ 92 bilhões em 2020 e o lucro dos cinco principais bancos subiu 46% entre o primeiro trimestre de 2021/2020. O paradoxo é que grande parte desse acréscimo de patrimônio é isento de tributação”, aponta o estudo
A Oxfam Brasil e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) enviaram, nesta quinta-feira (15), uma carta aos 513 deputados federais e 81 senadores para apresentar os resultados da terceira edição do estudo “Nós e As Desigualdades”, desenvolvido pela Oxfam Brasil e Instituto Datafolha. As conclusões revelam que quase nove em cada dez pessoas acreditam que não é possível o progresso nacional sem redução de desigualdades.
Na carta, as entidades ratificam a urgência de medidas como a tributação progressiva, que cobra uma fatia maior de quem tem mais renda – atingindo principalmente os super-ricos. A solução, conforme o estudo, também é defendida pela sociedade. “A desigualdade no país é avassaladora, precisamos corrigir essa questão e dar mais humanidade a todos os brasileiros que sofrem diariamente. O Congresso Nacional tem uma oportunidade ímpar para promover uma reforma tributária ampla, solidária e progressiva. Tributar os super-ricos é a maneira mais efetiva para reduzir as desigualdades e tornar o país mais justo”, afirma Charles Alcantara, presidente da Fenafisco.
Veja a íntegra da carta:
“Senhores e Senhoras Parlamentares do Congresso Nacional,
Viemos apresentar os resultados da terceira edição da pesquisa de opinião realizada pela Oxfam Brasil em conjunto com o Instituto Datafolha, uma pesquisa quantitativa de âmbito nacional, realizada em todas as regiões do Brasil.
O estudo anexo “Nós e as Desigualdades” contribui para o debate, a partir da percepção da sociedade, sobre a importância do Estado no enfrentamento das desigualdades, ainda mais em um contexto de desafios adicionais graças à pandemia. Nesse sentido, o estudo mostra que quase nove em cada dez pessoas acreditam que não é possível o progresso nacional sem redução de desigualdades.
Em especial, o estudo traz dados extremamente relevantes para o debate sobre a Reforma Tributária que a população brasileira deseja ver votada pelo Congresso Nacional. Os dados indicam que a população está desejosa de uma tributação que seja mais progressiva e que vá além da simplificação da tributação do consumo, alcançando as altas rendas e os grandes patrimônios dos super-ricos para o financiamento das políticas sociais do país. Alguns dados da pesquisa:
É importante destacar que, enquanto o Brasil real agoniza (aumento da pobreza, da fome, do desemprego e da renda), o patrimônio de 65 bilionários brasileiros cresceu US$ 92 bilhões em 2020 e o lucro dos cinco principais bancos subiu 46% entre o primeiro trimestre de 2021/2020. O paradoxo é que grande parte desse acréscimo de patrimônio é isento de tributação. No plano internacional, instituições como o Fundo Monetário Internacional e o governo de países centrais (como os EUA, por exemplo) estão propondo aumentar os impostos para os mais ricos e para as empresas com lucros substanciais para financiar serviços essenciais, “em uma crise que afetou de maneira desproporcional os segmentos mais pobres da sociedade”.
No Brasil esse debate está na ordem do dia com a propositura do PL 2337/2021, que altera a legislação sobre Imposto de Renda, com mudanças na tabela para pessoas física, redução de alíquotas para pessoas jurídicas, vedação de dedução de juros sobre capital próprio e reestabelecimento de taxação de lucros e dividendos. Ainda que constituam uma sinalização positiva quanto ao debate por uma tributação mais justa e que contribua para o combate às desigualdades, as alterações ficam aquém do esperado ao não criar alíquotas no IRPF destinadas a altas rendas e ao deixar de adotar uma abordagem única (e progressiva) na tributação sobre rendas de trabalho e de capital, entre outros.
O estudo ora apresentado indica que há uma maior disposição geral para o aumento de impostos para o financiamento das políticas sociais, na contramão do que muito se discursa nos debates sobre reforma tributária. Ainda, o estudo revela um apoio maciço às políticas universais como creches, ensinos médio, fundamental e superior, cirurgias e tratamentos para doenças graves, exames médicos e atendimento em postos e hospitais.
Em um momento em que o aumento do PIB nacional simplesmente não alcança a população mais pobre, devemos repensar as bases do nosso desenvolvimento social, atentos para as reais demandas da sociedade brasileira.
A Oxfam Brasil e a Fenafisco, firmes no propósito da defesa de uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, ficam à disposição do(a) Parlamentar para se reunir e debater com maior profundidade as desigualdades do país.
Atenciosamente,
Katia Maia, Oxfam Brasil
Charles Alcantara, Fenafisco”
Os membros do MPF não agem em perseguição a outrem e atentam-se apenas ao cumprimento de sua missão institucional, afirma a ANPR.
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) condenam as declarações do presidente Michel Temer, pelo Twitter , na manhã de hoje, atacando a denúncia que sofreu e o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do ex-PGR Rodrigo Janot.
“É Sua Excelência Michel Temer quem responde à acusação – lastrada em numerosas provas de fatos concretos – de pertencer à organização criminosa. Os membros do MPF – ofendidos de forma generalizada pela mensagem do Presidente, como se fosse esta instituição da República e seus componentes a quadrilha –, ao oposto, fizeram mais uma vez um trabalho técnico, impessoal e isento”, destaca o documento.
Veja a nota:
O cidadão Michel Temer foi denunciado pelo MPF, desta vez, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça. Já enfrentava antes denúncia por corrupção passiva, que seguirá seu curso, após o cumprimento do mandato presidencial, por decisão soberana da Câmara dos Deputados. É natural, neste diapasão, que exerça o acusado sua autodefesa e se declare inocente. Normal e corriqueiro.
O Presidente da República Michel Temer, todavia, tem por uma das obrigações constitucionais maiores zelar pelo funcionamento das instituições, o que sempre fez, razão pela qual surpreende e é absolutamente incabível e irresponsável que use agora meios oficiais para ofender sem qualquer base a instituição do Ministério Público Federal. É Sua Excelência Michel Temer quem responde à acusação – lastrada em numerosas provas de fatos concretos – de pertencer à organização criminosa. Os membros do MPF – ofendidos de forma generalizada pela mensagem do Presidente, como se fosse esta instituição da República e seus componentes a quadrilha –, ao oposto, fizeram mais uma vez um trabalho técnico, impessoal e isento.
O PGR Rodrigo Janot era o promotor natural ao tempo dos fatos. Agiu, portanto, pela instituição MPF. As denúncias feita pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, baseiam-se em extenso trabalho de investigação de órgãos do Estado, e citam sólido rol de provas. Serão apreciadas, cedo ou tarde, pelo Poder Judiciário, como previsto em lei, e o país acompanhará os resultados. A imensa maioria senão todas as imputações feitas por Rodrigo Janot enquanto PGR, bom lembrar, foram aceitas e prosseguem no Poder Judiciário.
Os membros do Ministério Público Federal não agem em perseguição a outrem e atentam-se apenas ao cumprimento de sua missão institucional. Assim agiu o então PGR Rodrigo Janot e equipe.
Os procuradores da República não se intimidarão. O trabalho dos membros do MPF em defesa do estado democrático de Direito prosseguirá sempre, de forma serena e firme, sem temer ninguém e sem olhar a quem. Esta, sim, é a verdadeira contribuição a ser dada ao País por todas as autoridades públicas.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR”