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DF Superior dá desconto a servidores em cursos de graduação e pós-graduação
Os descontos em diversos cursos de graduação e pós graduação lato e strictu senso, com o percentual mínimo de 15%, em alguns casos, chegam a mais de 50% do valor da mensalidade
O Programa DF Superior foi instituído pelo Decreto nº 41.451/2020 e regulamentado pela Portaria nº 08, de 13 de janeiro de 2021, do GDF, com o objetivo de oferecer descontos para os servidores e empregados públicos, ativos ou inativos, da administração direta e indireta do Distrito Federal e da Câmara Legislativa. Dependentes de servidores e empregados púbicos também podem participar.
Os servidores terão duas opções de pagamento das mensalidades:
• Pelo método tradicional, via boleto bancário;
• Por meio de desconto em folha de pagamento, para aquelas Instituições de Ensino Superior que optaram por tal modalidade (se o servidor tiver margem disponível para que seja feito o desconto em folha).
Confira as instituições cadastradas
Faculdade JK CCI
Faculdade Unyleya
CEUB
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Informação para instituições de ensino
Reivindicação é pelo preenchimento de 377 vacâncias na assistência social
Aprovados no último concurso da assistência social do Governo do Distrito Federal (GD fizeram ato público nesta quinta-feira (5 de agosto), em frente ao prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Eles reivindicaram pela nomeação para preencher as vacâncias na área.
A manifestação teve o apoio do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), que cobra a recomposição das 377 vagas existentes atualmente no setor. “A assistência social continua em colapso. Não temos pessoal suficiente para atender a crescente demanda agravada pela pandemia de covid-19”, afirma o diretor da entidade, Clayton Avelar.
De acordo com o Sindsasc, o vácuo de servidores a ser preenchido urgentemente é para os cargos de técnico e especialista em assistência social, que atuam principalmente nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas). Levantamento da entidade aponta que a carreira pública da assistência social sobrevive com apenas 27% do pessoal necessário para o atendimento à população.
O momento de colapso na área se deve à falta de servidores. De acordo com a entidade, o GDF tem previsão orçamentária para a nomeação de mil servidores na assistência social somente em 2021. Atualmente são mais de 150 mil famílias à espera de atendimento, que precisam urgentemente de cadastramento para benefícios sociais, como o Bolsa Família, além das que precisam de outros atendimentos de emergência como o recebimento de cestas básicas.
Pressão
O Sindsasc aponta que o GDF tem pressionado os servidores da categoria para uma quantidade alta de atendimentos para usar estes números como publicidade. O sindicato pontua que a prática é utilizada para mascarar problemas como a falta de servidores e falta de estrutura para o trabalho dos profissionais da área.
Assistência social do DF ganha na Justiça direito a pagamento de reajuste
TJDF decidiu que categoria deve receber valores da terceira parcela do aumento salarial retroativo a novembro de 2015
Clayton Avelar, presidente do Sindsac. Foto: Pedro Bezerra
O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) venceu na Justiça a causa sobre o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial retroativo a novembro de 2015, conforme definição da Lei 5184/2013. Ainda cabe recurso ao GDF. Antes, os servidores tiveram sucesso na Primeira Instância sobre a mesma causa, mas o Executivo recorreu da decisão. O julgamento foi na quarta-feira (10 de fevereiro) na 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), com vitória de três votos favoráveis sobre dois contrários.
A assistência social é a primeira categoria a ter na Justiça o direito pelo pagamento da terceira parcela do reajuste e a decisão pode abrir precedentes para que outros sindicatos de servidores da esfera do GDF busquem judicialmente pelo mesmo direito. Por norma, inicialmente, os trabalhadores que são filiados ao Sindsasc são alcançados pela decisão judicial
A pauta é uma reivindicação do sindicato e até já motivou uma greve, com duração de 83 dias, em 2018. A entidade espera que, com a decisão da Justiça, o pagamento aconteça. “É uma vitória para a categoria. Estamos comprovando, com seguidas decisões judiciais, que o pagamento da terceira parcela do reajuste é uma reivindicação justa e revestida de legalidade”, afirma o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar.
O líder da entidade reforça a importância da categoria, que busca há cinco anos, o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial que ainda não começou a ser paga pelo GDF. “Nossa categoria é responsável por políticas públicas fundamentais à sociedade, como o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, segurança alimentar, proteção às mulheres vítimas de agressão e assistência cultural”, reforça.
Sindsasc contesta corte de ponto da greve da assistência social e convoca assembleia dos servidores
O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) repudia a circular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) que determina o corte de ponto devido à greve da categoria, assinada pelo secretário-executivo da pasta, Thiago Vinícius Pinheiro da Silva. O motivo da greve foi a não inclusão da categoria nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19
Ilustração: Sindjus/RS
O sindicato informa que vai contestar a medida internamente no Governo do Distrito Federal (GDF) e, caso necessário, vai recorrer à Justiça. Diante da medida, a entidade convocou os servidores para uma assembleia na segunda-feira (8 de fevereiro) para deliberar sobre as medidas que serão tomadas sobre o corte de ponto.
O sindicato considera a medida arbitrária. “Deveríamos ser imunizados imediatamente para proteger tanto os servidores quanto os usuários da assistência social. O corte de ponto é um ataque à categoria e uma demonstração de insensibilidade com quem está na linha de frente no combate aos efeitos sociais e econômicos da pandemia. É uma postura opressora e própria de quem pretende se impor por medidas coercitivas”, afirma Clayton Avelar, presidente do Sindsasc.
Exclusão
A greve da assistência social foi motivada pela não inclusão da categoria nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. O sindicato destaca que a atividade é considerada essencial durante a pandemia e que os servidores mantiveram suas atividades de trabalho, inclusive com atendimento presencial. Na última quinta-feira (4 de fevereiro), a direção do Sindsasc se reuniu com a Sedes, mas a categoria continua de fora do plano de vacinação do Governo do Distrito Federal (GDF).
Assistência social entra em greve por não ter sido incluída em plano de vacinação
Decisão foi tomada pela categoria em assembleia, ontem (4 de fevereiro). O Sindsasc afirma que a secretária de Desenvolvimento Social não falou a verdade quando afirmou nas redes sociais que era “fake” que a categoria estava fora da imunização. Na verdade, garante o sindicato, foram vacinados apenas os que cuidam de idosos e de pessoas com comorbidades. O restante da classe não foi incluído no plano nacional de vacinação
Os servidores da assistência social do Governo do Distrito Federal (GDF) entraram em greve na quinta-feira (4 de fevereiro). O principal motivo para a paralisação foi a exclusão da categoria dos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. A decisão foi tomada em assembleia do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Também ficou definido que, caso o GDF inclua a categoria nos grupos prioritários da vacinação, a greve pode ser suspensa.
Há dois meses, os servidores da assistência social tentam a inclusão no plano de imunização, mas foram negligenciados pelo GDF, na análise do Sindsasc. “É uma greve pela vida. Não queremos perder mais nenhum colega. Não queremos que mais nenhum trabalhador da assistência social se torne vetor de propagação da Covid-19”, destacou o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar durante a assembleia.
O Sindsasc notificou extrajudicialmente a titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Mayara Noronha. O motivo foi a divulgação de informações sem respaldo da Secretaria de Saúde do DF. No último dia 28, por meio dos Stories do Instagram da Sedes, a secretária disse ser “fake” que os servidores da assistência social do GDF estavam de fora da imunização. De acordo com o site da pasta da Saúde, os trabalhadores da assistência social não constam no Plano Estratégico e Operacional da Vacinação contra a Covid-19 no DF.
“Alguns servidores foram vacinados não por atuarem na assistência social e sim por cuidarem de idosos, pessoas com deficiência ou comorbidades. Continuamos, sim, fora do plano, mesmo atuando na linha de frente das ações contra a pandemia”, explica Avelar. O Sindsasc reforça que os trabalhadores da categoria atuam em serviços essenciais durante a pandemia, além de a classe ser a que lida com as consequências sociais da Covid-19, em trabalho presencial desde o início da pandemia. “Falta consideração do GDF com a assistência social”, pontua Clayton Avelar.
Última greve
A assistência social é responsável por ter realizado a maior greve já feita pelos servidores do GDF. Em 2018, a categoria paralisou o serviço por 83 dias. A greve havia sido motivada, principalmente, pela reivindicação do acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei desde 2015, reivindicação que ainda não foi atendida pelo GDF.
Cursos profissionalizantes gratuitos, no GDF, são proibidos!
“A pergunta que não quer calar: será que o sr. governador concorda com essa decisão? Gostaria de convidá-lo a conhecer nossas excelentes instalações, com equipamentos modernos, como consta do relatório dos avaliadores, e volto a frisar oferecendo cursos para associados e seus dependentes a custo zero para o governo e gratuito para alunos”
Paulo César Regis de Souza*
A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) submeteu-se à regra do jogo, solicitando através do processo 00226529, a Secretaria de Educação do Distrito Federal, desde 2019, credenciamento para ofertar gratuitamente aos seus associados cursos técnicos de nível médio em Recursos Humanos, técnico em Secretariado, técnico em Vendas, e técnico em Ensino à Distância-EAD.
A Anasps tem credenciamento no MEC com pontuação 4,3 para o máximo de 5. Dispõe de todos os equipamentos, sistemas e programas necessários para levar a casa de cada associado às aulas dos cursos propostos que estão na nossa plataforma de capacitação e aperfeiçoamento profissional para o exercício da missão institucional dos 30 mil servidores ativos do INSS e nossos 50 mil associados.
A Anasps, através da Faculdade Anasps, conta com equipamentos de última geração para gravação e geração de toda a plataforma digital exigida, além de dispor de bibliotecas presencial e virtual, de um corpo docente de doutores e mestres, temos salas de aula, laboratórios, enfim toda estrutura própria.
A Faculdade Anasps encaminhou toda documentação sobre os cursos.
O GDF encaminhou os avaliadores dos cursos para visita em loco.
Os pareceres dos avaliadores do GDF foram de aprovação para os cursos.
O Parecer do Avaliador, Curso de vendas: “concluímos que o Ambiente Virtual avaliado da Anasps, apresenta requisitos básicos de qualidade. A Anasps está aprovada nesta avaliação”.
Parecer Curso Técnico em Secretariado: “o plano está de acordo com as normas de exigência para EAD”. Conclusão: o plano está de acordo com as normas para curso”.
A visita dos avaliadores foi presencial.
Além disso, juntamos ao processo todos os documentos de credenciamento no MEC, resultado dos avaliadores, fotos das instalações, fotos das colações de grau dos cursos da Faculdade., entre outros.
No entanto, nada disso sensibilizou a equipe do Diretor Dimas Oliveira, da Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino, da Secretaria de Educação.
Disse em seu despacho padrão, que apresentamos os documentos exigidos no artigo 217 da Resolução número 2/2020-CEDF:
“Posto isso, está Diretoria se vê impossibilitadas de prosseguir com a instrução do presente processo e decide por encaminha-lo ao arquivamento.”
A pergunta que não quer calar: será que o sr. governador concorda com essa decisão?
Gostaria de convidá-lo a conhecer nossas excelentes instalações, com equipamentos modernos, como consta do relatório dos avaliadores, e volto a frisar oferecendo cursos para associados e seus dependentes a custo zero para o governo e gratuito para alunos.
Somos uma associação nacional, que nos preocupamos os direitos dos sócios através do Judiciário, atuamos nas duas casas no Congresso Nacional, apresentando proposta, mas também nos preocupamos com lado pessoal, humano e Educacional.
A Anasps investiu nos melhores professores para apresentar os planos, investiu em equipamentos, mas o pior foi o prejuízo da derrota na educação onde sentimos tanta falta, onde as oportunidades não são para todos. “Pode haver momentos em que somos impotentes para evitar a injustiça, mas nunca deve haver um momento em que deixemos de protestar”
*Paulo César Régis de Souza – Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
Greve: sem vacina, assistência social paralisa atividades no dia 4
Servidores decidiram hoje (28) em assembleia suspender o trabalho. No dia 4 de fevereiro, eles farão nova assembleia. O Sindsasc avalia que a greve pode ser suspensa caso o GDF informe oficialmente sobre a inclusão dos trabalhadores nos grupos prioritários da vacinação
Os servidores da assistência social do Governo do Distrito Federal (GDF) iniciam uma greve a partir de 4 fevereiro. A decisão foi tomada em votação durante assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) nesta quinta-feira (28 de janeiro). O principal motivo que levou à decisão da categoria foi a exclusão da categoria, que está em atendimento presencial durante toda pandemia, dos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19.
Há dois meses, os servidores da assistência social tentam a inclusão nos grupos prioritários da vacina, mas foram negligenciados pelo GDF, afirma o Sindssc. “Nossa categoria representa um serviço público essencial, responsável pela assistência social, segurança alimentar e proteção à mulher e deve ter consideração do governo, sendo incluída nos grupos prioritários da vacinação”, explica o presidente do sindicato, Clayton Avelar.
Outro agravante para a categoria, em relação a outras durante a pandemia, é que os servidores não receberam equipamentos de proteção individual.
Exclusão
De acordo com levantamento feito do sindicato, se o GDF destinar aos servidores da assistência social apenas 1,5% da sua cota inicial de vacinas contra a covid-19, seria o suficiente para vacinar a todos da categoria. “No plano anunciado, o governo ignorou os trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Justiça (Sejus) e Secretaria da Mulher, pastas nas quais os servidores da assistência social atuam. É incompreensível que as titulares dessas secretarias não tenham se manifestado contra essa discriminação”, reforça Clayton.
Vacinação: assistência social prepara greve por não ter entrado no grupo preferencial
Servidores atuam em contato presencial com assistidos e reivindicam o direito de ser imunizados rapidamente contra a Covid-19
De fora dos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19, os servidores da assistência social podem entrar em greve em resposta ao Governo do Distrito Federal (GDF), “pela postura que os funcionários consideram um grande descaso”, informou o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Na quarta-feira (20 de janeiro), os delegados sindicais se reúnem para decidir sobre a greve da categoria.
Nos últimos meses, a entidade tem reivindicado que os servidores da assistência social estejam incluídos no grupo preferencial da vacinação no DF. “Se não formos incluídos no grupo prioritário da vacina, devemos interromper nossas atividades. Estamos em trabalho presencial e somos a única categoria que atua contra as consequências sociais e econômicas da pandemia”, denuncia o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar.
Outro agravante para a categoria, em relação a outras durante a pandemia, é que os servidores não receberam equipamentos de proteção individual como os entregues à Polícia Militar, além de não terem sido liberados para trabalhar remotamente, como os profissionais da educação.
Secretarias excluídasG
De acordo com levantamento feito pelo sindicato na última sexta-feira (15 de janeiro), se o GDF destinar aos servidores da assistência social, apenas 1,5% da sua cota inicial de vacinas contra a covid-19, seria o suficiente para vacinar a todos da categoria. No plano anunciado, o governo ignorou os trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Justiça (Sejus) e Secretaria da Mulher, pastas nas quais os servidores da assistência social atuam. “É incompreensível que as titulares dessas secretarias não tenham se manifestado contra essa discriminação”, reforça Clayton.
O Sindsasc não aceita o descaso do GDF em relação a esse serviço essencial, avalia o líder da entidade. “Somos solidários com o pessoal da saúde, assim como reconhecemos a importância da educação e segurança, mas não aceitamos esse tratamento discriminatório com a assistência social”, conclui.
O juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a suspensão imediata das atividades presenciais no Colégio Militar de Brasília, até que uma perícia oficial comprove a eficiência das medidas sanitárias na instituição de ensino, para evitar a contaminação dos trabalhadores pela Covid-19. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 15 mil.
A decisão liminar foi tomada nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasede). Na ação, a entidade informou que o Colégio Militar de Brasília havia determinado retorno ao trabalho presencial para o dia 21 de setembro. No entanto, para o Sindicato, os riscos de contaminação pelo coronavírus ainda são consideráveis, sobretudo no Distrito Federal, que tem o maior número de mortes por 100 mil habitantes do país.
O Sinasefe argumentou que o próprio GDF já admitiu que o retorno presencial das aulas somente deve ocorrer em 2021. Para a entidade que representa docentes e servidores administrativos do Colégio Militar, o convívio em ambiente escolar entre crianças, adolescentes e adultos representa risco para vida de todos. O Sindicato da categoria sustentou que o retorno das aulas presenciais aguarde a imunização massiva da população.
No entendimento do juiz Francisco Luciano, ainda que os dados do DF indiquem uma curva descendente em relação aos infectados e às mortes, fontes científicas afirmam que se trata apenas de uma radiografia do momento e não se descarta um agravamento do quadro por novas ondas de infecção, como tem ocorrido em alguns países da Europa. “A quebra do distanciamento social, por meio do retorno de atividades presenciais, representa evidentemente um fator de risco para esse potencial recrudescimento”, observou.
O magistrado citou estatísticas mais recentes divulgadas pelo jornal Correio Braziliense nesta quarta-feira (23), que apontam que o DF teve mais de 705 contaminados e 17 óbitos notificados nas últimas 24 horas. Os dados, de acordo com o juiz, revelam que “ainda se convive com uma situação extremamente preocupante e que exige cautela, não sendo recomendável o relaxamento das medidas sanitárias de segurança”, ressaltou.
Para o juiz Francisco Luciano, não há evidências nos autos de que o Colégio Militar de Brasília está adotando medidas de segurança suficientes do ponto de vista técnico e sanitário. “Faz-se necessária uma prova técnica para avaliar a suficiência e a eficiência das medidas sanitárias eventualmente adotadas pelo Colégio Militar de Brasília para o retorno de suas atividades presenciais, vistos que, na hipótese presente, a presunção é a da permanência do risco, o que exige ações imediatas para afastá-lo, priorizando-se, dessa forma, a saúde e a vida das pessoas, que são bens constitucionalmente tutelados”, concluiu o magistrado.
Processo nº 0000756-98.2020.5.10.0003
Fonte: Núcleo de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Servidores da assistência social do DF fazem paralisação de 48 horas
Categoria cruza os braços nas quarta e quinta-feiras, cobra contratação de concursados, protesta contra a reforma administrativa do governo federal e pede o pagamento de reajuste concedido em 2013
Os servidores da assistência social do Governo do Distrito Federal (GDF) fazem uma paralisação de 48 horas nesta quarta e quinta-feira (16 e 17 de setembro). A mobilização tem o comando do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). No período, haverá assembleia-geral, com distanciamento social, entre os servidores da categoria na quarta-feira, às 9 horas, em frente ao prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), na 515 Sul).
Para o Sindsasc, a paralisação é necessária em reação à retirada de direitos dos servidores em curso, tanto pelo GDF, quanto pelo governo federal. “O GDF e o Executivo federal estão se aproveitando da crise causada pela pandemia para atacar direitos dos servidores. Bolsonaro nos ataca com a reforma administrativa, que nos retira rendimentos salariais. Ibaneis aumenta o valor da contribuição previdenciária, que causa um desfalque nos salários”, justifica o presidente da entidade, Clayton Avelar.
Argumento falso
O sindicato aponta outro motivo de insatisfação em relação ao trato do GDF com a categoria: o atraso no pagamento da terceira parcela do reajuste salarial, concedido em 2013, que não teve sua terceira parcela paga como deveria, em 2015. A alegação do Executivo local é a falta de recursos para quitar a dívida com os servidores.
O sindicato avalia que o argumento é falso. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apesar da crise pela pandemia, o DF ainda não está em crise de recursos. Entre as 27 unidades da federação, o Distrito Federal está na nona melhor posição do ranking de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. O estudo foi a partir de dados divulgados pelo próprio GDF e pelo Tesouro Nacional. “Temos a informação de que o GDF vai receber um recurso extra de mais de R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional. Ainda assim, o governador insiste no falso discurso de arrocho de receita para não pagar o que nos deve”, afirma o líder sindical.
Deficit
Outro ponto fundamental da pauta da assistência social do DF é o deficit de servidores. Atualmente, o setor atua com apenas 10% da quantidade de trabalhadores necessária para o pleno atendimento aos assistidos do DF. Para o Sindsasc, a solução é a contratação de todos os concursandos aprovados no certame com etapas em 2019 e neste ano. “O resultado do concurso não foi homologado nem teve as nomeações realizadas. O GDF não mostra vontade em nomear esses concursandos”, pontua Clayton.