Próxima gestão da AGU deve modernizar Instituição, sugere Anafe

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“É essencial que a próxima gestão da AGU se comprometa e atue no sentido de que sejam implementadas as medidas necessárias para a racionalização no âmbito da Advocacia-Geral da União, em consonância com as propostas do governo eleito de redução de gastos frente à crise econômica, bem como para a modernização e desburocratização do Estado brasileiro”, sugeriu a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) em nota na qual deseja sucesso a André Luiz Mendonça, confirmado ontem no cargo pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

A Anafe se colocou à disposição para contribuir naquilo que for o interesse da Advocacia Pública Federal e lembra que contratou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a proposta de unificação das carreiras da AGU, que versou acerca da perspectiva econômico-financeira, medida que geraria uma economia de cerca de R$ 950 milhões por ano para o governo, o que equivale a 30% do orçamento total da Advocacia-Geral da União. Tal estudo já foi entregue pessoalmente a interlocutores da área econômica e política do próximo governo.

A Anafe, entidade que congrega mais de 4 mil membros das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União, formada por procuradores federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central, lembra que os advogados públicos federais têm como missão precípua a defesa do Estado brasileiro e a representação judicial e extrajudicial da União, além do assessoramento do Poder Executivo. “Temos um projeto de AGU una e republicana, que possa fazer frente aos desafios da nova gestão pública, otimizando recursos e racionalizando estruturas”, afirma a Anafe na nota

Penduricalhos custam caro ao contribuinte

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Mesmo questionados na Justiça ou pelo TCU, vantagens pagar a servidores pesam no orçamento da União. Somente bônus de eficiência para o pessoal do Fisco e honorários de sucumbência a advogados somam R$ 3,9 bilhões nos últimos dois anos

Nas últimas campanhas salariais, os governos fizeram acertos com servidores públicos federais que ou acabaram não cumprindo totalmente ou foram motivos de questionamentos judiciais ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Duas faturas pesadas, com forte impacto fiscal, que passarão como herança para a próxima gestão, são o bônus de eficiência do pessoal da Receita Federal e os honorários de sucumbência dos advogados públicos federais. Entre 2016 e 2017, o Executivo já tinha desembolsado R$ 1,34 bilhão para auditores-fiscais e analistas tributários (R$ 3 mil e R$ 1,8 mil mensais, respectivamente), segundo estudo da Consultoria de Fiscalização e Orçamento do Senado. Para os advogados da União, foram R$ 2,6 bilhões no período, nos cálculos do TCU. Apenas duas carreiras do Executivo aumentaram as despesas para os cofres da União em R$ R$ 3,94 bilhões.

“São penduricalhos que oneram o orçamento e prejudicam o investimento em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. E o pior é que, a princípio, esses benefícios são uma espécie de valor à parte. Com o passar do tempo, não raro, são incorporados aos salários. Um absurdo que distorce completamente a possibilidade de previsão dos gastos”, destacou Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Somente em 2018, até novembro, pelos dados do Ministério do Planejamento, o bônus de eficiência custou aproximadamente R$ 830 milhões. Em setembro, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindfisco), em uma análise técnica, comemorou a permanência do bônus em 2019 (que sequer foi regulamentado), nos mesmos padrões dos dois anos anteriores, apenas com uma “ligeira queda no orçamento 2019, de 1,76%, percentual que não sinaliza pela retirada do pagamento do bônus de eficiência”.

Os honorários de sucumbência fazem parte de uma pendenga que parece não ter fim. O benefício foi criado em 2015 e regulamentado em 2016. De janeiro a outubro de 2017, o valor total pago, divulgado, chegou próximo a R$ 481,227 milhões. Mas o TCU apurou que alguns meses não foram contabilizados. E por isso a fatura poderia chegar a R$ 2,6 bilhões. A quantia individual sobiu gradativamente. Em janeiro de 2017, advogados da União, procuradores da Fazenda, procuradores federais e do Banco Cental ativos recebiam R$ 3,744 brutos, sem desconto de Imposto de Renda. Quando chegou em dezembro daquele ano, segundo pesquisa no portal da transparência, o extra nos subsídios deu um salto para R$ 8.511.

Apesar da discussão sobre inconstitucionalidades e irregularidades nos honorários, recebido por mais de 12,5 mil profissionais Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Federais (Anafe), frisou que “os honorários não existem em caso de perda e o fato de antes a União não ter pago era considerado apropriação indébita”. Para Lucieni Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU (AudTCU), esse é um assunto que tem de “ser enfrentado com coragem e isenção pela Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da União (PGR), por procuradores, defensores e magistrados”. “Ao advogado público cabe defender a União, não o bolso dele. É um dinheiro público. Áreas técnicas de dentro do próprio governo se sentem inseguras com esse negócio”, afirmou.

Acordos antigos

Lucieni lembrou que o advogado público não paga aluguel, recebe salário mensalmente e tem aposentadoria pública. “Os honorários de sucumbência criam um desequilíbrio entre as carreiras essenciais à Justiça”, reforçou Lucieni. Uma fonte que não quis se identificar contou que os honorários tendem a “induzir comportamento”. Ou seja, abrir espaço para estratégias de grandes indenizações. Ele deu como exemplo as empresas envolvidas na Operação Lava Jato. “A prática é a seguinte: os advogados entram na Justiça contra o ato criminoso. Se no meio do caminho, a empresa assina uma acordo de leniência, ela automaticamente abre mão da ação judicial. Nesse momento, passa a ser devido o honorário. Essas categorias vão ganhar milhões com isso”, afirmou o técnico que preferiu o anonimato.

De acordo com o técnico, outras despesas surgem no orçamento sem que ninguém saiba de onde vieram. Quando se pesquisa, normalmente são fruto de acordos antigos que vão passando de governo para governo e inflando os gastos. “Alguns são necessários, mas a questão é que sequer são analisados, fiscalizados ou revistos”, disse a fonte. Ele apontou os R$ 3,247 bilhões pagos em gratificação por exercício de cargo em comissão. Incorporações diversas, que ninguém sabe exatamente o que significa, afirmou, tem impacto de R$ 1, 037 bilhão. Complementação salarial para os militares, até 11 de novembro de 2018, custou R$ 18.960 milhões. Para as pensões a anistiados políticos (militar) foram R$ 434,432 milhões. “E o que dizer de incentivo à qualificação, com gastos de R$ 547,391 milhões? Se somarmos cada detalhe, teremos uma economia significativa para colaborar com o ajuste fiscal”, destacou.

O que vem depois dos 16,38%

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Entre janeiro a outubro desse ano, juntos, todos os órgãos da Justiça Federal elevaram seus desembolsos gerais, com pessoal e custeio, em 8,5%, no confronto com 2017. O percentual é 3,94% maior que a inflação oficial do período, de 4,56%. O total pago em diversos itens para manter a máquina judiciária federal funcionando cresceu de R$ 32,894 bilhões para R$ 35,684 bilhões, de acordo com dados apurados pela Associação Contas Abertas

Em resposta às críticas sobre o aumento salarial de 16,38% para membros do Supremo Tribunal Federal (STF) – eleva os subsídios de R$ 32,7 mil para R$ 39,2 mil mensais -, não apenas o presidente da Casa, Dias Toffoli, como outros ministros favoráveis ao reajuste saíram em defesa da correção. A alegação principal era de que, em obediência à lei do teto dos gastos, não haverá aumento de despesas. Pelo contrário, será feito um rearranjo de forma a evitar o desperdício. Mas se o Judiciário Federal mantiver o ritmo que vem seguindo, é possível que não cumpra a promessa. Entre janeiro a outubro desse ano, juntos, todos os órgãos da Justiça Federal elevaram seus desembolsos gerais, com pessoal e custeio, em 8,5%, no confronto com 2017. O percentual é 3,94% maior que a inflação oficial do período, de 4,56%.

O total pago em diversos itens para manter a máquina judiciária federal funcionando cresceu de R$ 32,894 bilhões para R$ 35,684 bilhões, de acordo com dados apurados pela Associação Contas Abertas. “O temor maior é sobre o que vai acontecer depois. No primeiro momento, a justificativa é de que haverá compensação pela redução de despesas em outro segmento. Mas esse item que é comprimido, mais cedo ou mais tarde, acaba não resistindo àquela contenção eu órgão precisa de complementação orçamentária. E aí o risco de voltarmos ao círculo vicioso, ao descontrole, ao aumento do déficit fiscal, é inevitável”, ressaltou Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas. Ele lembrou de semelhantes fato, ainda recente, com as universidades. “Foi dado aumento de pessoal e, meses depois, os reitores se viram impossibilitados de arcar com segurança, limpeza e até com o funcionamento de laboratórios”, informou Castello Branco.

No STF, tudo indica, não será diferente. Nos 10 primeiros meses de 2018, em relação a 2017, o principal corte foi em manutenção de software, de R$ 1,648 milhão (de R$ 1,739 milhão para 91,132 mil), seguido de vigilância ostensiva, com queda no orçamento de R$1,394 milhão, ao passar de R4 21,969 milhões para 20,575 milhões. O item máquinas e equipamento energéticos, que contava com R$ 1,155 milhão, desapareceu em 2018. Ficou zerado. Limpeza e conservação perdeu R$ 771,181 mil. O dinheiro reservado baixou de R$ 5,117 milhão para R$ 4,338 milhões. Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos também não foi poupada. Perdeu R$ 156,368 mil, de R$ 961,654 mil para R$ 805,285. Assim como locação de mão de obra, com menos R$ 95,553 mil (de R$ 104.357 mil para R$ 8,803 mil). E até explosivos e munições deixaram de ser comprados em 2018. Com o item retirado da lista foram gastos nos primeiros 10 meses de 2017 R$ 84,120 mil.

Vigilância e manutenção

Material para manutenção de veículos ficou sem R$ 54,952 mil após o abatimento que baixou os gastos de R$ 153,562 mil, em 2017, para R$ 97,610 mil, em 2018. Com a vigilância ostensiva/monitorada/rastreamento foram economizados R$ 8,393 mil de R$ 29,635 mil, para R$ 21,081. Tudo leva a crer, nesse caso, de acordo com analistas, que um funcionário deve ter sido dispensado ou não ter sido substituído na aposentadoria. Teve também importante corte de R$ 3,989 mil nos serviços de copa e cozinha (de R$ 3,154 milhões, para 3,150 milhões) e nos gêneros de alimentação (menos R$ 3,967 mil) que sofreram cortes de R$ 244,650 mil para R$ 240,682 mil. Gás e outros materiais engarrafados perderam os R$ 2.322 mil que tinham no ano passado. Chamou a atenção, também, o adicional noturno: dos R$ 243,959 mil de 2017, perdeu R$ 55,82, passando para um orçamento, até outubro, de R$ 243,903.

Por outro lado, muitos itens tiveram acréscimo na comparação entre os 10 meses de 2017 e de 2018. O campeão, com R$ 10,256 milhões foi gratificação por exercício de cargo eletivo (de R$ 65,071 milhões para R$ 75,328 milhões). Outros não se alteraram, como equipamentos para áudio, vídeo e foto, com os mesmos R$ 2,161 milhões, e desenvolvimento de software (R$ 648,572 mil). Equilibrar os gastos de forma racional será o principal desafio do governo, na análise de Leonardo Fernandes, assessor de investimento, da LHX Investimentos. “O próximo presidente vai ter que aproveitar o primeiro momento para tomar medidas impopulares. Esse R$ 6 bilhões de impacto financeiro negativo nas contas públicas é mais um fato que assusta o investidor estrangeiro e cria insegurança política”, destacou Fernandes.

O executivo da LHX lembrou que, na sua última passagem pela governo como ministro da Fazenda de Michel Temer, Henrique Meirelles, quando pensou em criar tarifas exclusivas para ganhos de capital, pretendia arrecadar cerca de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. “Um esforço enorme que seria desperdiçado pelo gasto que se vai ter com a elevação do teto do funcionalismo. O governo, agora, terá que se comprometer, ainda mais, com a busca de receita. O problema é que o cobertor é curto e as possibilidades de criar tributos, privatizar estatais e fazer a reforma da Previdência não são bem aceitas pela população. Dificilmente haverá outra saída”, assinalou Fernandes.

Sindifisco Nacional: unir Fazenda, Planejamento e Indústria preocupa

Publicado em Deixe um comentárioServidor

De acordo com a entidade, o superminsitério proposto pelo presidente eleito abre possibilidade para conflito de interesses nas competências e concentra muito poder em um único ministro. “Enxugar gastos é preciso, mas não de qualquer forma e nem a qualquer custo. Um colapso no funcionamento da Receita Federal, por exemplo, poderia trazer prejuízos à arrecadação, ao combate à corrupção, à sonegação, ao contrabando e ao descaminho”, destaca a nota.

Veja a nota:

“O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal vê com muita cautela a fusão dos atuais ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio numa única pasta, a da Economia, a ser comandada pelo economista Paulo Guedes, no futuro governo de Jair Bolsonaro.

Para o Sindifisco Nacional, a proposta de fusão de três ministérios de tamanha envergadura causa receio e estranhamento. Seja pela magnitude da área de abrangência do novo ministério; seja pela possibilidade de conflito de interesses nas competências; e pela concentração de tanto poder em um único ministro.

Enxugar gastos é preciso, mas não de qualquer forma e nem a qualquer custo. Um colapso no funcionamento da Receita Federal, por exemplo, poderia trazer prejuízos à arrecadação, ao combate à corrupção, à sonegação, ao contrabando e ao descaminho.

O Sindifisco Nacional se mantém vigilante, acompanhando as medidas anunciadas e pronto a prestar auxílio naquilo que for bom para a Receita e para a sociedade. Adverte, porém, que se manterá firme na defesa dos Auditores-Fiscais, no caso de eventuais tentativas de ataques à sua autoridade e missão institucional.

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal – Sindifisco Nacional”

Gastos descontrolados dos Estados com a folha de pagamento

Publicado em 1 ComentárioServidor

Apesar do aperto fiscal dos Estados, já que muitos tiveram que adiar até pagamento de salários de servidores públicos, o gasto com pessoal da maioria vem aumentando em relação à Receita Corrente Líquida (RCL – somatório das receitas tributárias, como contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidas as transferências constitucionais). De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, 15 deles ultrapassaram o chamado limite prudencial – situação perigosa nos desembolsos com funcionários – de 46,5%. E pelo menos quatro estão beirando a bancarrota, ou seja, acima do limite máximo de 49%. Casos do Rio de Janeiro (56%), Tocantins (55,3%), Roraima (53,4%) e Paraíba (51%).

Chama a atenção a piora continuada do quadro de penúria especialmente dessas mesmas unidades da federação. Em 2014, elas ostentavam percentuais de 33,3% (RJ), 39,4% (RR) e 50,9% (TO) e não ajustaram as contas. Na corda bamba, mas menos emaranhados em descontroles, superaram o limite prudencial os Estados do Acre (47%), Alagoas (49%), Amazonas (47%), Minas Gerais (48%), Mato Grosso (47%), Mato Grosso do Sul (47%), Pernambuco (47%), Rio Grande do Norte (47%), Rio Grande do Sul (47%), Santa Catarina (49%) e Sergipe (47%). Ainda fora de problemas de excesso de despesas total com pessoal, ou seja, segurando os gastos desnecessários, apenas Amapá (40%), Bahia (45%), Ceará (42%), Goiás (40%), Maranhão (43%), Pará (45%), Paraná (46,2%), Piauí (45%), Rondônia (43%) e São Paulo (42%).

Não existe saída uniforme, de acordo com o economista Roberto Piscitelli. “Não se pode dar uma resposta global para situações diferentes e nem creio que exista uma solução no curto prazo”, destacou. As despesas já vão ter naturalmente o crescimento vegetativo (promoções e aumento de custeio). É inevitável, segundo Piscitelli. “Não é possível demitir mais, até porque as demandas da sociedade são imensas com educação, segurança e saúde. O que leva ao caos é a atividade econômica quase parando. A economia tem que crescer para que os Estados recuperem a arrecadação”, destacou. Julio Possas, diretor da Pública- Central do Servidor/DF, acredita que o cenário piorar e números mais comprometedores aparecerão quando o Tesouro divulgar o Relatório do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) – que vem com mais detalhes -, após o período eleitoral.

Possas defende um novo Pacto Federativo e um pente-fino nas contas dos governo estaduais. “Há um flypaper effect (incentivo aos gastos), uma vez que os recursos são garantidos. É preciso descobrir programas ineficientes e cortá-los, com base na relação custo-benefício. Selecionar e garantir recursos para bons investimentos com efeito multiplicador da renda. E procurar fazer com que os recursos sejam utilizados por quem realmente precisa”, disse Possas. Ele destacou, ainda, que outra estratégia é fazer com que as dívidas dos Estados sejam sustentáveis, o que se faz evitando os restos a pagar. “Se obras de investimento são contratadas com recursos de operações de crédito e Estados e prefeitos não as executam, os recursos acabam sendo imobilizados. Não fazem a roda da economia girar”, salientou.

Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do banco Central, tem que haver leis mais rígidas de recuperação judicial, com previsão de afastamento de todos os gestores irresponsáveis, como acontece na iniciativa privada. Além de divulgação pública dos Estados que não obedecem a LRF para fazer com que os políticos se envergonhem de enganar a população. “Onde estava o Ministério da Fazenda que não viu essa onda crescer? Por que não suspendeu logo as transferências e porque ainda deu aval para empréstimos externos?”, questionou Freitas. Ele garantiu que o governo federal tem todas as armas na mão para obrigar o respeito à lei. “No meu tempo, não tinha LRF. Mas controlávamos bloqueando os empréstimos. Na situação atual, o Brasil não chegará a lugar algum. Ou agimos com rigidez ou entramos em calamidade financeira”, reforçou Freitas.

Pesquisador do FGV CERI analisa os prós e contras das privatizações no Brasil

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Na avaliação do pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI), Edson Gonçalves, a privatização de empresas estatais precisa ser analisada caso a caso. De acordo com ele, os candidatos à Presidência não deveriam vender um ativo apenas para economizar gastos

“O objetivo principal de uma privatização é o retorno que terá para a sociedade. Sempre existem riscos desse processo não dar certo; quando não é bem desenhado, seleciona maus competidores. Esse é um dos principais problemas no Brasil”, afirma Edson Gonçalves, que também é professor da FGV EBAPE e FGV EPGE. Gonçalves explica que nesses casos alguns vencedores de leilões pressionam o governo federal, que já lida com dificuldades financeiras, para renegociar o projeto. “Nesse cenário, o governo ou tem que retomar o ativo ou corre o risco de não ver cumpridos os propósitos da privatização”, aponta o pesquisador do FGV CERI

Edson Gonçalves pondera, no entanto, que a palavra privatização não deve ser uma discussão político-ideológica, e sim, econômica. Para ele, a economia está acima disso tudo. “O problema brasileiro é que as privatizações foram motivadas por quadros econômicos gravíssimos. Essas parcerias público-privadas deveriam ser naturais. Elas não podem ser forçadas por restrições fiscais. A busca por eficiência e retorno social, ancorada em desenho de mercados é que deve ser o objetivo maior, a despeito de nosso quadro fiscal gravíssimo, em que as privatizações podem, de fato, reforçar o caixa do estado”, explica.

Próximo presidente

O pesquisador do FGV CERI alega que, mesmo que o próximo presidente consiga implementar uma série de privatizações e concessões, ele terá que resolver problemas básicos de governança, tais quais a realocação e a fiscalização de recursos. Gonçalves cita a captura política das instituições como exemplo. “Nossas agências regulatórias são ainda muito atreladas a governos. Todas deveriam ser independentes, sem quadros dirigentes formados por indicações políticas”, observa.

Juízes do Trabalho se capacitam para adequar recursos ao Orçamento

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Evento reuniu dirigentes das 24 Amatras. Esse ano o curso tomou proporção porque os tribunais terão que se enquadrar ao teto dos gastos

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ao longo dessa quinta (6), ofereceu, pela quinta vez, o Curso sobre Orçamento Público para os associados,  em Brasília. O presidente da entidade, Guilherme Feliciano, juntamente com o diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, fizeram a abertura da capacitação, que reuniu dirigentes das 24 Associações dos Magistrados do Trabalho (Amatras) do país com foco na capacitação sobre o funcionamento orçamentário do Poder Judiciário. Pela Anamatra, também esteve presente ao curso a vice-presidente, Noemia Porto.

O objetivo é divulgar conhecimento sobre a tramitação da peça orçamentária, tanto no Poder Legislativo, quanto no Poder Executivo, de onde sai o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Esse ano o curso tomou proporção porque os tribunais terão que se enquadrar ao teto dos gastos.  “O movimento associativo pleiteia uma participação cada vez mais intensa e qualitativa na construção dos orçamentos da Justiça do Trabalho. E os juízes já têm instrumentos para isto, como a participação obrigatória de representantes nas comissões de orçamento dos tribunais, por força da própria Resolução nº 198 do Conselho Nacional de Justiça”, avalia Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra.

Para diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, a quinta edição do evento foi pensada e formatada considerando o momento atual da Justiça do Trabalho que, sufocada pelo “injusto corte” de gastos, em 2016, exigiu sacrifícios de todos os magistrados. “A correta adequação orçamentária para 2019 é imprescindível para que possamos manter o nível de excelência de nosso atendimento à sociedade brasileira. Sob esta ótica, a Anamatra entendeu necessária a realização deste curso dirigido aos juízes do Trabalho, notadamente aos dirigentes associativos, para que tenhamos uma visão geral sobre o orçamento federal e como somos afetados, direta e indiretamente, pela destinação de verbas da União.”

Palestrantes

 No período da manhã, o subsecretário de Planejamento e Gestão da SEAD/Casa Civil, César Lima, falou sobre “Orçamento no Congresso Nacional, tramitação do PLDO e do PLOA e orçamento do Poder Judiciário”, “Introdução ao processo legislativo orçamentário” e “ Fundamentos legais e leis orçamentárias”.

À tarde, o“Orçamento do TST e dos TRT’s : aspectos gerais e pontos controvertidos” foi o tema da palestra da secretária de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Kátia dos Santos Silva.  Já o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Wilson Fernandes, falou sobre “Desafios orçamentários para a administração dos TRTs”.

Governo insere reajuste de servidores no Orçamento de 2019, mas editará MP para impedir o aumento

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O governo fingiu que concordou em seguir a lei e cumprir o compromisso assinado com os servidores –  dar a última parcela de reajuste, em 2019. Mas, após entregar a peça orçamentária de 2019 ao Legislativo, admitiu que mandará, já na segunda-feira, uma Medida Provisória (MP) para cortar qualquer possibilidade de alteração remuneratória no ano que vem. De acordo com o Planejamento, não haverá concurso público em 2019

A estratégia, de acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, era para não atrapalhar o andamento do documento do Poder Legislativo. “Caso haja contestação, judicialização ou a MP venha a caducar, os recursos já estão garantidos. Caso o Legislativo concorde em postergar os reajustes para 2020, os R$ 4,7 bilhões poderão ser usado em investimentos”, justificou.

Em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (31/8), o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, anunciou que não há previsão de lançamento de novos concursos públicos federais para 2019. Serão apenas convocados os aprovados já autorizados para a Polícia Federal (PF). Já quanto às seleções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que não tomaram posse em 2018 por conta do período eleitoral, vão ser chamados no ano que vem. Para eventuais necessidades emergenciais de contratação, no entanto, foram assegurados para o próximo presidente da República a quantia de R$ 411 milhões na peça orçamentária.

Judiciário

Quanto ao aumento de 16,38% para o Poder Judiciário, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou que, ao contrário do que tem sido comentado, “o Executivo não autorizou o reajuste”. “Não cabe ao Executivo interferir em outros poderes. O valor vai no orçamento e será o Legislativo que vai decidir o que deve ser feito. Todos têm que obedecer o teto dos gasto. O Judiciário terá que ajustar suas despesas”, detalhou.

Diferença

De acordo Esteves Colnago, a economia com o adiamento do reajuste dos salários dos servidores para 2020 é de R$ 4,7 bilhões, e não de R$ 6,9 bilhões.A diferença é porque R$ 2,2 bilhões se referiam a reajustes de benefícios ainda em discussão que não haviam sido regulamentados. Os ministros não especificaram quais eram esses itens.

A previsão de gastos com pessoal para o ano que vem, de acordo com o Orçamento de 2019, é de R$ 325,9 bilhões, o equivalente a 22,6% das despesas totais e 4,4% do PIB. Colnago explicou que o Poder Executivo fará em 2019 a compensação do teto de gastos para demais poderes no limite dos 0,25% permitidos. A previsão de compensação do Poder Executivo aos demais Poderemos, MPU é SOU, no valor máximo permitido pela lei do teto dos gastos será de $ 3,36 bilhões.

Para o Poder Executivo, o teto de gastos em 2019 seria de R$ 1,346 trilhão, enquanto o limite para os outros poderes seria de R$ 60,476 bilhões. Mas o PLOA de 2019 prevê que o Poder Executivo compensará o resultado dos demais poderes em R$ 3,362 bilhões. Com isso, o limite do Executivo será de R$ 1,343 trilhão, e o teto dos demais poderes chegará a R$ 63,839 bilhões. Somente a compensação do Executivo ao Poder Judiciário chegará a R$ 2,929 bilhões no próximo ano.

Equipe econômica discute reajuste do Judiciário na segunda-feira

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A possibilidade de o governo abrir o cofre para o Poder Judiciário e aceitar o reajustes de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após a reunião de quinta-feira entre o presidente Michel Temer e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux e a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça, deixou o mercado em dúvida sobre como a equipe econômica vai manter o teto dos gastos. Alguns analistas apostam que Temer saiu do encontro inclinado a aprovar o aumento. O que é perigoso para as contas públicas. Outros esperam dele uma recusa como último ato de “magnanimidade de seu mandato”.

No Palácio do Planalto, o silêncio é total sobre o assunto. Técnicos afirmam que o presidente só se manifestará quando o projeto chegar em suas mãos. Mas os acertos, pelas informações da Casa Civil, serão alinhavados no início da semana, já que uma conclusão tem que acontecer até 31 de agosto, data em que o governo envia ao Congresso a peça orçamentária de 2019. Na tarde de segunda-feira, vão se encontrar os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia para discutir as saídas. Somente no Supremo, pelos cálculos da Secretaria Geral do STF, o impacto do reajuste é R$ 2,87 milhões em 2019. A fatura, para todo o Poder Judiciário, chega a R$ 717,1 milhões.

O economista César Bergo, sócio-consultor da Corretora OpenInvest, crê que, “apesar da pressão, o mercado espera que Temer, como último ato de magnanimidade de seu mandato, resista e não ceda às pressões”. Para ele, a conversa entre os ministros do STF – que já contam como certa a aprovação do Legislativo – e o presidente da República foi uma tentativa de garantir que não haja veto à proposta de reajuste de 16,38%. “Eles tentam demonstrar o indemonstrável. Vai ser mais uma queda de braço. No final, o percentual pode ser flexibilizado, com uma redução ou parcelamento. Afinal, qualquer coisa abaixo de 16,38% já será uma vitória para Temer”.

No entender do economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, além do efeito-cascata para juízes, desembargadores, procuradores, membros dos Tribunais de Contas, tem também a vinculação dos subsídios dos ministros do Supremo com deputados, senadores, governadores e secretários de Estado. “Esse será mais um desafio para a equipe econômica concretizar o equilíbrio das contas. O problema é que ela sempre saiu derrotada”, lamentou. Castello Branco destacou, ainda, que não há sentido repor supostas perdas, diante dos 13 milhões de desempregados.

“O reajuste é irresponsável, pelo que vai acarretar nas contas públicas, e injusto, porque não considera as demais categorias”. Além disso, quando o ministro Lewandoswski, em 2014, estendeu o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais para todos os juízes, o argumento foi de compensar as perdas inflacionárias. “Portanto, a conta de que os juízes estão perdendo para a inflação não fecha. E mesmo que agora, que pretendam extinguir o auxílio-moradia em troca do aumento, vale destacar que, enquanto ele valeu, compensou para todos”, disse o secretário-geral das contas Abertas.

Auditores da Receita ameaçam com nova greve em agosto

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A classe reforça que a “suspensão” da greve vai até 1º de agosto. Encerrado o prazo, sem que o bônus de eficiência (extra além dos salários de R$ 3 mil mensais) tenha sido regulamentado, a categoria deve automaticamente retomar o movimento, avisa o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O impacto atual nos gastos públicos anual com o bônus para auditores e analistas, ativos e aposentados, está próximo de R$ 700 milhões. Com o aumento previsto de 50% (para R$ 4,5 mil) ultrapassaria a R$ 1 bilhão para os cofres da União

Por meio de nota, o Sindifisco lembra que, passados, 16 dias da suspensão da greve, a classe ainda aguarda o decreto do governo regulamentando o benefício. “Meados de julho e, até o momento, a classe ainda aguarda a publicação do decreto que vai regulamentar do bônus de eficiência. Há 16 dias, os auditores fiscais deliberaram pela retomada das atividades na Receita Federal do Brasil, sob a condição de avanço nas tratativas com o governo e o auxílio do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, na interlocução com o Palácio do Planalto”.

A nota informa, ainda, que a normalização dos trabalhos foi proposta do parlamentar para que pudesse atuar em defesa do bônus. Desde então, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) tem acompanhado as gestões e, em paralelo, continuado a articulação com o Executivo, além do trabalho parlamentar no Congresso Nacional. “A expectativa é de que a questão seja solucionada em breve, no entanto, a demora para a publicação da norma tem acentuado a insatisfação”, aponta.

Histórico

Segundo informações de fontes ligadas ao governo, a promessa de Rodrigo Maia era de que o decreto de regulamentação do bônus de eficiência ocorresse até 31 de junho, aproveitando o recesso parlamentar da Câmara dos Deputados. “Esta ação seria uma forma de enrolar os  demais deputados que são contra ao bônus de atrelado à cobrança de multas e juros nas fiscalizações contra as empresas e para a sociedade e aumento dos gastos públicos”, disse o informante .

Os auditores recebem hoje o valor de R$ 3 mil de bônus e teriam, de imediato, afirmou a fonte que preferiu o anonimato, um aumento nesta gratificação de 50%, passando para R$ 4,5 mil  e  garantido o aumento em torno de 10% a 15% por ano no mínimo, pois dependeria da arrecadação que está crescente.

A remuneração destes servidores, que grande parte está em final de carreira, chegaria em janeiro de 2019 a R$ 31,8 mil (vencimento de R$ 27,3 mil e bônus de R$ 4,5 mil) o que seria próximo do teto remuneratório do funcionalismo federal de R$ 33,7 mil.

Alguns auditores podem ainda receber penduricalhos “extras pomposos”, como diárias, função gratificada de chefias, adicional periculosidade (10% do vencimento ), adicional de fronteira (R$ 1,8 mil ao mês ) e adicional noturno.

Considerando todas as vantagem a remuneração dos auditores fiscais já seria a maior do funcionalismo federal.

O reajuste do bônus de eficiência seria também uma forma de burlar o teto do gastos, considerou a fonte, pois seu valor seria reajustado todo ano, o que contraria a lógica de controle de gastos públicos.

O impacto atual das despesas públicas anual com o pagamento do bônus de eficiência para auditores e analistas, ativos e aposentados, está próximo de R$ 700 milhões e com aumento de 50% ultrapassaria a R$ 1 bilhão.

“Resta saber se a manobra do Planalto e do Rodrigo Maia de enganar os parlamentares dará certo ou apenas foi uma promessa para acabar a greve dos auditores, que se arrastava há 8 meses e já estava incomodando o empresariado”, finalizou o técnico.