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“Faço compromisso com vocês de aumentar o efetivo em quatro mil cargos”, afirmou o pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin. Ele afirmou ainda que, se eleito, vai aprovar indicação de lista tríplice para mandato de diretor-geral do órgão. Nesta quarta-feira(18), ele esteve na sede da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), para discutir os temas considerados prioritários para a carreira.
Na manhã de hoje (18), o pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, esteve na sede da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), para discutir temas relevantes à categoria e à sociedade brasileira. Na ocasião, afirmou que a segurança pública será uma prioridade em seu governo e por isso, se comprometeu a ampliar o quadro de pessoal da PF, por meio de concursos públicos. “Faço compromisso com vocês de aumentar o efetivo em quatro mil cargos”, afirmou Alckmin.
Sobre a autonomia da PF, os Delegados Federais destacaram a importância da aprovação do projeto, em tramitação no Congresso, que prevê mandato para o para o diretor-geral, assim como já ocorre em alguns países como os Estados Unidos. Alckmin ressaltou que apesar, de ser dever do governo escolher e prestar contas das suas escolhas, acredita que ainda que não seja feito na lei, poderia ser feito na prática, inclusive com a indicação de nomes considerados qualificados pelos delegados da PF. “Podem sugerir lista tríplice que nós vamos aprovar”, afirmou Geraldo Alckmin.
Além de apresentar suas propostas, Geraldo Alckmin ouviu quais as principais agendas dos delegados federais. O presidente da Associação, Edvandir Felix de Paiva, apresentou os pontos prioritários, entre eles, a maneira como a reforma da Previdência trata os policiais; a autonomia orçamentária da PF; mandato para o diretor-geral do Órgão; descontigenciamento; projeto de Lei que trata do abuso de autoridade; Estatuto do Desarmamento; Integração entre órgãos do governo; e aprimoramento do Código de Processo Penal (CPP).
Sobre a autonomia da PF, o pré-candidato se comprometeu a continuar dialogando com a categoria para firmar uma posição definitiva sobre o tema. Ao final do evento, o presidente da ADPF frisou que a Policia Federal se tornou referência no combate à corrupção e os policiais, que enfrentam a criminalidade organizada, colocando em risco sua própria vida, devem receber a devida proteção do Estado. “Se o povo brasileiro o escolher para ser presidente do país, espero que o senhor trate bem da Polícia Federal, pois é isso que ela merece”, enfatizou Edvandir Paiva.
Até as eleições 2018, o presidente da ADPF tem a expectativa de receber os demais pré-candidatos dispostos a dialogar com os delegados de Polícia Federal. Todos já foram convidados.
Queda de 65% na arrecadação de SP com “greve branca” de agentes fiscais de renda
AIIM Zero continua em junho: SP já registra queda de 65% de arrecadação extra de ICMS desde maio
Os agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo informaram que o governador Geraldo Alckmin não atendeu suas reivindicações e por isso continuarão a “greve branca” , que acontece desde o início de maio. Nesse procedimento, os profissionais deixam de aplicar os autos de infração e imposição de multa (AIIM) às empresas sonegadoras. Apenas neste último mês de maio já houve redução de 65% na quantidade de AIIMs, o equivalente a mais de R$ 416 milhões em recursos extras para o governo, nos cálculos do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). Em junho de 2015 foram emitidos 1282 AIIMs, que proporcionaram R$ 3,29 bilhões de receitas extras ao governo, compara.
“Os fiscais têm condições e soluções para ajudar a tirar o Estado de São Paulo da crise de arrecadação atual, e queremos fazer mais, só que para isso nossas propostas precisam ser ouvidas e nossa carreira valorizada. Porém, inexplicavelmente, contamos com o descaso do governador Geraldo Alckmin, que não recebe a classe há quase dois anos e vem tomando medidas sistemáticas de sucateamento da carreira fiscal, como o recente o desvio de finalidade após o anúncio da doação do prédio da Fazesp, um núcleo referência para o aperfeiçoamento das ações dos fiscais no estado”, explica Alfredo Maranca, presidente do Sinafresp.
Para recuperar as finanças do Estado, os agentes fiscais de rendas propõem a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), que está parada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Nós lutamos por justiça fiscal, transparência e benefícios para toda a sociedade paulista. Todos esses atributos indispensáveis estão contemplados na LOAT que, inexplicavelmente, está engavetada há anos”, reforça o presidente do Sinafresp.
Denúncia: Quem disse que não há recursos?
Como parte da contribuição para o aumento da arrecadação tributária de São Paulo, em março, os fiscais fizeram uma grande campanha contra o Decreto 57686, conhecido como “Decreto dos Frigoríficos”, que desde 2011 criava uma situação atípica para setor, que além do não recolhimento de ICMS, ainda podia utilizar créditos milionários mesmo com dividas ativas com o Estado. “Em meio à queda da arrecadação de ICMS do Estado de São Paulo, nossa categoria evitou que os frigoríficos prorrogassem um conjunto de benesses que desde 2011 drenaram aproximadamente R$ 900 milhões dos cofres públicos, com dividas de mais de R$ 2 bilhões. A vitória foi parcial, pois o Estado negociou a renovação que ainda permite 50% dos benefícios sejam aproveitados. Tal regime seletivo é danoso, pois impede que recursos sejam direcionados a melhorias estruturais como saúde, segurança e educação. Em suma, os agentes fiscais querem aumentar arrecadação do estado, mas é preciso estabelecer um diálogo salutar entre governo e o Fisco em prol da população. Não podemos mais aceitar injustiças fiscais como essas calados”, pontua Alfredo Maranca.