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Associados do maior plano de saúde dos servidores federais se queixam do atendimento restrito e do reajuste excessivo. Presidente do Conselho de Administração nega que rede tenha diminuído, mas admite o desligamento de 30 mil beneficiários desde fevereiro
Problemas de toda ordem deixaram a Geap, maior operada de planos de saúde do funcionalismo, em frangalhos. Além do aumento nas mensalidades, que onerou o orçamento e obrigou muitos filiados a abandonarem a cobertura de saúde, os beneficiários se queixam de queda na qualidade do atendimento, principalmente em Brasília. Contam que apenas clínicas e hospitais de pouca expressão estão credenciados.
A servidora aposentada Nizete Cruz Lima Garcia, 87 anos, foi uma das associadas à Geap que constaram esse encolhimento dos serviços da pior maneira possível. Devido um estado alérgico inesperado, recorreu à emergência do Hospital Prontonorte (atual Santa Lúcia Norte), onde tinha boas referências de atendimento — há cerca de três anos, ela ficou internada lá e se sentiu muito bem tratada —, só que foi informada que o centro de saúde não atendia mais a operadora.
“Só me disseram que o plano da Geap não era mais aceito. Não me deram maiores detalhes e me mandaram para o Hospital Daher, no Lago Sul. Lá, fiquei esperando mais de duas horas. Só tinha um médico atendendo. Quando, finalmente, chegou a minha vez, ele mal me olhou e me receitou uma pomada. Não pediu um exame sequer”, lamentou. Ela informou ainda que, além do Prontonorte, já soube que os hospitais Santa Luzia, Santa Helena e o Hospital de Brasília também estão fora da Geap.
A auxiliar administrativa Marilene Evangelista, 59, funcionária do Ministério da Ciência e Tecnologia vive uma maratona para conseguir fazer uma pequena cirurgia. Já tentou vários hospitais e ainda não conseguiu atendimento. “Eu pago um plano caríssimo e quando preciso não tenho nenhum auxílio”, revelou. Desesperada, procurou diversas vezes a diretoria da Geap, em busca de solução, sem sucesso. “A situação não está nada favorável para quem depende do plano. São carências caras e extensas e linha limitada e desqualificada de atendimento. Penso muito em trocar de operadora e usar o dinheiro para pagar um plano particular”, desabafou Marilene.
O valor da mensalidade é outro ponto de questionamento dos associados. O agente de vigilância João Fernandes, 65, que trabalha há mais de 30 anos no Ministério da Previdência Social sempre usou o plano sem problemas, a dificuldade dele está sendo arcar com o custo do serviço de saúde. “Não está dando para aguentar, realmente, o preço está muito alto”, reclamou. João disse que, nos corredores da Esplanada, não é difícil encontrar insatisfeitos com a baixa qualidade e com o reajuste excessivo. “Tem muita gente se queixando. Esperamos que as coisas melhorem”, destacou.
Explicações
O presidente do Conselho de Administração da Geap (Conad), Laércio Roberto Lemos de Souza, admitiu que a empresa passa por dificuldades, mas garantiu que não houve mudanças na rede credenciada desde fevereiro e que todos os restadores de serviço continuam parceiros. “A rede foi até ampliada, no período”, disse.
Por meio de nota, a operadora admitiu que, desde fevereiro, quando o reajuste de 37,55% entrou em vigor, cerca de 30 mil pessoas pediram desligamento. “Houve queda de beneficiários em inúmeros planos de saúde, conforme os dados da ANS de junho deste ano, devido à situação econômica no país”, justificou. No entanto, afirmou, a rede credenciada cresceu. “Em janeiro havia 17.667 prestadores de serviço, atualmente são 18.374”, apontou.
Segundo Souza, não há rombo nas contas da empresa. O que existe, explicou, é uma margem de solvência exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que indica a capacidade para honrar os compromissos financeiros assumidos e está de acordo com o Programa de Saneamento (Prosan)”.
Quanto ao Hospital Daher, denunciado pela aposentada, a Geap informou que não tem qualquer “registro de reclamações e que médicos auditores fazem visitas constantemente aos estabelecimentos credenciados”. “Mesmo tendo um programa de controle de qualidade, é difícil monitorar a conduta médica de uma situação específica”, argumentou. Na nota, a operadora destacou, ainda, que, “em relação ao Santa Lúcia, a exemplo do Prontonorte e do Hospital Maria Auxiliadora, representadas pelo Grupo Santa, a direção do grupo manifestou, de forma unilateral, interesse na suspensão de atendimento, mesmo as negociações estando em andamento com a diretoria da Geap”.
Enfatizou, também, que as conversas estão adiantadas para que o atendimento retorne o mais breve possível. Importante destacar que o Grupo Santa representa mais de 50% do mercado do DF, segundo sua assessoria de imprensa. “É o quarto maior grupo hospitalar no Brasil, com previsão de faturamento, para 2016, de R$ 1,6 bilhão”, disse a assessoria.
Para o ex-presidente da Conad Laércio Souza, as denúncias dos segurados são graves e inusitadas. Ele atribui a dificuldade à debandada de associados do plano depois do reajuste. “Mais de 56 mil pessoas saíram da operadora, de dezembro para cá, porque aguentavam mais pagar. Isso reflete na receita, no equilíbrio financeiro e na prestação de serviço”, destacou.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores (CNTSS/Cut) com uma petição no Ministério Publico Federal para pedir a apuração de denúncias de irregularidades da Geap Autogestão em Saúde, maior plano de saúde dos servidores públicos
Segundo o presidente da CNTSS, Sandro Alex de Oliveira Cezar, o procedimento tem o objetivo de “apurar a responsabilidade dos agentes que deram causa aos possíveis prejuízos a este patrimônio
dos trabalhadores do serviço público federal e à União Federal”. O sindicalista enviou cópia de matéria publicada pela Revista Carta Capital, denunciando supostos desvios de recursos na Geap.
A Geap Autogestão, maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais, conseguiu, na quarta-feira, duas vitórias entrelaçadas. O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à empresa tanto na necessidade de expandir o leque de associados quanto na necessidade de o índice de reajuste ser mantido em 37,55%. A adesão de funcionários públicos de órgãos não patrocinadores originais — Previdência, Ministério da Saúde, Dataprev e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — ao plano estava proibida por uma liminar do TCU, desde 2015. E o percentual de aumento estava sendo questionado pela antiga diretoria.
“O parecer do procurador Marinus Eduardo Marsico é muito importante. Será submetido ao ministro Raimundo Carrero, relator do processo e se for acatada pelo plenário do TCU, será um grande avanço”, explicou Luís Melo, assessor jurídico da Geap. No parecer, o procurador ressalta que ficou suficientemente caracterizado que mudanças na empresa a habilitaram a celebrar novos convênios.
Marsico considera, ainda, que o índice de reajuste de 37,55% dos planos para 2016 — objeto de ações judiciais para ser reduzido a 20% — mantém a saúde financeira da operadora. “Os aumentos são amparados em nota técnica atuarial submetida à Agência Nacional de Saúde (ANS)”, lembrou. Ele indicou que a Secretaria de Controle Externo do TCU (Segecex) oriente o Ministério do Planejamento no “aprimoramento do controle do convênio e equalização do passivo apurado nas operações da Geap, devendo inclusive verificar a possibilidade de incluir a avaliação das medidas a serem tomadas nas contas anuais”.
Há uma disputa política na Geap. Em maio, representantes dos servidores assumiram a Presidência do Conselho de Administração (Conad). Em 15 de junho, o governo entrou com uma liminar e retirou Irineu Messias do posto. Laércio Roberto Lemos de Souza, assumiu o Conad. Ele chegou a ser afastado por uma nova decisão da Justiça, em 17 junho para na noite do dia seguinte, ser reconduzido à Presidência, por meio de uma segunda liminar.
Servidores fazem manifesto em frente ao Planejamento contra aumento considerado abusivo na Geap
Entidades que representam associados se reúnem nesta sexta (01/07), para definir próximas ações em defesa do plano de autogestão que assiste mais de 600 mil vidas. Hoje, um grupo de servidores cobrou do Ministério do Planejamento uma audiência para discutir a atitude do governo interino que reivindica na Justiça a imposição de um aumento de 37,5%, considerado abusivo. O grupo não foi recebido e vai encaminhar ofício cobrando agenda para tratar do tema
Enquanto segue indefinida a disputa judicial que avalia o percentual de aumento na Geap, associados e entidades representativas da maioria atendida pelo plano de autogestão se movimentam em defesa da assistência de mais de 600 mil vidas, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Hoje, um grupo de servidores foi até a porta do Ministério do Planejamento cobrar uma audiência para discutir a atitude do governo interino que reivindica na Justiça a imposição de um aumento de 37,5%, considerado abusivo. O grupo não foi recebido e vai encaminhar ofício ainda nesta sexta-feira, 1º, cobrando agenda para tratar esse tema.
Um consenso entre servidores e Conselho Administrativo (Conad) da Geap já havia garantido uma resolução que reduzia o aumento para 20%. Dos assistidos, mais da metade está acima dos 50 anos e pertencem ao grupo com maior dificuldade para arcar com o aumento que o governo interino quer impor. Também nessa sexta, entidades que representam associados à Geap vão se reunir na sede da Condsef, em Brasília, para discutir as próximas ações em defesa do plano e seus beneficiários.
Desde sempre, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde, informou a entidade. “Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira”, destacou.
“A Condsef defende o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente”, finaliza a nota.
Anasps desmente “invasores” da Geap e reafirma que aumento não pode passar de 20%
A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) reforça, ainda, que 60 mil já deixaram o plano de saúde após anúncio do reajuste de 37,55% nas mensalidades.
O vice-presidente executivo da Anasps, Paulo César Regis de Souza, desmentiu hoje a atual diretoria do Conselho de Administração (Conad), que ele definiu como “invasores” da Geap – maior plano de saúde dos servidores públicos federais -, porque, na sua análise, eles se apossaram da entidade, destituíram os dirigentes eleitos, a mando da Casa Civil, anularam o aumento de 20% e mantiveram o aumento da diretoria anterior de 37,55%. Regis de Souza revelou, ainda que 60 mil participantes já deixaram a entidade desde que foi anunciado o aumento de 37,55% em novembro de 2015.
A Anasps, disse ele, nunca apoiou os 37,55% propostos pelo ex-diretor executivo da Geap. Na ata da reunião do Conad, de 17 de novembro passado, lembrou, está registrado: “A conselheira Elienai também pelo não (aumento de 37,55%), declarando que seria aceitável o índice de 22% mas que o índice aprovado poria a casa em risco já que acredita que haverá grande evasão e também retirada de pessoas que não terão condições financeiras de arcar com o plano, além do fato de que antes da aprovação do percentual deveria ter sido apreciado o trabalho a consultoria Ernest & Young , o qual poderia trazer diversas soluções para a redução dos custos” da operadora.
Paulo César reafirmou a disposição da Anasps de defender seus associados e a Geap. “Não se entende como a Casa Civil esteja operando, mandando pessoas para se apoderar da empresa, quando
era o Ministério do Planejamento que vinha atuando na Geap, por ser o responsável de repassar o “per capita”dos servidores a entidade. Teme-se que seja pelos R$ 2 bilhões de ativos da Geap Previdência e pelos R$ 3,5 bilhões de movimentação estimados para 2016 da Geap Saúde. O foco deles é outro”, ironizou
Paulo Cesar advertiu que A Anasps e outras entidades continuarão lutando no Judiciário pelo retorno da diretoria indicada pelos servidores que tinham o comando do Conselho de Adminstração e que novas iniciativas serão desenvolvidas nos próximos dias junto ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e aos Procons estaduais. Lembrou que a Agência Nacional de Saúde está com diretoria fiscal na Geap, enquanto a Previc mantém outro diretor fiscal na Geap Previdência, e que a ANS não se manifestou sobre o aumento de 37,55%, apesar de que os demais planos privados aprovaram aumento de 20%.
Regis de Souza assinalou que “as últimas gestões da Geap foram desastradas tanto na área de Previdência como na área de Saúde”. Na Previdência, lembrou, foram feitas aplicações em bancos que já faliram e que deram prejuízos à entidade. Na área de Saúde, os desmandos e má gestão resultaram em duas intervenções da ANS. A primeira, foi levantada depois de a Geap assumir compromissos de controlar suas despesas, o que não feito, acabando por resultar na segunda intervenção, ainda em curso. O rombo, nos cálculos do vice-presidente executivo da Anasps, é superior a R$ 400 bilhões e “não são as pessoas que se apoderam da Geap que vão resolver o problema”.
Paulo Cesar assinalou também que a Anasps, em 17 de novembro de 2015, pediu ao diretor fiscal da ANS, na Geap, Jaime Carvalho Leite, explicações sobre suas ações. Lembrou que a Geap aumentou em 400% as contribuições em 2014 e em 16% em 2015 para reduzir os rombos de R$ 486 milhões, mas que nada foi feito ao longo de 2015. “O diretor mandou que consultássemos o site da ANS para vasculhar dados da Geap, ou seja, não agiu com transparência e respeito. Na realidade o diretor fiscal e os “invasores” da Geap, aos quais falta legitimidade, confundem a Geap com seus próprios interesses, respaldados, ao que se informa, pelo gabinete civil da presidência da República. A prepotência não rima com o Estado de Direito”, frisou Régis de Souza.
Em meio à disputa judicial pelo comando da operadora, beneficiários têm dúvida sobre que percentual aplicar na mensalidade. 37,55% valem para mais de 505 mil usuários.Apenas servidores de 18 entidades sindicais, que possuem liminar em vigor, pagam menos pelos planos de saúde
Mais grave que a guerra de liminares é a falta de informações precisas sobre os destinos da Geap Autogestão, maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais. A nebulosa situação financeira da empresa é antiga. A Agência Nacional de Saúde interveio para sanear as finanças e garantir o atendimento. No entanto, desde que começou a queda de braço entre os representantes dos associados e os do governo, em 15 de junho, quem depende do plano sequer sabe qual é o correto percentual de aumento das mensalidades: se 37,55%, como quer o governo, ou 20% de reajuste proposto pelos sindicalistas. Hora uma liminar da Justiça impõe uma realidade, com o objetivo de evitar que a Geap vá à bancarrota. Hora, outra decisão exige exatamente o contrário, para impedir aumento abusivo e excessivo impacto no bolso do consumidor.
Uma hora, quem está no comando do Conselho de Administração (Conad) é Irineu Messias de Araújo, representante dos beneficiário; em outra, Laércio Roberto Lemos de Souza, indicado pelo governo interino de Michel Temer, agora à frente do disputado Conad. As discussões acaloradas e a troca de acusações não deixam espaço para o beneficiário leigo enxergar o que se passa e calcular o real impacto no orçamento. Para sanar de vez as dúvidas, a atual diretoria informou que o percentual de reajuste válido é mesmo os 37,55%, que alcança 505.746 do total de 560.590 pessoas. O custeio de 37,55%, aprovado em 19 de novembro de 2015, teve a legalidade reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é aplicável a todos.
“Apenas 54.844 beneficiários, ligados a 18 entidades sindicais, que possuem liminar em vigor, estão pagando 20% (cálculo até 27 de junho, podendo variar)”, informou, por meio de nota, a Geap. A diferença entre o que deveria ter entrado no caixa e o que deixou de ser pago por esses cerca de 10% dos assistidos causou um deficit acumulado aproximado R$ 104 milhões na receita mensal da Geap — de cerca de R$ 310 milhões. Para a operadora, é importante que os 37,55% sejam mantidos. O Programa de Saneamento (Prosan), negociado com ANS, foi construído com base nesta alta específica e respaldado por estudo atuarial. Qualquer mudança no contexto significará um rompimento de contrato´com a ANS.
“Conforme Instrução Diretiva nº17/DF/Geap Autogestão em Saúde, emitida pela ANS, em 23 de junho, ‘a aplicação de reajustes correspondentes a pouco mais da metade do percentual previsto resultará no comprometimento do Prosan, em não cumprir seu objetivo de reversão integral das anormalidades econômico-financeiras existentes’”, destacou a Geap. Na semana passada, Laércio de Souza acusou a equipe de Irineu Messias de não ter base científica para justificar os 20%. Messias contestou e garantiu que apresentou estudo técnico assinado pelo atuário da casa, pela Diretoria de Finanças e pela Assessoria Jurídica comprovando que o percentual é factível.
De acordo com Messias, os 37,55% quebrarão a Geap pela evasão de beneficiários. Desde dezembro, quando entrou em vigor, mais de 23 mil pessoas saíram do plano. Segundo ele, dos 560 mil beneficiários, 700 têm mais de 100 anos; 70 mil, mais de 80 anos; e 60% dos restantes, acima de 49 anos. Ganham, em média, R$ 3 mil. Pagam de R$ 600 a R$ 900 por mês. No mercado, terão que desembolsar mais de R$ 2 mil mensais. Ontem, porém, também por meio de nota, a ANS não falou sobre estudos de viabilidade, mas deixou claro que não se envolve com a redução no preço das mensalidades.
“A respeito do percentual de 20%, a ANS ressalta que não houve recomendação por parte da agência reguladora sugerindo tal índice”. Lembrou ainda que, no caso de planos de operadoras de autogestão, “o Conselho Deliberativo, formado por representantes dos beneficiários e dos patrocinadores, tem o poder de participar da decisão do aumento nas mensalidades”. O que significa que os mesmos que hoje reclamam estavam presentes na hora da decisão. Justificativa também rechaçada por Messias. Disse que estavam no momento, mas pouco puderam fazer porque o governo tem o voto de minerva.
Sandro Alex de Oliveira Cezar*
Na contra mão da política que defende a retomada da privatização das empresas públicas e dos leilões de concessões da área de infraestrutura, o governo interino de Michel Temer vem dando sinais contraditórios, intervindo indevidamente no mercado de planos de saúde. Tal contradição esteve em evidência quando de ofício, em um gesto descomensurado, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, indicou dirigentes para Fundação Geap e destituiu o presidente do Conad, Irineu Messias, que foi eleito pelos trabalhadores.
A Geap é uma instituição de autogestão, em que a União não aplica um centavo de recurso público. Dessa forma, não haveria, a meu ver, problemas em se estatizar o plano de saúde dos servidores públicos desde que a União assumisse totalmente o custeio do plano de saúde. Contudo, não é o que acontece, uma vez que só os servidores pagam a conta, através da mensalidade cobrada aos seus associados ou do auxílio à saúde. Recurso este que os próprios servidores poderiam, inclusive, utilizar para contratar qualquer plano de saúde privado disponível no mercado.
O que é ininimáginavel, no meu entendimento, é que jamais deveria o governo assumir a gestão do plano de saúde, no qual não investe recursos públicos, haja vista que, não há no Orçamento da União a previsão de gastos com a Geap, mas sim com o auxílio à saúde. Neste sentido, cabe-nos questionar: sendo este dinheiro público o governo poderia intervir na administração de planos privados de saúde, com os quais uma gama de servidores mantém contratos? Nós, servidores públicos federais, entendemos que não cabe ao governo interino intervir nesta questão.
O Estatuto da Geap tem a previsão que o governo não será responsabilizado por qualquer insucesso do plano de saúde, o qual tem assento nos Conselhos Administrativo e Fiscal (Conad e Confis), mesmo tratando de uma organização de direito privado, sem nenhum tostão de capital público.
A pergunta que fica no ar, a qual todos nós servidores públicos federais aguardamos uma reposta é: Qual o real motivo deste sintomático e repentino apego à saúde dos servidores públicos assistidos pela GEAP Saúde, que justifique este ato do ministro chefe da Casa Civil, intervindo no plano de saúde dos servidores públicos federais?
Não temos dúvida de que o modelo de autogestão é o melhor para administração do plano de saúde dos servidores públicosfederais. A Geap é nossa, é patrimônio de todos os servidores públicos federais constituído ao longo de mais de 70 anos de sua existência, com o aporte das mensalidades dos nossos servidores.
A Geap Saúde é um plano cuja a carteira de assistidos não desperta o interesse do mercado. A Geap cumpre a responsabilidade de atender de atender a saúde de mais de 500 assistidos na faixa etária dos 100 anos, 280 mil com mais de 59 anos, entre este grupo cerca de 70 mil assistidos já passaram dos 80 anos. Assim sendo, posso afirmar categoricamente que só uma autogestão baseada na solidariedade entre os trabalhadores é capaz de dar conta desta tarefa de garantir atendimento à saúde desta clientela. É de conhecimento público que não é interesse do mercado brasileiro da saúde privada acolher e assisitir pessoas idosas, pois os gastos são superiores à margem de lucro estabalecida pelos empresários da saúde.
A recente briga de liminares na justiça sobre o destino da Geap e da saúde dos seus assistidos só vem ocorrendo pelo fato de que alguns atores do Judiciário foram levados ao engano pelo governo interino, que conseguiu fazer a Advocacia Geral da União (AGU), queé um órgão de Estado, advogar onde não existe interesse público. Haja vista que, como já ficaram consignadas em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) a Geap é uma autogestão, logo de personalidade privada.
Espero que em curto espaço de tempo o Poder Judiciário perceba a gravidade da intervenção no plano de saúde pelo ministro chefe da Casa Civil, pois os servidores já decidiram pelo modelo de autogestão e mais, elegeram um representante dos trabalhadores para administrar o plano para os assistidos e seus familiares.
Vida longa à GEAP, um patrimônio dos servidores públicos federais!
*Sandro Alex de Oliveira Cezar é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS)
As mudanças no percentual de aumento das mensalidades dos assistidos pela Geap, maior plano de saúde dos servidores públicos federais, não param. Ontem, na quarta decisão judicial que trata do assunto, o desembargador federal Souza Prudente voltou a derrubar a alta de 37,55% nas contribuições e determinou que a atual Diretoria do Conselho de Administração (Conad) aplique o reajuste de 20%. A operadora não quis se manifestar sobre a questão.
A ordem foi em resposta a um agravo de instrumento da Associação dos Servidores do Ministério da Ciência e Tecnologia (ASCT). A liminar não trata da situação da atual diretoria, indicada pelo governo do presidente interino, Michel Temer. O processo é da ASCT é anterior a troca no comando da Geap, por mandado de segurança, em 15 de junho. Mas, segundo Souza Prudente, o afastamento desses gestores é uma questão de tempo.
Ele explicou que “um cochilo” do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF1), Hilton Queiroz, no plantão do último sábado, permitiu o retorno de Laércio Roberto Lemos de Souza ao Conad, em substituição a Irineu Messias de Araújo. “Aquele mandato de segurança é incabível. O novo Código de Processo Civil (CPC) não permite a cassação da liminar do relator”.
Ao acatar o pedido da ASCT, Prudente destacou que a União defende os 37,55%, mas reajustou sua participação (valor unitário dos servidores) em apenas 23,11%. A prática, disse, contrasta com “a função social do plano de saúde” e configura “conduta abusiva do direito, diante do desrespeito aos princípios da boa-fé objetiva e da equidade”.
A guerra judicial está longe de acabar na Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais. A Assessoria Jurídica dos representantes do funcionalismo, retirados da Presidência do Conselho de Administração (Conad) da operadora — após uma batalha de liminares com a Casa Civil — decidiu lançar mão de outra estratégia para impedir o aumento de 37,55% nas mensalidades.
Vão entrar com um pedido de terceiro interessado, solicitando a participação do Ministério Público nas ações que tramitam no Tribunal Regional Federal (TRF1). Os processos impedem a aplicação de 20% de reajuste, que, na interpretação do governo, causa alto risco à sobrevivência da empresa.
O objetivo é participar da mesma ação proposta pelo governo — teoricamente o adversário neste caso — e provar a tese de que os beneficiários, sem condições de arcar com o alto valor das contribuições, são obrigados a deixar o plano. A Geap perdeu mais de 130 mil associados desde dezembro de 2015.
Os beneficiários querem, ainda, uma auditoria externa para apurar as constantes denúncias contra o plano. O pedido de terceiro interessado foi feito ontem pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e mais 12 entidades nacionais.
Laércio de Oliveira, atual presidente do Conad, informou que vai apresentar um dossiê para esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto e confirmou que os 20% afrontam as regras do programa de saneamento acordado com a Agência Nacional de Saúde (ANS).
Na semana que vem, as entidades vão se unir em um ato em defesa da Geap e dos planos de autogestão
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que, para discutir a situação e buscar uma solução jurídica definitiva que garanta justiça aos servidores, assessorias das entidades que representam servidores assistidos pela Geap se reúnem nesta quarta-feira, 22, em Brasília. Há em favor dos servidores o fato de que em diversos estados a Justiça já havia se posicionado de forma favorável ao pedido de anulação de reajuste com percentual muito acima do praticado pelo mercado.
No sábado(18 de junho) à noite, o governo interino, por meio da Casa Civil, conseguiu mandado de segurança que derrubou decisão da Justiça que garantia aos servidores públicos um reajuste de 20% nas mensalidades da Geap. Com a decisão, o plano que atende a maioria dos servidores federais e seus dependentes volta a ter mensalidade reajuste em 37,5%, percentual considerado abusivo e muito acima do praticado pelos representantes do funcionalismo.
Como há precedentes de entendimento na direção do reajuste de 20%, as entidades devem se valer dessas decisões para questionar as liminares do governo interino. “É inadmissível que este governo interino continue aplicando golpes prejudicando a classe trabalhadora”, destacou a Confederação. Também na próxima semana, as entidades vão se unir para realizar um ato em defesa da Geap e dos planos de autogestão.
“Desde sempre, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los.
É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.
A Condsef continua defendendo o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente”, divulgou a Condsef.