FGTS completa 55 anos em 13 de setembro

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Com ganhos, perdas e fraudes para o trabalhador, no dia 13, segunda-feira, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poupança fundamental para o trabalhador e para a economia brasileira, completa 55 anos. Para comemorar a data, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) fará uma série de eventos, que inclui lançamento de um livro,  lives, vídeos informativos e a criação do site Administração de Fundo de Garantia (www.admfga.com.br), para sindicatos, escritórios de advocacia e e de contabilidade e empresas devedoras

A plataforma permitirá o cálculo de qualquer situação de perda, principalmente das 232 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União, que estão em débito com R$ 39.2 bilhões de brasileiros. No dia 17 de setembro, às 10h, haverá uma Audiência Pública solicitada pelo IFGT, por meio do deputado federal Paulo Ramos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados, para discutir os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional propondo mudanças no FGTS, em geral, e novos códigos de saques.

Ganhos e perdas no Fundo de Garantia

O Fundo de Garantia foi criado pela Lei 5.107 de 13/09/1966 e desde 1990 é regido pela Lei 8.036. Fechou o ano de 2020 com um saldo total de R$ 570.3 bilhões, sendo R$ 457.2 bilhões o saldo das 192.9 milhões de contas ativas e inativas dos trabalhadores, e R$ 113.1 bilhões o patrimônio líquido do FGTS, que é uma conta reserva.

Para Mario Avelino, presidente do IFGT, são 55 anos de ganhos, perdas e fraudes. Foram muito mais ganhos para o trabalhador, a economia e principalmente para a população de baixa renda nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde.

1 – Os Ganhos:
1.1 – Milhões de famílias têm hoje sua casa própria. Tendo um financiado barato e com descontos principalmente para trabalhadores de baixa renda;
1.2 – Milhões de pessoas têm saneamento básico, água e esgoto, além de mais mobilidade urbana, graças aos investimentos do Fundo de Garantia;
1.3 – Anualmente é injetado na economia uma média de R$ 180 bilhões e, entre saques e investimentos nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde;
1.4 – Só no ano de 2020, geração direta de 1.742.000 empregos formais.

2 – As principais perdas e fraudes:

2.1 – Expurgos da TR, com uma perda acumulada de mais de R$ 500 bilhões de 1999 até a presente data;
2.2 – Empresas que não depositam o Fundo de Garantia. Atualmente 232 mil empresas estão inscritas na Divida Ativa da União, devendo R$ 39.2 bilhões;
2.3 – Além de outras perdas, como: Hackers que roubam dados e sacam o Fundo de Garantia, empresas que não pagam a multa de 40%, contas desaparecidas, dentre outras situações.

Avelino acredita que o melhor fiscal do Fundo de Garantia é o próprio trabalhador, que é seu dono. “ Ainda tem muito a melhorar na Lei do Fundo de Garantia. Para que o trabalhador receba corretamente seu dinheiro que lhe é devido sem perdas, fraudes e um rendimento justo” afirma

Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador foi criado em 2001 e tem como missão fazer com que o trabalhador receba corretamente o seu dinheiro no FGTS, sem perdas e/ou fraudes,l diz Avelino. São quase 30 anos de lutas e conquistas em prol do trabalhador, com Projetos de Lei no Congresso Nacional, Campanhas de conscientização, livros, cartilhas, artigos, entrevistas. Vitórias como a Distribuição de Lucro do Fundo de Garantia, que de 2016 a 2020, já distribui mais de R$ 42 bilhões aos trabalhadores. E lutas como a troca da TR pelo INPC para acabar com os Expurgos da TR, que vem desde 1999.

Eventos:

· 13/09 – Lançamento do livro “Trabalhador é Corneado no Fundo de Garantia”, versão impressa e e-book, que durante o mês de setembro terá um desconto de 30%. O livro poderá ser adquirido pelo site www.fundodegarantia.org.br,

· 13/09 – Lançamento do vídeo pelo canal do YouTube “Fundo de Garantia – 55 anos de Ganhos, Perdas e Fraudes.

· 14/09 – Lançamento pelo site www.fundodegarantia.org.br da opção de Reconstituição gratuita de Conta do Fundo de Garantia (1 conta), para saber as perdas dos Expurgos da TR no Fundo de Garantia, como também o saldo não depositado pelas empresas, e outras situações de perda.

· 15/09 – Live às 19 horas “Fundo de Garantia, 55 anos de Ganhos, Perdas e Fraudes”.

· 17/09 – Às 10 horas ao vivo, audiência pública solicitada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, pelo do deputado federal Paulo Ramos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP), da Câmara dos Deputados, para “Discutir os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional propondo mudanças no Fundo de Garantia, em geral, novos códigos de saques”. A Audiência pode ser assistida ao vivo no site da Câmara dos Deputados www.camara.leg.br.

· 20/09 – Lançamento do site Administração de Fundo de Garantia www.admfga.com.br, para Sindicatos, Escritórios de Advocacia e Empresas devedoras do Fundo de Garantia, que permite o cálculo de qualquer situação de perda do Fundo de Garantia, principalmente das 232 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União que estão devendo R$ 39.2 bilhões aos trabalhadores.

· 21/09 – Série de vídeos “Perdas e Fraudes no Fundo de Garantia, como evitar e recuperar o dinheiro perdido” no canal Fundo de Garantia do Trabalhador no Youtube. Serão nove vídeos, abordando as seguintes perdas:

– Expurgos da TR no Fundo de Garantia – 20/09;

– Empresas que não depositam o Fundo de Garantia – 21/09;

– Quadrilhas que roubam o dinheiro do trabalhador – 22/09;

– Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I – 23/09;

– Erros operacionais cometidos pelos Bancos na atualização do Saldo das contas no Fundo de Garantia – 24/09;

– A não aplicação dos Juros Progressivos – 27/09;

– Perda na Multa de 40% na atualização dos saques na compra de Casa Própria – 28/09;

– Não pagamento da multa de 40% pelas empresas – 29/09;

– Contas Desaparecidas no Fundo de Garantia – 30/09;

– Contas Esquecidas no Fundo de Garantia – 30/09.

· 22/09 – Live às 19 horas “Expurgos da TR no Fundo de Garantia – Como recuperar o dinheiro perdido”.

Fraudes na saúde acarretaram prejuízo de mais de R$ 22,54 bilhões, em 2020, estima Instituto Ética Saúde

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Pandemia da covid-19 aumentou o risco de corrupção nos sistemas público e privado, práticas de sobrepreço, desrespeito aos mínimos preceitos de qualidade, adulteração de produtos e falsificações. População pode denunciar pelo canal sigiloso e de forma anônima, do IES (0800-741-0015) ou pelo site ou www.eticasaude.org.br

O Instituto Ética Saúde (IES) – que congrega a indústria de produtos médico-hospitalares, hospitais, laboratórios, entidades médicas, planos de saúde e indústria farmacêutica, com o apoio de órgão reguladores do governo – estima que pelo menos 2,3% de tudo que é investido na saúde se perca com fraudes. No Brasil, o orçamento ao setor (público e privado) nos últimos anos correspondeu, em média, a 9,2% do PIB, segundo dados do IBGE, o que equivale a R$ 680 bilhões. Ou seja, por ano, o país perde pelo menos R$ 22,54 bilhões.

Apenas a pandemia da covid-19 gerou novos investimento e mais despesas para o governo federal, que totalizam outros R$ 68,7 bilhões, segundo o portal da transparência do Tesouro Nacional, e outros tantos bilhões dos estados e municípios. “Em uma situação como esta, onde há inúmeras possibilidades de riscos éticos por conta da urgência necessária por conta da situação da pandemia, é necessário monitorar a efetividade das ações de combate à corrupção”, afirma o diretor de Relações Institucionais do Instituto Ética Saúde, Carlos Eduardo Gouvêa.

Por este motivo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), pela FGVethics, e o Instituto Ética Saúde lançaram, durante o Fórum “Américas – Ética na Saúde”, que está acontecendo nos dias 17 e 18 de agosto, a partir da sede da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) em Brasília, com mais de mil participantes online (em vários países das Américas), o Índice de Percepção da Corrupção no Setor de Saúde.

Tal índice terá foco nos “stakeholders” da linha de frente da área de saúde, trazendo importantes avaliações sobre a vulnerabilidade do setor de saúde, em matéria de corrupção. Com periodicidade anual, o Índice será a grande referência do mercado para os ajustes necessários para as ações que promovem a integridade e ética, itens essenciais para atingir-se a sustentabilidade do setor.

A professora Lígia Maura Costa, coordenadora do FGVethics, fez o lançamento do Índice, logo após a assinatura do Acordo de Cooperação entre International Anti-Corruption Academy (IACA), baseada em Viena, e a FGV.

Carlos Eduardo Gouvêa, do Instituto Ética Saúde, reafirma “a importância do Índice ora lançado para medir as eventuais distorções encontradas e também verificar se as ações implementadas pelas diversas organizações que aderiram ao “Marco de Consenso para a Colaboração Ética Multissetorial na Área de Saúde” serão de fato eficazes e suficientes para melhoria do ambiente em termos de integridade e ética ou se ajustes deverão ser feitos ao longo desta jornada”.

As denúncias de fraudes na saúde podem ser feitas por um canal sigiloso e de forma anônima, que o IES disponibiliza: 0800-741-0015 ou www.eticasaude.org.br.

Nos últimos 12 meses, 33% dos consumidores compraram algum produto usado pela internet, aponta estudo CNDL/SPC Brasil

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Smartphones e eletrônicos foram os itens mais comprados: 62% pesquisam produto usado antes de comprar um novo. Fique de olho. As plataformas online de compra e venda têm investido em segurança e agilidade para que o consumidor se sinta cada vez mais tranquilo para este tipo de comércio. É importante que o comprador fique atento para não cair em fraudes, desconfiando de ofertas muito abaixo do preço de mercado”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa

Levantamento em todas as capitais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Sebrae, revela que os produtos usados vêm ganhando espaço entre os consumidores online. O orçamento apertado das famílias e o desemprego em patamares elevados têm levado muitas pessoas a buscar alternativas na hora de fazer compras ou mesmo para fazer um dinheiro extra.

De acordo com o levantamento, três em cada dez (33%) entrevistados compraram algum item de segunda mão pela internet nos últimos 12 meses, um aumento de 4 pontos percentuais em comparação com 2019. O ranking dos objetos mais adquiridos é encabeçado por celulares ou smartphones (34%), eletrônicos (26%) e livros (26%). Em seguida, aparecem eletrodomésticos (25%) e roupas e sapatos (24%).

Dados da pesquisa também mostram uma parcela significativa de consumidores digitais se desfazendo de objetos sem uso, principalmente para conseguir uma renda extra. O levantamento aponta que 33% dos entrevistados venderam itens pessoais em sites especializados ou redes sociais, como eletrodomésticos (31%), com aumento de 10 pontos percentuais em comparação com 2019; celulares e smartphones (29%); eletrônicos (28%); roupas e sapatos (22%); e móveis (17%).

Boa parte dos entrevistados (63%) afirmaram ainda que possuem itens sem uso em casa que poderiam ser vendidos, sendo que 80% têm interesse na vendas, seja para comprar coisas que precisam (44%), guardar dinheiro (32%) ou pagar dívidas (27%).

Economizar é a principal razão para comprar produtos usados
A principal razão apontada pelos adeptos da compra de usados pela web é a financeira: 77% destacaram a economia de gastos nas transações. Já 33% demonstraram preocupação em consumir de forma sustentável e consciente, enquanto 28% revelaram passar por apertos no orçamento, o que justifica a prática como forma de ter produtos a preços acessíveis. Os locais de compras mais citados foram sites especializados (75%), comunidades na internet ou redes sociais (47%) e aplicativos (21%).

“O comércio de usados vem ganhando cada vez mais espaço. Diante do cenário econômico atual, a venda de produtos de segunda mão tem sido a chance para muitas pessoas de adquirir itens a preços acessíveis e lucrar com objetos que estariam parados ou ocupando espaço em garagens e armários”, destaca o presidente da CNDL, José César da Costa.

6 em cada 10 consumidores pesquisam usados antes de comprar produtos novos
O crescimento do mercado de produtos usados tem impactado também na jornada de compra dos clientes. De acordo com a pesquisa, 62% dos consumidores online costumam verificar a possibilidade de comprar um produto usado antes de um novo, especialmente quando se trata de celulares/smartphones (20%), carro/moto (19%), livros (17%) e eletrodomésticos (17%).

A segurança também é um item fundamental para os consumidores: 100% dos entrevistados afirmaram que tomam algum tipo de cuidado no processo de compra, sobretudo procurando lojas e sites confiáveis (45%); verificando as recomendações dos consumidores (42%); se os preços estão dentro do valor de mercado (42%); e pedindo garantias (39%).

“As plataformas online de compra e venda têm investido em segurança e agilidade para que o consumidor se sinta cada vez mais tranquilo para este tipo de comércio. É importante que o comprador fique atento para não cair em fraudes, preferindo fazer as negociações por meio das plataformas e desconfiando de ofertas muito abaixo do preço de mercado”, afirma Costa.

Mais da metade dos consumidores que fizeram compras de produtos usados (54%) afirmou que recebeu o produto da última compra em casa ou local combinado, enquanto 43% retiraram pessoalmente no local acordado. 96% tiveram as expectativas atendidas com a última compra de produtos usados pela internet, sendo que 73% avaliaram que o produto estava de acordo com o que foi anunciado e 22% que o produto estava em bom estado.

Metodologia
Público-alvo: Homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos, de todas as classes econômicas, e que realizaram compras pela internet nos últimos 12 meses.

Método de coleta: Pesquisa quantitativa com coleta de dados via web através de painel de internautas, com o uso de questionário estruturado para autopreenchimento.

Tamanho amostral da Pesquisa: Foram realizados 958 contatos em um primeiro levantamento para identificar o percentual de pessoas que compraram pela internet nos últimos 12 meses.

Em seguida, continuaram a responder o questionário 825 casos, que fizeram alguma compra ao longo deste período. Resultando, respectivamente, uma margem de erro no geral de 2,8 p.p e 3,4 p.p para um nível de confiança de 95% para mais ou para menos.

Foi ponderada a base total (958 entrevistas), de acordo com a população brasileira e a base de consumidores online do resultado deste estudo.
Período da coleta dos dados: A coleta foi realizada entre os dias 30 de março e 07 de abril de 2021.

 

Pesquisa da CVM aponta que homens são 91% das vítimas de golpes financeiros

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Criptomoedas foram o produto de investimento mais usado nas fraudes, e WhatsApp o principal meio de divulgação. Os valores perdidos foram diversos, de até R$ 100 e acima de R$ 100.000, informa o estudo

 

Ilustração: Brasil Price

Homens são 91% das vítimas de golpes financeiros entre os participantes da pesquisa sobre fraudes financeiras do Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisas (CECOP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entre os entrevistados, o público que cai em golpes financeiros é composto, em geral, por homens (91%), com idade entre 30 e 39 anos (36,5%) com renda familiar mensal entre 2 e 5 salários-mínimos (23%) e com pós-graduação (38%).

Perfil
Os resultados sugerem que os participantes não vítimas de fraudes financeiras têm um portfólio mais refinado e diversificado de investimentos que as vítimas de fraude. Quem não caiu em golpes investe mais em ações, fundos de investimento, FII, previdência privada, CDB, LCI/LCA. Em contrapartida, as vítimas investiam mais, proporcionalmente, em poupança, criptomoedas e start-ups. Da mesma forma, muitas pessoas que caíram em golpes não possuíam investimentos financeiros.

Produtos
As criptomoedas aparecem como o produto de investimento mais citado pelas vítimas de golpes financeiros, sendo mencionadas por 43,3% dos respondentes. Em seguida, aparecem os demais mercados, como Forex (29,8%), opções binárias (16,9%) e ações (15,2%).

Meios de divulgação
O meio de divulgação para fraude mais citado foi o aplicativo Whatsapp (27,5%), seguido pela divulgação boca-a-boca pessoalmente (19,7%). Além disso, e-mail e ligação telefônica são usados pelos golpistas (12,4% cada).

Valores perdidos com os golpes
Os valores perdidos foram diversos, havendo respostas de até R$ 100 e acima de R$ 100.000. Entretanto, em geral as vítimas investiram entre R$ 10.000,01 e R$ 50.000,00 (22,5%) e entre R$ 1.000.01 e R$ 5.000,01 (21,3%).

Relação com o fraudador
A respeito da relação com o fraudador, metade dos participantes afirmou conhecê-lo de alguma forma (28,1% conheciam o golpista pessoalmente, enquanto 21,9% conheciam, mas não pessoalmente, podendo ser um conhecido de um conhecido ou uma pessoa da mídia).

Para 29,8% das vítimas o fraudador era um estranho e outros 9,0% disseram não ter recebido a oferta por terceiros. Por fim, 11,2% não informaram.

Aspectos que contribuíram para que caísse no golpe
Quando questionados sobre quais aspectos que contribuíram para que tivessem caído no golpe, os participantes podiam marcar mais de uma opção. As respostas mais frequentes foram: aparência do site transmitindo confiança (39,9%), outros familiares/amigos já haviam feito o investimento (38,8%), bom atendimento por parte dos profissionais (35,4%), pequeno investimento exigido (30,9%), desconhecimento da modalidade do golpe (24,7%).

Denúncias
Quando perguntados se, após perceberam que realmente se tratava de uma fraude, havia sido feita alguma reclamação ou denúncia, 46,6% dos entrevistados disse que sim. A CVM é a principal opção de órgão de denúncia para 65,1% das vítimas, seguida pela própria empresa fraudulenta (49,4%), advogado particular (45,8%), sites de reclamação (31,3%), entre outros.

Análise dos resultados
A pesquisa ouviu 1.002 pessoas. Dessas, 178 afirmaram ser vítimas de fraudes financeiras, ou, após marcarem não ter certeza, indicaram em outras respostas terem caído em golpes

“A confiança em terceiros e elementos de credibilidade, como aparência profissional de sites, são fatores muitas vezes decisivos para os aportes, juntamente com uma personalidade do investidor voltada mais ao risco, ao interesse por fugir do tradicional e a testar produtos inovadores. Fragilidades financeiras não foram apresentadas como motivos para investimento. Pelo contrário, 35% da amostra afirmou estar em busca de lucro, mas ainda sem objetivo definido, seguidos pelos 17% dos participantes que queriam diversificar o portfólio. mesmo que sem um objetivo definido para o lucro”, afirmam Isabella Pereira, psicóloga do CECOP/CVM, e Bruno Bruno, analista da CVM, autores do estudo

Sindicato entra com ação contra Bolsonaro por associar servidores da Justiça Eleitoral a fraudes não comprovadas em urnas eletrônicas

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS) entrou com ação civil pública por danos morais contra a União, pedindo ressarcimento de R$ 1 milhão, pelas reiteradas manifestações do presidente Jair Bolsonaro, nas quais associa servidores da Justiça Eleitoral a fraudes (nunca comprovadas por ele) em urnas eletrônicas

Nas manifestações sobre as supostas fraudes, Bolsonaro chegou a afirmar que botões de urnas eletrônicas foram colados para impedir que eleitores votassem nele ou em aliados, lembra o sindicato. “Neste momento, o presidente e seus apoiadores insistem no voto impresso, quando, por diversas vezes, já foi comprovada a segurança do sistema eleitoral e, consequentemente, das urnas eletrônicas”, afirma.

Na ação, entre outros pontos, o Sintrajufe/RS requer que a União seja condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais e que seus agentes públicos – em especial o presidente da República –, em perfis vinculados ao governo, redes sociais, veículos de comunicação ou outros meios, se abstenham de divulgar ou fomentar conteúdos que sugiram fraudes nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral.

O Sintrajufe/RS, que representa servidores e servidoras das justiças Eleitoral, do Trabalho, Federal e Militar e do MPU no estado, fará entrevista coletiva na próxima terça-feira, dia 6 de julho, às 15 horas. Além de diretores da entidade sindical e especialista em Direito Eleitoral, estarão presentes os advogados responsáveis pelo ingresso da ação.

As manifestações contra o atual sistema eleitoral, sob a alegação de fraude, sempre sem qualquer prova, ganham grande repercussão, pois são feitas pelo presidente da República, assinala a entidade. “E quando ele diz que é uma ação orquestrada por quem manuseia as urnas, e afirma que houve adulteração, isso atinge diretamente servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, responsáveis diretos pelo preparo de todo o material oficial ligado às eleições no país. Esses servidores ficam ligados a uma ideia de ‘conspiração’, ‘fraude’, ‘falta de idoneidade’, o que vem sendo observado de forma crescente em redes sociais e aplicativos de mensagens”.

Entrevista coletiva sobre ação de danos morais contra Jair Bolsonaro:

Dia 6 de julho, às 15h

A entrevista ocorrerá, presencialmente, na sede do Sintrajufe/RS, na Rua Marcílio Dias, 660, bairro Menino Deus, Porto Alegre

Foto: TSE

Seis em cada dez consumidores sofreram algum tipo de fraude financeira nos últimos 12 meses,

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Levantamento de CNDL/SPC Brasil indica crescimento de 28% na incidência de fraudes em comparação com 2019. Prejuízo aos internautas é de R$ 2,7 bilhões. Pagar e não receber o produto é a ocorrência mais comum 41%) e também e aquisição de produtos ou serviços diferentes das informações especificadas pelo vendedor (41%), além de clonagem de cartão de crédito ou débito (24%)

A pandemia da covid-19 representou uma verdadeira transformação nos hábitos de consumo da população. Com as medidas de restrição de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e também de circulação das pessoas nas ruas, a população se viu obrigada a buscar os meios digitais para realizar boa parte de suas compras.

Com o crescimento das compras online, houve também um importante aumento nas fraudes pela internet no Brasil. De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Sebrae, 59% dos internautas sofreram algum tipo de fraude financeira no Brasil nos últimos 12 meses, o que representa aproximadamente 16,7 milhões de brasileiros lesados. Um crescimento de 28% em relação à pesquisa de 2019. De acordo com o levantamento, 51% das vítimas são mulheres, 49% são homens e 56% pertencem à classe C contra 44% na classe A/B.

Considerando o ranking das fraudes investigadas, estão entre as 5 principais apontadas pelos entrevistados: não receber por um produto ou serviço que comprou (41%), aquisição de produtos ou serviços que veio diferente das informações especificadas pelo vendedor (41%), clonagem de cartão de crédito ou débito (24%), golpes por meio de ligação, e-mail, SMS ou WhatsApp informando que a vítima tinha direito a receber um dinheiro, e para conseguir a quantia, deveria fornecer dados pessoais e bancários, além do pagamento de honorários (17%) e pagamento de falsa cobrança por meio de depósito, boleto falsificado ou adulterado (15%).

Entre os internautas que caíram nesse tipo de golpe, as cobranças mais citadas vieram, supostamente, de lojas e empresas (44%); de bancos e financeiras (26%); de serviços de TV por assinatura e/ou internet (24%); e de telefonia fixa ou móvel (9%). Até mesmo contas básicas foram citadas, como as de luz (6%) e água (3%).

Segurança

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, é importante que consumidores, empresas e poder público se unam por um debate mais amplo e por medidas que tragam mais segurança para a população.

“O estudo mostra que a perda de documentos e o fornecimento inadvertido de dados, sobretudo através de atualizações cadastrais, e-mail, mensagens instantâneas ou chamadas telefônicas, são alguns dos fatores que antecederam o golpe e podem ter sido a porta de entrada dos criminosos. Entendendo que o processo de digitalização dos serviços financeiros é irreversível, e que traz consigo um grande potencial econômico, o propósito do estudo é ensejar a conscientização dos consumidores e empresários, e mobilizar o debate público sobre o assunto”, destaca Costa.

Eletrônicos e vestuário lideram a lista de itens não recebidos. Marketplace é principal canal de venda fraudulenta

De acordo com a pesquisa, 39% dos entrevistados que compraram algum item e não receberam mencionaram ter feito o pagamento por cartão de crédito e 28% apontaram que a empresa era de fachada em site ou perfil de rede social falso, criada apenas com o intuito de aplicar o golpe. Um quinto dos que tiveram esse problema (21%) ainda mencionaram o extravio do produto, sem que a empresa responsável fizesse a reposição.

A respeito do local onde as compras foram realizadas, 40% mencionaram sites de lojas que vendem produtos diversos (os chamados marketplaces). Vale destacar que esse percentual recuou 26 pontos percentuais na comparação com 2019 (67%). Já os sites de lojas específicas foram citados por 28% dos entrevistados, seguidos de perfis de empresa em rede social (23%).

Na listagem dos produtos não recebidos, os eletrônicos mantiveram o destaque já observado em 2019. Esses produtos foram citados por 30%. Roupas, sapatos e acessórios foram citados por 25% dos entrevistados, cosméticos e perfumaria por 14% e os eletrodomésticos por 12%.

O valor perdido com os produtos não recebidos chegou a R$ 140, em média, sendo que para 46% ficou abaixo de R$ 100; 6% citaram fraudes com produtos acima de R$ 800.

Falso agenciamento de empregos é o principal serviço contratado, mas não realizado

Em tempos de interesse crescente pelo tema dos investimentos e de surgimento de novos ativos, como as criptomoedas, 14% foram vitimados com a perda de dinheiro em investimentos fraudulentos, como golpe das ações ou fundo de aposentadoria e esquemas de pirâmide financeira.

De acordo com a pesquisa, 13% dos entrevistados relataram que o seu nome foi usado para a compra de itens ou contratação de serviços por terceiros, a partir de documentos falsos, perdidos ou roubados. Para aqueles que foram surpreendidos com a contratação de produtos em seu nome, as linhas de telefone celular foram o tipo de contratação mais citado, destacada por 27% dos entrevistados.

A contratação de internet registrou queda de 10 pontos percentuais no número de citações na comparação com 2019, passando de 29% para 19% em 2021. O serviço de TV por assinatura foi mencionado por 15%. Também houve contratação de crédito no nome dos entrevistados: empréstimos, crediário e financiamentos foram citados por, respectivamente, 13%, 11% e 7% dos que sofreram esse tipo de fraude.

A clonagem do número de celular e da conta de WhatsApp para solicitar dinheiro aos parentes e amigos das vítimas foi mencionada por 11%. Outros 11% relatam transações financeiras como saques, pagamentos ou transferências na conta bancária sem a autorização.

Da mesma forma que alguns bens não chegaram aos compradores, alguns serviços pagos não foram realizados: 12% mencionaram esse tipo de fraude. Entre esses consumidores, a ocorrência que mais se destacou foi o falso agenciamento de emprego, citado por 26%. Em seguida, aparecem os serviços de limpeza de nome sujo (23%) e de renegociação de dívida (17%). Agências de viagem e promotores de festa foram citados por, respectivamente, 11% e 9%.

“Em tempos de crise, o desemprego aumenta e o endividamento das famílias sobe, fazendo com que aumente também a procura por serviços de recolocação profissional e de renegociação de dívidas, que se destacaram na pesquisa entre os serviços contratados, mas não realizados. É importante que o consumidor fique atento a promessas fora do “normal”, sempre buscando informações sobre as empresas contratadas. No caso de renegociação de dívidas, o ideal é que se busque sempre os canais oficiais e procurar negociar diretamente com o credor, que tem todo o interesse de receber”, destaca o presidente da CNDL.

Aviso de mensagens para atualização ou confirmação de conta de e-mails ou redes sociais (28%), instalação de softwares desconhecidos no computador/celular (16%) e perda documentos pessoais (13%) são os fatos que mais antecederam as fraudes ocorridas.

Entre os que sofreram algum prejuízo financeiro por conta da fraude, considerando os custos incorridos para a resolução do problema e as perdas ocasionadas pela própria fraude, o valor médio do prejuízo foi de R$ 512,4, sendo que 20% mencionaram um valor acima de R$ 800. Com esses valores, estima-se que o prejuízo decorrente de fraudes financeiras sofridas no universo dos internautas brasileiros chegou a R$ 2,7 bilhões, incluídos os gastos na busca de reparação do problema.

De acordo a pesquisa, 65% conseguiram recuperar ao menos uma parte do que perdeu, sendo que 43% recuperaram todo o valor. Esse percentual cresceu 11 pontos percentuais na comparação com o observado em 2019 (32%).

Depois da fraude: 29% ainda não solucionaram o problema. 19% dos internautas ficaram com o nome sujo

Uma vez ocorrida a fraude, 27% conseguiram resolver o problema em menos de um mês, enquanto 24% levaram entre 1 mês e seis meses para resolver a situação. Além desses, 7% resolveram num prazo entre 7 a 12 meses, e 29% ainda não conseguiram resolver.

A pesquisa ainda aponta que 29% não tomaram nenhuma medida para solucionar o caso. Entre os principais motivos para a inércia, esses consumidores citam a baixa expectativa de que conseguiriam resolver o problema (45%); o fato de não saberem como fazê-lo (29%); e a escolha de não ter mais preocupações com o assunto (19%).

Por outro lado, as principais medidas para solucionar a fraude foram o contato com o banco e administradora de cartão (27%); a negociação com a empresa, pessoa ou instituição financeira para reaver valores ou reparar danos (18%); a abertura de boletim de ocorrência na polícia (16%). A procura de órgão de defesa do consumidor foi citada por 12%.

Entre as maiores dificuldades enfrentadas para solucionar o problema, a mais citada pelas vítimas de fraude foi a perda de tempo, lembrada por 45%. Em seguida, apareceram a burocracia para mostrar que a vítima estava com a razão (27%); a perda de dinheiro (26%); e a falta de conhecimento sobre quem poderia resolver o caso (20%).

Não bastasse a perda de dinheiro, alguns ainda tiveram que lidar com o constrangimento de ficar com o nome sujo em razão da fraude. Segundo a pesquisa, 19% dos internautas vítimas de fraude foram incluídos nos cadastros de devedores, sendo que 12% conseguiram resolver e 7% ainda permanecem com restrição no nome.

Os danos também são emocionais: 47% relataram ter sofrido stress por causa da fraude. Além disso, 15% citaram a perda de tempo; 14% mencionaram ajustes no orçamento para cobrir os prejuízos e 11% relataram depressão, ansiedade e outros problemas psicológicos, além da dificuldade para conseguir crédito (10%).

9 em cada 10 consumidores têm dificuldade para se proteger de fraudes

Mesmo com o aumento de alertas e de maior acesso a informações de segurança para que se evite cair em fraudes, 92% dos consumidores admitem dificuldades para se proteger contra esse tipo de crime, sendo as principais: saber se um site é confiável para transações financeiras (49%), saber identificar a veracidade de boletos (40%), não enviar dados bancários ou pessoais por e-mail, SMS ou WhatsApp (35%) e não compartilhar dados pessoais nas redes sociais (34%).

De acordo com o levantamento, 62% dos entrevistados se consideram uma pessoa mais preparada para evitar esse tipo de crime após ter sofrido uma fraude e 91% adotaram algum tipo de medida para evitar novas fraudes, sendo as principais: não responder a e-mails ou telefonemas que solicitam informações pessoais e financeiras (39%), não abrir mensagens de pessoas desconhecidas ou suspeitas (37%), fazer compras somente em locais confiáveis (37%) e não compartilhar dados pessoais nas redes sociais (36%).

Os R$ 54 bilhões em fraudes no auxílio emergencial seriam suficientes para bancar três meses do benefício

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Tribunal de Contas da União (TCU), em um balanço das ações de acompanhamento do auxílio emergencial, constatou que os valores fraudados seriam suficientes para a ajuda de três meses de R$ 300 a 60 milhões de vulneráveis

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

O TCU consolidou o resultado das principais fiscalizações ao longo de 2020 nas ações de implementação e pagamento do auxílio emergencial. O documento aponta que os valores fraudados, cerca de R$ 54 bilhões, seriam suficientes para pagar o benefício de R$ 300 a 60 milhões de pessoas durante três meses. No total, o governo destinou R$ 293 bilhões à ajuda dos brasileiros em situação de risco (e as fraudes consumiram cerca de 18%).

Na relação de pessoas que receberam o auxílio indevidamente constam aquelas que tinham emprego formal, renda familiar acima do estabelecido pelo programa, brasileiros morando fora do Brasil, falecidos entre outros, apontou o relator, o ministro Bruno Dantas.

“Nessa lista relembro alguns dados lamentáveis. Mais de 700 mil servidores civis e militares, mais de 600 mil pessoas com vínculo formal de emprego, mais de 60 mil falecidos, mais de 40 mil brasileiros morando no exterior, mais de 40 mil presos e mais de 200 mil pessoas com renda acima do limite receberam as primeiras parcelas do benefício”, destaca Dantas.

O Tribunal fez uma série de determinações para contribuir com a solução dos problemas, entre elas, que o Ministério das Cidades verifique mensalmente as bases de dados do governo para localizar beneficiários que conseguiram emprego ou passaram a receber outras ajudas federais.

O TCU estima que 7,3 milhões de pessoas, além do público-alvo do programa, podem ter recebido o auxílio emergencial irregularmente. Há estimativas de que 8 milhões de pessoas, além do limite de dois membros por família, podem ter sido beneficiados. O balanço aponta ainda que 6,4 milhões de mães podem ter recebido cotas duplas indevidamente.

Veja a íntegra do balanço – https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/destaques-da-sessao-plenaria-de-24-de-fevereiro.htm

 

Febraban e bancos fazem Semana da Segurança Digital e dão dicas contra fraudes

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Veja 30 dicas para se prevenir de fraudes e golpes financeiros no mundo digital que serão divulgadas na ação educativa das instituições financeiras

hooded figure in dark room, computer hacker, studio shot

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e mais 30 bancos associados fazem, entre os dias 22 e 26 de fevereiro, a 1ª edição da Semana da Segurança Digital de 2021, que tem o objetivo de conscientizar a sociedade para o uso da internet e dos serviços digitais de forma segura

Durante este período, os participantes divulgarão dicas de como se prevenir dos principais golpes e fraudes digitais. Cada participante desenvolverá livremente suas ações de conscientização para seus clientes, usando as hashtags #SegurançaDigital,

“#SemanadaSegurançaDigital e #CompartilheSegurançaDigital. Esta é a terceira edição da Semana da Segurança Digital, e o setor bancário se alinha mais uma vez a ações similares desenvolvidas tanto Estados Unidos desde 2003, como na Europa, desde 2012, e que envolvem vários setores da economia”, informa a Febraban.

Participam da Semana da Segurança Digital os bancos: Agibank, Banco ABC, Banco de Brasília (BRB), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Fibra, Banese, Banestes, Banpará, Banrisul, BMG, Bradesco, BS2, BTG Pactual, BV, Caixa, C6 Bank, Daycoval, Inter, Itaú, Mercantil, Original, Pan, Pine, Rendimento, Safra, Santander, Sicoob, Sicredi e Topázio.

A ação também conta com a parceria do Banco Central, associações como ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços), ABBI (Associação Brasileira de Bancos Internacionais), Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos), além de Quod (bureau de crédito), Google, Microsoft, Nethone, Tempest e as Polícias Civil e Federal.

Na Febraban, as informações estarão disponíveis no site https://antifraudes.febraban.org.br/ e nas redes sociais da Federação – Youtube, Facebook, Twitter, Linkedln e Instagram.

Debate ao vivo

No próximo dia 25, a entidade também promoverá a live “A educação digital em tempos de Pix e Open Banking”, às 11h, pela plataforma noomis (https://noomis.febraban.org.br). Participarão:

– Carlos Brandt, Chefe Adjunto de Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central

– Alexandre Guido Valerão, Consultor do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central

– Alê Borba, especialista de Segurança da Informação do Google

– Bruno Fonseca, Superintendente Executivo de Prevenção a Fraudes do Bradesco e membro da Comissão Executiva de Prevenção a Fraudes da FEBRABAN

“A Febraban e seus bancos associados sempre promovem campanhas educativas para disseminar a importância da segurança online no Brasil, orientando toda a sociedade como se conectar de forma segura no mundo cibernético”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban. “O setor bancário investe anualmente cerca de R$ 25 bilhões em tecnologia, sendo 10% deste valor em sistemas voltados para segurança da informação para garantir a tranquilidade de seus clientes em suas transações financeiras”, acrescenta.

Golpes no Pix

Neste ano, os participantes irão divulgar dicas de como se prevenir dos principais golpes e fraudes digitais que dão dor de cabeça aos consumidores, entre eles, golpes que envolvem o Pix, o novo sistema de pagamento instantâneo, que permite pagamentos e transferências de dinheiro durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, em até 10 segundos.

De acordo com Adriano Volpini, diretor da Comissão Executiva de Prevenção a Fraudes da Febraban, as tentativas de golpe registradas com o Pix e relatadas por instituições financeiras foram identificadas como ataques de phishing, que usam técnicas de engenharia social, que consistem em enganar o indivíduo para que ele forneça informações confidenciais, como senhas e números de cartões.

Entre os meios usados pelos bandidos está o Whatsapp. Os criminosos enviam uma mensagem pelo aplicativo fingindo ser de empresas em que a vítima tem cadastro. Eles solicitam o código de segurança, que já foi enviado por SMS pelo aplicativo, afirmando se tratar de uma atualização, manutenção ou confirmação de cadastro.

Com o código, os bandidos conseguem replicar a conta de WhatsApp em outro celular. A partir daí, os criminosos enviam mensagens para os contatos da pessoa, fazendo-se passar por ela, pedindo dinheiro emprestado por transferência via Pix.

Outros golpes praticados são os do falso funcionário e falsas centrais telefônica de instituições financeiras. O fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário do banco ou empresa com a qual o cliente tem um relacionamento ativo. O criminoso oferece ajuda para que o cliente cadastre a chave Pix, ou ainda diz que o usuário precisa fazer um teste com o sistema de pagamentos instantâneos para regularizar seu cadastro, e o induz a fazer uma transferência bancária.

O executivo lembra que os dados pessoais do cliente jamais são solicitados ativamente pelas instituições financeiras, tampouco funcionários de bancos ligam para clientes para fazer testes com o Pix. “Na dúvida, sempre procure seu banco para obter esclarecimentos.”

Volpini ressalta também que os cuidados que o cliente deverá adotar na hora de fazer uma transação através do PIX deverão ser os mesmos que adota ao fazer qualquer transação financeira. “Sempre é necessário checar os dados do recebedor da transação Pix (pagamento ou transferência), seja para uma pessoa ou um estabelecimento comercial”, alerta.

Confira a seguir 30 dicas para se proteger de fraudes no sistema financeiro que serão divulgadas na próxima Semana da Segurança Digital:

Phishing (pescaria digital)

Trata-se de uma fraude eletrônica em que o criminoso busca obter dados pessoais do usuário. A forma mais comum de um ataque de phishing são as mensagens e e-mails falsos que induzem o usuário a clicar em links suspeitos.

1) Desconfie de promoções imperdíveis

2) Mesmo que o remetente seja conhecido, tenha cuidado ao abrir um anexo

3) Cheque se o texto está bem escrito ou contém erros ortográficos e gramaticais

4) Verifique se a mensagem solicita informações pessoais ou confidenciais

5) Cuidado com os SMS (não clique em links e não forneça dados pessoais ou senhas);

6) Cuidado com mensagens recebidas via WhatsApp ou Telegram (elas também podem ser maliciosas);

7) Não clique em links desconhecidos

8) Em tempos de pandemia, tome cuidado ao participar de ações solidárias transmitidas nas redes sociais, mesmo que recebidas de pessoas conhecidas (existem sites e mensagens para captura de dados pessoais que induzem pessoas a compartilharem o phishing para ganharem produtos e serviços gratuitamente).

Redes sociais e privacidade

9) Evite expor informações pessoais, financeiras e corporativas nas redes sociais

10) Configure a privacidade de suas postagens

11) Nunca coloque suas informações pessoais em formulários de promoções sem verificar no site oficial da empresa a legitimidade

12) Oriente seus familiares

Senha e autenticação

13) Troque todas as suas senhas periodicamente (por exemplo: a cada 2 meses)

14) Não compartilhe senhas

15) Não utilize a mesma senha para mais de um serviço

16) Não salve senhas em cadernos, arquivos, no celular ou navegador

17) Crie senhas complexas, com letras, números e caracteres especiais

18) Use sempre a autenticação de dois fatores (ou verificação em duas etapas), que inclui uma segunda camada de autenticação para garantir o acesso

19) Configure uma senha para acessar seu smartphone: não use PIN ou padrão de desenho. Se o seu dispositivo permite biometria ou reconhecimento facial, melhor ainda

Segurança do Pix

20) Confira antes o endereço do site em que você está inserindo os seus dados. Se não quer correr riscos, faça o seu cadastro de sua chave Pix no ambiente seguro do seu banco através do internet banking ou mobile banking

21) Cuidado com ligações de “supostos funcionários” de bancos oferecendo o cadastramento do Pix. Na dúvida, desligue e entre em contato com seu gerente

22) Cuidado ao receber imagens QRCode para fazer um pagamento, você deverá conferir os dados da conta recebedora e o valor da transação antes de confirmar

23) Cuidado com mensagens WhatsApp com pedido de transferências. Não faça o Pix até falar com a pessoa que está solicitando o dinheiro

Compras online

24) Consulte sempre as páginas oficiais das lojas

25) Não utilize computadores públicos ou redes wi-fi desconhecidas para realizar compras online

26) Evite clicar em links de ofertas imperdíveis nas redes sociais. Alguns deles podem direcionar a páginas falsas

27) Se for comprar no boleto, confirme o beneficiário antes de efetuar o pagamento

28) Dê preferência ao cartão virtual ao fazer compras na internet

29) Verifique se a empresa oferece meios seguros de pagamento como Mercado Pago, Paypal, PagSeguro, entre outros

30) Verifique a reputação da loja antes de realizar a compra, além de avaliações de quem já comprou.

Novas faces das pirâmides financeiras no Brasil: o golpe dentro do golpe

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“Foram identificados em vários esquemas fraudulentos, com uma nova fase, uma espécie de “spin off” do golpe, onde se aproveitando da possibilidade de converter milhões de reais em criptomoedas, o vigarista consegue sair do país com uma fortuna em um pendrive, deixando contas vazias para burlar execuções judiciais dos credores, que não obtêm êxito na sua pretensão. Nessa nova etapa, ao invés de finalizar com um termo de confissão de dívidas, dando a ilusão de uma garantia de recebimentos para as vítimas que nunca receberão, os golpistas anunciam um acordo como uma forma de inibir ações judiciais”

Jorge Calazans*

São crescentes no Brasil os golpes chamados de pirâmide financeira. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou recentemente que encaminhou cerca de 260 comunicados de indícios criminosos ao Ministério Público até o mês de setembro do ano passado, um recorde nos últimos cinco anos. A Comissão também aplicou R$ 926,1 milhões em multas no período. Desse total, 139 comunicados são relativos a formações de pirâmides financeiras. Apenas no terceiro trimestre, foram 36 esquemas de pirâmide detectados pela órgão regulador.

Os números refletem que, em que pese a prática de pirâmide financeira ser proibida e configurar crime, os golpistas não estão intimidados com as ações da autoridades.

Tal fato ocorre em virtude do advento das criptomoedas que, com seu crescimento exponencial e volatilidade de rendimentos, abriu um caminho fértil para golpistas “fisgar” vítimas sob a promessa de retorno expressivo de dinheiro em um curto espaço de tempo.

Com modos usuais, as pirâmides financeiras e esquemas “Ponzi” costumam ter fases comuns que iniciam com uma euforia quando o número de investidores está crescendo, e os mais antigos estão sacando, passando por uma segundo fase, onde os investimentos se estabilizam e a empresa começa a atrasar os saques. Uma terceira fase ocorre quando o golpista não consegue pagar os resgates e cria justificativas, como problemas operacionais e até ataques de hackers ou desvios de recursos.

Já em uma quarta fase, o golpista vai enrolando os investidores e afirma que os valores serão pagos, mas os problemas operacionais não permitem, então ele pede mais uma semana, um mês ou alguns dias, desembocando em uma fase final. É quando existe uma admissão de quebra e o criminoso oferece um contrato de confissão de dívida para o investidor, dando a ilusão que a vítima terá uma garantia de que receberá o dinheiro de volta. Esse são os caminhos do golpe.

Porém, recentemente, foram identificados em vários esquemas fraudulentos, com uma nova fase, uma espécie de “spin off” do golpe, onde se aproveitando da possibilidade de converter milhões de reais em criptomoedas, o vigarista consegue sair do país com uma fortuna em um pendrive, deixando contas vazias para burlar execuções judiciais dos credores, que não obtêm êxito na sua pretensão.

Nessa nova etapa, ao invés de finalizar com um termo de confissão de dívidas, dando a ilusão de uma garantia de recebimentos para as vítimas que nunca receberão, os golpistas anunciam um acordo como uma forma de inibir ações judiciais.

A narrativa deste acordo, geralmente, vem acompanhada de ataques aos advogados das vítimas, que são colocados como os grandes culpados pelas dificuldades de não se efetuarem os pagamentos.

A partir daí, os golpistas iniciam uma grande divulgação de pequenos pagamentos, ínfimos no montante da dívida, mas com muito marketing para demonstrar boa-fé, inclusive para as autoridades. Muitos desses pagamentos são feitos a membros da própria organização que tem como trabalho divulgar ao maior número de pessoas que a promessa esta sendo cumprida.

Como uma anestesia generalizada, esse golpe dentro do golpe tem um efeito imediato nos credores que mais uma vez se tornam vulneráveis, mesmo estranhando o fato de não estarem na lista dos que tiveram a dívida liquidada.

Diante desse estado de letargia cercada por muito marketing, os golpistas se aproveitam para oferecer uma nova oportunidade de negócios, sem mesmo honrar os compromissos antigos, uma plataforma mundial que irá revolucionar o mercado e que com investimentos nesse novo negócio, os rendimentos contribuirão para a quitação total da dívida.

Como um ciclo infinito que se retroalimenta, o golpe volta para a primeira fase, e tudo se reinicia numa enorme euforia coletiva até chegar novamente a fase do caos e desespero, onde famílias são devastadas pela perda de economias de toda uma vida.

É urgente a necessidade de um basta nessa situação e para a obtenção de resultados práticos devem ser adotadas medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, perdimento do proveito do crime, impedimento de atividade, além de requisição de força policial, evitando que o ciclo se reinicie e perdure devastando economias de maneira criminosa.

*Jorge Calazans – Advogado especialista na área criminal, Conselheiro Estadual da Anacrim, sócio do escritório Calazans & Vieira Dias Advogados, com atuação na defesa de vítimas de fraudes financeiras.

Governo apresenta resultados do GT de combate a fraudes no seguro defeso, pago pelo INSS

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Foram descobertas e bloqueadas 55,5 mil parcelas que totalizavam despesas aos cofres públicos de R$ 58 milhões, uma economia equivalente a 3% do gasto anual com o pagamento do benefício, segundo o INSS

Foto: Edu Andrade/ASCOM/ME

Os primeiros resultados do grupo de trabalho criado para detectar, corrigir e prevenir irregularidades e fraudes no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso) foram apresentados na manhã de quarta-feira (18) durante o Encontro de Integridade e Combate a Fraudes, do Instituto Nacional do Seguro Social, em Brasília (DF). Com auxílio de tecnologia e monitoramento diário, foram analisados 261 mil requerimentos do benefício com o bloqueio de 55.503 parcelas de 20.189 contas, num valor total de R$ 58.000.635,00, informou o órgão.

Outra medida já adotada foi a campanha de conscientização na segurança de senhas pessoais. Durante o evento, o Grupo de Trabalho, com técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, INSS, Polícia Federal, Dataprev, Secretaria de Aquicultura e Pesca e Caixa, foi formalmente criado com a assinatura de uma portaria Conjunta n° 83/2020. Ele terá espaço específico para atuar, uma sala de situação, na sede do INSS.

O INSS também publicou portaria que estabelece a rotina de apuração da integridade dos dados repassados ao Instituto sobre a concessão de seguro-defeso. Em vez de buscar o ressarcimento, a medida tem o objetivo de bloquear pagamentos indevidos antes mesmo que eles aconteçam. Essa verificação será feita de modo permanente pelo GT e repassado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e validada pela Diretoria de Governança, Integridade e Gerenciamento de Riscos (Digov) do INSS.

Segundo Leonardo Rolim, presidente do INSS, as medidas de combate a fraudes resultaram em economia de 3% da despesa anual com pagamento de benefícios. Rolim destacou que a ação foi possível devido à atuação conjunta de diversos órgãos e à Medida Provisória 871, convertida na Lei 13.846/2019, que instituiu o programa de análise de benefícios com indícios de irregularidade. “A relação institucional e o uso de tecnologia foram os grandes avanços para garantir o bom uso dos recursos públicos”, destacou.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, enfatizou que os resultados se devem às parcerias com diversos órgãos, como INSS, Dataprev, Polícia Federal, Secretaria de Aquicultura e Pesca, Caixa, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) entre outros. E destacou que o combate à fraude é um compromisso do Presidente Jair Bolsonaro. “Não desviaremos os rumos de nossas políticas de enfrentamento a fraudes. Vamos cada vez mais criar uma pauta antifraudes”, afirmou.

Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade, a tecnologia é fundamental nas ações preventivas e de detecção de irregularidades. “Está claro, desde o início, o potencial de transformação digital dessa ferramenta”, afirmou. O Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, disse que o novo sistema para rastrear irregularidades, desde a fase inicial, é avançado e levará a uma economia expressiva aos cofres públicos.

O secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do TCU, Tiago Alves Dutra, colocou o órgão à disposição da iniciativa. O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, disse que o fortalecimento da inteligência, a integração de instituições e o uso da tecnologia são os pilares de uma ação exitosa.