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Governo aumenta pressão para que mudanças no sistema previdenciário sejam apreciadas no plenário da Câmara no início de dezembro, mas não tem certeza se conseguirá os 308 votos necessários para que a PEC seja aprovada
ALESSANDRA AZEVEDO
PAULO DE TARSO LYRA
A reforma da Previdência já tem um novo texto, mais simples, mas isso está longe de garantir que ela será aprovada pelos parlamentares. Além da falta de definição de um calendário, que depende da agilidade da base aliada em conseguir o apoio de mais de 308 deputados, e da perigosa proximidade das eleições de 2018, ainda deve-se esperar novos embates, na Câmara dos Deputados, por mudanças na proposta.
A avaliação, tanto de parte do governo, nos bastidores, quanto de consultores e parlamentares, é que ainda há brechas para que os deputados invistam em destaques — sugestões de mudanças que serão discutidas no plenário.
Um grupo que não está satisfeito é o dos servidores públicos, que terão o limite de benefícios equiparado ao da iniciativa privada, além de a idade mínima para requerer aposentadoria elevada de 55 para 62 anos, para mulheres, e de 60 para 65, no caso dos homens.
Outro ponto que deve gerar discussão é a pensão por morte, cujo acúmulo com aposentadorias ficou limitado a dois salários mínimos (o equivalente, hoje, a R$ 1,8 mil). “Certamente, será demanda de muitos deputados, porque há outras sugestões para esse acúmulo, como aumentar para três salários mínimos”, avaliou um consultor legislativo da Câmara. Há dezenas de emendas que tocam no assunto e podem ser recuperadas.
O clima instável na Câmara também pesa no andamento da reforma. O desgaste gerado pela quase nomeação do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para a Secretaria de Governo é um ponto que divide os deputados. Os tucanos governistas, por exemplo, pediram para que Antonio Imbassahy seja mantido no comando da pasta até a convenção do PSDB, em 9 de dezembro, para não perder os votos da ala alinhada ao Palácio do Planalto. “Agora não é mais economia, é política”, resumiu o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara. Ele acredita que o momento é de os líderes conversarem e de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atuar.
Corrida
Ontem, Maia voltou a defender a reforma, mas não estipulou uma data para colocar a matéria na pauta do plenário. Se ela não for para a frente, o risco é de “desmontar toda a recuperação econômica que foi construída nos últimos 12 meses”, alertou. “Redução da taxa de juros, recuperação dos empregos, redução da inflação. Tudo isso pode ir embora se perdermos essa janela de oportunidade de aprovar a reforma previdenciária na Câmara, pelo menos, ainda este ano”, considerou.
O objetivo do governo é que a reforma seja aprovada pelos deputados na primeira semana de dezembro. Para o relator do texto, Arthur Maia (PPS-BA), o prazo ideal é até 15 de dezembro. “Esse é um objetivo, uma tentativa, mas nós precisamos de votos para isso”, avaliou Rodrigo Maia. Hoje, o governo conta com cerca de 260 dos 308 votos necessários para a aprovação da matéria no plenário da Câmara.
Maia não nega a corrida contra o tempo. “Claro que todos esses prazos, em relação ao que a gente pensava no início do ano, são muito curtos, são muito pequenos”, disse. “Mas o que a gente faz? Deixa o Brasil entrar em 2018 e, principalmente, projetar para 2019 uma crise fiscal enorme, que pode tirar investimento?”, questionou.
Em geral, o convencimento está “muito complicado”, avaliou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). “Se for para não aprovar, melhor nem colocar em votação para não desgastar o governo. Se o governo colocar para votar e perder, dólar sobe e bolsa cai. Se não votar, o estrago é menor”, acredita. O líder do PP na Casa, deputado Artur Lira (AL), acredita que o projeto será votado, mas não arrisca um calendário. “É uma construção que temos de ir fazendo. Mas o clima está mudando, as associações empresariais estão no jogo. Temos que bater na questão dos privilégios”, afirmou.
164 sugestões
Pelo regimento da Câmara, só podem ser apresentados ao texto destaques que tenham como base destaques já apresentados pelos deputados durante a discussão da da reforma previdenciária na comissão especial formada para avaliar o projeto encaminhado pelo governo. No caso da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, a PEC da reforma, há 164 sugestões que podem se tornar destaques, e nem todas foram atendidas pelo relator.
Relatório aponta modesta recuperação da economia mundial nos próximos dois anos. América Latina terá pequeno crescimento mas Brasil ainda enfrentará dificuldades. Documento do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU foi divulgado nesta terça-feira (17) em Nova Iorque.
Embora com uma projeção de modesta recuperação para 2017-2018, a economia mundial ainda não deve sair do período de lento crescimento, caracterizado por baixos investimentos, comércio internacional decrescente e debilitado avanço de produtividade. A conclusão está no relatório Situação Econômica Mundial e Perspectivas 2017, divulgado pela Organização das Nações Unidas nesta terça-feira (17) em Nova Iorque.
O relatório aponta que a economia mundial cresceu 2,2% em 2016, a menor taxa desde a recessão de 2009. O Produto Mundial Bruto (PMB) deve crescer 2,7% em 2017 e 2,9% em 2018, com uma pequena revisão para baixo da previsão feita em maio de 2016.
Ao lançar o documento na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, Lenni Montiel, assistente do secretário-geral para Política de Desenvolvimento do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, ressaltou a “necessidade de redobrar esforços para levar a economia global de volta a um caminho de crescimento mais forte e inclusivo, além de criar um ambiente econômico internacional favorável ao desenvolvimento sustentável”.
De acordo com o relatório, a melhora moderada prevista para 2017/2018 é mais uma indicação de estabilização econômica do que de uma recuperação robusta e sustentável de demanda global. Na medida em que os preços de commodities tendem a aumentar, as economias exportadoras de matérias-primas tendem a registrar uma relativa recuperação no crescimento.
Os países em desenvolvimento continuam a liderar o crescimento global, respondendo por cerca de 60% do aumento do Produto Mundial Bruto entre 2016 e 2018. O leste e sul asiático permanecem as regiões mais dinâmicas do mundo, beneficiando-se de fortes demandas domésticas e políticas macroeconômicas de incentivo.
O estudo prevê que o crescimento das economias desenvolvidas terá ligeira melhora em 2017, mas ventos adversos que surgem de fracos investimentos e incertezas políticas continuam a restringir a atividade econômica.
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos países menos desenvolvidos deve ficar muito abaixo da meta de ao menos 7% fixada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Isto representa um problema a ser enfrentado para atingir os ODS. O documento aponta que, com a atual trajetória de crescimento e sem diminuição da desigualdade, aproximadamente 35% da população dos países menos desenvolvidos estará na extrema pobreza em 2030.
Fraco investimento e aumento de produtividade
O relatório identifica um período prolongado de baixos investimentos como a principal causa da desaceleração do crescimento global. Muitas economias têm vivenciado uma acentuada queda dos investimentos públicos e privados nos últimos anos, particularmente nas indústrias extrativistas e de petróleo. Em países exportadores de commodities, governos têm cortado necessários investimentos públicos em infraestrutura e serviços sociais, em resposta à forte queda de receitas.
Ao mesmo tempo, o crescimento da produtividade laboral tem desacelerado consideravelmente na maior parte das economias desenvolvidas e em muitas das grandes economias em desenvolvimento e em transição.
O relatório enfatiza a importância de investimento em novo capital para impulsionar mudanças tecnológicas e ganhos de eficiência. O documento conclui que o investimento em áreas-chave, como pesquisa e desenvolvimento, educação e infraestrutura, pode ajudar a promover progresso social e ambiental, ao mesmo tempo em que ajuda a aumentar a produtividade.
Sustentabilidade ambiental
O relatório aponta alguns desenvolvimentos positivos relativos à sustentabilidade ambiental. O nível global de emissão de carbono ficou estável por dois anos consecutivos. Isto reflete o declínio da intensidade energética de atividades econômicas e o aumento da participação da energia renovável na matriz energética geral, mas também o baixo crescimento econômico de alguns dos principais emissores.
Segundo o documento, o investimento em energia renovável em países em desenvolvimento superou o dos países desenvolvidos em 2015. O documento alertou, no entanto, que sem esforços políticos articulados nos setores público e privado, o recente ganho na mitigação das emissões pode facilmente se reverter.
Riscos e desafios políticos
O relatório adverte que há um panorama global de significativas incertezas e riscos. Há um alto grau de incerteza no ambiente político internacional e elevados níveis de endividamento denominado em moeda estrangeira, o que representa um risco importante de deterioração, que poderá frustrar as já modestas perspectivas de crescimento global.
Dado o estreito vínculo entre demanda, investimento, comércio e produtividade, uma prolongada fraqueza no crescimento global pode acabar se perpetuando diante da ausência de medidas conjuntas e de políticas que reativem o investimento e fomentem uma recuperação da produtividade.
O documento afirma ainda que muitos países continuam a depender excessivamente da política monetária para amparar o crescimento. No contexto de um ambiente econômico e financeiro desafiador, é necessário um enfoque de políticas mais equilibrado, não apenas para restabelecer uma trajetória de crescimento saudável de médio prazo, mas também para alcançar maior progresso no desenvolvimento sustentável.
A economia global precisa de políticas que sigam além da gestão da demanda. Estas medidas precisam estar completamente integradas com reformas estruturais que visem aos vários aspectos do desenvolvimento sustentável, incluindo pobreza, desigualdade e mudança climática.
O relatório também pede maior cooperação e coordenação internacional, particularmente em áreas de comércio e investimento. Aprofundar a cooperação internacional é necessário para acelerar a transferência de tecnologia limpa, aumentar o financiamento climático, fortalecer a cooperação internacional em questões de tributação e enfrentar os desafios colocados pelos grandes deslocamentos de refugiados e migrantes.
América Latina e Caribe: retorno a crescimento positivo em 2017
Depois de dois anos consecutivos de retração, a economia da América Latina e do Caribe deve retomar o crescimento positivo em 2017, embora significativas turbulências internas e externas devam persistir, aponta o documento.
O PIB na região deve crescer 1,3% em 2017 e 2,1% em 2018, depois de uma estimada retração de 1% em 2016. Espera-se que a modesta retomada seja amparada por um aumento na demanda externa, elevação dos preços de commodities e algum alívio monetário na América do Sul em meio à baixa da inflação.
A estimativa é de que o PIB da América do Sul tenha diminuído 2,3% em 2016, em função da recessão em Argentina, Brasil, Equador e Venezuela. O crescimento de Chile e Colômbia também tem desacelerado visivelmente desde 2015. Entre os poucos destaques na região estão Bolívia e Peru, que desafiaram a forte desaceleração regional com um robusto consumo privado e governamental.
Espera-se que a América do Sul tenha uma leve recuperação econômica nos próximos dois anos. O crescimento previsto é de 0,9% em 2017 e de 2% em 2018, com Argentina e Brasil – as duas maiores economias sub-regionais – saindo da recessão. No entanto, a expectativa é de que a recuperação seja restrita, especialmente no Brasil, já que o crescente desemprego, a consolidação fiscal em curso e o maior endividamento continuam pesando sobre a demanda doméstica.
O crescimento de México e América Central se manterá modesto, com projeção de crescimento do PIB de 2,3% em 2017 e 2,2% em 2018, em meio a um contexto de significativas incertezas. Diante dos baixos preços do petróleo, da fraca produção industrial nos Estados Unidos e das rígidas políticas fiscal e monetária, estima-se que a economia mexicana tenha crescido apenas 2% em 2016. O resultado das eleições nos EUA complicou ainda mais as perspectivas de curto e médio prazo para o México. Com uma previsão de mais declínio no investimento, a estimativa é de que o crescimento do PIB do país fique em cerca de 2% em 2017 e 2018.
O relativamente frágil desempenho da economia mexicana contrasta com o robusto crescimento em partes da América Central. Costa Rica, Nicarágua e Panamá devem ter avanço de 4% em 2017/18, em meio a um vigoroso investimento público, forte consumo privado e indústrias turísticas dinâmicas.
No Caribe, o panorama varia fortemente entre os países. República Dominicana e Guiana devem ter os desempenhos mais fortes na sub-região. O horizonte é menos favorável para Bahamas, Cuba e Trinidad e Tobago, países que mantêm profundas barreiras estruturais ao crescimento e uma alta vulnerabilidade a fatores externos.
Há riscos significativos no horizonte
O relatório alerta que há riscos significativos também no horizonte regional, entre eles uma desaceleração maior do que a esperada da China, a potencial adoção de medidas protecionistas pela nova administração nos EUA e novas turbulências no mercado financeiro. Este último poderia, por exemplo, ser desencadeado por um repentino aumento nas taxas de juros norte-americanas.
Segundo o documento, o crescimento de médio prazo para economias latino-americanas e caribenhas é prejudicado por persistentes fraquezas estruturais, incluindo forte dependência de commodities e baixa produtividade. Um prolongado período de baixo crescimento pode ser uma ameaça para conquistas sociais da última década e complicar o caminho da região rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O relatório sugere uma reorientação das políticas macroeconômicas e de outras políticas para promover mais eficazmente o investimento em capital físico e humano e fortalecer as capacidades inovadoras na região.
Sobre o relatório
O relatório Situação Econômica Mundial e Perspectivas 2017 é a principal publicação da ONU em tendências da economia global. É produzido anualmente pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, a Conferência das Nações unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), cinco comissões regionais e a Organização Mundial de Turismo (UNWTO). Para mais informações, visite: http://www.un.org/en/development/desa/policy/wesp/
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) convoca a classe para assembleia amanhã
Por meio de nota, o sindicato destaca que, uma vez admitido o impedimento da presidente e o processo enviado para julgamento pelo Senado, há motivos razoáveis para acreditar que a Câmara federal finalmente constitua suas comissões permanentes para este ano parlamentar e, com isso, dê sequência aos projetos de lei de sua incumbência.
“Por um lado, é a oportunidade de avançar os projetos de reajuste do funcionalismo federal, cuja primeira parcela está apalavrada para agosto próximo. Por outro, o PLP 257/2016 também pode avançar, criando por si novas obrigações fiscais ao governo, o autor do projeto, e dificuldades na consecução dos acordos assinados”, destaca o documento.
A nota ressalta ainda que “a coisa não para por aí”. Nas semana passada foi encaminhado à Casa o PLDO, que traz, além da tradicional diretriz de fixar a folha de março deste ano como parâmetro de despesas de pessoal – fatos supervenientes, ou seja, as leis do reajuste, podem expandi-las -, tem uma novidade.
“O ministro Valdir Simão, do Planejamento, declarou à imprensa que quem ganha mais que a média dos salários do serviço público da União pode não receber qualquer aumento. A quase totalidade dos servidores do BCB ganha mais que a média citada”, alertou o Sinal.