Trabalhador pode ‘demitir’ empresa por excessos no home office

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“Se você tem uma jornada diária contratual de 8 horas e forem habitualmente marcadas dezenas de reuniões, uma adjacente à outra, de modo que você não possa comer, ir ao banheiro da sua própria casa e tenha que se estender até altas horas da noite, por exemplo, há uma exigência superior às forças do funcionário, contrária aos bons costumes e mesmo ao próprio contrato de trabalho”, explica o advogado especialista em compliance André Costa. Ação judicial garante ao colaborador o recebimento de verbas rescisórias e indenização

Excesso de reuniões, mensagens e telefonemas constantes fora do horário de trabalho e extensão habitual da jornada, problemas agravados com o teletrabalho, continuarão permeando a realidade daqueles que desempenham suas funções de casa ou atuam no modelo híbrido.

“Esses problemas têm se tornado cada vez mais comuns nos últimos anos e recebemos muitas reclamações de agendas tomadas por reuniões, exigências para o trabalhador abrir a câmera durante os encontros virtuais e extensão constante de jornada além dos limites previstos em lei. As empresas podem ser alvo da chamada rescisória indireta, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste caso, o trabalhador aciona a Justiça para pedir o desligamento da empresa por justa causa e pleiteia uma indenização, com o direito de receber suas verbas rescisórias como se fosse demitido”, pontua o advogado especialista em compliance André Costa.

A quebra de contrato fica configurada quando há uma extrapolação habitual da jornada, que tem um limite imposto pela Constituição Federal no Artigo 7º, e pelo excesso de carga de trabalho. “A CLT estabelece que os empregadores não podem exigir serviços superiores às forças de seus colaboradores, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato”, explica o advogado.

Outro ponto que vem causando problemas jurídicos para os empregadores é a exigência de que o colaborador abra a câmera durante as reuniões. “As empresas não podem fazer essa exigência porque isso pode representar uma violação do direito à privacidade e intimidade do trabalhador, previsto no artigo 5º da Constituição. Essa preservação tem que ser olhada de perto porque o funcionário está na privacidade do seu lar e tem um novo conjunto de particularidades neste novo cenário que deve ser observado. Ele não pode ser obrigado a abrir sua câmera e mostrar o interior da sua própria casa para os outros funcionários, chefes ou agentes externos. Por isso é importante que as companhias criem ajustes e normas para cobrir essas questões”, completa.

Costa explica que há limites no home office e que, mesmo com a reforma trabalhista, a convenção coletiva não se sobrepõe à Constituição Federal. “A Constituição limita a jornada e combate os excessos. Não dá para pedir para a pessoa trabalhar 12, 14 e 16 horas porque ela está em casa. Nem é possível permitir que ela trabalhe fora dos limites da sua jornada”, afirma o advogado.

O especialista explica que esses excessos podem ser comprovados por meio de prints de agenda, testemunhas, gravações e mensagens trocadas via e-mail ou aplicativo de mensagens. “Se você tem uma jornada diária contratual de 8 horas e forem habitualmente marcadas dezenas de reuniões, uma adjacente à outra, de modo que você não possa comer, ir ao banheiro da sua própria casa e tenha que se estender até altas horas da noite, por exemplo, há uma exigência superior às forças do funcionário, contrária aos bons costumes e mesmo ao próprio contrato de trabalho deste empregado”, explica.

Câmara debate sistema híbrido de votações no pós-pandemia

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Projetos sobre deliberações remotas estão em tramitação no Congresso Nacional​. A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Transparência, fará, na segunda-feira (26), das 15h às 16h30, uma live com o tema “Sistema híbrido para votações remotas pós-pandemia de covid-19”

O debate faz parte da série Transparência em Debate, com o objetivo reunir parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir projetos de resolução sobre deliberações remotas em tramitação no Congresso Nacional. Também estão em pauta “os impactos do distanciamento físico, com o intuito de estreitar o diálogo e buscar equilíbrio entre as relações institucionais do Parlamento com a sociedade, trazendo alternativas de comunicação entre esses interlocutores no novo cenário de debates do processo legislativo gerado pela pandemia”, informa o comunicado da Câmara.

Participação da sociedade

Além da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, a sociedade poderá acompanhar e interagir no debate pelo portal e-Democracia.

Perfil do profissional híbrido cresce diariamente no mercado

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Especialista em gestão de pessoas ressalta algumas características sobre este novo conceito. Com conhecimentos diversos, o profissional híbrido é a nova tendência do mercado. O conceito designa o colaborador que tem compreensão e interesse em diferentes áreas correspondentes a todo o sistema orgânico da empresa onde trabalha

Junto a isso está o crescimento de habilidade para análise de dados. Segundo o Instituto Global McKinsey, em um estudo realizado em 2015, até este ano de 2018 haveria um déficit de 140 a 190 mil profissionais com este conhecimento e cerca de 1,5 milhão de gerentes e analistas que saibam e usam o Big Data para definir decisões cruciais para o cotidiano do negócio.

Especialista em gestão de pessoas, Alexandre Slivnik comenta que o profissional híbrido pode ser analisado como o potencial CEO, já que para tal cargo é necessário ter visão sistêmica do todo. “A principal característica que esse profissional precisa ter é curiosidade. Muitos não conseguem subir na carreira, justamente por ficarem acomodados em suas áreas, sem buscar conexão com as estratégias da empresa. É importante ter interesse em novos conhecimentos e levantar impactos positivos para a empresa a partir do seu trabalho”.

Além disso, outra característica é a criatividade e empolgação. Participar de cursos e oficinas profissionalizantes, artísticas e culturais enriquecem o pensamento, formação e desenvoltura dos indivíduos. É válido também circular dentro da empresa para conhecer os colegas de trabalho e suas atividades.

“Esse novo perfil pode ser visto como uma adaptação do especialista que, até então, era mais requisitado em determinados cargos por sua qualificada experiência. Mas, além das especialidades, é importante entender como sua formação se encaixa de forma coletiva nas estratégias organizacionais para que juntas possam resultar em mudanças frequentes na gestão, impulsionadas pela tecnologia e, principalmente, pelas novas gerações de profissionais”, ressalta o especialista.

Um dos aspectos do profissional híbrido é trazer mais resultados para as empresas, já que ele está mais conectado com o que acontece à sua volta. Em muitos processos de recrutamento de trainee, por exemplo, já se busca profissionais com essas características.

Se você enxerga potencial para se transformar em um profissional híbrido, Slivnik te encoraja a seguir suas aptidões a partir de alguns métodos que visam te auxiliar para ser colaborador multidisciplinar:

Circule e converse com pessoas de outras áreas diariamente;
Foque em conhecer uma nova área e seus respectivos processos, da empresa onde trabalha, semanalmente;
Leia livros que não estejam relacionados com a sua área de atuação, mas que tenham a ver com o negócio que você trabalhe;
Participe de eventos e troque conhecimentos com outros profissionais;
Busque conversar com pessoas com visões sobre o todo. Assim, você pode, em um futuro, modelar esses profissionais e usar suas características para que você também seja um profissional híbrido.

Mas ele informa que é importante tomar certas precauções, como não deixar de lado sua formação. “Olhar para fora, ou seja, outras áreas, pessoas e características, não deve fazer com que o profissional pare de olhar para dentro. É preciso mesclar a busca de novos conhecimentos, com o aprofundamento de estudos que o profissional já tem familiaridade e domínio”, informa.

Ensino híbrido

A mudança de cenário também acarreta outros setores, como é o caso do educacional. O sistema de ensino também tem sofrido algumas mudanças, e o hibridismo tem sido uma característica frequente também para os estudantes.

De acordo com o relatório do Instituto Clayton Christensen, até 2030 a maior parte do ensino global será personalizado, a fim de focar e incentivar os interesses dos alunos. Além da inclusão do conteúdo online, e em alguns casos, a distância.