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Procuradores da Fazenda Nacional pedirão exoneração de cargos e não assumirão novos postos na PGFN
86% da categoria não aceitam se submeter a um gestor que não seja procurador da Fazenda Nacional. A PGFN, há duas décadas, é liderada por membros da carreira. O órgão retorna para o Estado cerca de R$ 1 trilhão por ano
Com a possibilidade de o presidente eleito, Jair Bolsonaro, indicar nome alheio ao quadro de membros da Procuradoria da Fazenda Nacional para ocupar a chefia da instituição, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) fez uma enquete junto à carreira sobre a decisão de exoneração das funções de chefia e de não assunção de cargos. Significa que os integrantes da Procuradoria deixarão seus atuais postos de liderança e não assumirão novos. O resultado da enquete obteve expressiva participação dos membros: 86% votaram “sim”, confirmando que não se submeterão a um gestor que não seja procurador da Fazenda Nacional.
Segundo o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem vivido um período virtuoso durante o qual a atual gestão soube reinventar a atuação do órgão e colocar em prática uma nova concepção de Fazenda Pública. “Esse trabalho do mais alto nível precisa continuar. Depois de tanto êxito e retorno para a sociedade, não há como aceitar que a PGFN tenha agora como gestor alguém que não conhece a instituição. Os procuradores da Fazenda Nacional estão unidos neste momento de luta em defesa da excelência do trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, enfatiza.
Resultados da PGFN
Os mais recentes números da PGFN demonstram a eficiência da instituição, liderada há quase duas décadas por membros da carreira. No cumprimento do ofício na arrecadação e na defesa, os procuradores da Fazenda Nacional retornam para o Estado cerca de R$ 1 trilhão ao ano, informa o Sinprofaz. “Para que o trabalho da instituição continue batendo recordes de produtividade, é indispensável que o cargo máximo da PGFN permaneça ocupado por um membro da carreira. Só um líder com profundo conhecimento técnico a respeito do mister dos procuradores da Fazenda Nacional permitirá que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional siga no caminho de ascensão que vem trilhando, em nome do interesse público e em respeito ao contribuinte, evitando enormes prejuízos ao erário e, por conseguinte, à sociedade”, destaca o Sinprofaz.
Fórum Geral da Advocacia Pública Federal congratula novo advogado-geral da União
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal ( FORVM), que congrega a Anajur, a Anauni, a Anpprev e Sinprofaz, entidades representativas de mais de 6 mil membros, ativos e inativos, das carreiras advocatícias federais de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal, dá as boas-vindas a André Luiz de Almeida Mendonça, designado pelo presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, para o mais alto cargo da advocacia pública federal: o de advogado-geral da União
André Luiz de Almeida Mendonça, de acordo com as entidades, figurou entre os três mais votados pelos advogados da União para a composição da lista tríplice entregue ao presidente eleito. A lista, de iniciativa do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, foi composta por um membro de cada uma das três carreiras da AGU. Tendo isso em vista, é com muito bons olhos que o Fórum enxerga a indicação de André Luiz Mendonça, ilibado advogado da União benquisto pelos colegas e profundamente conhecedor da Instituição.
Para o presidente do FORVM, o procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, a escolha de Jair Bolsonaro atendeu às solicitações dos advogados públicos federais na medida em que foi pautada essencialmente pela técnica e não pelo apadrinhamento político. “Designou-se um membro da carreira reconhecido, assim como os demais 8 mil advogados públicos federais na ativa, pela extrema competência técnica com que atua. A escolha do presidente da República eleito vai ao encontro da construção de um país republicano, onde instituições de elevada importância como a AGU são chefiadas por indivíduos capazes e sensíveis às demandas de seus chefiados.”
Como advogado da União, André Luiz Mendonça já exerceu as funções de procurador seccional da União em Londrina/PR, diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, vice-diretor da Escola Superior da AGU e corregedor-geral da AGU. Desde 2016, é assessor especial do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União. Destacou-se ao coordenar as equipes de negociação dos acordos de leniência celebrados pela CGU em conjunto com a AGU e, este ano, ao representar o Brasil em missões internacionais perante o Working Group on Bribery da OCDE.
“O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, portanto, parabeniza o presidente eleito pela excelente escolha. O perfil técnico de André Luiz Mendonça vai ao encontro dos anseios dos advogados públicos federais, para os quais a designação de um integrante da própria Instituição para sua chefia representa não apenas o compromisso do novo governo com uma AGU de Estado, como também a responsabilidade do presidente eleito para com os membros da Instituição republicana responsável pela tão honrosa missão de representar a União, judicial e extrajudicialmente, e prestar-lhe consultoria e assessoramento jurídico do mais alto nível”, informa a nota do Fórum.
“Ao dr. André Luiz de Almeida Mendonça, o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal deseja enorme sucesso. Em nome dos advogados públicos federais, o Fórum se coloca à disposição para o trabalho conjunto em prol de uma AGU cada vez mais eficiente, voltada à defesa dos interesses do povo brasileiro e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, reforça o documento.
“A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa os mais de 14 mil policiais federais brasileiros, avalia positivamente a indicação do delegado Maurício Valeixo para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Para a Fenapef, Maurício Valeixo é um dos nomes mais qualificados entre os cotados para assumir o cargo. Possui perfil técnico e bom relacionamento com os policiais federais com quem trabalhou, especialmente no âmbito da Lava Jato.
Além disso, em conversa prévia com dirigentes da Fenapef, Valeixo sinalizou que pretende dar continuidade à construção de uma Lei Orgânica para a Polícia Federal, com a participação das entidades representativas, dando um passo significativo para a reestruturação e modernização do órgão.
Quanto à saída do atual diretor-geral, Rogério Galloro, a Fenapef entende não haver qualquer demérito, uma vez que a indicação do cargo é política.
Os policiais federais agradecem o empenho e a seriedade com que Galloro conduziu os trabalhos da Polícia Federal nos últimos dez meses, de forma participativa e alinhada aos anseios dos servidores.
Luís Antônio de Araújo Boudens
Presidente da Fenapef”
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) parabeniza o delegado de Polícia Federal Maurício Leite Valeixo pela indicação nesta terça-feira (20) ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
Delegado federal há mais de duas décadas, Valeixo assumirá o comando do órgão em um momento singular de esperança pelo fortalecimento das instituições de Estado, cuja missão principal será preparar a PF para as futuras gerações, tanto no aspecto legislativo como no administrativo, a fim de que possa continuar o combate à corrupção e às organizações criminosas, protegê-la de ingerências políticas e dotá-la da autonomia necessária para investigar quem quer que seja, independentemente do contexto em vigor.
A ADPF parabeniza igualmente a delegada Erika Marena pela indicação para dirigir o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), bem como o delegado Rogério Galloro pela gestão realizada à frente do órgão. Galloro recebeu a Polícia Federal em momento delicado e a conduziu com técnica e profissionalismo. A Associação deseja-lhe sucesso nas missões que eventualmente venha a receber quando deixar a Direção-Geral da corporação.”
Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF
“O Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) parabeniza a engenheira agrônoma e deputada federal Tereza Cristina pela indicação ao cargo de ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
A deputada já demonstrou, inúmeras vezes, competência, dinamismo e conhecimento acerca do setor agropecuário que certamente farão diferença no desenvolvimento de políticas públicas para esta área, que tem sido indispensável no crescimento da economia brasileira.
O Anffa Sindical se coloca à disposição para auxiliar na construção de ações que garantam a segurança alimentar do brasileiro e valorizem o agronegócio do País.
Deseja, ainda, que a nova ministra reconheça a qualidade técnica e profissional do corpo funcional do ministério, que está entre os mais qualificados do Executivo Federal, e conte com a equipe para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro.”
AMB – Nota Pública sobre a indicação do juiz Sérgio Moro ao Ministério de Justiça
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, a respeito da indicação, pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, do juiz Sérgio Moro para ocupar o cargo de ministro da Justiça, vem a público para afirmar o seguinte:
1) O juiz Sérgio Moro sempre exerceu a magistratura com zelo e dedicação, sendo considerado por todos um juiz exemplar e respeitado.
2) O juiz Sérgio Moro tem todas as credenciais para assumir o encargo e enaltecerá o Ministério da Justiça.
3) O trabalho desenvolvido pelo magistrado, ao longo de sua vida e especialmente nos casos envolvendo a Lava Jato é irretocável e não se macula pelo novo caminho escolhido por ele, que deixará os quadros da Magistratura para trabalhar em prol do Brasil no Poder Executivo, assumindo as relevantes funções de Ministro da Justiça e Segurança Pública.
4) O próprio Sérgio Moro já adiantou que, doravante, em razão da aceitação do convite não mais atuará nos casos envolvendo a Lava Jato.
5) A escolha do Juiz Sérgio Moro é também um reconhecimento à Magistratura brasileira.
6) A AMB deseja êxito ao novo ministro da Justiça e coloca-se à disposição para contribuir com os projetos em prol do avanço democrático do Brasil.
Brasília, 1º de novembro de 2018.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB”
Diretor Gustavo Borba deixará a Autarquia em 12 de setembro
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica que, a partir de 12 de setembro de 2018, o diretor Gustavo Borba deixará de fazer parte do Colegiado da Autarquia. Borba renuncia ao cargo, após mais de três anos de exercício da função, por motivos pessoais.
De acordo com a legislação em vigor, caberá à Presidência da República o encaminhamento de mensagem ao Senado Federal com a indicação de nome para cumprir o restante do mandato do diretor, que expira em 31 de dezembro de 2019.
Alexnaldo Queiroz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), conta que, desde a criação, na década de 1990, até hoje, nenhum governo criou uma política séria, com fundamentos técnicos, para o setor. Ele critica as alterações na proposta que cria a Lei Geral das Agências e permite a indicação política de presidentes e diretores. Diz, ainda, que a equiparação salarial da carreira ao ciclo de gestão terá impacto de R$ 500 milhões, considerado pequeno em relação à arrecadação, que ultrapassou os R$ 26 bilhões, em 2017
Veja a entrevista com o presidente do Sinagências:
Anamatra e Coleprecor repudiam, publicamente, falas da ministra aposentada Eliana Calmon
1. É mentirosa a afirmação de que a Justiça do Trabalho estaria “aparelhada” por determinado partido político de expressão nacional. As indicações do Tribunal Superior do Trabalho dão-se por prerrogativa do Presidente da República e dependem de aprovação pelo Senado da República, como determina o art. 111-A da Constituição – exatamente como se deu, aliás, com a própria Min. Eliana Calmon, que amealhou, à altura, os apoios políticos que quis e lhe aprouveram, alguns muito criticados, sem merecer, da Justiça do Trabalho, qualquer reparo público, pelo respeito que o Superior Tribunal de Justiça merece e sempre merecerá da Magistratura do Trabalho.
2. Os cargos da Magistratura do Trabalho no primeiro grau de jurisdição, por sua vez, são providos por concursos públicos de provas e títulos, sem qualquer possibilidade de “aparelhamento”. E são esses os magistrados que mais tarde integram os Tribunais Regionais do Trabalho, por antiguidade ou merecimento, ao lado dos desembargadores oriundos do chamado quinto constitucional (esses provenientes da Advocacia e do Ministério Público do Trabalho).
3. As declarações da Sra. Eliana Calmon, emitidas de forma irrefletida e desrespeitosa, causam perplexidade, ora pela total desconexão com a realidade – a Alemanha e a Inglaterra, p. ex., possuem Justiça do Trabalho como ramo judiciário autônomo (e supostamente são países “civilizados”) – , ora pelos seus próprios termos, representando agressão gratuita e leviana à dignidade das instituições judiciais trabalhistas e à seriedade e profissionalismo de todos os juízes do Trabalho brasileiros, independentemente das suas respectivas visões do mundo e do Direito. A diversidade de pensamento no âmbito de um ramo judiciário não pode placitar críticas irresponsáveis e preconceituosas, como as de hoje, sob pena de agredir a própria independência técnica dos magistrados.
4. A Anamatra e o Coledprocor servem-se desta nota pública para se solidarizar com os Ministros do E. Supremo Tribunal Federal – igualmente agredidos ao final da entrevista – e com toda a Magistratura do Trabalho. Servem-se dela, ademais, para desagravá-los, augurando o respeito recíproco e republicano entre os diversos ramos e instâncias do Poder Judiciário.
Comissão discute indicação política para o ICMbio nesta terça (12)
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara Federal terá, nesta terça-feira (12/6), às 10h, audiência pública para discutir os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio). A audiência é uma iniciativa da deputada federal Erika Lula Kokay (PT-DF)
A parlamentar justificou seu pedido a partir de carta divulgada pela Rede Nacional Pro-Unidades de Conservação, na qual servidores do ICMbio repudiaram a possibilidade de nomeação de Caio Tavares Souza, membro do Partido Republicano pela Ordem Social (PROS), para presidir o Instituto.
De acordo com a parlamentar, é inaceitável que o governo indique um nome que não tem relação alguma com o meio ambiente.
“Queremos discutir a indicação de um nome que tem como única experiência no currículo ser assessor de um partido político, alguém que não tem história e relação com a área para presidir um órgão da importância do ICMbio”, diz Kokay, ao destacar os riscos de retrocesso para a política ambiental de mais de 330 unidades de conservação em todo o país.
Estão convidados para discutir o tema:
– Edson Duarte, ministro de Estado Substituto de Meio Ambiente;
– Carlos Marun, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;
– Henrique Marques Ribeiro da Silva, presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais – Ascema;
– Jonas Moraes Corrêa, presidente da Associação dos Servidores de Carreira de Especialista de Meio Ambiente do Distrito Federal – Asibama/DF.