Câmara recebe iluminação verde pelo Dia do Defensor Público

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A Câmara dos Deputados recebe iluminação na cor verde, nesta quarta-feira (19), pelo Dia do Defensor Público. A data, comemorada desde 1983, é dedicada aos profissionais do direito que defendem os cidadãos que não têm dinheiro para pagar pelos serviços de um advogado particular. Em 2002, a Lei 10.448 oficializou o Dia Nacional da Defensoria Pública.

A escolha do dia 19 de maio ​é uma homenagem a Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), que faleceu em 1303, na França, nesta data. Ele era doutor em teologia, direito, letras e filosofia; e é considerado o patrono dos advogados, pois atuou como defensor dos pobres, órfãos e viúvas.

Leilão para concessão de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) será amanhã

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A atividade será nesta sexta-feira (14/08), às 10 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), para os leilões de concessão de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP).

O governo federal informa que os projetos contemplam a modernização de pontos de iluminação pública com uso de lâmpadas de LED e telegestão, para reduzir o consumo de energia, melhorar a qualidade dos serviços e valorizar o uso dos espaços urbanos pela população. A iniciativa faz parte do Programa Federal de Enfrentamento à Criminalidade Violenta – coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – com o objetivo de inibir crimes e aumentar a sensação de segurança da população.

Histórico

Em 30 de agosto do ano passado, o governo federal lançou o Projeto Em Frente, Brasil, um projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade violenta, em parceria com governos estaduais e municipais, com medidas de segurança pública a ações sociais e econômicas.

Os governos federal, estaduais e municipais irão executar, segundo o projeto, políticas públicas integradas e permanentes nas áreas de educação, saúde, cidadania, emprego, renda e cultura, inicialmente, em cinco cidades, uma em cada região do Brasil.

No Norte, em Ananindeua (PA), no Nordeste, em Paulista (PE), no Sudeste, em Cariacica (ES), no Sul, em São José dos Pinhais (PR) e no Centro-Oeste, em Goiânia (GO). A expectativa é de que o plano seja aplicado em até seis meses e, a partir de fevereiro de 2020, o governo comece a expandir as iniciativas para outros municípios.

O projeto tem quatro eixos de atuação: foco territorial, ou seja, as ações  para a realidade de cada município; repressão qualificada, com ações policiais de inteligência e estratégia; prevenção social, com a implementação de atividades multidisciplinares de qualidade de vida da população local; e governança e gestão, que acontecerá por meio de monitoramento de metas e indicadores propostos pelo programa.