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Trabalho escravo – Instrução Normativa orienta atuação dos auditores-fiscais
Publicada nesta quarta-feira (24) pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, IN 139 também baliza a relação entre o Ministério do Trabalho e as demais instituições que participam das operações de fiscalização. As ações fiscais deverão contar, a partir de ofício da Chefia de Fiscalização, com a participação de representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, Polícia Civil ou outra autoridade policial que garanta a segurança de todos os integrantes da ação fiscal ou ação conjunta interinstitucional.
Publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) 139 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho estabelece procedimentos para a atuação da auditoria-fiscal do Trabalho no combate ao trabalho em condição análoga à de escravo e, também, trata do relacionamento entre as diversas instituições que participam das ações de fiscalização. A IN 139 revoga a anterior, publicada em 5 de outubro de 2011, e atende ao previsto na portaria 1293/2017, que, em seu artigo 17, estabelecia o prazo de 60 dias para publicação de um nova Instrução Normativa. A publicação da IN 139 também ocorre no contexto do Dia Nacional do Combate do Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, em 28 de janeiro. Essa data foi escolhida em razão da Chacina de Unaí, na qual três auditores-fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados durante uma operação no município de Unaí (MG), em 28 de janeiro de 2004.
Segundo o secretário-substituto da SIT, João Paulo Ferreira Machado, um dos pontos de destaque da Instrução Normativa 139 é a fixação de indicadores para a caracterização de submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, conforme infrações e situações de exploração historicamente constatadas pelos qauditores-fiscais do Trabalho. “O anexo da IN orienta a Inspeção do Trabalho a identificar e relacionar lesões de diretos dos trabalhadores que estão ligadas ao trabalho em condições análogas às de escravo. Um grupo de trabalho formado por integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) analisou relatórios de fiscalização dos últimos 10 anos e listou as situações que mais possuíam relação com trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de liberdade do trabalhador”. Outra inovação da IN 139 destacada por João Paulo é a que está contida no artigo 23 e que trata do acolhimento do trabalhador submetido a condições análogas à de escravo e seu imediato encaminhamento à Assistência Social.
A instrução esclarece e reitera que as ações fiscais para erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo serão planejadas e coordenadas pela SIT, que as realizará por intermédio das equipes do GEFM, e pelas Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs), por meio de grupos ou equipes de fiscalização. Segundo a IN 139, “servirão de base para a elaboração do planejamento e a execução de ações fiscais estudos e pesquisas de atividades econômicas, elaborados pela SIT e pelas SRTs, ou denúncias de trabalho em condição análoga à de escravo”. As SRTs, por meio da Chefia de Fiscalização, deverão, de acordo com a instrução, “buscar a articulação e a integração com os órgãos e entidades que compõem as Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo e os Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas, no âmbito de cada unidade da federação”.
As ações fiscais, segundo explicita a IN 139, deverão contar, a partir de ofício da Chefia de Fiscalização, com a participação de representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, Polícia Civil ou outra autoridade policial que garanta a segurança de todos os integrantes da ação fiscal ou ação conjunta interinstitucional.
Caracterização
Considera-se em condição de trabalho análoga à de escravo o trabalhador submetido, de forma isolada ou conjuntamente, a trabalho forçado; jornada exaustiva; condição degradante de trabalho; restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto, no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho; retenção no local de trabalho em razão de cerceamento do uso de qualquer meio de transporte; manutenção de vigilância ostensiva e apoderamento de documentos ou objetos pessoais.
Boletim da CVM destaca as alterações na política monetária como um dos fatores.
“A despeito de uma correção parcial em alguns indicadores macroeconômicos e financeiros no período analisado, o apetite pelo risco ainda é, no momento, o maior fator de cautela sinalizado pelos indicadores do Mapa de Riscos, principalmente tendo em vista possíveis alterações na política monetária dos principais bancos centrais das economias desenvolvidas.” – Rogério de Oliveira, analista da ASA/CVM.
Na edição referente ao mês de novembro, os índices acionários no país acumularam retornos negativos, incorrendo em aumento na sua volatilidade. Alguns indicadores macroeconômicos estiveram em linha com esse cenário, tais como a saída líquida de capitais estrangeiros da B3 e nova alta no indicador de taxas de juros.
O Boletim de Risco, produzido pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresenta, mensalmente, os indicadores de risco dos mercados de capitais de economias avançadas e emergentes, especialmente Brasil.
Lembre-se!
Além do Boletim de Risco, o Boletim de Mercado, outra publicação mensal da CVM, pode ser acessado no menu Séries Históricas e Estudos / Boletins.
O material apresenta panorama quantitativo dos mercados regulados pela Autarquia, com destaque para a evolução de emissores e dos mercados primário e secundário.
Estudo: o que pensam os brasileiros sobre a Agenda Nacional?
A política domina o debate, com 71% de participação, e positividade de apenas 38% nas manifestações. Fadigada com o ambiente de Brasília, a sociedade ensaia uma nova pauta, descolada da Política. Indicador medido pela agência de análise .MAP aponta fadiga da sociedade com o ambiente político. Nova pauta está ancorada no Bem-Estar, com a aceitação das diversidades e a aposta na Educação como porta para o futuro
O debate da sociedade brasileira em torno da agenda nacional foi monopolizado pela Política nos últimos dois anos e criou duas realidades: a do poder, a partir de Brasília, e uma nova, de costumes – que ainda vive a incerteza do impacto dos indicadores positivos da economia. Entre julho de 2015 a julho deste ano, a opinião do brasileiro sobre o País atingiu 46% de positividade. É um nível de deterioração de expectativas e reflete como a sociedade viveu em sobressaltos no período. As conclusões são do estudo “2 anos de crise no Brasil?”, produzido pela agência de análise .MAP.
Segundo o levantamento, 71% das manifestações dos públicos nas redes sociais e dos formadores de opinião na imprensa ficaram concentradas na Política no período. O tema operação Lava Jato prevalece entre os dois públicos e é o único a atingir 67% de positividade.
Desemprego é o primeiro item da lista entre os temas da Economia mais discutidos, com apenas 24% de percepção favorável. Em bem-estar, à certeza da educação como “porta para o futuro”, veio se somar a aceitação pela diversidade de gênero, contra a homofobia e os diferentes tipos de racismo. As epidemias, como a microcefalia e o zika vírus é deficiência do Estado. Assim como a violência nos presídios e nas cidades, diz o estudo.
É no Bem-Estar que está a nova pauta da sociedade, à espera de novas lideranças políticas, que surgiu da discussão da operação Lava Jato. As corporações buscam sintonia com os públicos nas redes e entre formadores de opinião, já adequando seu discurso. Movimento inverso ao dos partidos e do Planalto. De um início do governo Temer com índice de positividade de 66%, o índice atinge agora, em agosto, 2%.
O estudo “ 2 anos de crise no Brasil? ” é resultado do Índice de Impacto e Perspectiva, o IP Brasil Opinião, índice que capta diariamente e analisa semanalmente 1,2 milhão de posts na redes e 250 manifestações de opinião na imprensa dos principais temas da Política, Economia e Bem-Estar. Ele avalia o impacto dos conteúdos debatidos e sua qualidade. Quanto mais próximo de 100%, maior a aprovação dos temas pela sociedade.
Política: Lava Jato precipita debate sobre a reforma política. Opinião Pública descola da agenda de Brasília e demanda novo perfil de liderança
Economia: Falha da comunicação do governo restringe debate econômico a formadores de opinião e oposição. Público não discute causas, mas efeito da crise
Bem-Estar: Educação se estabelece como a porta para o futuro. Homofobia e racismo são reconhecidos e não mais tolerados. Epidemia é culpa do Governo
Sobre a .MAP
A .MAP, Mapeamento, Análise e Perspectiva, é uma agência de análise de imagem e reputação nas mídias, combinada com avaliação do mercado e comportamento do consumidor, bem como ao cenário socioeconômico e às expectativas da sociedade. Em agosto, a .MAP estabeleceu parceria com a BigData Corp, empresa especializada em análise de dados na internet, que ficará responsável pela captura e geração de indicadores do comportamento do consumo e de empresas de 33 setores da economia. Os dados capturados diariamente pela BigData Corp, se somam às 50 marcas de um banco de dados de 150 analisadas pela .MAP. Para a análise aprofundada de influenciadores e as comunidades onde de fato atuam, a parceria é com a SHARP, empresa especializada em serviço de análise e pesquisa para indicação de mapa de influenciadores e ativação nas redes.
A equipe da .MAP é composta por 23 analistas, entre jornalistas, economistas, psicanalistas, administradores, profissionais de relações públicas, publicidade, marketing e administração. O time da empresa avalia os dados diários gerados pelo IP Brasil Opinião, que é o estudo institucional da .MAP. São analisados, semanalmente, 1,2 milhão de posts e 250 manifestações de formadores de opinião na imprensa sobre a agenda nacional na política, economia e bem-estar. O IP, é o Índice de Impacto e Perspectiva, que mede a positividade das opiniões. É dele que saem as tendências dos diferentes públicos. Heron do Carmo, economista da USP, ex-diretor do Índice do Custo de Vida da Fipe e atual membro do conselho do IBGE é o consultor permanente da .MAP, responsável pela consistência técnica dos indicadores e métricas calculadas pela empresa.
Ferramenta de consulta informa produtividade mensal de tribunais
Uma ferramenta virtual hospedada no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite a qualquer cidadão consultar estatísticas sobre a produção de sentenças, movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais com poucos cliques
Para visualizar as estatísticas, organizadas de forma inédita em uma plataforma digital interativa, basta clicar sobre o ícone “PAINÉIS CNJ”, na parte inferior da página, e, em seguida, na opção “Produtividade Mensal”.
Quem acessar o Módulo de Produtividade Mensal vai se deparar com vários dos indicadores de produtividade da força de trabalho do Poder Judiciário que antes eram encontrados no sistema Justiça Aberta, que agora fica restrito a monitorar o funcionamento apenas dos cartórios extrajudiciais. Desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho, o Módulo de Produtividade integra o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ), que simplificou e automatizou a coleta de dados do trabalho realizado por magistrados e servidores da Justiça brasileira.
A consolidação das estatísticas do Poder Judiciário agora é feita de modo automático e já não depende de informações prestadas manualmente por magistrados. O Módulo de Produtividade Mensal é abastecido uma vez por mês por equipes designadas pela Presidência ou pela Corregedoria-Geral dos tribunais. A mudança do procedimento tornou a plataforma uma ferramenta dinâmica de pesquisa, pois apresenta estatísticas atualizada até ao mês anterior.
As consultas podem ser feitas a partir da Aba Gráficos Customizados, que oferece uma série de opções para o pesquisador fazer em busca do dado que deseja. Localizados na seção horizontal no alto da página, os filtros de informação possibilitam ver a produtividade da Justiça Estadual ou de qualquer outro ramo do Poder Judiciário (trabalhista, federal, eleitoral, militar). É possível ainda exibir na tela do computador os resultados relacionados a um tribunal em particular.
Distribuídos no campo central de filtros, estão ordenados todos os 91 órgãos do Judiciário, entre tribunais (inclusive o Supremo Tribunal Federal) e os conselhos da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e do próprio CNJ. Para obter os dados mais recentes, basta selecionar o ano 2017 nos filtros do canto superior direito da tela.
Campos agrupadores
Dispostos à esquerda da tela, na vertical, os campos agrupadores ajudam quem acessa o Módulo Produtividade Mensal a montar sua planilha com os dados que precisar consultar. O primeiro passo é marcar a variável desejada, a partir de uma lista de indicadores elaborados pelo CNJ, localizada no canto inferior esquerdo da tela. Pode-se indagar, por exemplo, o número de processos criminais iniciados em 2017.
Montagem de planilha
Quem escolher o campo agrupador “Justiça”, na categoria “Tribunais”, vai descobrir a quantidade dessas ações criminais iniciadas este ano, por cada ramo da Justiça. Ao clicar dois campos – Justiça e Sigla – vai obter o mesmo dado, porém separado pelo resultado de cada tribunal. Outras categorias que o usuário do sistema pode selecionar para formatar sua planilha incluem “Cidade Abrangida” e “Competência (da) Serventia”.
Ao marcar a categoria “Produtividade”, por exemplo, o internauta poderá acompanhar o desempenho de cada um dos tribunais, mês a mês. Basta clicar o campo “Ano/Mês”. Como a planilha que será apresentada é muito larga, será preciso recorrer a um cursor que desliza horizontalmente sobre uma linha situada na base da página. Logo abaixo, um campo na cor amarela lembra ao pesquisador quais os filtros que estão sendo utilizados.
Exportar
Após concluir a formatação da pesquisa, pode-se gerar (exportar) uma planilha no programa Excel. Um ícone localizado no canto superior direito da tela, alinhado com o termo “Resultado”, oferece a opção. Quem preferir, também pode imprimir a planilha ao levar o cursor até o ícone de impressão, ao lado do Excel.
Ressalvas
Os dados atualizados no Módulo Produtividade Mensal a respeito da litigiosidade (volume de processos) não devem ser confundidos ou comparados com os resultados consolidados no anuário estatístico Justiça em Números, produzidos pelo CNJ desde 2004. No processo de elaboração do Justiça em Números, a equipe do DPJ/CNJ realiza uma auditoria nos números enviados pelos tribunais, que recebem um prazo para responder com dados sempre que são encontrados dados aparentemente inconsistentes.
Os usuários do Módulo Produtividade devem saber que as informações são prestadas exclusivamente pelos tribunais. Até o dia 20 do mês corrente, são informadas as estatísticas do mês anterior. Por isso, os resultados de junho, por exemplo só puderam ser consultados a partir do dia 20 de julho.
Produtos
O Módulo Produtividade Mensal seguiu o modelo de relatório interativo do Justiça em Números, anuário estatístico produzido pelo CNJ desde 2004. Inicialmente, o Justiça em Números era divulgado uma vez por ano, em meio físico (publicação), com dados referentes à produção do Judiciário no ano anterior. Com o tempo, as estatísticas passaram a ser apresentadas também em meio digital, no relatório interativo que permite acessar informações específicas sobre a despesas, a força de trabalho e a litigiosidade do Poder Judiciário.
De olho no cenário externo, como fica a economia após o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? Para o economista Istvan Kasznar, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o turbilhão do cenário político-econômico deve impactar o Palácio do Planalto e, com isso, prolongar a crise política e dificultar a melhoria dos indicadores econômicos.
Istvan Kasznar avalia que o país não sairá completamente da crise econômica, nem da crise política e que, apesar de a perspectiva para o segundo semestre de 2017 ser menos pior do que para o primeiro, a situação ainda é de muita incerteza.
“Se, por um lado, a inflação dá sinais de arrefecimento, possibilitando assim a diminuição da taxa básica de juros, por outro, desemprego, investimentos e demais indicadores mostram que a situação econômica ainda está longe da recuperação”, analisa Istvan Kasznar.
O economista lembra que o crescimento econômico deste começo de ano pode ser considerado “insignificante”, por não sinalizar uma retomada de fato da atividade. “Sairíamos da recessão se observássemos o emprego e a renda crescendo, o consumo das famílias subindo, as pessoas tomando crédito”, ilustra Kasznar, ressaltando que, em relação ao dinamismo interno da economia, o país não apresenta sinais de reversão do quadro.
Reformas
O professor da FGV ressalta ainda que mesmo com a popularidade abaixo de 10%, o presidente Michel Temer deva conseguir a aprovação das reformas com modificações, amparado na coligação política formada no Congresso. Em compensação, Kasznar aponta dois fatores que prometem causar ruídos na base governista: a continuação da divulgação de gravações dos executivos da JBS e a votação da reforma da Previdência.
“O Congresso tenta acelerar votações e colocar temas importantes em pauta, mas muitas das emendas tendem a deturpar as propostas originais. Elas não terão o impacto positivo esperado para a economia nem para a popularidade do presidente Temer”, avalia Istvan Kasznar.
Arrecadação cai R$ 30 bi com protestos dos auditores da Receita Federal
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), ficou provado um efeito real e contundente da greve sobre a arrecadação federal. O baque anual foi estimado em R$ 30 bilhões, o equivalente a uma CPMF no país. Pela primeira vez o órgão admitiu o impacto dos protestos na arrecadação
Os dados que apontam a queda na entrada de recursos ao caixa da União foram publicados na intranet da Receita Federal, em nota sobre os indicadores da Coordenação de Arrecadação (Codac). O documento, garante o sindicato, destaca a influência do movimento dos auditores no resultado dos indicadores da arrecadação federal, pela ausência da presença fiscal.” Necessário ressaltar a queda vertiginosa da adimplência dos contribuintes pela ausência da presença fiscal. Com quase dois anos de atraso, os impactos da mobilização dos auditores fiscais passaram a ser reconhecidos oficialmente”, diz a nota.
O efeito real e contundente da greve sobre as arrecadação federal, disse o Sindifisco, ficou demonstrado pelas estatísticas da adimplência, item que representa o percentual de contribuintes que declaram e efetivamente pagam seus débitos. O que mostra que a percepção de risco por não pagar o tributo se reduziu sensivelmente.
Os lançamentos, de acordo com os dados do Sindifisco, foram de R$ 190 bilhões, em 2013; R$ 150 bilhões, em 2014; R$ 126 bilhões, em 2015; e R$ 87 bilhões, em 2016. “Considerando apenas esses números, estamos falando de uma queda anual de uns R$ 30 bi na arrecadação apenas por conta da greve. Uma CPMF. Fora outros indicadores, como os efeitos sobre o comércio exterior”, assinalou a nota do Sindifisco.
O relatório completo pode ser visto aqui https://cloud.acrobat.com/file/c6785ca6-bf88-4a26-bd6c-14c6d55f0b62.
Até então, a Receita não admitia a paralisação dos auditores como um dos fatores para a queda na arrecadação, segundo o Sindifisco. Primeiramente, a categoria se manifestou por conta da campanha salarial, fechada em março passado com o acordo celebrado pelo então ministro da Fazenda Nélson Barbosa. Com a demora em chegar ao Congresso – foi enviado em fins de julho –, os auditores voltaram a se mobilizar. A insatisfação se manteve com a desfiguração do Projeto de Lei 5.864/16 na comissão especial, com a inclusão de pontos que não faziam parte do acordo original.