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Militar que perdeu visão do olho esquerdo durante serviço garante reforma na Justiça
Um sargento de carreira do Exército brasileiro que sofreu um grave acidente e perdeu visão do seu olho esquerdo garantiu na Justiça o direito a reforma com os proventos integrais, com o pagamento de todas as parcelas remuneratórias e vantagens que teria direito se reformado estivesse, incluindo isenção de Imposto de Renda e a ajuda de custo de transferência para a inatividade. A sentença foi registrada pelo juiz federal da 12ª Vara no exercício da titularidade da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes.
O autor da ação entrou para os quadros militares eme 2001, com plena capacidade física e mental, e que foi vítima de acidente por queima de fogos de artifício quando participava de atividade socialna Vila Militar de Sargentos da Guarnição de Cruzeiro do Sul, no Acre.
E, segundo relatou, apesar de ter sido submetido a procedimento cirúrgico no olho esquerdo, não houve recuperação da sua visão. Ele foi submetido à inspeção de saúde por médico perito da guarnição e o parecer foi para de que estaria “incapaz temporariamente para o serviço do Exército”.
A advogada responsável pelo caso Maria Regina de Sousa Januário, do escritório Januário Advocacia Militar, ressalta, porém, que o militar foi diagnosticado com cegueira monocular. “Essa grave lesão, comprovada por laudo pericial, enseja incapacidade definitiva do militar e não temporária, conforme parecer de médico do Exército”.
A União ainda tentou contestar o pedido do militar acidentado, alegando que o acidente em questão se deu fora do horário de expediente, na Vila Militar, não havendo qualquer indício que pudesse caracterizar a ocorrência de acidente em serviço.
A advogada Maria Regina Januário observa que o pedido da União não se sustenta, pois a existência de cegueira monocular é suficiente à concessão da reforma. “O STJ possui entendimento consolidado no sentido de que militar temporário ou de carreira que, por motivo de doença ou acidente em serviço, tornou-se definitivamente incapacitado para o serviço ativo das Forças Armadas faz jus à reforma, sendo desnecessária a existência do nexo causal entre a moléstia e o serviço. Para obtenção da reforma, é apenas necessário que a enfermidade tenha se manifestado durante o período de prestação do serviço militar”, afirma.
ProUni recebe quase 3 milhões de inscrições para 214 mil bolsas em 13,5 mil cursos em todo o país
O Programa Universidade Para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas de todo o país, teve 1.535.042 candidatos inscritos em todo o país na primeira chamada, segundo informações do Ministério da Educação. Como cada um tem direito de escolher duas opções de curso, o número de inscrições quase dobrou, chegando a 2.976.550. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, na sede do Ministério da Educação.
No total, foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos, distribuídos em 1.065 instituições de ensino de todo o Brasil. O número é o maior desde a criação do programa, em 2004, e representa crescimento de aproximadamente 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram oferecidas 203.602 bolsas. Neste ano, foram registrados 7,16 candidatos por vaga.
Cada candidato pôde escolher, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno dentre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil.
Perfil – A maior parte dos candidatos é do sexo feminino – 60% do total de inscritos (913.784), contra 40% do sexo masculino (621.258). Os inscritos com até 22 anos somam 1.033.766 – 67% do total. O número de pessoas com deficiência que se candidataram foi de 14.822. A maior parte dos inscritos é de São Paulo (270.667), seguido de Minas Gerais (179.484) e Bahia (109.923).
Concorrência – O curso mais disputado pelos candidatos foi direito, com 268.864 inscrições. Em seguida vem administração (268.041) e pedagogia (180.020). As inscrições por ampla concorrência somaram 1.810.885 e por cotas 1.165.665. A nota de corte mais alta do país foi em Santa Maria (RS), para o curso de medicina (811,30), seguida de Colatina (ES), também para o curso de medicina (809,34), e Teresina, para o curso de engenharia civil (799,80).
Próximos passos – Com o resultado divulgado, a comprovação das informações será entre 6 e 13 de fevereiro. O resultado da segunda chamada será divulgado em 20 de fevereiro. A comprovação das informações nessa etapa será entre 20 e 24 de fevereiro. Quem quiser ficar na lista de espera tem entre 7 e 8 de março para se manifestar. Para esses candidatos, a comprovação das informações será de 13 a 14 de março.
ProUni abre inscrições para 214.110 bolsas, maior oferta desde o início do programa
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao primeiro semestre de 2017 serão abertas à zero hora de terça-feira, 31. No total, 214.110 bolsas de estudos serão oferecidas a estudantes de todo o país. O número é o maior desde a criação do programa, em 2004, e representa crescimento de, aproximadamente, 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas. O período de inscrições se encerrará às 23h59 (horário de Brasília) de 3 de fevereiro.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que o aumento de vagas no ProUni é a ampliação de oportunidades para os estudantes conquistarem bolsas de ingresso na educação superior. “Todas as políticas públicas colocadas à disposição dos jovens brasileiros, em especial na área da educação superior, estão preservadas e ampliadas”, afirmou.
Do total de bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391 parciais — o governo federal cobre 50% da mensalidade. Para acesso ao processo seletivo, na página eletrônica do programa, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. É possível escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência.
Podem concorrer os estudantes que não tenham diploma de curso superior e tenham alcançado o mínimo de 450 pontos no Enem; tenham cursado o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, na rede particular e comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial. Também podem participar pessoas com deficiência e professores do magistério da rede pública de ensino que integrem o quadro permanente da instituição de ensino.
Bolsas — O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas de todo o país. A seleção dos candidatos, com base nas notas do Enem, alinha inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhor desempenho acadêmico.
O programa já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2016, mais de 1,9 milhão de estudantes, 70% com bolsas integrais. O processo de seleção ocorre duas vezes por ano.
O Edital nº 6/2017 da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, sobre do processo seletivo do ProUni referente a este primeiro semestre, foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, 26, seção 3, página 45.