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No Dia Nacional da Habitação milhares de brasileiros ainda vivem em moradias precárias ou correm risco de serem despejados. ONG Habitat para a Humanidade Brasil vai fazer cerca de 400 melhorias habitacionais em oito estados brasileiros e no Distrito Federal
No Dia Nacional da Habitação, que foi celebrado em 21 de agosto, o Brasil vive um déficit habitacional de 6 milhões de moradias e cerca de 25 milhões de residências inadequadas, segundo a Fundação João Pinheiro. São milhões de brasileiros que convivem com a rotina de uma casa precária, sem meios dignos de habitar. E a situação é ainda mais crítica para as mulheres, principalmente as chefes de família. Elas representam 60% da população vivendo em residências inadequadas.
No indicador de precariedade habitacional, enquanto houve uma taxa de crescimento de 7% ao ano entre as mulheres, no caso dos homens esse crescimento foi apenas de 1,5% ao ano. Outro número relevante é que, no Sudeste, ela é 67,5% feminina, ou seja, mais do que o dobro da masculina, que fica em 32,5%.
“A questão da moradia no Brasil ainda é um privilégio. Pouco se avança em políticas de habitação e no acesso à terra. Pessoas que vivem em condições precárias são taxadas como preguiçosas ou acomodadas, e isso enfraquece a proposição do debate junto à sociedade. É preciso analisar os contextos sociais e a falta de políticas públicas para garantir o acesso equitativo à habitação, que é um direito constitucional, e tem impactos profundos na desigualdade social”, explica Socorro Leite, diretora executiva da Habitat para a Humanidade Brasil.
No saneamento básico, o cenário não é diferente. Hoje no Brasil, 30 milhões de pessoas não recebem água tratada e 47% da população não têm acesso à rede de esgoto. Quando o recorte de gênero é adicionado à discussão, o cenário é ainda mais grave: 15,2 milhões de brasileiras não recebem água em suas residências.
O contexto ainda é agravado com a pandemia, que aprofundou as desigualdades existentes no Brasil. Entretanto, muito tempo ainda será necessário para que seja possível mensurar o real dano na questão da habitação no país. Enquanto dados sobre aumento do desemprego e perda de renda pululam pesquisas e o noticiário global, dados mais apurados sobre o número de pessoas em situação de rua por conta da pandemia são escassos e incompletos.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre fevereiro e março de 2020, momento de eclosão da pandemia, 221 mil pessoas estavam em situação de rua. Apenas no período da pandemia, já foram despejadas cerca de 18 mil famílias, que foram parar, se não nas ruas, em outras ocupações ainda mais precárias, de acordo com dados da campanha Despejo Zero.
A situação pode ser agravada com a decisão do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que vetou o projeto de lei 827/2020, que suspendia os despejos até dezembro de 2021. O referido PL, fruto da mobilização de dezenas de entidades e movimentos, passou por discussão e aprovação no Congresso Nacional, com apoio de partidos de diversos campos políticos, mas não foi sancionado. São cerca de 400 mil pessoas correndo risco de novos despejos.
Ações de melhorias habitacionais
Com a missão de diminuir as desigualdades sociais e de oferecer uma moradia digna para todos, a Habitat para a Humanidade Brasil realiza obras de melhorias habitacionais em diversas comunidades e periferias do Brasil. A ONG, que está presente em mais de 70 países, atua há cerca de 30 ano Brasil. Dentre as ações realizadas, 2.257 casas já foram reformadas, beneficiando 11.285 pessoas com um lar mais digno para viver. Até dezembro deste ano, a Habitat Brasil tem a meta de realizar mais 398 reformas, que irão beneficiar 1.990 brasileiros, distribuídos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Pernambuco e o Distrito Federal.
Essas melhorias habitacionais asseguram qualidade de vida, acesso a saneamento, à água e a uma moradia digna. É o caso da Reginalda, de 35 anos, moradora da comunidade Aglomerado da Serra – Belo Horizonte (MG). “Eu adorei a reforma do banheiro, foi uma benção grande que Deus me concedeu. Eu estava sem condições financeiras para reforma e estou desempregada também, e foi a melhor coisa que aconteceu, agora eu tenho uma parte da casa mais limpa, arrumada e bonitinha. Que Deus abençoe cada um de vocês que me ajudaram.”
Movimentação da economia nas comunidades
Em meio à pandemia, a Habitat Brasil investiu R$ 4,7 milhões em comunidades do país, realizando obras de melhorias habitacionais. Em todos os projetos, são comprados materiais de construção de empreendimentos locais e a contratação de mão de obra ocorre na comunidade, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento econômico local. Durante o período de pandemia, de março de 2020 a julho de 2021, esse valor foi de R$ 4.702.409,35.
“Neste período tão crítico que as comunidades estão enfrentando por causa da covid-19, a Habitat Brasil injetou diretamente R$ 4,7 milhões de reais em comunidades de todo país. Todas as cestas básicas que compramos, os materiais de construção que usamos e os profissionais da construção como pedreiros, encanadores, eletricistas que contratamos são oriundos das comunidades onde atuamos, fazendo com que esses recursos injetados garantam renda e movimentem de maneira expressiva a economia local. Além disso, cerca de R$ 1 milhão foi movimentado por meio da contratação de profissional técnico (arquitetos, engenheiros etc) para que as obras pudessem ser executadas com qualidade, resolvendo as precariedades habitacionais que atingiam as famílias”, Mário Vieira, Diretor Executivo da Habitat para a Humanidade Brasil.
Sobre a Habitat para a Humanidade Brasil
Habitat para a Humanidade Brasil é uma organização da sociedade civil que, desde 1992, atua para combater as desigualdades e garantir que pessoas em condições de pobreza tenham um lugar digno para viver. Presente em mais de 70 países, a organização promove incidência em políticas públicas pelo direito à cidade e soluções de acesso à moradia, à água e ao saneamento, em articulação com diversos setores e comunidades. Para saber mais, acesse: https://habitatbrasil.org.br.
Bancários pedem o apoio de candidatos e prefeitos eleitos contra privatização de bancos públicos
Manifesto lançado esta semana por Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e Comitê Nacional em Defesa da Caixa. Ressalta que essas instituições públicas financiam habitação, crédito agrícola, educação e cultura, além do pagamento de benefícios sociais pela Caixa Econômica, como o auxílio emergencial
Para alertar a sociedade sobre os impactos da venda deste patrimônio e buscar o apoio de prefeitos eleitos este ano e de candidatos que disputam o segundo turno das eleições municipais, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e o Comitê Nacional em Defesa da Caixa lançaram um manifesto em defesa das estatais financeiras.
Conforme dados do Banco Central, em 2019, 45,9% (R$ 1,5 trilhão) das operações de crédito foram realizadas por bancos públicos. Eles também ofertaram 80,4% (R$ 608,8 bilhões) do crédito imobiliário; 71% (R$ 194,3 bilhões) em crédito rural e concentraram 62% da poupança, no país. Também contribuíram para ampliar a bancarização, com 45,6% (9.089) das agências bancárias.
“Se o governo privatizar os bancos públicos, os cidadãos brasileiros serão duramente afetados; principalmente aqueles das regiões mais afastadas e a parcela mais pobre da população”, alerta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “A privatização significa menos recursos para o desenvolvimento econômico e social do país. Ficam comprometidos os repasses aos programas sociais e a geração de emprego e renda”, acrescenta.
Por razões como estas, as entidades sindicais lançaram o “Manifesto em Defesa dos Bancos Públicos Brasileiros”. “Queremos chamar a atenção dos administradores municipais para o fato que os recursos investidos pela Caixa, o Banco do Brasil e os bancos regionais são fundamentais para movimentar a economia local. Em algumas cidades, são estes recursos que garantem a ‘bancarização’ da população”, reforça o presidente da Fenae.
Nesta segunda-feira (23), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender as privatizações como “solução” para a crise econômica. Por isso, no Manifesto, a Fenae, a Contraf e o Comitê Nacional em Defesa da Caixa observam que os bancos públicos “são responsáveis por uma melhor distribuição de recursos e crédito com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais; ao contrário das instituições privadas, que priorizam regiões e setores onde já existe uma concentração maior de renda”.
O documento destaca ainda que “os bancos públicos nacionais e regionais viabilizam o financiamento da habitação, do crédito agrícola, da educação, da cultura e da infraestrutura, dentre outras áreas, além do pagamento de benefícios sociais, a exemplo do auxílio emergencial, instituído em 2020 para assegurar proteção social às famílias afetadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus”.
“Assim como na crise de 2008, são os bancos públicos que estão socorrendo o setor produtivo, com programas de crédito para pequenas e médias empresas, linhas de crédito para o setor imobiliário, suspensão do pagamento de financiamentos habitacionais, renegociação de dívidas, entre outras medidas. Além do pagamento do Auxílio Emergencial, saques emergenciais do FGTS e outros benefícios realizados pela Caixa a mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros”, pontua o documento.
Confira aqui a íntegra do Manifesto. (https://fenae.org.br/portal/data/files/24/37/98/F2/356F571011F4CB57403A91A8/Manifesto%20Bancos%20Publicos.pdf).
Segundo informações dos dois órgãos, Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil) marcaram uma audiência para esta tarde com o Movimento dos Sem-Terra que está acampado em frente ao Planejamento desde as primeiras horas de ontem
Por volta das 5h40 da manhã de ontem centenas de manifestantes do Movimento Sem-Terra (MST) invadiram o prédio do Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Cortaram os cadeados e cercaram o local, com estruturas de banheiros químicos e cozinhas improvisadas. São cerca de mil pessoas, segundo os organizadores. De acordo com a Polícia Militar, aproximadamente 300 militantes chegaram em seis ônibus e se alojaram em100 barracas Os protestos fazem parte da Jornada Nacional de Lutas de Outubro, contra os cortes no orçamento da reforma agrária e em defesa da alimentação saudável.
“Não sairemos daqui enquanto não formos recebido pelo ministro Dyogo Oliveira (do Planejamento ) e até que o governo faça o descontingenciamento do orçamento de 2017 e a recomposição para o de 2018”, afirmou Marina Ricardo Nunes, da direção nacional do MST. Nos cálculos do MST, a tesoura do governo prejudicou diversas políticas públicas. As verbas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sofreram corte de mais de 99%. Os recursos para aquisição de terras para a reforma agrária baixaram quase 90%. E o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) teve redução de 86%.
Para 2018, denunciou o MST, o orçamento para infraestrutura de assentamentos rurais e habitação ficou 69% abaixo do programado para 2017. E o do Programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1.800, está zerado. “De 16 a 20 de outubro estamos em jornada unitária dos movimentos do campo para pressionar o governo federal para restabelecer como prioridade o orçamento da política agrária”, disse Marina. A Jornada de Lutas de Outubro envolve ainda as centrais sindicais, como CUT e, CTB, e movimentos do campo (MPA, CONTAG, MMC e MAM).
Pelo Brasil, a Jornada envolve mais de 10 mil militantes em Mato Grosso, Goiás, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Sergipe, Ceará e Paraíba, além do Distrito Federal. Foram ocupadas 10 unidades do Incra. Também foram ocupadas três fazendas improdutivas na Bahia, no Mato Grosso e em Goiás. No Distrito Federal, as famílias dos acampamentos Roseli Nunes e 8 de março tomaram a sede do Terracap. Em Pernambuco, Alagoas e na Bahia, mais de seis sem-terra ocuparam as sedes do Incra em Maceió (AL), Salvador, Ponto Novo (BA), Recife e Petrolina (PE).
Ministério
Depois da invasão do Ministério da Agricultura, em maio deste ano, quando manifestantes depredaram e atearam fogo em várias salas, o governo se preparou para evitar mais prejuízos em prédios oficiais. Os vidros foram trocados por polímeros (material sintético que não quebra). Os servidores foram orientados a não ir trabalhar. Mas houve desavisados que tentaram entrar, mesmo com a vigilância cerrada dos militantes do MST.
Foi o caso de Carlos Alfredo Almeida, gestor da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan). “Eu não sabia dessa invasão. Pensei que eles estariam do lado de fora. Um absurdo. Quero trabalhar”, reclamou. Ele foi orientado por policiais militares a não insistir, porque “não havia condições de fazer a segurança pessoal dele, caso mantivesse a intenção de entrar no ministério”, informou um dos policiais.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa informou, ontem, que a Advocacia-Geral da União vai pedir na Justiça a reintegração de posse. “Os manifestantes estão apenas no térreo, na entrada principal e no estacionamento em frente. Nenhuma outra área foi invadida. Não há relatos de danos no prédio. Servidores não puderam entrar e foram dispensados”, destacou a nota. Até o momento (14h50), não foi marcada audiência com o ministro e também não houve ordem para que os manifestantes fossem retirados por força policial ou militar.
Diante da invasão do MST, o ministro Dyogo Oliveira foi despachar no Bloco C, do outro lado da Esplanada, onde fica a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, com reforço policial para garantir o cumprimento da agenda. Pela manhã, ele se deslocou para reuniões – anteriormente marcada – com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Oliveira retornou ao Bloco C para reunião como o empresário Zou Zhillei, presidente da Huawei para a América Latina.
Conselho aprova uso de FGTS para desapropriações em obras de mobilidade
Prefeituras e governos estaduais poderão financiar até 15% do valor total de projetos de mobilidade para a compra de terrenos com recursos do Fundo
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na manhã desta terça-feira (21), o uso de recursos do Fundo para viabilizar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. Durante reunião presidida pelo ministro Ronaldo Nogueira, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, os conselheiros definiram que a aquisição de terrenos pode ser financiada pelo Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
A proposta aprovada pelo Conselho prevê a liberação de até 15% do total da obra de mobilidade urbana em recursos do FGTS para a compra de terrenos – a maioria dessas aquisições ocorre por meio de desapropriações. Atualmente, os custos com desapropriação são uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no início do projeto. Agora, essa contrapartida do tomador poderá ser diluída na execução do contrato.
O Pró-Transporte é um programa voltado ao financiamento dos setores público e privado na implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e mobilidade urbana. O programa atende a estados, municípios, Distrito Federal, órgãos públicos, concessionárias ou permissionárias, consórcios que têm a concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano, além das Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).
Viabilidade – Com a medida, o Conselho Curador do FGTS espera evitar que obras de mobilidade urbana sejam paralisadas por falta de recursos para as desapropriações. “Não estava previsto o uso de FGTS para o pagamento de indenizações e isso inviabilizava as obras, porque as prefeituras não tinham recursos para indenizações”, explica o secretário-executivo do Conselho, Bolivar Moura Neto.
Segundo ele, a regulamentação da decisão do Conselho vai determinar que as áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social. “Assim, as pessoas que forem retiradas nas desapropriações poderão ficar em locais próximos de onde viviam”, justifica.
Balanço – Durante a reunião do Conselho Curador, a Caixa apresentou um balanço da primeira fase da liberação das contas inativas do FGTS. De 10 a 17 de março, foram liberados R$ 4.817.158.685,36 de um total de 5.519.220 contas inativas, beneficiando 3.285.787 trabalhadores.
Fundo do Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos
Maior fundo da América Latina, o FGTS possui mais de R$ 498 bilhões em ativos, 719 milhões de contas vinculadas e investimentos que ultrapassam R$ 420 bilhões em obras desde sua criação
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos, nesta terça-feira (13), com um total de R$ 498 bilhões em ativos, patrimônio líquido superior a R$ 100 bilhões e se consolida como um dos principais agentes de desenvolvimento do país, informou o Ministério do Trabalho. Nesse período, mais de R$ 426 bilhões foram aplicados em obras de moradias populares, rodovias, portos, hidrovias, aeroportos, ferrovias, energia renovável e saneamento básico, contabilizou o órgão.
Os investimentos a serem aplicados, até 2019, em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, ultrapassam R$ 218 bilhões, conforme orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. Mais de 4 mil municípios (73%) já tiveram obras financiadas com recursos do Fundo. Até junho desse ano, o Fundo havia aplicado mais de R$ 28 bilhões em obras, em todos os estados do Brasil.
Criado no dia 13 de setembro de 1966, o FGTS funciona como uma poupança paga pelo empregador em nome do empregado, equivalente a 8% da remuneração, sem descontar do salário do trabalhador. Desde sua criação, já foram realizados mais de 702 milhões de saques das contas vinculadas totalizando mais de R$ 890 bilhões injetados na economia brasileira. Em 2015, os trabalhadores realizaram 37,8 milhões de saques, num total de R$ 100 bilhões, nas 31 modalidades previstas em lei. Atualmente, o Fundo conta com 37,6 milhões de contas ativas, que recebem depósitos mensais regulares, efetuados por 4,2 milhões de empregadores.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, avalia que o FGTS já demonstrou ter capacidade de manter níveis expressivos de investimentos, mesmo em cenários econômicos adversos, sem colocar em risco os recursos dos trabalhadores cotistas. “Os investimentos aprovados pelo Conselho Curador demonstram a importância do Fundo para a execução de obras estratégicas no país. E, por outro lado, o aniversário de 50 anos marca também a garantia do FGTS como um direito do trabalhador brasileiro”, afirma.
O Fundo de Garantia apresentou evolução expressiva em todos os seus números nessa última década. O ativo total do Fundo avançou 167% no período – de R$ 186 bilhões para R$ 498 bilhões. O patrimônio líquido saltou 376%, desde 2006, saindo de R$ 21 bilhões para os atuais R$ 100 bilhões. A arrecadação bruta do FGTS, que era de R$ 36 bilhões anuais, alcançou R$ 114 bilhões; uma evolução de 216% no período. O total de contas administradas também cresceu: o Fundo possuía 514 milhões de contas vinculadas e hoje o total ultrapassa 719 milhões.
Linha do tempo
Investimentos em Saneamento, Infraestrutura e Habitação
Ao longo de sua existência, o FGTS investiu cerca de R$ 360 bilhões – em valores nominais – para o financiamento de 10 milhões de moradias, beneficiando diretamente 58 milhões de brasileiros. A estimativa é que mais de 18 milhões de empregos tenham sido gerados ou mantidos pelas obras financiadas. Nos últimos 10 anos (2006 a 2015), o Fundo foi responsável por 52% das unidades habitacionais contratadas no Brasil. Isso representa 3,9 milhões de moradias, de um total de 7,67 milhões, incluindo as unidades contratadas com recursos da poupança (SBPE). Apenas em 2015, foram financiadas 526 mil unidades com recursos do FGTS, o que equivale a 60,6% do total de 868 mil unidades financiadas no país.
Os recursos direcionados pelo FGTS, para financiar obras de saneamento e infraestrutura, por intermédio de seus diversos programas, somaram, em 2016, cerca de R$ 66 bilhões em valores nominais. Os investimentos em obras de saneamento e infraestrutura geram efetivo crescimento do bem-estar social a 137 milhões de brasileiros, e já contribuíram para a criação de mais de 5 milhões de empregos. O orçamento do Fundo para saneamento e infraestrutura, para o próximo triênio, é de R$ 44 bilhões.
Governança e gestão
O Conselho Curador do FGTS é a instância máxima de deliberação. Formado por 24 representantes, que incluem membros do Governo Federal, de entidades dos trabalhadores e dos empregadores, o Conselho aprova, de forma colegiada, as decisões do Fundo, em reuniões que normalmente acontecem a cada dois meses.
O Ministro do Trabalho ocupa a presidência do Conselho Curador. Além disso, o Ministério é responsável pela apuração dos débitos e das infrações praticadas pelos empregadores. O Ministério das Cidades é o responsável pela elaboração do orçamento e gestão da aplicação do FGTS, além de ocupar a vice-presidência do Conselho.
A CAIXA é o Agente Operador dos recursos do FGTS. O banco centraliza todos os recolhimentos mensais e controla as 719 milhões de contas vinculadas, em nome dos trabalhadores. A CAIXA emite ainda os Certificados de Regularidade do FGTS (CRF), que atestam se os empregadores e tomadores de recurso estão em dia com suas obrigações. Além disso, define procedimentos operacionais, que serão necessários à execução dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.
Responsável por toda parte de atendimento ao trabalhador e ao empregador, a CAIXA realizou o pagamento de 93 milhões de saques, nos últimos dois anos, ou mais de 60 mil por hora. Para isso, o banco coloca à disposição da população mais de 60 mil pontos de atendimentos, inclusive no exterior. Já foram realizados mais de 11 mil saques, feitos por brasileiros que moram fora do país, desde de 2010. Além disso, a CAIXA investe constantemente em soluções inovadoras para atendimento às demandas do FGTS, dos trabalhadores e dos empregadores.
Em comemoração ao aniversário de 50 anos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, serão lançados o bilhete das Loterias CAIXA e o selo oficial dos Correios. Além disso, haverá também uma premiação para os vencedores das melhores monografias sobre a temática do Fundo no ano 2016.