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Além do teor do texto, uma dúvida recorrente em relação às possíveis revisões das novas regras trabalhistas é sobre o acolhimento de uma eventual medida provisória pela Câmara dos Deputados. Depois de um grande desgaste para barrar as denúncias contra o presidente Michel Temer, falta vontade política para retomar um tema espinhoso como mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda mais em uma época em que o governo ensaia voltar a discutir a reforma da Previdência. Como as duas medidas são impopulares e mexem com direitos sociais, interlocutores do governo defendem que o melhor é “concentrar os esforços” nas mudanças nas regras de aposentadoria e pensão e deixar as correções da reforma trabalhista para o ano que vem.
Como as negociações foram feitas especificamente com o Senado, que estava mais resistente à reforma, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não demorou a se posicionar contrário à aceitação de uma MP. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, disse, em junho, assim que a reforma foi aprovada pelos senadores e encaminhada à sanção presidencial. Em outubro, durante a discussão sobre a MP da leniência dos bancos, ele reclamou do “excesso de MPs” enviadas pelo Executivo. “Se o governo, em cima da hora, decide que não tem mais urgência, que comece a encaminhar suas propostas por projetos de lei. Nenhuma das antigas medidas provisórias será mais votada enquanto não aprovarmos aqui a PEC com a regulamentação das MPs”, criticou o presidente da Casa.
O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), também se nega a discutir o assunto novamente. Ele argumentou que o envio da MP gera o “risco de reabrir a discussão em torno de uma lei e de agenda que já foi transposta dentro do parlamento”. Por isso, defende um projeto de lei em regime de urgência. “Uma medida provisória precisa de comissão, que faz audiências públicas, e, neste momento, mais do que nunca, a economia brasileira está precisando de estabilidade e segurança jurídica”, disse Marinho, após discurso no seminário Visões da Modernização Trabalhista, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no fim de outubro.
Corre-se ainda o risco de que o governo envie a MP, mas que a matéria não seja discutida dentro do prazo regimental, de 120 dias. Se isso acontecer, as mudanças nos pontos controversos serão apenas temporárias, o que gera insegurança. Senadores da oposição alegam que, desde o início, o governo não pretendia enviar a MP, que não teria os critérios de relevância e urgência necessários. “O acerto foi que se aprovaria do jeito que estava porque haveria a edição de uma medida provisória. E essa medida provisória é necessária para corrigir inúmeras arbitrariedades. Há tanta imoralidade contra o trabalhador que o Ministério Público Federal entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei recém aprovada”, comentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). (AA)
Governo admite fatiar a proposta, levando para discussão apenas a idade mínima para aposentadoria, a equiparação das regras do setor público e privado e as normas de transição. Mesmo assim, há pouca disposição dos parlamentares para votar as mudanças. Henrique Meirelles já fez, pelo menos, quatro previsões de apreciação da reforma frustradas. Agora, aposta que o governo conseguirá votar as mudanças, mesmo que parcialmente, em novembro
ALESSANDRA AZEVEDO
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já precisou se desdizer pelo menos quatro vezes para corrigir as estimativas para a votação da reforma da Previdência — ao longo do ano, afirmou que seria em abril, maio, outubro e, mais recentemente, começou a apostar em novembro. A pauta foi adiada tantas vezes que os parlamentares não acreditam mais que ela realmente vá para a frente este ano.
Se nem o Executivo, que defende com unhas e dentes a agenda econômica, se arrisca a dar uma data mais precisa, no Legislativo, o clima é de desânimo. Fora a tropa de choque do presidente Michel Temer, poucos deputados da base aliada se mostram dispostos a votar as mudanças antes das eleições de 2018, mesmo que elas se resumam a apenas alguns pontos da proposta original.
Diante de tantas dificuldades e incertezas, o Planalto já admite fatiar a reforma, caso não seja possível votar, na íntegra o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) até o fim do ano. Três pontos foram elencados como principais pelo presidente Michel Temer que, segundo ele, representam 75% das mudanças: a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a equiparação das regras da iniciativa privada e do serviço público e as normas de transição.
Nem na bancada do PMDB, partido do presidente, entretanto, os votos estão garantidos. A legenda, que estava decidida a fechar questão sobre o assunto antes da primeira denúncia — já tinha coletado mais de 50 assinaturas para isso — agora tem como foco as eleições. Nos bastidores, o sentimento é de que já houve muito desgaste para barrar as denúncias contra Temer e não há mais espaço para pautas impopulares. Essa percepção é bem exemplificada pelo fato de até figuras importantes do partido terem se posicionado contra o presidente na última quarta-feira, como o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), pré-candidato ao governo do estado em 2018. Ele havia votado pelo arquivamento da primeira denúncia, mas mudou de ideia na segunda.
Um deputado da base aliada ressaltou que “essa agenda é do governo, não dos parlamentares”. “Politicamente, até o Rodrigo Maia (DEM-RJ, presidente da Câmara) tem consciência de que é praticamente impossível”, diz. Em recente entrevista, o presidente da Câmara afirmou que as próximas semanas serão decisivas para entender o verdadeiro apoio que o governo tem na Casa, mas que “com certeza, a reforma da Previdência não será a que a equipe econômica sonhou”.
No PSDB, a conjuntura é ainda pior que no PMDB. Embora os tucanos, em geral, defendam a agenda reformista, os deputados oscilam entre a proposição de um texto alternativo e o desânimo em aprovar qualquer alteração nas regras para aposentadoria.
“A pauta morreu. Sem chance de votar este ano”, resume o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Para ele, o fato de o governo insistir no assunto é “uma tentativa de mostrar serviço”. “A minha opinião é que a reforma tem que ser discutida pelos próximos candidatos, com os eleitores, não agora”, defende.
A percepção do líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), é que ficar para o próximo governo “não é a melhor alternativa, mas talvez seja a única que resta”. Ele lembra que, no início de um governo, em 2019, deve haver mais facilidade para votar “um texto melhor do que algo agora, emparedado pelas eleições”. “Primeiro tem que ter a definição do texto que pode ser votado, porque ainda há muita incerteza quanto a isso. E o segundo problema é a contagem de votos, mesmo. Não adianta pensar no texto se não tiver o apoiamento necessário. E, hoje, não tem nem texto nem apoio”, diz o líder do DEM. “É complicado conseguir votar agora, mesmo enxugando o texto e deixando só idade mínima”, admite.
Até o protagonista do tema no Legislativo, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que relatou a matéria na comissão especial, está desmotivado para tocar a matéria que discutiu durante todo o primeiro semestre. Pessoas próximas a ele afirmam que o governo ainda não o procurou para traçar um plano, e que o deputado está “cansado do desgaste” de encarar o ônus político da reforma sozinho, enquanto os outros fogem da raia.
Diálogo
O governo, que já admitiu ter perdido a “batalha da comunicação” quanto à reforma, está ciente das dificuldades no Congresso Nacional. Agora, membros da equipe econômica se organizam para ir até a Câmara conversar pessoalmente com os parlamentares. Além dos deputados da base que estão desanimados, o foco da articulação será nos considerados “mais influentes”, como líderes de bancadas, que, se desistirem de apoiar a reforma, influenciarão outras dezenas de colegas.
A estratégia do governo é focar em demandas de bancadas mais fortes politicamente e, até então, sem muito consenso quanto ao tema, o que dá margem para aumentar a quantidade de votos. Nesse contexto, a bancada evangélica, que conta com cerca de 70 deputados, é um dos principais alvos. A agenda da bancada da bala também deve ser ouvida com mais atenção pelo presidente nos próximos dias, em busca de votos, embora sejam menos suscetíveis a apoiar a reforma, por terem grande parte dos integrantes no serviço público — maior lobby contra a reforma.
Se o governo conseguir os 308 votos necessários na Câmara, em dois turnos, a reforma ainda precisará passar pelo Senado, também afetado pela proximidade do ano eleitoral. Ano que vem, dois terços das cadeiras da Casa serão renovadas, inclusive a do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a Casa e a quem cabe a decisão de pautar a matéria. Recentemente, ele mesmo já declarou “não ser o momento oportuno”.
Medidas consideradas essenciais para o cumprimento das metas fiscais de 2017 e 2018, como o congelamento de salários dos servidores, ainda não foram enviadas ao Congresso. Para analistas, o Planalto espera decisão da Câmara sobre denúncia da PGR
ROSANA HESSEL
Quando anunciou a ampliação para R$ 159 bilhões do deficit previsto nas contas públicas deste ano e do próximo, o governo divulgou, em paralelo, um pacote de medidas para melhorar a arrecadação e reduzir os gastos com pessoal. No entanto, das 11 propostas listadas na ocasião como essenciais para permitir o cumprimento das novas metas fiscais — como congelamento de salários e aumento da contribuição previdenciária dos servidores —, apenas três foram adiante. Elas representam R$ 7,3 bilhões da economia de R$ 24,3 bilhões prevista inicialmente com o pacote. Como a maioria das propostas nem sequer foi encaminhada ao Congresso, apenas 30% da estimativa poderá ser incluída no Orçamento do próximo ano, restando um buraco de R$ 17 bilhões.
Em agosto, um decreto modificou o programa Reintegra e evitou que a isenção fiscal dos exportadores passasse de 2% para 3% do total comercializado em 2018. Com isso, ficou garantida uma redução de gastos de R$ 2,6 bilhões. O governo conseguiu ainda desengavetar, na Câmara, um projeto que reforça a aplicação do teto remuneratório de R$ 33,7 mil, o que deve gerar uma economia de R$ 1,9 bilhão no próximo ano. Finalmente, o projeto da reoneração da folha de pagamento de diversos setores, que também tramita na Câmara, pode garantir uma receita extra de R$ 4 bilhões no ano que vem.
A incerteza sobre o encaminhamento das demais medidas, porém, preocupa a equipe econômica. Muitas das propostas são consideradas impopulares, como o adiamento do reajuste dos servidores, o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% do salário, e a extinção de 60 mil funções na burocracia federal. Elas fazem parte de uma medida provisória que aguarda a assinatura do presidente Michel Temer. Só que a demora pode reduzir o efeito das iniciativas. O adiamento dos reajustes salariais, por exemplo, tinha como previsão inicial gerar economia de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões no ano que vem, mas a estimativa já caiu para R$ 5,1 bilhões porque militares e o pagamento de bônus a fiscais da Receita ficaram de fora. Com a demora na edição da MP, nem mesmo esse valor está garantido.
Segundo fontes da Esplanada, Temer pretende aguardar a votação, na Câmara, da segunda denúncia apresentada contra pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encaminhar assuntos mais espinhosos à avaliação dos parlamentares. O problema é que, se as medidas não forem enviadas logo, as novas receitas não poderão ser incluídas na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2018, que foi enviado ao Congresso no fim de agosto, ainda com as metas fiscais antigas. A legislação é clara: o governo não pode custear despesas com receitas incertas.
Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) também mostram inquietação com a demora do Planalto em encaminhar a mensagem modificativa. O relator do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-PA), avisa que, se a mensagem não chegar antes de 20 de outubro, fim do prazo para a apresentação de emendas, a CMO vai reestimar a receita por conta própria e distribuir os recursos para áreas que precisam de complemento, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “ Não vou deixar fatores externos atrapalharem o trabalho da Comissão”, disse Leão. “O problema é que não temos uma peça orçamentária real. Vamos questionar o ministro do Planejamento, quando ele vier à CMO.”
Desafios
Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a demora no encaminhamento das propostas tem explicação política. “Provavelmente, Temer não quer arrumar uma nova encrenca, porque várias medidas vão gerar protestos de servidores”, avaliou. Castello Branco destacou que cumprir a nova meta fiscal de 2018 será um grande desafio para o governo, porque muitas receitas não estão confirmadas. Além disso, não há margem para novos cortes, já que as despesas discricionárias somam apenas R$ 65 bilhões.
Fernando Montero, economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, porém, considera que, apesar da demora, as propostas devem ser aprovadas pelo Congresso. “Adiar o reajuste do funcionalismo, por exemplo, é inexorável. Digo apenas que o ano que vem, excepcionalmente, será mais fácil, pela baixa inflação deste ano e o melhor crescimento da economia que já começamos a ver nos indicadores”, destacou. A economista Thaís Marzola Zara, da consultoria Rosenberg Associados, também não demonstra preocupação. “O governo espera passar a denúncia para limpar a pauta. Se as propostas forem encaminhadas como projetos que precisam de maioria simples, será fácil aprovar, porque o governo ainda tem uma base robusta”, afirma.
Situação piora
Enquanto medidas mais consistentes não são aprovadas, a situação fiscal se agrava. De janeiro a agosto deste ano, as despesas com pessoal cresceram 10,7% acima da inflação na comparação com o mesmo período de 2016, somando R$ 186,8 bilhões. Enquanto isso, os gastos com benefícios previdenciários tiveram alta real de 6,7% no mesmo intervalo, para R$ 349,7 bilhões. Já as despesas totais cresceram 0,3% enquanto a receita líquida encolheu 0,7% na mesma base de comparação.
Maior parte dos recursos com que o governo espera contar em 2018 para cumprir a promessa de limitar o rombo fiscal a R$ 159 bilhões depende de aprovação de projetos de lei, mas Congresso tem restrições
ROSANA HESSEL
ALESSANDRA AZEVEDO
Ao propor a ampliação dos das metas de deficit de 2017 e de 2018 para R$ 159 bilhões nos dois anos, o governo continua contando com receitas que podem não se concretizar. No ano que vem, por exemplo, apenas o pacote de medidas anunciado pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) prevê R$ 24,7 bilhões em arrecadação e economia de gastos, dos quais R$ 21,1 bilhões dependem de aprovação do Congresso, seja por projetos de lei ordinária ou de lei complementar que estão sendo preparados pela equipe econômica.
Os R$ 21,1 bilhões equivalem a 70,4% dos R$ 30 bilhões de ampliação do objetivo fiscal de 2018, que era até R$ 129 bilhões. Apenas e economia de R$ 2,6 bilhões esperada com o Reintegra, programa de incentivo fiscal a exportadores, é que não precisará de aval do Legislativo. Todas as demais medidas, como o teto para a remuneração do funcionalismo, o adiamento de reajustes salariais e a maior tributação de fundos de investimento exclusivos precisam passar pelo Congresso.
Neste ano, a previsão de receitas extras é de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 25,7 bilhões em concessões na área de infraestrutura. Para o ano que vem, o governo espera arrecadar R$ 18 bilhões com privatizações. A frustração com essas previsões é crescente e analistas apostam que o presidente Michel Temer não terá forças para evitar uma nova alteração das metas, como fazia Dilma Rousseff.
A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, de Washington, considerou as novas metas fiscais nada críveis devido ao elevado volume de receitas que podem ser frustradas. “Existe um risco alto de as metas não serem cumpridas. O compromisso do governo é salvar a própria pele e o do Congresso também. Por isso, o Legislativo vai entrar em rota de colisão com Temer na hora de aprovar as reformas e as medidas impopulares”, alertou. Para ela, se as novas metas ficassem acima de R$ 159 bilhões, o rebaixamento do país pelas agências internacionais de risco seria imediato. “Elas continuam atentas e, se perceberem que a reforma da Previdência não vai ser aprovada em setembro, a nota mais baixa virá”, acrescentou.
“As receitas extraordinárias dependem do Congresso e de investidores, que não participarão dos leilões de infraestrutura se o governo continuar fraco como está. Os deficits deverão ficar maiores do que R$ 159 bilhões. Do ponto de vista econômico, será um desastre”, afirmou o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. “Boa parte das medidas contra o funcionalismo pode passar no Congresso. E o imposto dos fundos também, mas não a reoneração da folha. O governo vai precisar de muita sorte para aprovar essas receitas extraordinárias”, avaliou o cientista político Christopher Garman, diretor-geral para as Américas da consultoria Eurasia.
Para piorar, o governo está correndo contra o tempo para aprovar o projeto de lei complementar (PLP) com as novas metas até 31 de agosto. Ontem à noite, o texto foi enviado para a Casa Civil pelo Planejamento. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), disse ao Correio que não foi informado sobre quando o projeto chegará ao Congresso e avaliou que não será possível aprová-lo até o fim do mês. Isso porque Temer vetou 67 artigos e anexos da LDO de 2018 e causou um tremendo mal estar no colegiado. “Com toda a confusão dos vetos, é difícil ter clima para aprovar a mudança da meta”, afirmou Berger.
Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o assunto. O Ministério da Fazenda informou que confia na aprovação do projeto até o fim deste mês. “Aumento da meta fiscal é uma decisão que não agrada ninguém, porque deficit é ruim em qualquer circunstância”, disse ao Correio o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB). O governo também precisa enviar ao Congresso o Orçamento do ano que vem e o detalhamento da liberação de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões do contingenciamento deste ano até o dia 31.