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Declaração do Jurista foi durante reunião do G100 Brasil, organização com sede em São Paulo, que reúne grandes empresários de todo o Brasil
A obsessão do Ministério Público Federal pelo presidente Michel Temer paralisou o país até o dia 02 de agosto, quando a Câmara dos Deputados rejeitou as denúncias da Procuradoria contra Temer. A avaliação é de Ives Gandra Martins, um dos principais constitucionalistas do país, feita para uma plateia de importantes empresários, durante reunião do G100 Brasil – Núcleo de Estudos do Desenvolvimento Empresarial e Econômico, no último dia 9, na sede da Consultoria Deloitte, em São Paulo.
“O Caso do Joesley Batista atrasou em três meses o avanço do Brasil, nós estávamos praticamente com o avião na cabeceira da pista, com todas as reformas para serem aprovadas e isso parou por uma decisão exclusiva do Ministério Público”, afirmou o advogado. Na prática, para ele, os excessos cometidos pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, interferiram diretamente no atraso da recuperação da economia.
“Houve diversas invasões de competências e o Legislativo não reagiu porque quase todos os seus membros estão sendo investigados. Os deputados e senadores estão acuados. Este estado de insegurança deu ao Ministério Público um papel que ele não tem”. “As funções atribuídas ao Procurador são apenas essenciais à administração da Justiça, mas o MP não é um Poder”. O “neoconstitucionalismo” empregado nas decisões do Superior Tribunal Federal (STF) e a valorização de atribuições atípicas ao Ministério Público criaram um estado de “insegurança jurídica que coloca o país em risco”, observou.
STF também cometeu violações constitucionais
Gandra Martins vai além. O Supremo Tribunal Federal (STF), na sua avaliação, também “cometeu uma série de violações”, extrapolando as suas competências quando atribuiu a si o direito de legislar, prerrogativa constitucional do Congresso Nacional e da Câmara Federal. O casamento homoafetivo, o aborto eugênico e a prisão de deputados e senadores sem autorização dos plenários das Casas são exemplos do desrespeito à Constituição pelo STF.
Durante a reunião, Ives Gandra Martins ainda comentou que o equilíbrio e a independência dos Três Poderes sempre foram as principais características da República Brasileira. A atual Constituição garante a harmonia ao dispor que o Poder Judiciário é apenas um “guardião da lei” e que não cabe a ele exercer competências administrativas e nem impor sanções ao Legislativo. De forma otimista, o constitucionalista acredita que o STF tem a percepção de que avançou o sinal e deve se reajustar assim como a assunção da nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em setembro, deve recolocar o MP no importante papel que tem dentro do Judiciário.
Sobre o G100 Brasil
Composto de 100 membros (empresários, presidentes e CEOs), mais 20 membros (economistas-chefes/especialistas financeiros) efetivos e nomeados, o G100 Brasil reúne destacadas lideranças empresariais do País em busca do desenvolvimento da sociedade e de suas organizações. Orientado pelas Alianças de Conteúdo com Universidades reconhecidas no País, além de uma ampla rede de Parceiros Estratégicos Nacionais e Internacionais, os Núcleos de Estudos têm por objetivo, por meio de reuniões fechadas e restritas, o debate entre seus Membros para o desenvolvimento e produção de conteúdo, influenciador das decisões corporativas, considerando a transferência de conhecimento, benchmarking e a cooperação entre seus integrantes.
Programa de Desligamento Incentivado proporciona economia mensal de R$ 6,3 milhões na folha de salários da Agência de Desenvolvimento do DF. Iniciativa faz parte de processo de reestruturação para aumentar a competitividade da empresa
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) passa por um processo de reengenharia organizacional com o objetivo de tornar a empresa mais competitiva. Entre os itens determinantes para o sucesso da empreitada está o Programa de Desligamento Incentivado (PDI) de funcionários, que ficou acima das expectativas, segundo o presidente da companhia, Júlio César de Azevedo Reis. A previsão inicial era de adesão de 50% dos 206 profissionais em condições de se aposentarem. Mas 199 se habilitaram. “De setembro de 2016 a fevereiro deste ano, 58 já se desligaram”, contou. Eles vão receber 75% do salário por 27 meses e continuarão por cinco anos com o plano de saúde.
A saída desse pessoal representará uma economia mensal de R$ 6,3 milhões na folha de salários, ou cerca de R$ 74 milhões, por ano. Grande parte dos que vão sair ocupam cargos de nível fundamental em extinção. Serão substituídos por profissionais de níveis médio e superior. “Abrimos concurso público para contratar 33 servidores, basicamente engenheiros, arquitetos e fiscais. A Terracap, essencialmente de engenharia, tem uma distorção no quadro: possui 34 advogados e apena 30 engenheiros. Desses, alguns estão se desligando por força do PDI”, assinalou Reis.
A reestruturação atinge de forma positiva ativos e aposentados. Havia um fundo de previdência complementar (Funterra), da década de 1990, atualmente com patrimônio de R$ 350 milhões. “Saneamos esse fundo, com R$ 117 milhões de prejuízo anual, e fizemos um convênio com a BB Previdência, criando o Terraprev”, informou Reis. O Funterra tinha um custo por participante de R$ 13,9 milhões, enquanto o valor relativo do Terraprev é de R$ 650, revelou.
Invasões
A invasão de terras tem preocupado a direção da Terracap. No Distrito Federal, entre 30% e 35% das moradias são irregulares. A falta de regularização fundiária, entre outros problemas, vem gerando o assoreamento do Lago Paranoá. “A água do córrego do Riacho Fundo chega com qualidade muito ruim, o que prejudica toda a população”, destacou.
O executivo afastou rumores de crise na Terracap. Ele explicou que a empresa comercializou grandes empreendimentos de 2008 a 2014, período em que o país viveu momento de euforia. Com a crise, o faturamento diminuiu. Em 2013, o lucro líquido foi de R$ 403 milhões. No ano seguinte, de R$ 785 milhões. O ganho caiu para R$ 19,3 milhões em 2015 e deverá fechar 2016 em torno de R$ 55 milhões.
Outro item polêmico foi a construção do Estádio Nacional. “Se tivéssemos de tomar hoje a decisão, certamente não construiríamos nessas dimensões, para cerca de 73 mil torcedores. Ele foi mal programado pelo governo da época”, destacou. Uma empresa privada está fazendo um plano de negócio para exploração e gestão do estádio. “Se fizer só evento cultural e esportivo, vai fechar no vermelho. Tem que ter outros usos”, explicou.
Ações complementares
Apesar de parecer incoerente o início de um Programa de Desligamento Incentivado (PDI) na mesma semana em que se anuncia a reabertura de um concurso público para contratação imediata de 33 profissionais e formação de cadastro reserva com 390 oportunidades, o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Júlio César de Azevedo Reis, explica que as ações são complementares. “O concurso público faz parte de uma estratégia de reorganização da empresa que inclui, além do PDI, o Sistema eletrônico de informação (SEI)”, explicou.
Com o SEI, os documentos passarão a tramitar eletronicamente, o que reduz necessidade de mão de obra operacional. “Por isso, estamos desligando 199 e contratando de imediato 33 pessoas. Teremos um ganho significativo de tempo”, destacou. A morosidade, causada pela pesada burocracia, é uma reclamação dos clientes da Terracap, principalmente pessoas jurídicas. “Estamos atendendo principalmente a demanda desse público. O processo de licitação de bens e serviços demorava cerca de 90 dias. Nossa expectativa é de que esse prazo caia para 30 dias”, assinalou.
Os clientes pessoa física para fazer qualquer transação com a empresa deverão ter assinatura digital (com custo em torno de R$ 160). “Essa é uma inovação está dando certo. Os clientes que não têm assinatura digital, podem fazer as transações de forma presencial. A diferença é que não poderão resolver esse procedimento, sem sair de casa. Mas os prazos para elas também serão reduzidos, porque a tramitação do processo dentro do cartório será de forma eletrônica”, concluiu Reis. (VB)