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Banco do Brasil anuncia dois leilões on-line de imóveis na capital e no interior de São Paulo
Com lances entre R$ 69 mil (para terreno na cidade de Ibiúna) e R$ 8,1 milhões (para dependência desativada na região central de Araçatuba), os lotes podem ser arrematados à vista ou por financiamento imobiliário. O evento será na quinta-feira (16), às 11 horas e às 14 horas
O Banco do Brasil (BB), em parceria com o escritório Lance no Leilão, faz dois leilões on-line de imóveis residenciais e comerciais. Entre as oportunidades estão lotes urbanos e rurais: apartamentos, casa, prédios comerciais, chácara e terrenos. Todos na capital e no interior de São Paulo.
Os leilões serão realizados na próxima quinta-feira (dia 16), às 11 e às 14 horas, exclusivamente on-line pelo portal Lance no Leilão. Com lances entre R$ 69 mil (para terreno na cidade de Ibiúna) e R$ 8,1 milhões (para dependência desativada na região central de Araçatuba), os lotes podem ser arrematados à vista ou por financiamento imobiliário, exceto no primeiro leilão.
Destaques
O investidor que desejar diversificar seus investimentos poderá fazer bons negócios. Chácara de 12.000,00m², em Campos do Jordão (do loteamento Parque do Ferradura, antiga Fazenda Natal ou Fojo), será oferecida com lance mínimo de R$ 109 mil. Já um apartamento de 109,76 m² de área total, na Vila Homero Thon, em Santo André, a lance mínimo de R$ 111 mil.
Em São José dos Campos, uma gleba de terras de 100.000 m², no bairro do Jardim ou pernambucana, está disponível para arremate pelo lance mínimo de R$ 3,1 milhões. Já na capital de São Paulo, na Mooca, será possível fazer lances para um terreno de 176,00m² de área total, com lance a partir de R$ 157 mil. “O leilão vai oferecer uma diversidade de imóveis, propriedades para quem planeja a casa ideal para a família, para os que procuram um bom ponto para o seu negócio, ou até mesmo apenas para os que desejam investir”, frisa Edson Chini, gerente executivo do Banco do Brasil.
Participação
Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Para isso, é necessário um cadastro no portal Lance no Leilão com até 48 horas de antecedência.
A visita presencial em alguns imóveis é possível, com agendamento. O Banco do Brasil ficará responsável pela quitação de eventuais valores de IPTU, ITR, CCIR, laudêmio (taxa de transação para a União) e condomínio até a efetivação do registro da transferência do imóvel ao arrematante.
Oportunidades:
11 Horas
Lote 01: ARAÇATUBA (SP) – Prédio dentro de em um terreno com 989,06m² de área, situado na Rua Floriano Peixoto, 44, Centro, Araçatuba – SP. Mat. 95265 – CRI de Araçatuba/SP. Lance Mínimo: R$ 8.105.000,00.
Lote 02 – CAMPOS DO JORDÃO (SP) – Chácara nº 276 do loteamento Parque do Ferradura, antiga Fazenda Natal ou Fojo, de 12.000,00m², Estrada R sem número – Campos do Jordão. Mat. 4786 – CRI de Campos do Jordão/SP. Lance Mínimo: R$ 000,00
Lote 03 – IBIÚNA (SP) – Terreno com área de 4.050,00m², situada na Estrada Municipal do Rio do Una, s/n – Rio de Una, no município de Ibiúna SP. Mat. 1.403 – CRI de Ibiúna/SP. Lance Mínimo: R$ 69.000,00
Lote 04 – JALES (SP) – Prédio dentro de um terreno com 492,00m², situado na Rua Onze, 2247, Centro, em Jales SP. Mat. 48.349 – CRI de Jales/SP. Lance Mínimo: R$ 1.033.000,00
Lote 05 – LORENA (SP) – Prédio com a.c 620,80m² e com a.t. 523,05m², loc. Rua Barão de Castro Lima 23/35 – Lorena – SP. Mat. nº 931 e 932 – CRI de Lorena/SP. Lance Mínimo: R$ 1.992.000,00
Lote 06 – MAIRINQUE (SP) – Prédio dentro de um terreno com área de 862,10m² de área, situado na Av. Dr. Gaspar Ricardo Jr, 374, Centro, Mairinque SP. Mat. 3513 – CRI de Mairinque/SP. Lance Mínimo: R$ 1.980.000,00
Lote 07 – MONTE APRAZÍVEL (SP) – Prédio com a.t. de 744,48m², loc. Rua Monteiro Lobato – Monte Aprazível-SP. Mat. 460 – CRI de Monte Aprazível/SP. Lance Mínimo: R$ 1.037.000,00
Lote 08 – RIBEIRÃO PRETO (SP) – Prédio comercial com a.c. 1.382,00m² e 529,92m² a.t., loc. Rua Duque de Caxias, 425, Centro – Ribeirão Preto/SP. Mat. 191.131 – 2º CRI de Ribeirão Preto – SP. Lance Mínimo: R$ 2.430.000,00
Lote 09 – SALTO (SP) – Prédio com a.c. 1.240m² e a.t. 1.014,95m², loc. Rua 9 de Julho n° 26 – Salto – SP. Mat. 2.063 – CRI de Salto/SP. Lance Mínimo: R$ 2.670.000,00
Lote 10 – SANTA BÁRBARA D’OESTE (SP) – Prédio com área de terreno de 1.045,37m², situado na Rua XV de Novembro, 859 no município de Santa Barbara D`oeste – SP. Melhor descrito na Matrícula nº 2.513 do 1° Cartório de notas Santa Barbara D`oeste – SP. Lance Mínimo: R$ 3.340.000,00
Lote 11 – SANTO ANDRÉ (SP) – Apartamento nº 14,1° Andar do Edifício Turandot, a.p. 67,6875m², a.c. 42,07719 m², área correspondente a uma vaga indeterminada de garagem, a.t. 109,76489m² e a fração ideal do terreno de 0,03125, situado na Avenida Tibiriça, 270, Vila Homero Thon, Santo André SP. Mat. 51840 – 2º CRI de Santos André/SP. Lance Mínimo: R$ 111.000,00
Lote 12 – SANTOS (SP) – Um prédio e seu respectivo terreno, situado na Rua Dom Pedro II 49 no município de Santos – SP. Mat. 7.502 – 1° CRI de Santos/SP. Lance Mínimo: R$ 6.172.000,00
Lote 13 – SÃO PAULO (SP) – Prédio e seu respectivo terreno medindo 176,00m² de área total, situado na Rua Luiz Gama, 235, Mooca, São Paulo SP. Mat. 38253 07º CRI de São Paulo/SP. Lance Mínimo: R$ 157.000,00
14 Horas
Lote 01: NOVA GRANADA (SP) – Apartamento 01, parte de uma edificação, a.t. 492,00m², loc. Av. Sete de Setembro, 527, Ap. 01, Centro – Nova Granada – SP. Mat. 11.575 – CRI de Nova Granada/SP. Lance Mínimo: R$ 000,00
Lote 02: NOVA GRANADA (SP) – Apartamento 02 parte de uma edificação, a.t. 492,00m², loc. Av. Sete de Setembro, 527, Ap. 02, Centro – Nova Granada – SP. Mat. 11.575 – CRI de Nova Granada/SP. Lance Mínimo: R$ 000,00
Lote 03: RINÓPOLIS (SP) – Prédio Comercial, com a.t. 800,00m², loc. Rua São Luiz, 135, Centro – Rinópolis SP. Mat. 3.280 – CRI de Tupã/SP. Lance Mínimo: R$ 000,00
Lote 04: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) – Gleba de terras de 100.000 m², situado no bairro do jardim ou pernambucana, São José dos Campos – SP. Mat. 43473 – CRI de São José dos Campos/SP. Lance Mínimo: R$ 3.128.000,00
Lote 05: SUMARÉ (SP) – Chácara com 5.580,00m², Lote 05, Qd. D, segundo a matrícula e (quadra O conforme o IPTU) Quarteirão 767,251 – Chácaras Monte Alegre, na Estrada nº 7 – Sumaré – SP. Mat. 22095 – CRI de Sumaré/SP. Lance Mínimo: R$ 1.075.000,00
Para acessar o edital completo, acesse Lance no Leilão
Serviço:
Leilões On-line do Banco do Brasil
Data/hora: quinta-feira, dia 16 (11 horas e 14 horas).
Cadastro para participar e realização de lances no portal Lance no Leilão.
Necessário cadastro com até 48 horas de antecedência.
Trabalhadores da Caixa fazem dia de mobilização contra venda e reestruturação do banco
Manifestações serão em todo o país, especialmente em agências e unidades onde foram identificadas “ações de abuso” contra empregados, informa a Fenae . Em Brasília, será na Matriz 1 (sede da Caixa Cultural), às 12 horas
Bancários da Caixa Econômica Federal se mobilizam em todo o país, nesta terça-feira (10), contra os processos de privatização e reestruturação do banco. As ações, coordenadas pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e sindicatos, incluem manifestações e reuniões em locais de trabalho; especialmente, em agências e outras unidades onde foram identificadas as chamadas “medidas administrativas ou ações de abuso”, caracterizadas por descomissionamentos sumários e transferência arbitrária de empregados.
O objetivo da mobilização é impedir as mudanças planejadas pela direção do banco, que, segundo a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), já estão comprometendo a qualidade do atendimento à população e as condições de trabalho dos empregados, além de impactarem negativamente na economia dos municípios.
“O que o governo quer fazer com a Caixa — banco que ainda é 100% dos brasileiros — vai afetar, sobretudo, a população mais pobre, que não é prioridade para os bancos privados”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. “Além de comprometer a função social da instituição, que responde por 70% de todo o financiamento habitacional, chegando a 95% em alguns municípios”, acrescenta.
Segundo Ferreira, entre 2015 e 2019, houve uma redução de quase 71% no crédito para micro e pequenas empresas e de 30% no crédito agrícola. “Todas as operações de crédito da Caixa estão caindo e o atendimento à população está ficando cada vez mais precário”, alerta o presidente da Fenae.
“Essa reestruturação desrespeitosa e antidemocrática vem sendo promovida pela direção do banco sem qualquer negociação com os representantes dos trabalhadores”, observa Dionísio Reis, coordenador da CEE e diretor da Fenae na Região Sudeste.
Em Brasília, a mobilização ocorrerá na Matriz 1 (sede da Caixa Cultural), às 12h. No próximo dia 18, os bancários participam do “Dia de Defesa do que é Público”, realizado em conjunto com outras categorias do funcionalismo e as centrais sindicais.
Dos 60 milhões de domicílios urbanos no Brasil, cerca de 30 milhões estão com algum tipo de irregularidade – o equivalente a 50% de todos os imóveis do país. Os dados do Ministério do Desenvolvimento Regional mostram que muito ainda precisa ser feito para garantir o direito de propriedade aos brasileiros. Os serviços dos cartórios agora estão integrados no portal www.registrodeimoveis.org.br
E para deixar esse processo mais simples, entidades representativas do registro de imóveis de todo o país se reuniram para criar o Colégio do Registro de Imóveis do Brasil (CORI-BR). A entidade tem por objetivo promover e coordenar o intercâmbio de experiências e tecnologias, a uniformização de processos e o fomento da regularização fundiária.
“Além desses objetivos, o Cori-BR tem, sobretudo, a missão de contribuir com a melhoria do ambiente de negócios no país. Tanto que já disponibiliza dados e estatísticas sobre o mercado imobiliário brasileiro no portal www.registrodeimoveis.org.br”, informa a nota da assessoria de imprensa.
Outro ponto importante deste portal é que os serviços prestados eletronicamente pelos Cartórios de Registro de Imóveis dos estados agora serão integrados, trazendo praticidade tanto para os associados, que precisam de agilidade na consulta dos dados, quanto para o público geral, que pode realizar serviços sem precisar de se dirigir para as unidades físicas.
Nele é possível tirar certidão digital, fazer matrícula online, pesquisar bens, entre outros serviços.
Já integram o CORI-BR os seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Banco do Brasil acompanha Copom e anuncia redução de juros para PF, PJ e imobiliário
Novas taxas entram em vigor na próxima segunda-feira, 5. No empréstimo pessoal sem garantia, a taxa mínima será reduzida de 2,99% para 2,95% ao mês. No cheque especial, a taxa mínima passará de 1,99% para 1,95% ao mês. O BB não menciona, no entanto, como ficarão os juros no cartão de crédito
O Banco do Brasil anunciou nesta quarta-feira, 31, redução das taxas de juros para pessoas físicas, jurídicas e no financiamento imobiliário, em linha com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que cortou a taxa Selic em 0,50 ponto percentual ao ano. As novas taxas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 5.
Financiamento imobiliário mais barato
Nas linhas de financiamento imobiliário para pessoa física, as taxas mínimas passarão de 8,49% para 8,29% ao ano, na aquisição PF-SFH (Sistema Financeiro de Habitação), e de 8,85% para 8,65% ao ano na linha aquisição PF-CH (carteira hipotecária)
Taxas do crédito de veículo ficam mais em conta
Na linha BB Crédito Veículo Próprio, em que o cliente oferece seu automóvel como garantia, as taxas praticadas pelo BB serão reduzidas de 1,57% para 1,53% ao mês, na faixa mínima, para contratações pelo aplicativo do BB para mobile.
A taxa mínima das linhas de financiamento de veículos novos e seminovos, contratados pelo mobile passará para 0,84% ao mês, ante 0,88% ao mês cobrados até então.
Para as linhas de empréstimo pessoal sem garantia, a taxa mínima será reduzida de 2,99% para 2,95% ao mês. No cheque especial, a taxa mínima passará de 1,99% para 1,95% ao mês.
Juros mais baixos também para empresas
O Banco do Brasil informou que também reduzirá os juros para pessoas jurídicas. Na linha desconto de cheque*, as taxas mínimas passarão de 1,26% para 1,22% ao mês. Para o desconto de títulos*, as taxas mínimas passarão dos atuais 1,16% para 1,12% ao mês.
Os juros para as linhas BB Giro Digital e BB Giro Empresa** também ficarão mais baixos. A taxas mínimas cairão de 2,52% para 2,48% ao mês e de 0,95% para 0,91% ao mês, respectivamente.
*Taxas referenciadas no prazo de 30 dias
**Taxas para até 360 dias
Confira as novas taxas na tabela abaixo:
Atenciosamente,
“Em um ambiente de forte competição no crédito, não podemos limitar a oferta de consignado apenas a canais tradicionais. Precisamos disponibilizar o produto onde o cliente estiver, de forma segura e 100% digital. Saímos na frente com esta parceria que aumenta a capilaridade digital do BB em soluções de crédito”, afirma Marcos Renato Coltri, diretor de empréstimos, financiamento e crédito imobiliário do BB.
Por meio da integração, os clientes do BB ganharão agilidade na contratação, uma vez que o crédito consignado contratado via bxblue é creditado rapidamente na conta do cliente, que realiza a simulação e contratação do seu empréstimo por meio de um moderno protocolo de segurança que conecta o BB à bxblue.
“A parceria é um grande marco para a bx, mas também um excelente benchmark para o mercado. Da forma que a API foi construída, o usuário do BB, pode entrar e contratar o seu empréstimo na bxblue em menos de três minutos, e receber o dinheiro em instantes, a qualquer hora do dia ou da noite, de qualquer local do Brasil”, ressalta Gustavo Gorenstein, CEO da bxblue.
“As parcerias que firmamos por meio do open banking vêm para complementar a estratégia do Banco em soluções totalmente digitais, para trazer mais facilidade e agilidade para os nossos clientes, no ambiente que ele estiver, seja no aplicativo da agência de viagens ou no site de uma fintech parceira”, afirma Marco Mastroeni, diretor de negócios digitais do BB.
Open Banking
O Banco do Brasil lançou a sua plataforma de open banking em junho do ano passado, com o Portal do Desenvolvedor (developers.bb.com.br). Em agosto, anunciou a primeira operação estruturada do país, numa parceria com a ContaAzul, que oferece uma plataforma de gestão empresarial para micro e pequenas empresas.
O conceito de open banking compreende a criação de novos negócios e ecossistemas digitais, disponibilizados por instituições bancárias, por meio da integração de seus sistemas. Isso permite que outras empresas e desenvolvedores criem novas soluções, aplicativos e serviços que melhoram a interação entre bancos e clientes.
Mais sobre o Banco do Brasil
O Banco do Brasil irá complementar a experiência atual dos clientes com novas formas de contato com o Banco, com as parcerias com startups e empresas de tecnologia.
Utilizando OAuth (padrão internacional de segurança), o cliente BB colocará seus dados em uma página segura BB e o banco fornecerá os dados necessários e autorizados para o aplicativo parceiro.
Mais sobre a bxblue
A bxblue tem a missão de ajudar mais de 40 milhões de brasileiros a conectar aposentados, pensionistas e funcionários públicos, às melhores ofertas de crédito consignados dos bancos e financeiras. A startup foi acelerada em 2017 pela prestigiada aceleradora do Vale do Silício Y Combinator.
Reforma da Previdência – aprovação trará de volta confiança do investidor
A aprovação da reforma da Previdência (PEC 287) poderá contribuir significativamente para a diminuição da tensão política, trazendo de volta a confiança do investidor nacional e estrangeiro. na análise de especialistas do mercado financeiro
De acordo com o economistas Fernando Marcondes, planejador patrimonial do Grupo GGR, a aprovação da reforma da Previdência poderá significar uma enorme vitória, não apenas do governo, mas sim para o país. “O que contribuirá não só com a diminuição da tensão política, mas também com a queda de expectativas das taxas de juros futuras. Aliado a outras coisas que já estão acontecendo, trará de volta também a confiança do investidor estrangeiro, o que irá contribuir para um ambiente mais favorável ao crescimento e à geração de empregos, resultando na retomada da atividade, o que permitirá que o país conviva com juros estruturais mais baixos”, afirma
Já o economista Pedro Coelho Afonso afirma que o principal ponto da Previdência é a questão do ajuste fiscal. “Um país, uma família ou uma empresa não poderão gastar mais do que recebem. No caso da previdência, se as projeções continuarem da maneira que estavam indo, em alguns anos teríamos um rombo público muito grande. Significa que teremos um envelhecimento da população muito maior nas próximas décadas, então, haverá um gasto muito grande com previdência, mas uma arrecadação muito menor”, diz.
Segundo o planejador patrimonial, Fernando Marcondes, a aprovação da reforma potencializará a atual tendência de valorização no mercado acionário, queda de juros e o fortalecimento do real. “Este cenário é altamente favorável para uma carteira diversificada de investimentos, com participações no mercado de ações, imobiliário, e nos multimercados. Tudo terá uma enorme melhora significativa no geral”, ressalta.
Fernando Marcondes, analisa abaixo as mudanças que deverão ocorrer com os principais investimentos:
- Investimentos em renda fixa: contribuirá para que haja juros mais baixos, apesar dos títulos pagarem menos juros, os bons fundos de renda fixa ativos e multimercado podem se beneficiar desta queda.
- Mercado acionário: irá se beneficiar de um ambiente mais favorável ao crescimento e à geração de empregos, resultando na retomada da atividade e por consequência da alta de preços das ações.
- Câmbio: terá um maior fluxo de investimento externo, pode haver um fluxo positivo com mais entrada do que saída de dólares no Brasil, assim fará com que o real se valorize.
- Mercado imobiliário: com a retomada da economia e a confiança do investidor, o mercado imobiliário voltará a ter aquecimento, podendo inclusive refletir na valorização de alguns imóveis.
Pedro Coelho Afonso, conclui: “A reforma da previdência é importante para que se possa ajustar esse equilíbrio entre o que o governo terá de pagar lá na frente e o que ele irá receber. Outro ponto é que esse ajuste fiscal gera confiança no investidor internacional, porque ele demonstra um compromisso do governo em ter umas contas equilibradas. De maneira geral, o investidor acaba também se comprometendo com o desenvolvimento de longo prazo, porque se tem um país com as contas saudáveis, então o governo garante que lá na frente ele terá caixa para investir em outras coisas, e caixa para, de maneira geral, acelerar o crescimento do país”.
Receita Federal fiscaliza imóveis na Grande Goiânia e Anápolis. Contribuintes que não regularizarem espontaneamente a situação fiscal, seja contribuição previdenciária ou imposto de renda da pessoa física, caso constatada alguma infração, estarão sujeitos, além do recolhimento integral dos tributos, a multas entre 75% e 225%, e Representação Fiscal para Fins Penais
A Receita Federal em Goiás inicia nesta segunda-feira (28/8), operação com objetivo de complementar as ações de fiscalização da regularidade fiscal e previdenciária de proprietários de imóveis no Estado, especialmente os de alto padrão.
A Operação Telhado de Vidro é a primeira desta natureza em Goiás, mas seu formato segue o padrão de operações desenvolvidas com sucesso pela Receita Federal em outras regiões do País, tais como no litoral do Rio Grande do Sul, litoral do Rio de Janeiro, interior de São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. O emprego do meio aéreo para captação de imagens amplia as fontes de coleta de informações econômico-fiscais.
O foco da Receita Federal é o cruzamento de informações dos seus sistemas informatizados, obtidas por pesquisa de campo (agora também por via aérea), informações prestadas pelos Municípios, que estão obrigados a fornecer ao órgão, mensalmente, relação de alvarás para construção civil e documentos de “habite-se” concedidos e por cartórios de registro imobiliário.
As informações coletadas servirão de subsídio para verificação da regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias relativas aos trabalhadores contratados para a construção dos imóveis e também a situação contábil e fiscal das incorporadoras de imóveis.
Adicionalmente, sinais exteriores de riqueza, como imagens de imóveis de alto valor agregado, serão cruzados com o patrimônio e os rendimentos declarados pelos respectivos proprietários à Receita Federal para subsidiar a seleção de contribuintes para ações de fiscalização referentes ao imposto de renda.
Após a operação, os contribuintes que não regularizarem espontaneamente sua situação fiscal, seja quanto à contribuição previdenciária ou referente ao imposto de renda da pessoa física, serão intimados e, caso constatada alguma infração, estarão sujeitos, além do recolhimento integral dos tributos em aberto, a multas entre 75% e 225%, e Representação Fiscal para Fins Penais, conforme o caso.
O sobrevoo do helicóptero EC 135, biturbina, da Divisão de Operações Aéreas da Receita Federal equipado com câmeras óticas e infravermelhas e tripulado por servidores do órgão, entre os dias 28 e 30 de agosto em Goiânia, e 31 de agosto e 1º de setembro em Anápolis, ocorrerá em condomínios horizontais de alto padrão selecionados pelas equipes de fiscalização das Delegacias da Receita Federal em Goiânia e em Anápolis. Além dos condomínios de luxo, outros alvos também poderão fazer parte da operação. Os resultados também serão utilizados para comparação com os de futuras operações da mesma natureza.
São esperados a recuperação do crédito previdenciário sobre obras já realizadas e em andamento, além da retificação de declarações de imposto de renda de contribuintes que não possuem rendimentos compatíveis com o patrimônio identificado. Levantamentos preliminares apontam que, em Goiás, há um universo de 10 mil imóveis em situação irregular em relação aos recolhimentos previdenciários, o que pressupõe um débito estimado em torno de R$ 41,5 milhões para com esta contribuição. Esses números poderão ser ampliados com os levantamentos aerofotográficos realizados pela Operação Telhado de Vidro.
Dado o universo atingido pela operação deflagrada pela Receita Federal, os contribuintes poderão desde já regularizar sua situação espontaneamente, evitando a cobrança das multas de ofício lançadas pela fiscalização.
A partir de 1º/10/2017, a Receita Federal começará os procedimentos de fiscalização para aqueles que não regularizarem sua situação, sujeitando-se à exigência da contribuição previdenciária e/ou imposto de renda devidos, acrescido de multa de ofício entre 75% e 225%, sem prejuízo de eventual comunicação ao Ministério Público Federal sobre a ocorrência de crimes de natureza fiscal.
Objetivo da contribuição previdenciária sobre obras da construção civil
Esclarece-se que a incidência da contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social. Esses recursos são vinculados à Seguridade Social, sendo investidos em previdência social.
São responsáveis pelo recolhimento:
a) a empreiteira contratada – se a pessoa física proprietária do imóvel contratar uma empreiteira pessoa jurídica que se responsabilize pela contribuição previdenciária e matricule a obra em seu nome junto à Receita Federal, a responsabilidade será da empreiteira contratada;
b) o proprietário do imóvel – se a pessoa física proprietária do imóvel administrar diretamente a obra, contratar um empreiteiro pessoa física, ou se a empreiteira pessoa jurídica contratada, por qualquer motivo, deixar de matricular a obra em seu nome (o que deveria ocorrer).
Para regularização da obra de construção civil, o proprietário, o dono da obra, o incorporador, deverá informar a Receita Federal os dados do responsável pela obra e os relativos à obra, mediante a utilização da Declaração e informações sobre Obra (DISO) disponível no sitio da Receita Federal.
Informações sobre a regularização de obra de construção civil podem ser acessadas no site www.receita.fazenda.gov.br, no campo “Onde Encontro”, sob o título “Construção Civil”.
MPF/DF propõe ações judiciais contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça duas ações contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Uma delas, protocolada nesta quarta-feira (16), tem natureza criminal e pede a condenação do político por obstrução da justiça pela tentativa de impedir que o doleiro Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração com o MPF. A segunda ação tem caráter cível e foi oficializada via Processo Judicial Eletrônica (PJE) na terça-feira (15). Nesse caso, o pedido é pra que Geddel Vieira responda por improbidade administrativa por ter – na condição de ministro-chefe da Secretaria de Governo – pressionado o então ministro da Cultura, Marcelo Calero Faria, para conseguir a liberação de um empreendimento imobiliário que havia sido embargado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Por causa do episódio Calero e Geddel deixaram o governo em novembro do ano passado.
Ação penal
Na ação em que pedem a condenação de Geddel por obstrução de justiça, membros da Força Tarefa Greenfield fazem um relato do objeto das investigações das operações Sépsis e Cui Bono que têm, entre os investigados, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro. Para explicar as investidas de Geddel Vieira, com o propósito de constranger Lúcio Funaro, o MPF sustenta que o doleiro tinha papel de destaque da organização criminosa, tendo atuado como operador financeiro do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. De acordo com as investigações, Funaro era o responsável por “intermediar os interesses das empresas que aceitassem participar dos ilícitos, como por receber, por meio de suas empresas, e repassar valores a título de propina aos outros integrantes da organização criminosa”.
Ainda segundo a denúncia, com a descoberta de evidências das práticas criminosas Lúcio Funaro, que está preso desde o dia 1º de julho de 2016, passou a fazer tratativas para colaborar espontaneamente relatando fatos que poderiam contribuir para o desmantelamento da organização. Foi neste momento que Geddel começou a atuar para embaraçar essa disposição dele em colaborar. O político fez contatos telefônicos constantes com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita. O objetivo era sondar como estava o ânimo do doleiro e garantir que ele não fornecesse informações aos investigadores. “Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos Ministério Público Federal e Polícia Federal”, reitera um dos trechos da ação.
As investidas de Geddel foram reveladas em depoimentos dados por Lucio Funaro e a esposa, e confirmadas, posteriormente, por meio de perícia realizada pela Polícia Federal no aparelho telefônico de Raquel Pita. Apenas ente os dias 13 de maio e 1º de julho de 2017, foram 17 ligações. Aos investigadores, o casal também revelou ter ficado com receio de sofrer intimidações e retaliações por parte de Geddel, uma vez que o político possuía influência e poder, inclusive no primeiro escalão do governo. Para o MPF, os atos de Geddel configuram obstrução de Justiça e devem ser punidos com base no artigo 2º da Lei 12.850/13 que prevê reclusão de três a oito anos, além de multa. Na ação, os procuradores pedem ainda que a punição seja acrescida de um terço a dois sextos, considerando a prática continuada do crime, se repetiu ao longo de um ano. Entre julho de 2016 e julho de 2017.
Improbidade Administrativa
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa tem como objeto o fato de Geddel Vieira Lima ter se valido da condição de ministro para pressionar o então colega, Marcelo Calero, para que o mesmo interviesse junto ao Iphan. A intenção era conseguir um parecer técnico favorável a seus interesses pessoais. Segundo foi apurado no inquérito civil, o político baiano era proprietário de um apartamento no 23º andar de um edifício de luxo, que seria construído em frente ao Portal da Barra, em Salvador. Por causa da altura – 107 metros – e da proximidade com outros bens tombados, o projeto foi inicialmente rejeitado pelo Iphan, na Bahia. No entanto, com base em um parecer do Coordenador Técnico, o órgão permitiu a continuidade das obras. Em decorrência do impasse técnico, a autorização emitida pelo órgão regional acabou sendo revogada pelo Iphan nacional que limitou em 13 pavimentos a altura máxima do empreendimento.
Com o objetivo de revogar essa limitação e abrir espaço para a execução do projeto inicial, Geddel passou, de acordo com a ação, a pressionar o ministro da Cultura. No processo a ser apreciado pela 5ª Vara Federal Civil do Distrito Federal, o procurador da República Ivan Cláudio Marx cita o depoimento dado por Marcelo Calero em que ele detalha as investidas de Geddel. São mencionados detalhes como o fato de o então ministro da Secretaria de Governo ter afirmado que havia comprado apartamento em andar alto do prédio, de ter ameaçado “pedir a cabeça do presidente nacional do Iphan”. além de ter pressionado para que o então colega suscitasse o conflito de entendimento do órgão regional e enviasse o caso à Advocacia Geral da União (AGU) de onde poderia partir um parecer favorável à construção.
As pressões de Geddel se tornaram públicas após a demissão do ministro da Cultura, em novembro do ano passado. Ao deixar o governo, Marcelo Calero prestou depoimento à Polícia Federal e à Comissão de Ética da Presidência da República. Como decorrência dessa providência, Geddel já recebeu uma censura ética com base no Código de Conduta de altas Autoridades. À PF, o ex-titular da pasta da Cultura apresentou registro de conversas que manteve com integrantes do governo, como o ministro Eliseu Padilha e o próprio presidente Michel Temer, em que é possível comprovar a insistência de Geddel para que Calero decidisse favoravelmente a Geddel ou encaminhasse o caso à AGU.
Ao analisar as provas documentais e testemunhas reunidas durante a investigação, o MPF concluiu que Geddel praticou atos que configuram improbidade administrativa, na modalidade descrita no artigo 11 da Lei 8.429/92. “ Vislumbra-se na conduta do requerido a violação a princípios da administração pública, notadamente os princípios da honestidade, da moralidade, da imparcialidade, da legalidade e da lealdade às instituições, uma vez que se utilizou do cargo de Ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência para atender interesse pessoal e particular”, pontua o procurador, na ação. Em decorrência da constatação, o MPF pede que o ex-ministro seja condenado às penas previstas para a infração, que incluem a suspensão de direitos políticos por até cinco anos, a proibição de firmar contratos com o poder público além do pagamento de multa.
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O governo vai mais uma vez aumentar impostos para elevar a arrecadação e fechar o orçamento de 2018. Há estudos do Ministério da Fazenda com o objetivo de criar nova alíquota de Imposto de Renda, entre 30% e 35%, para contribuintes pessoa física com rendimentos mensais acima de R$ 20 mil. Segundo as informações, entre as medidas ensaiadas, a previsão, também, é de se mexer na tributação da distribuição de lucros e dividendos e acabar com a isenção de algumas aplicações do mercado financeiro, conforme divulgou o Estadão.
Com esse pacote de aumento de impostos, o reforço nos cofres do Tesouro é de, pelo menos, R$ 35,5 bilhões. Deste total, a proposta em estudo de criação da alíquota de 30% ou 35% de IR para quem tem salário superior a R$ 20 mil prevê arrecadar até R$ 4 bilhões a mais. Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos R$ 15 bilhões em 2018. Com o fim da isenção do imposto sobre as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), serão injetados entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões no caixa.
Além disso, uma revisão da tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, também está em análise. E os investidores estrangeiros, que têm isenção para investir no mercado financeiro, podem perder essa vantagem. A tributação sobre distribuição de dividendos já foi assunto de várias propostas de reforma tributária, mas nunca chegou a ser aceita. Há resistências fortes de grupos empresariais e também de especialistas, dentro e fora do governo.
De acordo com as informações, como o assunto é polêmico, a Fazenda vai apresentar várias opções para a apreciação do presidente Michel Temer. Se o chefe do Executivo entender que são politicamente viáveis, poderá encaminhá-las ao Congresso. Para entrar em vigor, é necessário aprovar um projeto de lei ordinária.
Fundo terá como lastro parte da carteira de imóveis da União, administrada pela Secretaria do Patrimônio da União. Atualmente a SPU dispõe de cerca de 650 mil imóveis em seu cadastro
O Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Flávio Arakaki, assinaram, no último dia 13, acordo de cooperação técnica para proposta de estruturação de fundo de investimento imobiliário para o Governo Federal. Esse fundo terá como lastro parte da carteira de imóveis da União, administrada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Atualmente a SPU dispõe de cerca de 650 mil imóveis em seu cadastro, distribuídos por todo o país.
O objetivo do governo é modernizar a gestão desse patrimônio, com redução de gastos e aumento de rentabilidade. “Queremos aumentar a eficiência na gestão do patrimônio com a diversificação das operações de administração desses bens. A Caixa vai avaliar qual será o melhor modelo para o fundo e como ele deverá ser constituído. “Nosso objetivo é reduzir o custo de administração desses imóveis e obter um melhor retorno financeiro”, informa o secretário Sidrack Correia.
O acordo prevê que a Caixa analise a carteira de imóveis da SPU e, após um período de 90 dias, apresente uma proposta de criação de um fundo de investimento imobiliário com lastro nesses imóveis. Deverão fazer parte do fundo imóveis que não sejam adequados ao uso da administração pública ou que não sejam utilizados para a execução de políticas públicas.
A Lei nº 13.240, de dezembro de 2015, prevê que imóveis sob administração da SPU – terrenos, imóveis funcionais, imóveis comerciais e terrenos de marinha – podem ser utilizados para integralizar cotas de fundo de investimento imobiliário, lembrou o Planejamento.