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“Na pesquisa e desenvolvimento, a percepção equivocada sobre as contribuições femininas nos impediu de conhecer outras grandes cientistas. Aumentar a participação feminina na ciência no futuro requer que olhemos para o passado e reparemos as injustiças cometidas contra mulheres que viram seu esforço subestimado pela história”
Adriana Brondani*
No Brasil, quase 51% da população é feminina. Exceto por casos em que fatores extremos de ordem cultural, legal ou social geram desvios, é seguro dizer que o número de mulheres e homens no mundo é praticamente igual. Podemos também afirmar que a capacidade cognitiva e intelectual da espécie humana é a mesma para os dois gêneros. Apesar desses fatores, a imensa maioria dos cargos de liderança e posições de destaque científico é ocupada por homens.
Tomemos como exemplo a história do Prêmio Nobel. Desde que foi criado, em 1901, condecorou mulheres em apenas 3% dos casos. Certamente, essa discrepância é resultado de questões multifatoriais, mas é inegável que a nossa cultura associa a ciência, para os homens, à notoriedade e, para as mulheres, à solidão.
Apesar disso, há cientistas mulheres que conseguiram superar esse obstáculo. Marie Curie, por exemplo, polonesa naturalizada francesa, conduziu pesquisas pioneiras no ramo da radioatividade. Ela recebeu o Prêmio Nobel de Física em 1903 e o de Química em 1911. Até o momento, ela é a única pessoa que já foi homenageada com essas duas láureas.
O próprio Nobel, entretanto, também já deixou de reconhecer mulheres por suas conquistas. Rosalind Franklin, especialista na difração dos raios-x, obteve uma ótima imagem da molécula de DNA na década de 1950. À época, no entanto, sem sua autorização, os pesquisadores Maurice Wilkins, Francis Crick e James Watson tiveram acesso à imagem, publicaram a descoberta na revista científica Nature, e receberam o Prêmio Nobel de Medicina pelo trabalho em 1962, sem mencionar Rosalind.
De lá para cá, porém, houve avanço no reconhecimento dos méritos femininos, especialmente na área de biotecnologia. Em 2018, por exemplo, Frances Arnold, professora do Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech), recebeu o Nobel de Química por sua pesquisa com enzinas geneticamente modificadas, que podem ser usadas para finalidades industriais e em medicamentos.
Já a americana Jennifer Doudna não foi condecorada com o Nobel mas, desde 2012, recebeu todos os outros grandes prêmios da ciência mundial, como o Kavli e o Pulitzer. Ela foi responsável pela descoberta do CRISPR, ferramenta de edição genética que, em 2014, seria utilizada pela cientista Caixia Gao para aplicação na agricultura e lhe renderia um artigo publicado na Nature. Hoje, ela é uma das mais prestigiadas pesquisadoras mundiais em Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP).
Nós, enquanto sociedade, precisamos assegurar às mulheres oportunidades iguais de desenvolver suas capacidades em qualquer área. Na pesquisa e desenvolvimento, a percepção equivocada sobre as contribuições femininas nos impediu de conhecer outras grandes cientistas. Aumentar a participação feminina na ciência no futuro requer que olhemos para o passado e reparemos as injustiças cometidas contra mulheres que viram seu esforço subestimado pela história.
*Adriana Brondani – diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB)
Funcionários do Banco Central exigem equilíbrio remuneratório e de prerrogativas entre carreiras
A disputa é entre analistas e técnicos do Banco Central e os procuradores da autarquia. De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC, há um “gritante desequilíbrio” que relega os ‘a um plano secundário em importância”.
“Como exemplo, na mais comezinha das prerrogativas para o exercício das funções, destacamos que os Procuradores são isentos de verificação por parte das catracas nas dependências da Autarquia, não se submetendo ao velado controle de frequência, devido à sua alegada “atividade intelectual”.
Não queremos, em momento algum, desmerecer as conquistas dos Procuradores e muito menos a qualificação a eles atribuída, apenas não entendemos porque os demais servidores são obrigados à desonrosa obrigação, se em nenhum momento a Lei 9650/1998, que dispõe sobre as atribuições dos cargos no BCB, faz distinção entre o que consistiria em labor intelectual na Casa”, enfatiza a entidade sindical.
Veja a nota na íntegra:
“O Sinal, como legítimo representante dos servidores do Banco Central do Brasil, manifesta seu repúdio ao gritante desequilíbrio estabelecido entre as carreiras que congregam o ambiente da Autarquia, seja no que concerne às questões remuneratórias, seja nas prerrogativas funcionais. Ao passo que reconhecemos a justeza de quaisquer conquistas auferidas no âmbito do serviço público, por qual seja a carreira, desprezamos, de maneira veemente, as desigualdades que têm afetado os Especialistas do BCB nos últimos anos.
Importa frisar que é dos servidores da carreira de Especialista, Analistas e Técnicos, a incumbência de entregar à sociedade a missão institucional do BCB, que inclui, entre outros pontos: garantir a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, além de conduzir as políticas monetária, cambial, creditícia e de relações financeiras com o exterior, administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro e executar os serviços do meio circulante.
No entanto, a falta de isonomia entre os agentes públicos relega a um plano secundário em importância, principalmente dentro dos limites da Autoridade Monetária, aqueles que são responsáveis pela atividade-fim do órgão. Assimetrias salariais e tratamento distinto em questões administrativas são as bordas mais visíveis do cenário de subvalorização.
A exemplo do trabalho exercido pela carreira jurídica, ressaltamos que os serviços desenvolvidos pelos Especialistas do BCB também geram receitas aos cofres da União, sem que, contudo, estes recursos retornem aos subsídios em forma de reajustes. Tal incoerência vem elevando, a patamares sem precedentes, o desalinhamento remuneratório entre as carreiras, que já existia ao tempo das últimas negociações com o governo.
Como exemplo, na mais comezinha das prerrogativas para o exercício das funções, destacamos que os Procuradores são isentos de verificação por parte das catracas nas dependências da Autarquia, não se submetendo ao velado controle de frequência, devido à sua alegada “atividade intelectual”.
Não queremos, em momento algum, desmerecer as conquistas dos Procuradores e muito menos a qualificação a eles atribuída, apenas não entendemos porque os demais servidores são obrigados à desonrosa obrigação, se em nenhum momento a Lei 9650/1998, que dispõe sobre as atribuições dos cargos no BCB, faz distinção entre o que consistiria em labor intelectual na Casa.
Entendemos que o altamente competente quadro de Especialistas faz jus, por essência, às mais elevadas garantias funcionais relativas ao topo do Executivo.
A compreensão desta premissa por parte da Diretoria Colegiada do BCB consistiria, ainda, em um passo fundamental para o início do necessário, e urgente, processo de modernização da carreira de Especialista, que, entre outras soluções, avançaria no sentido de corrigir algumas destas incoerências existentes.”
O que o feminismo tem a dizer sobre os rumos da economia atual?
O lado invisível da economia (Editora Alaúde), da jornalista sueca Katrine Marçal, questiona o modelo masculino do pensamento econômico e discute como a economia ignora o trabalho duplo das mulheres ao gerir carreira e família. “Os homens sempre tiveram permissão para agir em nome do interesse pessoal – tanto na economia quanto no sexo. Para as mulheres, essa liberdade é um tabu. […] As mulheres nunca tiveram permissão para ser tão egoístas como os homens. Se a economia é a ciência do interesse pessoal, como a mulher se encaixa nela?” (Trecho do livro)
Considerado o Freakonomics feminista, o livro O lado invisível da economia, lançamento da Editora Alaúde, questiona o modelo masculino do pensamento econômico. Nele, a jornalista econômica sueca Katrine Marçal explica como as bases teóricas da economia ignoram a mulher, cujo papel era cuidar do lar. Séculos depois, essa mesma lógica continua excluindo a mulher, que precisa fazer jornada dupla ao gerir carreira e família. Com linguagem envolvente e perspicaz, e recheada de dados, a autora explica o funcionamento do mercado baseado na figura do homem econômico e defende que a única solução para uma sociedade mais igualitária é um pensamento econômico mais feminista.
Para provar seu ponto, a jornalista parte de uma pergunta levantada por Adam Smith, pai da economia moderna: “Como você consegue o seu jantar?”. Ao afirmar que é o interesse pessoal do açougueiro – sua vontade de lucrar – que faz a carne chegar à mesa, Smith se esquece de uma peça-chave na trajetória de seu jantar: era sua mãe que fritava o bife.
Segundo Katrine, o mercado é na verdade construído sobre uma economia invisível, já que as mulheres não começaram a trabalhar apenas em meados do século passado, elas só mudaram de emprego.
E “se quisermos um retrato completo da economia, não podemos ignorar o que metade da população faz durante metade do tempo” afirma Katrine. A autora ainda levanta dados como os da agência de estatísticas nacionais do Canadá, que descobriu que o valor do trabalho não remunerado no país variava de 30,6 a 41,4% do PIB (dependendo da forma de medição).
Mas o livro não explora apenas o problema da mão de obra feminina, mas as bases sobre as quais a economia como ciência foi fundada e o que o feminismo pode fazer para transformá-la. Se as mulheres tivessem tido a oportunidade de participar mais ativamente do desenvolvimento dos modelos econômicos, a figura do “homem econômico” poderia ser bem diferente, e, para a autora, isso explica por que a economia atual funciona muito mais para os ricos do que para os pobres, e muito mais para os homens do que para as mulheres.
Provocativamente feminista, a obra explora desde o estabelecimento da economia como ciência até a mais recente crise financeira mundial para defender a necessidade de uma nova abordagem para os problemas econômicos mundiais.
O lado invisível da economia já foi traduzido para mais de 15 idiomas. Foi um dos nomeados para o August Prize em 2012 e em 2013 ganhou o Lagercrantzen Award por seu “estilo provocador e pessoal, que desafia e seduz o leitor com a ousadia e segurança de seu domínio intelectual”.
Sobre a autora
Katrine Marçal é jornalista e apresentadora de TV. Ela trabalha para o Dagens Nyheter, principal jornal da Suécia. Também apresenta um programa para o canal EFN, canal de TV sueco sobre finanças e política. O trabalho de Katrine foi descoberto por um editor sueco em um blog alimentado por ela enquanto ainda era estudante da Universidade de Michigan. Ela começou a trabalhar para jornais suecos aos 22 anos. Aos 25, publicou seu primeiro livro, Rape and romance [Estupro e romance]. Ela já foi editora-chefe do jornal sueco Aftonbladet, no qual escrevia sobre política, economia e feminismo.
Sobre a Editora
Com mais de 10 anos de tradição no mercado editorial, a Alaúde vem desenvolvendo um catálogo sólido e diversificado, com títulos de destaque na área de gastronomia, saúde, filosofia prática, espiritualidade, automobilismo, desenvolvimento pessoal e profissional. Para mais informações, visite o site www.alaude.com.br.
Unafisco – Desafio de tornar o Brasil impróprio para corruptos
Contra a censura – Editorial da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco)
“Um julgamento apressado pode cometer injustiça. Coloquemos um indivíduo ao lado de sua fotografia. Ambos podem ser reconhecidos como sendo a pessoa. No entanto, na essência, existe apenas um. Ou seja, a foto é um fragmento em que uma dada conjectura pode ser equivocada. Pelo que tudo indica, a Comissão de Ética Pública Seccional da RFB (Ceps-RFB) notificou o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, sobre instauração de processo de apuração ética, na base de um fragmento (no caso, de uma notícia do Jornal El País). O recorte de jornal foi utilizado para alegar que houve afronta à lealdade à instituição, bem como desrespeito à imagem da RFB e à reputação de seus agentes.
Evidente que um quadro tão nefasto, como o conjecturado pela Comissão, está longe da verdade. Além de promover a valorização da Classe por meio da Unafisco, Kleber já ocupou cargos na Diretoria Executiva do sindicato nacional da categoria. Também é reconhecido como um dos grandes nomes da Receita em virtude de sua atuação como Auditor Fiscal.
O compromisso de lealdade à sociedade e aos contribuintes brasileiros, que pagam os seus impostos, impede que haja suicídio intelectual que altere a percepção desse Auditor Fiscal, como não poderia deixar de ser. O que o presidente da Unafisco colocou em relevo, e aqui ressaltamos novamente, é que a blindagem proporcionada pela Receita às Pessoas Politicamente Expostas (PPE) cria um ponto cego perigosíssimo, como bem demonstrado pela Operação Lava Jato, com a notável participação de Auditores Fiscais. Conforme publicação do jornal O Estado de S.Paulo, de 8/6/17, um ex-executivo da Petrobras foi denunciado por lavar R$ 48 milhões de propina com Lei da Repatriação. A coisa estava incubada e nenhum alarme tocou.
Como se vê, não houve em nenhum momento desrespeito à Receita Federal ou à Classe. No máximo, houve a expressão de uma opinião política, porque a livre manifestação do pensamento e o debate republicano fazem parte da democracia. Talvez por isso o secretário da Receita Federal foi convocado a participar de reunião em 11 de julho com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP). Ele precisou esclarecer a posição da Ceps-RFB contra o presidente Kleber. Na oportunidade, diretores da Unafisco apresentaram estudo elaborado pela entidade mostrando O equivocado tratamento dado pela Receita Federal às pessoas politicamente expostas – subversão da impessoalidade e outros princípios da administração pública, e violação de tratado internacional.
Tal instauração de processo de apuração ética contra o presidente da Unafisco, com nítidos contornos de censura, jamais deveria ter existido. E o motivo é simples: uma coisa é o fragmento, um recorte mal interpretado, outra coisa é a essência. Esta essência, com todas as letras, se encontra no estudo da Unafisco supracitado. Mas sobretudo é encontrada na vida de Kleber Cabral, cuja atuação em prol do País, por meio de sua nobre função de Auditor Fiscal da Receita Federal, encoraja toda a Classe a acreditar que é possível transformarmos o Brasil numa nação imprópria para corruptos.”
Brasil tem 32.144 pessoas com deficiência mental ou intelectual em postos de emprego formal
Nesta terça é lembrado o Dia Internacional da Síndrome de Down
Informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, indicam que 32.144 pessoas com deficiência mental ou intelectual ocupam postos de emprego formal no país. Nesta terça, 21 de março, é lembrado o Dia Internacional da Síndrome de Down. A Rais não engloba dados específicos sobre os subtipos de deficiências, apenas grupos (física, visual, auditiva, mental/intelectual e múltipla).
De acordo com os dados do Ministério, em 2013, o mercado de trabalho tinha 25.332 pessoas com deficiência mental ou intelectual formalmente empregadas no país. O número subiu para 29.132 no ano seguinte e atingiu as 32.1144 em 2015, último período de dados disponíveis. A evolução é resultado de um conjunto de fatores, entre os quais se destaca a gradativa queda do nível de preconceito na sociedade.
A aprendizagem profissional, prevista no artigo 429 da CLT, ainda é pouco utilizada para dar formação profissional às pessoas com deficiência. Existe um enorme contingente de pessoas com deficiência, passíveis de enquadramento na cota legal, e de segurados reabilitados pela Previdência Social, capaz de preencher várias vezes o atual número da cota. Essas são algumas das principais conclusões do “Diagnóstico quantitativo de pessoas com deficiência/reabilitados no Brasil”. O estudo inédito produzido pelo Ministério do Trabalho foi apresentado em dezembro de 2016, em Belo Horizonte, durante o primeiro seminário “Lei de Cotas – Boas Práticas de Inclusão”.
Responsável pela aplicação da norma, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho tem como prioritárias as ações de fiscalização para a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho. O propósito é intensificar a fiscalização para o cumprimento total da Lei de Cotas pelas empresas, a manutenção das cotas preenchidas e a ascensão profissional das pessoas com deficiência
Data – O dia 21 de março foi escolhido como Dia Internacional da Síndrome de Down porque a síndrome é uma alteração genética do cromossomo 21, que deve ser formado por um par, mas, no caso de seus portadores, aparece com três exemplares (trissomia). Oficialmente estabelecida em 2006, essa data tem por finalidade dar visibilidade ao tema, oferecendo informação correta e, portanto, reduzindo a origem do preconceito.
A Fundação Síndrome de Down explica que o problema não é classificado como doença e não deve ser tratada com tal. A síndrome não apresenta nenhuma barreira para o acesso ao código da linguagem e seus portadores têm o direito de participação plena na sociedade, inclusive por meio do trabalho, essencial para a construção de uma identidade adulta.
A Escola de Superior de Advocacia do Distrito Federal (OAB/ESA/DF) realizará, de 9 a 12 de maio, curso com conteúdo inédito de direito autoral, voltado a advogados e estudantes de Direito. Os professores Luciano Andrade e Carolina Panzolini abordarão os cenários atuais sobre tema, em âmbito nacional e internacional, traçando ainda um paralelo com a propriedade intelectual.
As aulas serão na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), em Brasília, das 19h30 às 22h30.
Para participar é preciso se inscrever no site da OAB/DF – www.oabdf.org.br. Mais informações sobre o evento pelo telefone (61) 3035-7292 ou (61) 3035-7287.
Temas
Estão na programação temas como: Conceito de obra autoral e o que pode ser objeto de proteção; Característica de obra autoral; Quem são os titulares do Direito Autoral; Prazo de proteção do Direito Autoral; Natureza e necessidade do registro para o Direito Autoral; Direito autoral x Direito do trabalho (autor empregado) x Direito do entretenimento x Moda; Direitos patrimoniais (copyright – common law) x Direitos morais (civil law); Cessão do Direito Autoral; Direitos conexos; Exceções à proteção do Direito Autoral; Infringência ao Direito Autoral; Gestão Coletiva; Equilíbrio (acesso x proteção); Direito autoral x Direito digital x internet (perspectivas) x novos modelos de negócios x mudança de paradigma.