Caixa usa “Participação nos Lucros” para descontar valores da conta corrente de bancários, denuncia Fenae

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Medida surpreende empregados. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) repudiam desconto e apontam descumprimento de legislações por parte da estatal. “A legislação vigente não autoriza a cobrança à força de um crédito meramente alegado pelo empregador, sem contraditório, sem ampla defesa e sem apreciação judiciária, não podendo a Caixa se valer da sua posição para invadir a conta bancária do empregado”, ressalta Fabiana Uehara.

Uma medida adotada pela Caixa Econômica Federal pegou de surpresa empregados da empresa pública. “O banco aproveitou o momento de pagamento da primeira parcela de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), acessou a conta corrente dos trabalhadores e descontou, de dívidas a vencer, valores da PLR a que os empregados têm o direito de receber integralmente”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto. “Um total absurdo, uma arbitrariedade e uma extrema insensibilidade com os bancários, ainda mais nesta conjuntura econômica tão delicada que vivemos”, ressalta Takemoto.

Na tentativa de resolver a situação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) enviou dois ofícios à direção do banco, em um intervalo de quatro dias. No documento encaminhado sexta-feira (17), a entidade questiona a estatal sobre o valor pago aos empregados a título de PLR referente à parcela adicional e à chamada “PLR Social”. “Pudemos enviar mais detalhes, pois também tivemos acesso aos holerites de trabalhadores que reclamaram dos valores recebidos”, explica a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e secretária de Cultura da Contraf, Fabiana Uehara.

No ofício, a Confederação observa que “o Acordo Coletivo de Trabalho relativo à participação dos empregados nos lucros e resultados – PLR, exercícios 2020 e 2021, também não prevê, muito menos autoriza, qualquer compensação (cláusula 11, parágrafo sétimo)”.

“A legislação vigente não autoriza a cobrança à força de um crédito meramente alegado pelo empregador, sem contraditório, sem ampla defesa e sem apreciação judiciária, não podendo a Caixa se valer da sua posição para invadir a conta bancária do empregado”, ressalta Fabiana Uehara. “A empresa não pode se valer da condição de ser simultaneamente empregador e instituição financeira para promover descontos ou compensação de créditos/débitos de origem diversa e não compensáveis nas contas dos empregados”, acrescenta a coordenadora da CEE.

Proteção de dados

O presidente da Fenae ainda chama a atenção para a obrigatoriedade de a direção da Caixa Econômica cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD resguarda os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade (artigo 1º), obrigando a pessoa jurídica [que obtenha e realize tratamento de dados de titulares em geral] o fazer em respeito à boa-fé.

No ofício enviado ao banco, a Contraf pontua: “Sendo o pagamento da PLR obrigação contratual decorrente do vínculo de emprego, prevista nos Acordos Coletivos da categoria, no âmbito da relação empregatícia, os dados dos titulares empregados devem ser tratados dentro da base legal condizente com a relação de trabalho. Qualquer outro dado do titular, não relacionado com o vínculo de emprego — tais como: empréstimos, contratos de financiamento, compra de produtos, dívidas, consórcios, investimentos, valores em poupança — não pode ser tratado tampouco servir de fundamento para o descumprimento de obrigação contratual trabalhista, porque está inserido na esfera da relação comercial no âmbito do direito do consumidor entre a Caixa e seus clientes (nesse caso, seus empregados)”.

“A conduta do banco viola frontalmente os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade; dentre eles, os direitos trabalhistas protegidos no artigo 7º [incisos VII, X e XI] da Constituição Federal”, reforça Fabiana Uehara.

Ao finalizar o ofício, a Contraf requer “a imediata regularização, com o reembolso aos empregados de quaisquer valores descontados a título de antecipação ou adiantamento da PLR em razão de suposto saldo devedor”.

Servidores da área ambiental denunciam casos de assédio moral a MPF e MPT

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A denúncia, protocolada pela Ascema ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), destaca 64 casos de retaliações contra servidores de órgãos ambientais, mas o número é muito maior. Os dados confirmam que os assédios estão ligados aos meses em que houve aumento do desmatamento e a invasão de áreas de proteção ambiental por grileiros e garimpeiros ilegais

O Assediômetro registra hoje 949 reclamações que envolvem assédio moral, pressão, perseguição, estresse, sub-aproveitamento das capacidades e qualificações adquiridas ao longo de anos de trabalho e retaliações, principalmente quando houve a prática de algum ato administrativo que gerou descontentamento em jurisdicionado questionado.

Os dados confirmam que os assédios aos servidores de órgãos de proteção ambiental estão ligados aos meses em que houve aumento do desmatamento e a invasão de áreas de proteção ambiental por grileiros e garimpeiros ilegais, casos que estão cada vez mais presentes nos grandes jornais brasileiros e na imprensa internacional.

Ausência de meios de fiscalização e perseguição a cientistas e fiscais do IBAMA e ICMBio são as queixas mais comuns entre servidores, que afirmam não notarem mudanças na diretriz antiambiental da pasta após a saída de Ricardo Salles. O atual ministro do meio ambiente, Joaquim Pereira Leite, dá continuidade à política de desmonte e negacionismo de seu antecessor.

Ascema Nacional denuncia ao MPF e MPT assédio moral cometido contra servidores públicos da área ambiental

Servidores alertam para invasão de privacidade do aplicativo SouGovbr

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A ferramenta digital  SouGov.br foi lançada no último dia 4 de maio, com a intenção de se transformar no mais moderno canal de atendimento, com a reunião em um só lugar de todos os serviços da vida funcional dos servidores públicos do Poder Executivo Federal. Mas após analisar os detalhes, muitos funcionários chegaram à conclusão de que ficarão expostos.

No lançamento, o Ministério da Economia anunciou que serão cerca de 40 serviços automatizados. ” Acho muita invasão. Fui fazer o aplicativo, mas não confio. O pior é que todos terão que fazer. Mas o governo não é transparente”, apontou um técnico que não quis se identificar. Isso porque, ao entrar no cadastro, ele constatou que as exigências de dados para usar o aplicativo exige informações pessoais que o servidor considerou demasiadas, embora o governo anuncie que vai “respeitar os termos de uso e a política de privacidade”.

A novidade, disse o governo, alcança também os servidores aposentados e os pensionistas. São 1,3 milhão de usuários e mais de 14 mil servidores da área de Gestão de Pessoas beneficiados com a nova ferramenta tecnológica. Atualmente, os servidores têm diversos canais para acessar os serviços, assim como as unidades de Gestão de Pessoas para atendê-los, como, por exemplo, o Sigepe Mobile, Sigepe Web, Sigepe Gestor, e-mail e Sistema Eletrônico de Informações (SEI), entre outros.

No primeiro momento, o SouGov.br vai oferecer 24 serviços, incluindo todos os disponíveis no Sigepe Mobile – atual aplicativo que será desativado em breve – além de outros serviços digitais inéditos, como o envio de atestado médico, a solicitação de auxílio-transporte e a prova de vida, informou o governo.

Gradativamente, os serviços do Sigepe Banco de Talentos e Sigepe Gestor também serão migrados para o novo aplicativo. Além disso, serão oferecidos 20 novos serviços pelo SouGov.br, totalizando cerca de 50 serviços exclusivos para os servidores públicos federais em um só lugar até setembro de 2022.

Também foi criada uma assistente virtual, a Sol, para responder todas as dúvidas dos servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados. O SouGov.br foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – principal parceiro do governo na transformação digital do Brasil.

Acesso Único Gov.br

Para se conectar ao SouGov.br, o servidor deve possuir uma conta Gov.br.

O login único do governo federal (acesso.gov.br), que já dá acesso a mais de 1.000 serviços públicos digitais, também será a chave de acesso para todos os serviços de gestão de pessoas.

Uma das maiores plataformas de governo do mundo, o Portal Gov.br alcançou, na semana passada, 100 milhões de usuários cadastrados.

Veja os principais dados da transformação digital do governo:

• 100 milhões de pessoas já cadastradas no Gov.br.
• 1.286 serviços do governo federal digitalizados desde janeiro de 2019. Durante a pandemia (desde março/2020), já foram 713.
• Estimativa de economia com a digitalização: mais de R$ 2,2 bilhões por ano, sendo R$ 1,7 bilhão para a população e aproximadamente R$ 540 milhões para o governo.
• Hoje, 67% dos mais de 4,2 mil serviços do governo federal são digitais e recebem 68% de avaliações positivas.
• Bancos já integrados ao Gov.br: Banco do Brasil, Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Bradesco, BRB, Caixa, Santander e Sicoob (este último se denomina instituição financeira cooperativa).
• 13 unidades da Federação e 74 municípios integrados ao Gov.br. 

Acesse a lista completa dos serviços disponíveis no SouGov.br

Hacker, mais uma vez, zomba da falta de segurança de site do governo, denuncia Anati

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Ao entrar no sistema, ele deixou um bilhete “sincero” ironizando a invasão. “Ou a equipe de TI são fantasmas ou não sabem o que está fazendo lá”, escreveu o “sincero” na tela do sistema. E avisa que, da próxima vez que identificar fragilidades, “vai vazar os dados dos responsáveis por esta porcaria”

A falta de segurança digital em sites do governo tem sido assunto frequente na mídia, e mais uma vez, vira debate diante da invasão que aconteceu ontem (17/02) no site do Ministério da Saúde. No período da manhã, logo cedo, o hacker se identificando como “hacker sincero” invadiu o FormSus (https://formsus.datasus.gov.br/), sistema utilizado para captar dados e informações do Sistema Único de Saúde (SUS) e usuários.

O invasor, ao cometer o ato, deixou um recado irônico zombando da capacidade técnica dos profissionais da Tecnologia da Informação do Ministério. “Ou a equipe de TI são fantasmas ou não sabem o que está fazendo lá”, escreveu o “sincero” na tela do sistema.

Ele ainda fez um alerta de que uma possível falha de segurança no sistema não havia ainda sido resolvida, dando a entender de que esse seria um segundo ataque feito da mesma forma.

Diz ainda: “Li o comentário de todos vocês no Twitter, Facebook, etc… Bjo”. E avisa que, da próxima vez que identificar fragilidades, “vai vazar os dados dos responsáveis por esta porcaria”. Por fim, mandou um recado para arrumarem o problema e ameaçou divulgar os dados dos responsáveis pela manutenção e atualização do site, citando a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), “Como vocês deixaram isto ir ao ar assim?”, finalizou o invasor em bilhete.

“O sistema FormSus foi retirado do ar e está inacessível até a publicação desta matéria” informa a Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (Anati), em sua página na internet. “Isso é a consequência da falta de valorização e investimento do governo em pessoal de TI”, afirma Thiago Aquino presidente da Anati.

Para Thiago Aquino, presidente da Anati, esse ataque reforça a importância de o Estado ter uma carreira forte de especialistas em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na prevenção e na resposta aos terroristas digitais, forte argumento defendido pela Associação. “Isso mostra que as autoridades públicas devem reconhecer a importância de ter pessoal qualificado e capacitado para atuar na prevenção e na contenção desses ataques”, afirma.

Segundo ele, a digitalização dos serviços públicos aumenta riscos e o governo federal deve estar atento não apenas ao número de entregas, mas também na qualidade e segurança dos serviços oferecidos. “Sempre alertamos ao governo que isso é apenas uma das fragilidades inerentes às áreas de TIC na administração pública, cujos recursos humanos são sempre escassos”, explica Thiago.

Para ele, a falta de profissionais de TI é a principal fragilidade do governo frente a ataques digitais. “O maior complicador disso é a falta de pessoal. Quando não temos pessoal, não temos as melhores ferramentas, soluções e mecanismos de segurança da informação. Falta gente, falta segurança. A maioria dos órgãos federais não possui corpo técnico para elaborar normas de segurança da informação que propiciem implantar, monitorar, controlar e gerenciar uma solução de segurança. Dessa forma, o governo federal assume riscos diários ao não estruturar uma carreira de Tecnologia da Informação forte, capacitada e comprometida na melhoria contínua de seus serviços oferecidos à sociedade”, finaliza o presidente da Anati.

Os Analistas em Tecnologia da Informação estão à beira de um colapso nos órgãos públicos, denuncia a Anati. Com a carreira beirando a 60% de evasão, são apenas 450 profissionais que gerenciam quase R$ 8 bilhõe em contratos de TI. Eles não têm um plano de carreira com política de qualificação e remuneração compatível com o mercado. Segundo estudo contratado pela Anati, a iniciativa privada, poderes Judiciário e Legislativo remuneram entre 24% e 170% a mais que o Executivo remunera seus analistas.

“Já levamos ao conhecimento do ministro Paulo Guedes uma solução capaz de atrair e reter especialistas em TI dentro do governo federal, que é o passo inicial para mitigar riscos de segurança e prevenir incidentes desse tipo. Entretanto, até o momento, nada de efetivo foi feito. Precisamos de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, que inclusive já foi solicitada e protocolada”, lembra, mais uma vez, Thiago Aquino presidente da Anati”

De acordo com ele, a Anati tem solução definitiva para o problema de segurança digital, uma vez que já estava trabalhando no caso, desde que os ataques começaram em 2020. O que os profissionais da área solicitam é uma atenção especial ao pedido de agenda com o presidente para que possam apresentar o plano de ação e ter validação da execução. “Temos e sabemos como mitigar esses incidentes. Só precisamos de oportunidade de sentar e explicar. Já protocolamos o pedido de reunião, só estamos esperando ela ser marcada, não temos dúvidas que o presidente irá nos ouvir. Esperamos que seja em breve e que outros sites e informações não sejam expostos antes disso”, finalizou o presidente da Anati.

 

Governo anuncia convocação de 7 mil militares da reserva para reduzir fila de processos no INSS

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Reação dos servidores federais foi imediata contra a medida. Minutos após o anúncio oficial, fizeram ilustrações cômicas e criaram as hastags #DitaduraNao! #ConvocaAposentados #MiliciasGoHomme! Se é para contratar aposentados, dizem, que sejam os do INSS que já têm conhecimento técnico sobre o assunto. Eles definem como “invasão de competências a intervenção militar no órgão”

 

“É desse jeito que esse desgoverno afirma que acabou a mamata, com essa atitude de não fazer concursos públicos, ele com uma única canetada vai gastar R$ 14,5 milhões por mês, para dar em torno de 30% aos milicos caduco da reserva. É mole ou querem mais mamata do que essa?”, questionou Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Nas publicações das hastags, os servidores dizem que a forma encontrada pelo governo foi “o velho jeito de beneficiar ‘os seus’”. “Chegamos ao cúmulo da indecência, promiscuidade deste governo na gestão da previdência social. A completa subversão dos princípios constitucionais em relação às competências do exército brasileiro e das prerrogativas e competências privativas da carreira do seguro social dos servidores do INSS. Em hipótese alguma o ordenamento jurídico, em um Estado democrático de direito, permitiria tamanha aberração”.

Dizem também que “em hipótese alguma os servidores do INSS devem aceitar esta “invasão” de competências, esta ditadura e intervenção militar no órgão. Se o governo não quer fazer concurso, então, que convoque os servidores do INSS “aposentados” (e não militares “da reserva”), pois são estes servidores da carreira que possuem o know how, a legitimidade e capacidade de intervir na orientação, encaminhamento e análise dos processos e benefícios previdenciários. Que o EB vá cuidar de suas atribuições, nas fronteiras do país! O INSS é nosso, é dos seus servidores e do povo brasileiro!”, declararam na publicação.

Fonte: Condsef

Governo corta de um lado e esbanja em projeto duvidoso

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Servidores denunciam que o Projeto Conviver pode custar R$ 3,6 milhões ao ano, quase 0,1% dos R$ 3,7 bilhões cortados do orçamento do Ministério da Fazenda. Estudos do Inesc apontam que, enquanto isso, o programa de mobilidade urbana, importante para dar condições dignas de acesso ao trabalho, aos serviços, à cultura e outros equipamentos públicos, vai desaparecer. O orçamento previsto para 2018 é 98% menor que o de 2017.

Em meio à maior crise financeira dos últimos tempos e após imensos cortes orçamentários que quase paralisaram importantes atividades da Receita Federal, os servidores da Casa estão indignados com o desperdício de recursos em programas de resultados duvidosos. Em 2017, o Ministério da Fazenda teve um corte no orçamento de 60,83% em relação ao ano anterior, ou R$ 3,7 bilhões. Em março, o governo fez um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões. Todos os órgãos tiveram que reduzir as despesas em mais 42%. A pasta corria o risco de não ter mais um centavo em caixa, a partir de setembro, denunciaram servidores. Mas, destacaram eles, o Projeto Conviver, que custa em média R$ 300 mil por mês, não foi afetado. Até o fim do ano, o desembolso pode chegar a R$ 3,6 milhões, quase 0,1% do valor da tesourada do ano passado para cá.

“Em consulta ao Portal da Transparência, descobrimos que foram gastos com o Conviver mais de R$ 300 mil, apenas em junho”, contou um técnico do Ministério da Fazenda, que não quis se identificar. Segundo ele, foram inócuos os esforços dos gestores que, para segurar o pouco que tinham em caixa, cortaram 50% da verba de fiscalização aduaneira; 75% dos recursos para passagens, diárias e custeio das superintendências regionais; e 100% do dinheiro que seria investido em suporte e compra de equipamentos de tecnologia. O Projeto Conviver já ganhou o apelido jocoso, de acordo com o executivo, de “brincadeira de roda”.

Isso porque o Conviver tem como principal objetivo “a promoção do diálogo sobre cooperação, integração e harmonia, buscando resgatar nos servidores o sentimento de pertencimento à Receita Federal”. Surgiu após aquela controversa “guerra” de poder entre auditores-fiscais e analistas-tributários, os dois principais cargos do Fisco, ao longo da campanha salarial de 2015. As duas classes se acusavam mutuamente de invasão nas atribuições da outra. Na tentativa de curar as feridas, relatam, a direção da Receita criou a estratégia de reunir os dois lados para incentivar o bem-querer recíproco. “As pessoas são convocadas, não podem recusar”, dizem. Em março, em assembleia, a classe rejeitou a participação em eventos dessa natureza.

Servidores assinalam que, em nota interna, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco) informou à época que os “auditores-fiscais têm plena consciência de seu valor para a Receita Federal, pois são a autoridade da casa, não precisam participar desse tipo de evento para saber de sua importância”. Mas não adiantou “o toque”. Em 9 de julho, os auditores de Campinas receberam correio eletrônico do delegado local, José Roberto Mazarin, atual delegado, convidando-os a assistir, junto com os demais servidores, no dia 12 (hoje), a apresentação do Projeto Conviver.

Por meio de nota, a Receita destacou que “não vai se pronunciar”. Não se sabe o destino que o Programa Conviver terá ao longo do tempo, uma vez que só acontece em São Paulo – é uma espécie de projeto-piloto. Mas outras iniciativas, consideradas importantes para o país, talvez desapareçam. Pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que o “orçamento de 2018 vai deixar o Brasil à beira do caos”. As políticas de enfrentamento à violência e de promoção de autonomia das mulheres, na proposta de orçamento 2018, sofrerão reduções orçamentárias de 74% (Programa 2016).

“Considerando que em 2017 o corte em relação a 2016 foi de 52%, podemos dizer que é a declaração do fim da política de promoção de direitos das mulheres no Brasil”, informa o Inesc. A redução de recursos para programas sociais afetará mais as mulheres pobres e negras: por exemplo, também estão sendo feitos cortes no Programa Bolsa Família e na saúde. As mulheres, que estão expostas a maior vulnerabilidade, perderão também o direito às políticas específicas de combate a violência”.

“Combina-se a este boicote aos direitos das mulheres, a redução do recurso de promoção da igualdade racial (Programa 2034), que segundo a proposta do Executivo terá redução de 34% no orçamento. Enquanto os movimentos sociais e estudiosos do tema apontam que a superação do racismo e do sexismo são prioridades para construção de uma sociedade mais justa e igualitária, o governo decide, sem participação popular, cortar os recursos para as políticas voltadas para combate à violência e superação do racismo no Brasil”, destaca o Inesc.

Menos recursos para os mais vulneráveis

De acordo com o estudo do Inesc, o Bolsa Família, tão relevante para o combate à fome e à pobreza no Brasil, viu seus recursos encolherem em 11% para 2018. Os programas que buscam a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e de pessoas com deficiência sofreram reduções de 69% e 56%, respectivamente. O programa de mobilidade urbana, tão importante para dar condições dignas de acesso ao trabalho, aos serviços, à cultura e outros equipamentos públicos viu seus recursos praticamente desaparecerem, pois, o orçamento previsto para 2018 é 98% menor que o de 2017.

Resposta do Ministério do Planejamento

Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que é responsável pelas diretrizes e orientações para os demais órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Cada um deles cria suas ações de qualidade no trabalho, de segurança e de saúde. As orientações, de acordo com o ministério, estão disponíveis no link  https://www2.siapenet.gov.br/saude/portal/public/index.xhtml. Acessando a seção “Documentos” e “manuais”:

“Em relação aos programas de promoção da saúde do servidor, as informações podem ser encontradas no mesmo site. Clique em “Área de atuação”, e consulte Lista de Programas de Promoção, para ver as ações por estado. No Ministério do Planejamento, não temos o Projeto Conviver. Existem ações voltadas para a valorização do servidor, como o Programa MP Livre do Tabaco, uma parceria firmada com o Ministério da Saúde, destinado a pacientes que desejam parar de fumar; e o Grupo de Apoio às Gestantes e Nutrizes, além de campanhas ocasionais, geralmente em consonância com efemérides (Dia das Mães, Dia do Idoso, vacinação, doação de sangue e outras). Não existe custo orçamentário para essas ações. Palestrantes e especialistas participam voluntariamente”, destacou.

Tentativa de invasão na Câmara

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Protesto de policiais contra a reforma acaba em quebra-quebra na Casa. Polícia Legislativa contém manifestantes com bombas de gás. Ninguém fica ferido, mas uma pessoa é detida e liberada. Início da votação está prevista para 8 de maio. Vidros da Chapelaria ficam danificados, mas entrada de manifestantes é contida. Representantes dos policiais protocolam pedido de afastamento do relator. Na Esplanada dos Ministérios, cruzes e fogo marcaram protesto do setor de segurança pública

MATHEUS TEIXEIRA

ESPECIAL PARA O CORREIO

O debate sobre a reforma da Previdência teve um episódio mais tenso, ontem, na Câmara dos Deputados. Policiais de diversas corporações que protestavam contra as mudanças na aposentadoria tentaram invadir o Congresso Nacional e protagonizaram cenas de guerra ao entrar em confronto com policiais legislativos. A segurança da Casa impediu a invasão com bombas de efeito moral. Segundo os organizadores, a manifestação reuniu cerca de mil pessoas.

A primeira tentativa de entrada dos policiais no Parlamento ocorreu pela Chapelaria. Ao serem barrados, passaram a forçar a passagem, mas, como a segurança da Casa manteve o bloqueio, os manifestantes quebraram as portas de vidro. A partir daí, começou um corre-corre, mas os policiais legislativos conseguiram barrá-los com bombas de gás lacrimogêneo. Muitos dos presentes, que não participavam da confusão, acabaram sofrendo com os efeitos do gás, que causa forte irritação nos olhos e no sistema respiratório.

Após a correria, os manifestantes deixaram o local e subiram até a portaria do Salão Negro. Mais uma vez, foram proibidos de entrar no Legislativo. Não houve quebradeira, mas o ambiente seguiu tenso — os seguranças chegaram a trancar a passagem entre a Câmara e o Senado. A diretora do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Thelma Pacheco, explicou a irritação dos que protestavam: “”Independentemente de qualquer mudança que eles anunciem em relação aos policiais, o que queremos é que acabe essa reforma, que vai afetar todo mundo. Na manifestação tinha policial civil, federal, rodoviário federal e agente penitenciário”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a atitude dos manifestantes. “Eles não precisam protestar dessa forma para haver diálogo. A comissão especial ouviu muitas pessoas, os deputados continuam ouvindo, para, na hora do voto, cada um ter condição de votar e representar o interesse de parte da sociedade”, observou.

Segundo Maia, o episódio de ontem passa uma impressão negativa à sociedade em relação à polícia. “Quem deveria defender, estava atacando”, resumiu. Ele também avisou que não haverá recuo no cronograma da tramitação da matéria na Casa. “Quanto mais rápido a gente votar, garantindo o debate, vamos sinalizar de forma muito forte para a sociedade que pode acreditar no Brasil”, afirmou. A intenção é iniciar a votação a partir de 8 de maio.

Durante a confusão, sete policiais foram liberados para entrar na Câmara e protocolar o pedido de afastamento do deputado Arthur Maia (PPS-BA) da relatoria da reforma. Segundo a assessoria da Casa, apesar da grande confusão, ninguém se feriu. “Durante o tumulto, um dos manifestantes foi detido e posteriormente liberado, após assinar um termo de compromisso de comparecimento à Justiça”, afirmou a assessoria em nota.

Sem legitimidade

A União dos Policiais do Brasil (UPB), que representa 31 entidades ligadas às corporações, protocolou, ontem, na secretaria-geral da Câmara, um pedido para afastar o deputado Arthur Maia (PPS-BA) da relatoria da Reforma da Previdência. Segundo o presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Luis Boundens, que faz parte da UPB, Maia não tem mais condições para apresentar o texto final que propõe várias mudanças nas regras da aposentadoria. “O deputado perdeu a legitimidade de protagonizar um papel importante nesse debate”, diz. Para ele, o fato de o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ter autorizado abertura de inquérito contra Maia retira as condições de ele seguir à frente da discussão sobre o tema.