O governador Ibaneis Rocha assinou, hoje, um decreto com a redução do interstício – intervalo de promoção de uma patente para outra – de policiais militares e bombeiros do GDF. A medida reestrutura carreiras e antecipa a promoção de 2.495 oficiais e praças da PMDF e de bombeiros. O impacto financeiro será de R$ 9 milhões em 2021 e saltará para R$ 12 milhões, em 2022. Policiais civis do DF querem tratamento semelhante

Por meio de nota, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) destaca que a categoria igualmente quer apoio em pautas históricas, como paridade remuneratória com a Polícia Federal, entre outras demandas.  ‘Os policiais civis do DF possuem, atualmente, a pior previdência da Segurança Pública. A deturpação fica evidente, por exemplo, quando se analisa a concessão da pensão por morte no exercício da função: enquanto para os militares ela é de 100%, para os civis é de um valor que corresponde a 50% da média de contribuições previdenciárias – fora de serviço ela é ainda pior”, reclama o sindicato.

Veja a nota:

“O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) cumprimenta os policiais e bombeiros militares pela publicação, nesta terça, 24, do decreto do Governo do DF (GDF) que reduz o interstício da Polícia Militar do DF (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).

A medida é uma conquista importante e justa, que beneficiará 2.495 praças e oficiais.

Assim como parabeniza aquela categoria, o Sinpol-DF cobra publicamente do GDF o mesmo empenho em solucionar as distorções existentes entre as duas corporações.

Há muito, os policiais civis do DF aguardam a execução de demandas que poderiam equilibrar o tratamento dispensado às duas categorias – hoje, contudo, o cenário é de completa assimetria.

A principal delas está relacionada à remuneração: a paridade com a Polícia Federal ainda não foi equacionada, uma vez que, até o momento, apenas uma parte dela foi concedida.

Os policiais civis do DF possuem, atualmente, a pior previdência da Segurança Pública. A deturpação fica evidente, por exemplo, quando se analisa a concessão da pensão por morte no exercício da função: enquanto para os militares ela é de 100%, para os civis é de um valor que corresponde a 50% da média de contribuições previdenciárias – fora de serviço ela é ainda pior.

Para se aposentar, um policial civil terá de trabalhar por muito mais tempo do que os militares. A contribuição previdenciária dos civis, hoje, é muito maior do que a dos militares – e, por falar em descontos, os servidores da PCDF também pagam mais Imposto de Renda.

Quando observamos os auxílios alimentação, moradia e uniforme, há outra assimetria grave: enquanto no primeiro, os PMs recebem um valor 85% a mais (o auxílio-alimentação deles é de R$ 850 e o dos policiais civis, R$ 458), os outros dois sequer existem no âmbito da PCDF – e a corporação exige o uso de uniforme dos policiais civis.

Também diferentemente dos policiais e bombeiros militares, a categoria policial civil do DF não dispõe de uma escola própria para os filhos.

Enquanto estamos, por meio da luta sindical, batalhando arduamente pela implantação de uma política de assistência à saúde custeada pelo Fundo Constitucional no âmbito da PCDF, PM e Corpo de Bombeiros já dispõem, há anos, de um plano de saúde próprio.

Enquanto os policiais militares recebem, anualmente, R$ 250 milhões para a assistência à saúde, a Polícia Civil não chega a ter disponíveis nem 5% desse montante: no último ano, foram R$ 10 milhões. E a fonte desses recursos para a Segurança Pública é a mesma.

Contudo, a despeito de toda essa conjuntura apresentada e ao custo da saúde física e mental, os policiais civis do DF têm apresentado índices altíssimos de solução dos crimes. Enquanto o déficit do efetivo ultrapassa os 60%, a resolução dos homicídios chegou a 92% (no caso dos feminicídios, a taxa de crimes desvendados também é superior a 90%).

Reiteramos, portanto, que estamos buscando um tratamento justo e igualitário – além do mesmo empenho por parte do GDF para que possamos destravar essas reivindicações. Da nossa parte, ainda há disposição para manter a Segurança Pública da capital do país operando plenamente.”