Servidores do Tesouro voltam a pressionar Meirelles

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A partir das 15 horas, funcionários do Tesouro Nacional e da CGU vão bater à porta do gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para exigir que o governo cumpra o acordo salarial assinado no final do ano passado. Movimento tem a adesão dos gerentes, que já entregaram os cargos de de chefia.

Desde quando os protestos dos servidores começaram, a rotina operacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi afetada. O Tesouro Direto, programa de compra e venda de títulos públicos, ficou sem funcionar ontem, pela primeira vez na história. Os leilões de recompra de títulos foram suspensos. Segundo a Unacon Sindical, o Relatório Mensal da Dívida, que marcado para ser divulgado no próximo dia 24, vai atrasar, devido à greve dos servidores. O Relatório do Tesouro que deveria sair dia 25 também deverá ser adiado. E as operações de crédito estão atrasadas – o repasse de recursos a estados e municípios.

Ontem, os auditores (AFFC) e técnicos federais de finanças e controle (TFFC) aprovaram nesta quarta-feira paralisação total por dois dias. As atividades da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão afetadas nesses período (18 e 19 de agosto). O encaminhamento foi apreciado entre os dias 15, 16 e 17 de agosto, em assembleia nacional.  A paralisação venceu com 92% dos votos do Distrito Federal (DF) e dos estados. Também foi aprovada uma operação-padrão com início imediato, por 85% dos votantes.

 

Semana agitada para os servidores

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Na próxima terça-feira, 16 de agosto, em todo o país, servidores federais, estaduais e municipais fazem um Dia Nacional de Mobilização unificada em defesa dos serviços públicos, com ameaça de paralisação das atividades. Os protestos são em defesa de direitos, por empregos, contra o PLP 257/16, a PEC 241/16 e o ajuste fiscal – e preparativos para uma futura greve geral

A convocação para o movimento unificado foi de iniciativa do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no último dia 10. A próxima reunião do Fonasefe será no dia 17. Além do dia nacional de paralisação, o Fonasefe pretende preparar, em conjunto com centrais e movimentos sociais, uma jornada de lutas comum para  alicerçar uma futura greve geral, envolvendo trabalhadores de empresas públicas e privadas.

Retomada das negociações

Antes porém, nesta segunda-feira (15), servidores do núcleo financeiro e o ciclo de gestão se reúnem com o secretário de gestão de pessoas e telações do trabalho, Augusto Akira Chiba, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Vão tratar tanto das pendências do acordo salarial de 2015,  como da revisão do reajuste salarial, em razão do tratamento diferenciado oferecido a outras carreiras, como as da Receita, Advocacia e Polícia federais.

 

Ameaça de greve contra proibição de reajuste

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Funcionários públicos dos estados e do Distrito Federal se revoltam contra o PLP 257, que reestrutura as dívidas estaduais, mas impõe teto de gastos públicos às unidades da federação. Para evitar a aprovação da proposta, prometem uma paralisação unificada

Servidores estaduais e do Distrito Federal prometem fazer uma rebelião em todo o país, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que reestrutura as dívidas dos estados, passe pelo Congresso Nacional da forma como está. Para o funcionalismo, a proposta impõe arrocho ao setor público. Os estados serão obrigados a respeitar um teto de gastos públicos, nos moldes do previsto para a União, com proibição de reajustes aos servidores, redução de cargos comissionados, criação de regime de previdência complementar e até dispensa de aprovados em concursos. Para pressionar, os funcionários públicos estaduais e do DF ameaçam com greve geral unificada.

A indignação é maior porque, no entender de Lirando de Azevedo Jacundá, da Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (Aafit), o sacrifício não resultará em folga orçamentária. “O projeto é uma intromissão vergonhosa. Coloca os governadores de joelhos. Além disso, só se fala em cortes, em nenhum momento se trata de receita”, criticou. Jacundá disse que, há quase 23 anos, não há concurso para o cargo — o último foi em 1992.

O DF tem em torno de 500 profissionais, apesar da previsão de, no mínimo, mil. Destes, aproximadamente 160 estão na ativa e apenas 110 na atividade-fim. Os outros foram cedidos para assessoria parlamentar ou de estatais. Até 2020, a previsão é de que 90% dos que hoje trabalham se aposentem. “Vamos ficar com menos de 20 pessoas para atender à população que cresce a cada dia. Ou seja, o PLP 257 é uma ingerência desqualificada de quem não entende do assunto. Para elevar a receita, basta combater a sonegação e rever os benefícios fiscais e a dívida ativa, que é enorme”.

Nos cálculos de Rodrigo Keidel Spada, presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Renda de São Paulo (Afresp), em dois anos, os estados estarão novamente com o pires na mão, pedindo outra renegociação. Entre as normas, o projeto define um prazo de seis meses de carência e mais 18 meses de aportes graduais de recursos. Exatamente os dois anos em que os atuais chefes do Executivo cumprirão o resto do mandato. “A responsabilidade vai passar para os eleitos, que provavelmente conhecerão pouco do que foi acordado e terão pela frente uma responsabilidade imensa de contenção de gastos”, explicou.

Retrocesso

Para Geane Lima Teles, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (SinjusMat), o PLP 257 é uma injustiça e um retrocesso. Ela esteve, ontem, em Brasília, durante a votação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Um absurdo. Um deputado perguntou por que nós, que estamos empregados, reclamamos. Respondi que há muito servidor, que estudou anos para ser aprovado em concursos, com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Merecemos descanso na velhice e uma aposentadoria que mantenha o poder de compra”, ironizou.

Na maior cidade do país, servidores ganham, preliminarmente, abaixo do salário mínimo. “Para que os contracheques não demonstrem a desobediência constitucional, foi criado um artifício, o abono de chegada, ou cerca de R$ 50 de complementação dos ganhos mensais”, contou Jorge Alexandre Braz de Senna, diretor do Sindicato Estadual dos Servidores da Saúde (Sindsaúde/SP). A situação chegou a esse ponto, explicou, porque a categoria está há 20 anos sem aumento e com perda salarial de mais de 300%. Com o abono, os salários estão entre R$ 880 e R$ 1,5 mil. “Além dos baixos salários, não há contratações há 10 anos. O deficit de pessoal é de mais de 50%. A única saída é a greve geral”, desafiou.

Se o PLP 257 passar, estamos perdidos”, resumiu Ana Lúcia Moreira, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG). “Sem contratações, a qualidade do ensino cairá absurdamente. A sala de aula até o 5º ano que, por lei, tem que ter no máximo 30 estudantes, vai lotar”, explicou. Os professores ganham entre R$ 1,6 mil a R$ 2,2 mil mensais. Dos cerca de 400 mil profissionais, 80 mil não são concursados, disse Ana Lúcia.

Hoje, os servidores públicos federais se reúnem em Brasília, para definir as estratégias de protesto em todo o país, e, conjunto com os colegas estaduais, contou Josemilton Costa, diretor-adjunto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Rio de Janeiro (Sintrasef/RJ). “Vamos fazer uma profunda avaliação do PLP 257 e da PEC 214, que limita os gastos do governo. A indicação é impedir que os dois textos avancem. Não descartamos a possibilidade de greve geral”, revelou.

Servidores do Itamaraty aprovam indicativo de greve

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O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) informou que os filiados aprovaram indicativo de greve em votação online, concluída às 15h desta quinta-feira (04). A categoria se reúne em assembleia, amanhã, sexta-feira (05), para discutir os próximos passos do movimento pela equiparação salarial do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado.

A votação teve participação de 1.298 servidores. Foram anulados sete votos – seis por duplicidade e um voto de pessoa estranha à categoria. No total, 56,24% votaram a favor do indicativo de greve e 43,22% contra.

Na última semana de julho, a categoria chegou a concordar com o reajuste salarial de 10,8%, para janeiro de 2017, com a condição de que houvesse um comprometimento em discutir e aplicar a equiparação salarial do serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado já em 2018. Contudo, as negociações fracassaram após o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão comunicar que não poderia firmar o acordo com a vinculação à equiparação e nem admitir, em princípio, que estava de acordo com a medida.

Segundo a presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz, a partir de agora, a greve pode acontecer a qualquer momento se não houver resposta do governo federal ao pleito categoria. O último acordo salarial assinado pelo sindicato foi em 2012. Na época, a categoria aceitou apenas o reajuste inflacionário com a condição de que fosse discutida, durante a vigência do acordo, a equiparação salarial.

“Hoje a defasagem salarial no Itamaraty ultrapassa 30%, a depender da carreira. Não podemos aceitar apenas o reajuste salarial sem uma perspectiva de correção desse demanda, represada há anos”, explica a presidente.

Suellen destaca também que o cenário de negociação que já era complicado ficou ainda mais difícil diante de matérias propostas pelo legislativo. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que estão na pauta de votação da Câmara dos Deputados e trazem prejuízos aos servidores e comprometem acordos em negociação.

Policiais civis do DF cruzam os braços por 48 horas

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Paralisação começou hoje às 8h para pressionar governo por aumento de 37%, com a adesão de agentes e delegados. Eles farão uma manifestação. A concentração ser às 12h, no Parque da Cidade. Vão se dirigir ao Estádio Mané Garrincha e protestar durante o jogo de futebol entre Brasil e África do Sul.  Policiais militares ameaçam com operação tartaruga

Os protestos da categoria começaram desde o início da gestão do governador Rodrigo Rollemberg. O grande passo que os policiais civis aguardam isonomia salarial com a Polícia Federal. Veja os argumentos:

 

 

Servidores ameaçam tomar a Câmara e detonar uma greve geral se PLP 257 for aprovado

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Um grupo de 150 servidores públicos federais ameaça acampar nos corredores da Câmara dos Deputados até a votação do Projeto de Lei Complementar nº. 257/2016, prevista para essa terça-feira (2). Os manifestantes querem a rejeição de itens que impõem severos prejuízos para o funcionalismo, tais como proposta de congelamento dos gastos com servidores por até 20 anos e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

A matéria chegou a ser incluída na Ordem do Dia desta segunda (1º) e deveria ser debatida pelo Plenário, mas a votação não acontecerá porque até o momento os parlamentares não conhecem o texto final da proposta do governo. “Estamos à espera de um substitutivo prometido pelo governo, que ninguém ainda viu. O colégio de líderes decidiu que não vamos votar uma matéria que não conhecemos”, afirmou o líder do PMB, deputado Weliton Prado (MG).

O plano dos servidores era acompanhar os debates e cobrar dos deputados uma postura contrária à matéria. Contudo, por volta das 16h, a Câmara decidiu bloquear os acessos a casa, impedindo que mais manifestantes entrassem no recinto. Quem já havia entrado também foi impossibilitado de circular livremente pela casa, pois diversos acessos foram bloqueados.

“Estamos sitiados dentro da Casa do Povo”, afirmou o presidente do SinpecPF (que representa os administrativos da Polícia Federal), Éder Fernando da Silva. Segundo o sindicalista, é grande a disposição do grupo de aproximadamente 150 pessoas de permanecer na Câmara ao longo de toda a noite. “Não podemos correr o risco de bloquearem o acesso novamente amanhã nos impedindo de lutar pelos nossos direitos”, ponderou.

Outra ameaça recorrente era a de deflagração de greve geral caso a proposta seja aprovada. “Temos representantes de diversos segmentos e não vamos aceitar pagar pela má gestão dos governantes”, protestou Flávio Werneck, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa os agentes, escrivães e papiloscopistas.http://www.sinpecpf.org.br/imagens/noticias/maior/a42931a4e5.jpg

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Servidores do Itamaraty deverão entrar em greve

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Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) convocou assembleia geral extraordinária de urgência, para amanhã, terça-feira (02/08), para tratar do indicativo de greve da categoria

De acordo com o documento, os servidores estão indignados com o “fracasso das negociações com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) sobre a pauta de reivindicação da equiparação salarial (reenquadramento) das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) às carreiras típicas de estado correlatas, aprovada na Assembleia Geral realizada em 25 de julho”. A reunião acontece amanhã,  às 14h, horário de Brasília, no Auditório Paulo Nogueira Batista, no Anexo II, Bolo de Noiva, Térreo – Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

Reajuste de 10,8%

Os filiados do Sinditamaraty aprovaram reajuste salarial de 10,8% em uma única parcela em janeiro de 2017. Dos servidores que participaram do pleito, 53,51% foram favoráveis à proposta apresentada nesta em 25 de julho pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG). Os votos contrários totalizaram 45,82% e 0,67% dos votantes se abstiveram.

O reajuste de 10,8%  foi uma contraproposta feita pelo Sindicato. Pois, no último dia 21, o MPOG não aceitou o  resultado da votação da proposta salarial de reajuste e manteve a oferta de 27,9%.

Segundo a presidente do Sinditamarty, Suellen Paz, a proposta é baseada no acordo feito com as agências reguladoras. O objetivo é repor pelo menos a perda salarial da inflação do período e manter um horizonte próximo de negociação do reenquadramento. “Buscamos atender minimamente as diferentes expectativas dos integrantes das três carreiras em relação ao tema e tem por objetivo possibilitar o avanço nas negociações”, disse a presidente.

Em 26 de julho, o Sinditamaraty informou ao MPOG, que a categoria havia mantido os 10,8%, para 2017, desde que fosse “aplicado na folha de pagamentos de janeiro, com o compromisso de reenquadramento”. Em resposta, o Ministério convocou o sindicato para uma reunião, na tarde do dia 28, e informou que não poderia firmar o acordo com a vinculação ao reenquadramento e nem admitir a princípio que estava de acordo com a medida.

“O único compromisso possível para aquele órgão seria a inclusão de uma cláusula para formação de grupo de trabalho sem o estabelecimento de quaisquer condicionantes, ou seja, sem prazos e sem o compromisso de aprovação do estudo apresentado pelo sindicato. A assinatura do acordo restou assim prejudicada”, assinalou o Sinditamaraty.

No informe o sindicato destacou que o MPOG reforçou que, “considerando a expectativa de aprovação da PEC 241/2016 no Congresso Nacional, que visa instituir um novo regime fiscal, é possível que aquele órgão fique impossibilitado de negociar qualquer aumento para o funcionalismo público já que estes poderiam ficar restritos a um índice predeterminado e linear para todas as carreiras do funcionalismo público”.

Para o Sinditamaraty, a última proposta posta do ministério era inaceitável e potencialmente prejudicial para todas as carreiras.

Temer cede à pressão dos delegados e assina acordo de reajuste dos servidores da PF

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Pressão dos delegados federais faz efeito
O presidente interino Michel Temer assinou ontem à note, o projeto de lei que prevê reajuste de 37% para os delegados da Polícia Federal, após a ameaça histórica de greve pela categoria. O texto será enviado para aprovação do Congresso Nacional. O documento contempla também todas as carreiras da PF, como peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas.
O grande temor do governo era a prometida paralisação dos delegados da PF, às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio 2016. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, informou na quarta-feira ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que a categoria já havia aprovado indicativo de greve.
O PL segundo a categoria, recompõe perdas inflacionárias retroativas a 2012. Caso seja aprovado, os reajustes serão em três parcelas, de 2017 e 2019. Hoje, o salário inicial de um delegado da PF é de cerca de R$ 14 mil.
Diante da assinatura, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) cancelou as mobilizações que estavam marcadas para esta sexta-feira em todas as superintendências regionais da PF. Estavam previstas também manifestações nos aeroportos para o fim de semana. Uma paralisação nacional seria votada em assembleia na próxima terça-feira.

Delegados federais farão paralisações nos estados e em aeroportos

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público comunicar a decisão da categoria de entrar em estado indicativo de greve e de realizar atos públicos até que o governo federal apresente, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei que trata da recomposição das perdas inflacionárias relativas ao período de 01/2012 a 04/2016. Primeiro ato ato público será na sexta (29/07), em todos os Estados. O segundo, na terça (02/08), nos aeroportos do país

A decisão foi tomada pelos delegados federais em assembleia realizada na última semana, após o governo não cumprir o Termo de Acordo nº 006/2016/2016-MPOG, firmado em maio deste ano com a categoria.

O primeiro ato público está marcado para a próxima sexta-feira (29/07), nas unidades da Polícia Federal em todos os Estados e no Distrito Federal, e o segundo acontecerá na manhã de terça-feira (02/08), nos aeroportos de todo o país.

A ADPF encaminhará, na tarde desta quarta-feira (27/07), ofícios ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao ministro da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, comunicando a paralisação da categoria.

Ainda não está descartada a deflagração de movimento paredista caso o governo federal não encaminhe ao Congresso Nacional, até o dia 1º de agosto de 2016, o Projeto de Lei relativo ao Termo de Acordo nº 006/2016-MPOG.

Caso não haja avanços por parte do governo sobre o acordo, será convocada Assembleia Geral Extraordinária para as 15h do dia 2 de agosto, a fim de que a categoria delibere sobre a deflagração do que pode vir a se concretizar como a primeira greve dos Delgados Federais na história da instituição.

Servidores federais articulam unidade e debatem greve geral

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No dia 10, o Fonasef volta a se reunir em torno de um debate amplo a respeito da construção de uma greve geral

Em reunião, na terça-feira (19), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), que reúne a maioria dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário debateram a  ampliação da unidade e ações para lutar contra o ajuste fiscal imposto pelo governo interino, contra projetos que ameaçam servidores e serviços públicos como é o caso do PLP 257/16 e da PEC 241/16, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Os dois documentos, no entender da Condsef, têm propostas de incentivo a uma política de estado m. “Já em resposta a esses ataques, auditores já aprovaram aderir a uma paralisação de atividades a partir do dia 2 de agosto. Servidores da educação também propõem um dia nacional de lutas para o próximo dia 11. No dia 10, o Fonasef volta a se reunir em torno de um debate amplo a respeito da construção de uma greve geral da classe trabalhadora”, informou a Condsef.

“Nossos esforços de unidade e mobilização devem continuar. Precisamos estar atentos aos discursos que tentam transferir para os servidores e os serviços públicos as responsabilidades por desequilíbrios que nada tem a ver com o setor. Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população. Hoje, o país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos. Enquanto isso, a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos”, reforçou a Confederação.

É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas, diz a entidade.