Justiça do Trabalho do DF determina suspensão das atividades presenciais no Colégio Militar de Brasília

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O juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a suspensão imediata das atividades presenciais no Colégio Militar de Brasília, até que uma perícia oficial comprove a eficiência das medidas sanitárias na instituição de ensino, para evitar a contaminação dos trabalhadores pela Covid-19. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 15 mil.

A decisão liminar foi tomada nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasede). Na ação, a entidade informou que o Colégio Militar de Brasília havia determinado retorno ao trabalho presencial para o dia 21 de setembro. No entanto, para o Sindicato, os riscos de contaminação pelo coronavírus ainda são consideráveis, sobretudo no Distrito Federal, que tem o maior número de mortes por 100 mil habitantes do país.

O Sinasefe argumentou que o próprio GDF já admitiu que o retorno presencial das aulas somente deve ocorrer em 2021. Para a entidade que representa docentes e servidores administrativos do Colégio Militar, o convívio em ambiente escolar entre crianças, adolescentes e adultos representa risco para vida de todos. O Sindicato da categoria sustentou que o retorno das aulas presenciais aguarde a imunização massiva da população.

No entendimento do juiz Francisco Luciano, ainda que os dados do DF indiquem uma curva descendente em relação aos infectados e às mortes, fontes científicas afirmam que se trata apenas de uma radiografia do momento e não se descarta um agravamento do quadro por novas ondas de infecção, como tem ocorrido em alguns países da Europa. “A quebra do distanciamento social, por meio do retorno de atividades presenciais, representa evidentemente um fator de risco para esse potencial recrudescimento”, observou.

O magistrado citou estatísticas mais recentes divulgadas pelo jornal Correio Braziliense nesta quarta-feira (23), que apontam que o DF teve mais de 705 contaminados e 17 óbitos notificados nas últimas 24 horas. Os dados, de acordo com o juiz, revelam que “ainda se convive com uma situação extremamente preocupante e que exige cautela, não sendo recomendável o relaxamento das medidas sanitárias de segurança”, ressaltou.

Para o juiz Francisco Luciano, não há evidências nos autos de que o Colégio Militar de Brasília está adotando medidas de segurança suficientes do ponto de vista técnico e sanitário. “Faz-se necessária uma prova técnica para avaliar a suficiência e a eficiência das medidas sanitárias eventualmente adotadas pelo Colégio Militar de Brasília para o retorno de suas atividades presenciais, vistos que, na hipótese presente, a presunção é a da permanência do risco, o que exige ações imediatas para afastá-lo, priorizando-se, dessa forma, a saúde e a vida das pessoas, que são bens constitucionalmente tutelados”, concluiu o magistrado.

Processo nº 0000756-98.2020.5.10.0003

Fonte: Núcleo de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Servidores da assistência social do DF fazem paralisação de 48 horas

Especial Solidariedade. Lar de São José, instituição criada há mais de 20 anos que acolhe 60 crianças e adolescentes sob medida protetiva. Recebem tratamento psicológico e social e assistência escolar, em Ceilândia.
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Categoria cruza os braços nas quarta e quinta-feiras, cobra contratação de concursados, protesta contra a reforma administrativa do governo federal e pede o pagamento de reajuste concedido em 2013

Os servidores da assistência social do Governo do Distrito Federal (GDF) fazem uma paralisação de 48 horas nesta quarta e quinta-feira (16 e 17 de setembro). A mobilização tem o comando do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). No período, haverá assembleia-geral, com distanciamento social, entre os servidores da categoria na quarta-feira, às 9 horas, em frente ao prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), na 515 Sul).

Para o Sindsasc, a paralisação é necessária em reação à retirada de direitos dos servidores em curso, tanto pelo GDF, quanto pelo governo federal. “O GDF e o Executivo federal estão se aproveitando da crise causada pela pandemia para atacar direitos dos servidores. Bolsonaro nos ataca com a reforma administrativa, que nos retira rendimentos salariais. Ibaneis aumenta o valor da contribuição previdenciária, que causa um desfalque nos salários”, justifica o presidente da entidade, Clayton Avelar.

Argumento falso

O sindicato aponta outro motivo de insatisfação em relação ao trato do GDF com a categoria: o atraso no pagamento da terceira parcela do reajuste salarial, concedido em 2013, que não teve sua terceira parcela paga como deveria, em 2015. A alegação do Executivo local é a falta de recursos para quitar a dívida com os servidores.

O sindicato avalia que o argumento é falso. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),  apesar da crise pela pandemia, o DF ainda não está em crise de recursos. Entre as 27 unidades da federação, o Distrito Federal está na nona melhor posição do ranking de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. O estudo foi a partir de dados divulgados pelo próprio GDF e pelo Tesouro Nacional. “Temos a informação de que o GDF vai receber um recurso extra de mais de R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional. Ainda assim, o governador insiste no falso discurso de arrocho de receita para não pagar o que nos deve”, afirma o líder sindical.

Deficit

Outro ponto fundamental da pauta da assistência social do DF é o deficit de servidores.  Atualmente, o setor atua com apenas 10% da quantidade de trabalhadores necessária para o pleno atendimento aos assistidos do DF. Para o Sindsasc, a solução é a contratação de todos os concursandos aprovados no certame com etapas em 2019 e neste ano. “O resultado do concurso não foi homologado nem teve as nomeações realizadas. O GDF não mostra vontade em nomear esses concursandos”, pontua Clayton.

 

Servidores fazem paralisação de 24 horas contra reforma da Previdência do GDF

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Os funcionários públicos farão assembleia amanhã (22). Na pauta está também o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial, a conclusão do concurso público da assistência social e devolução da gratificação dos aposentados

O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) fará, amanhã (22 de julho), às 9 horas, uma assembleia geral, com distanciamento social, no auditório da Associação Comercial do DF (SCS, Quadra 2). A categoria faz também paralisação de 24 horas nesta quarta. Na pauta da assembleia estão o pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores, a conclusão do concurso público da assistência social, a devolução da Gratificação por Políticas Sociais (GPS) aos aposentados, o tratamento dispensado aos servidores durante a pandemia, e a revogação Projeto de Lei Complementar (PLC 46/2020 – aprovado pela Câmara Legislativa) que reduz os salários dos servidores do GDF.

A assembleia tem esquema de participação mista, reunindo servidores presencialmente e por meio de videoconferência e de redes sociais. O Sindsasc reivindica melhores condições para os servidores da assistência social durante a pandemia. A categoria foi classificada como serviço público essencial, porém os servidores não têm recebido o apoio que precisam do Governo do Distrito Federal. “Não recebemos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a lei que determina a testagem quinzenal dos servidores tem sido descumprida”, denuncia o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar.

Nova Previdência

Contrário à aprovação do projeto de lei que estabelece o desconto linear de 14% para todos os servidores públicos ativos e de 11% a 14% para os aposentados do Governo do Distrito Federal (GDF), o sindicato prepara medidas judiciais para conter as mudanças. “O projeto diminui os salários dos servidores e possui problemas jurídicos”, diz Clayton.

Concurso público

Para desafogar o atendimento na assistência social, os trabalhadores da categoria reivindicam a nomeação dos aprovados no concurso público de 2019, que está em fase final. Para o Sindsasc, a nomeação de todos os aprovados é questão emergencial, já que a assistência social opera com apenas 10% dos servidores necessários para atender à demanda que cresceu com a pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento do sindicato, 500 dos 1.000 servidores da ativa estão trabalhando atualmente, porque parte deles estão afastados de suas funções por pertencerem ao grupo de risco da doença.

Ainda sobre o certame, o presidente da entidade explica que há dois cenários de concursandos. “Temos os aprovados que aguardam a nomeação, os que precisam concluir o curso de formação”, detalha.

Salários

O sindicato cobra ainda o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial concedido por lei em 2013. A reivindicação é uma luta da categoria que atravessa os governos de Rodrigo Rollemberg e de Ibaneis Rocha, que não se mostrou favorável à solução do problema. O sindicato coloca em pauta a GPS dos aposentados. A entidade tem na Justiça processos contra o corte do benefício e cobra do GDF a devolução, já que a gratificação é parte importante na composição salarial dos servidores aposentados.

Faltam caixões para sepultamento social, denuncia Sindsasc

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Sindicato aponta também que faltam também equipamentos de proteção individual para servidores que trabalham no serviço funerário. O benefício é concedido gratuitamente a famílias de baixa renda, que recebem até um salário mínimo per capita

Foto: Agência Brasília

 

 

 

O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) denuncia a falta de caixões para o sepultamento social de adultos. A responsabilidade pelo fornecimento das urnas funerárias é da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que é reincidente no problema, também registrado em 2019, aponta a entidade. Até a hora da publicação, não conseguimos contato com a Sedes.

O sindicato cobra do Governo do Distrito Federal (GDF) uma solução imediata para o recorrente problema. “A população mais pobre é a mais prejudicada, ainda mais nesse momento de pandemia, marcado, lamentavelmente, pelo aumento da mortalidade”, afirma o presidente da entidade, Clayton Avelar.

Falta de proteção contra Covid-19

Além da negligência em não fornecer os caixões para famílias de baixa renda, o GDF tem deixado de lado os servidores da assistência social que trabalham no serviço funerário, que não têm recebido todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) que necessitam para se proteger contra a Covid-19. “Os servidores do serviço funerário recebem precariamente os equipamentos de proteção individual. O trabalho que exercem é altamente insalubre, mas não o recebem nessa medida”, aponta Clayton.

Direito definido por lei

O GDF é obrigado a fornecer os caixões para o sepultamento social, como prevê o Decreto nº 28.606/2007. O texto da lei define o serviço como obrigatório a ser prestado pelo poder público. O benefício é concedido gratuitamente a famílias de baixa renda, que recebem até um salário mínimo per capita.

PL que altera Lei Geral dos Concursos prejudica candidatos da PCDF, criticam especialistas

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O PL que preocupa especialistas e candidatos – reduz em 60 dias o prazo entre a publicação do edital e as provas – será votado pela Câmara Legislativa nas próximas semanas e, se aprovado, irá para sanção do governador

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei (PL) que altera a Lei Geral dos Concursos. A proposta reduz os prazos entre a publicação do edital e as provas da Polícia Civil do DF (PCDF) de 90 dias, como acontece hoje, para 30 dias

A iniciativa do GDF é condenada por especialistas em concursos públicos. Segundo eles, a medida prejudica os candidatos e pode ter efeitos negativos no certame. Nesta quarta-feira (1), um novo edital para concurso da PCDF foi publicado no Diário Oficial do DF, seguindo as regras atuais e mantendo os 90 dias até a prova. Mas, ainda assim, o PL preocupa para os efeitos nos certames futuros.

Segundo Gabriel Granjeiro, diretor-presidente do Gran Cursos Online, a medida afeta os candidatos, a própria corporação e fere a isonomia do processo de preparação para o concurso público, o que pode dificultar a preparação daqueles que estudam, além do planejamento para quem vai fazer as provas, em especial os candidatos que vêm de outros estados.

“A preparação para o concurso precisa ser um processo democrático, e um prazo curto como esse dificulta não só o preparo, como também o planejamento e a organização dos candidatos, além de ser uma medida incabível para o concurseiros. O ideal seria o contrário, ampliar o prazo para esses processos. E tal medida vai na contramão dos direitos já conquistados pelos concurseiros nos últimos anos”, pondera Gabriel.

Segundo ele, o próprio edital publicado nesta quarta-feira cobra disciplinas bem diferentes das habituais, como Contabilidade, Bancos de Dados e softwares de Business Intelligence.” Assuntos densos como esses podem ser decisivos e requerem um tempo de preparo maior”, alerta.

Rodrigo Calado, vice-presidente do Gran Cursos Online, questiona a agilidade com que o governo pretende aumentar o efetivo da corporação sem a devida qualidade no preparo dos profissionais e indo na contramão dos concursos federais, que desde o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, contam com um intervalo de 120 dias entre a publicação do edital e as provas.

“O governo tem o intuito de dar posse o mais rápido possível nos certames da PCDF, e isso não é benéfico para o candidato. Primeiro porque o concurso já está atrasado há pelo menos 2 anos, e 30 dias não irá mudar a situação. O último edital veio com temas que exigem um prazo de estudo maior por parte do candidato, o que torna incoerente o pedido de redução, podendo colocar em risco a qualidade dos futuros servidores da segurança pública”, argumenta Calado.

Servidores do GDF fazem assembleia com participação online e presencial

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Assistência social cobra do governador Ibaneis Rocha testagem de trabalhadores, nomeação de concursados, pagamento de reajuste e respeito aos direitos dos beneficiários. “A assistência social têm trabalhado em meio a muitas dificuldades durante a pandemia. Não recebemos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a lei que determina a testagem quinzenal dos servidores tem sido descumprida”, denuncia Clayton Aguiar, presidente do Sindsasc

O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) fará na quinta-feira (18 de junho), às 15 horas, assembleia geral mista, com participações presenciais de servidores e por meio de videoconferência. Do lado presencial da assembleia, a entidade vai instalar tendas e cadeiras, com distância de dois metros, na Praça do Buriti. No local, um telão vai transmitir interações dos servidores do grupo de risco da Covid-19 e participarão por meio de videoconferência. O presidente do sindicato, Clayton Avelar, destaca como pioneiro o formato de assembleia da entidade. “Acreditamos que será a primeira vez na história do movimento sindical que se realiza uma assembleia com esse formato”, avalia. O descaso com a categoria durante a pandemia e a nomeação dos aprovados em concurso público estão na pauta da assembleia.

O Sindsasc justifica a urgência  da assembleia porque a assistência social foi classificada como serviço público essencial durante a pandemia de Covid-19, porém os servidores não têm recebido o apoio que precisam do Governo do Distrito Federal. “A assistência social têm trabalhado em meio a muitas dificuldades durante a pandemia. Não recebemos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a lei que determina a testagem quinzenal dos servidores tem sido descumprida”, denuncia Clayton.

Além do fornecimento de equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e álcool em gel, os servidores da categoria pedem que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria da Mulher e Secretaria de Justiça (Sejus) normatizem o revezamento entre os servidores que trabalham presencialmente durante a pandemia.

Concurso público

Para desafogar o atendimento na assistência social, os trabalhadores da categoria reivindicam a nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2019, que está em fase final. Para o Sindsasc, a nomeação de todos os aprovados é questão emergencial, já que a assistência social opera com apenas 10% dos servidores necessários para atender à demanda que cresceu com a pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento do sindicato, 500 dos 1.000 servidores da ativa estão trabalhando atualmente, porque parte deles estão afastados de suas funções por pertencerem ao grupo de risco da doença.

Ainda sobre o certame, o presidente da entidade explica que há três cenários de concursandos. “Temos os aprovados que aguardam a nomeação, os que precisam concluir o curso de formação e os que estão com o curso de formação travado por decisão judicial”, detalha.

O sindicato cobra ainda o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial concedido por lei em 2016. “Sabemos que o GDF tem fundos para pagar o reajuste. O GDF não dialoga conosco nem se posiciona para resolver as reivindicações da categoria”, diz o presidente da entidade.

Associação de turismo receptivo faz ato para cobrar ajuda do GDF

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Movimento reunirá representantes da categoria em carreata, nesta quinta (28), a partir das 10 horas, na Esplanada dos Ministérios

A Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo (Abare) fará, nesta quinta-feira (28), uma carreata para requisitar ao Governo do Distrito Federal (GDF) direitos à categoria em meio aos reflexos da pandemia do coronavírus. O protesto pretende reunir mais de cem veículos em uma concentração no estacionamento do Mané Garrincha, a partir das 10 horas. Depois, o grupo segue até a Esplanada dos Ministérios.

“Será um ato pacífico e organizado. O objetivo é somente cobrar uma assistência do GDF no momento de crise. Entre as reivindicações encabeçadas pela Abare, há a diminuição dos impostos, inserção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a flexibilização de crédito”, explica Reinaldo Ferreira, presidente da associação e um dos líderes do movimento. Para além de uma manifestação de reivindicação, o grupo busca ainda propor alternativas ao Executivo local.

Serviço
O que é: manifestação da Abare em cobrança pela ajuda do GDF
Onde: concentração no estacionamento do Mané Garrincha
Horário: a partir das 10h

Assistentes sociais fazem manifestação com distanciamento social nesta sexta (15)

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Ato será na Praça dos Três Poderes e chama a atenção para o Dia do Assistência Social e dificuldades enfrentadas pela categoria. Atualmente aproximadamente 500 dos 1.000 servidores da categoria são do grupo de risco da Covid-19 e estão afastados das funções

Nesta sexta-feira (15 de maio), às 10 horas, o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) faz manifestação na Praça dos Três Poderes. O ato é em razão do Dia do Assistente Social e deve reunir cerca de 50 pessoas. Em respeito às recomendações Organização Mundial de Saúde (OMS), o ato vai seguir normas de distanciamento social, avisa o sindicato.

De acordo com o presidente do sindicato, Clayton Avelar, a manifestação servirá para chamar a atenção para a desigualdade social, problema agravado pela pandemia da covid-19. “A atividade é um clamor por justiça social e em defesa dos trabalhadores da assistência social, categoria deixada de lado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Nosso grito é em defesa do Serviço Único de Assistência Social (Suas) e do Serviço Único de Saúde (SUS)”, explica. No ato, haverá pronunciamentos direcionados ao Superior Tribunal Federal, Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.

Preocupada com a proteção em relação ao coronavírus, a direção do sindicato reforça que preparou a manifestação de modo que seus participantes mantenham a distância mínima de dois metros uns dos outros. “Nossa posição é em defesa da ciência. A manifestação será rápida em respeito às orientações da OMS”, pontua.

Assistência social em colapso

A assistência social pública do DF opera com apenas 10% do contingente de servidores necessários para atender à demanda que cresce a cada dia agravada pela crise econômica gerada pela covid-19. O Sindsasc aponta que atualmente aproximadamente 500 dos 1.000 servidores da categoria não estão em atividade, porque foram afastados das funções por pertencerem ao grupo de risco.

“A pandemia elevou o estado de calamidade da assistência social no DF acabou retirando quase 50% dos servidores que compunham um quadro já defasado. Por essa razão, e também porque a categoria será muito pressionada após a pandemia, é urgente a contratação dos 1.314 concursados, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, analisa o presidente da entidade.

Justiça condena GDF a pagar R$ 40 mil de indenização a policial

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A 3ª sessão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu responsabilizar o estado pela queda de uma policial nas dependências da delegacia e determinou indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 20 mil para cada condenação. A policial ficou afastada das atividades por 67 dias, fazendo sessões de fisioterapia, e ficou com sequela permanente nos dedos das mãos

Na decisão, foi considerada a responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, § 6º da Constituição Federal, com base na Teoria do Risco Administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas. Para que exista responsabilidade civil estatal é necessário demonstrar a correlação lógica e necessária entre a ação ou omissão e o evento danoso.

“No caso, são incontestes o acidente, os danos sofridos pela autora e que o piso havia sido encerado, sem que essa peculiaridade estivesse devidamente sinalizada”, afirmou o desembargador do caso.

Para o advogado Felipe Bayma, do Bayma e Fernandes Advogados Associados, o julgamento da 3ª Turma Cível do TJDFT analisou o caso de forma justa e coerente com as determinações legais ao reformar a decisão de primeira instância e condenar o Distrito Federal.

“Ficou comprovado que, em razão do acidente sofrido no seu local de trabalho, a mão da apelante ficou deformada, o que a constrange e afeta muito sua autoestima, o que, sem dúvidas, enseja indenização por danos morais e estéticos”, explicou o advogado.

GDF não dá equipamentos de segurança para servidores da assistência social, denuncia Sindsasc

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Quase dois meses após o início das medidas de segurança de combate à crise pelo novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) ainda não deu equipamentos de proteção individual (EPIs) completos. Nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Unidades de Acolhimento para Adultos e Famílias (Unaf), profissionais usam máscaras compradas pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Do GDF, os servidores da área só receberam álcool em gel

A assistência social foi classificada serviço essencial no cenário da crise do coronavírus e, por isso, não sofreu paralisação total, destaca o Sindsasc/DF. “A situação é grave já que nenhum servidor da assistência social recebeu o equipamento necessário do DF. Recebemos apenas álcool em gel, que foi fruto de doação encaminhada ao GDF. O material, inclusive, fere o princípio de laicidade do Estado por conter propaganda religiosa em suas embalagens”, afirma o presidente do Sindsasc.

Até esta quinta-feira (7 de maio), a entidade não havia registrado casos de servidores com a Covid-19. As máscaras adquiridas pelo sindicato são entregues em todas as unidades de atendimento, de acordo com a demanda dos servidores.

Assistência social em colapso

A assistência social pública do DF, de acordo com a entidade, opera com apenas 10% do contingente de servidores necessários para atender à demanda que cresce a cada dia agravada pela crise econômica gerada pela Covid-19. O Sindsasc aponta que atualmente aproximadamente 500 dos 1.000 servidores da categoria não estão em atividade, porque foram afastados das funções por pertencerem ao grupo de risco da doença. “A pandemia elevou o estado de calamidade da assistência social no DF e acabou retirando quase 50% dos servidores que compunham um quadro já defasado. Por essa razão, e também porque a categoria será muito pressionada após a pandemia, é urgente a contratação dos 1.314 concursados, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, analisa Clayton.