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Evento será em 27 de março na Câmara Municipal de Campinas, aberto ao público. Os desafios das novas relações de trabalho influenciadas pelas novas tecnologias, fragilização de contratos e direitos sociais, e o próprio futuro do sindicalismo
Participação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Gisela Moraes, do diretor da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Marcus Barberino, do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, do presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, especialistas da Unicamp, procuradores do Ministério Público do Trabalho e lideranças sindicais.
Realização Rede de Sindicatos de trabalhadores do setor público e privado de Campinas e Região, com apoio da Escola Legislativa da Câmara de Campinas (Elecamp), e coordenação da Agência Servidores e Mhais Comunicação.
Evento Gratuito
Com certificação da Escola Legislativa;
Dia 27.03 – 09h30 às 16h30.
http://elecamp.campinas.sp.leg.br/capacitacoes/60
Analistas-Tributários – mobilização nacional contra a fragilização do serviço público
Será na próxima terça-feira, dia 14 de novembro. Por meio de nota, analistas exigem o cumprimento integral do acordo salarial e a regulamentação imediata do bônus de eficiência
Cerca de 7 mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participarão de mobilização nacional da categoria na próxima terça-feira, dia 14 de novembro, em protesto contra as medidas anunciadas pelo governo federal que promovem o desmonte do serviço público. Esta é a segunda mobilização dos servidores do cargo deflagrada neste mês, a primeira foi realizada no dia 25 de outubro e a segunda, nesta sexta-feira, dia 10, em todo o país. Os Analistas-Tributários também exigem o cumprimento integral do acordo salarial aprovado na Lei nº 13.464/2017, que reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, bem como a regulamentação imediata do Bônus de Eficiência da categoria.
Mesmo sancionado em Lei, o acordo salarial da categoria, assinado em 23 de março de 2016, tem sido descumprido pelo governo federal. Além disso, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão tem encaminhado medidas que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal e que desrespeitam a Administração Tributária, como a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários e a redução do quadro de servidores por meio da possibilidade de demissão voluntária, no momento em que se vive uma profunda crise fiscal, e que, para enfrentá-la, se torna indispensável essa mão de obra qualificada.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, os atos do governo federal promovem um cenário de instabilidade que poderá provocar a completa desestruturação da Receita Federal do Brasil, órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira. “A partir de atividades como arrecadação, fiscalização, tributação, julgamento e atendimento, a Receita Federal exerce um papel fundamental no enfrentamento à grave crise econômica brasileira. Fragilizar a Receita Federal é comprometer a qualidade dos serviços prestados para toda a população. As medidas anunciadas pelo governo impõem à Receita Federal um grave clima de indefinição e instabilidade para a nossa atuação funcional. Nosso acordo salarial já deveria ter sido cumprido e nós estamos com perdas acumuladas desde agosto de 2016”, avalia Geraldo Seixas.
A mobilização nacional dos Analistas-Tributários, que será realizada no dia 14 de novembro, também denuncia a retirada de direitos de todos os servidores públicos brasileiros expressa na Medida Provisória 805 de 2017, publicada pelo governo federal em 30 de outubro. Além de postergar ou cancelar reajustes salariais já previstos em lei para diversas carreiras da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a MP também promoveu aumento das contribuições previdenciárias e a redução do salário inicial para diversos cargos do serviço público.
A mobilização nacional dos Analistas-Tributários, destaca o presidente do Sindireceita, é um ato realizado para chamar a atenção da sociedade sobre a gravidade dos fatos envolvendo os interesses dos trabalhadores e, em particular, dos servidores públicos, que têm seus direitos retirados pelo governo sob o pretexto de solucionar a crise econômica. “As medidas anunciadas pelo governo prejudicarão o futuro profissional de todas as categorias e, consequentemente, o atendimento às necessidades essenciais da população brasileira. Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, temos intensificado cada vez mais as nossas mobilizações contra a fragilização do serviço público e a desestruturação do órgão. O governo federal deveria ser um dos responsáveis pela redução do déficit fiscal, mas tem tomado medidas que enfraquecem o funcionalismo público e a arrecadação federal. O momento exige união e participação de todos os servidores públicos”, enfatiza Geraldo Seixas.
Durante a mobilização, vários serviços podem ser prejudicados, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação; verificação de mercadorias; trânsito aduaneiro; embarque de suprimentos; operações especiais de vigilância e repressão; verificação física de bagagens, entre outros.
Analistas-tributários – mobilização nacional contra a fragilização do serviço público
Aproximadamente sete mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil, em conjunto com os demais servidores públicos de todo país, participarão nesta sexta-feira, dia 10 de novembro, da mobilização nacional contra as medidas que “desrespeitam os trabalhadores, em particular os servidores públicos, e contra a falta de definição em relação ao acordo salarial da carreira tributária e aduaneira da RFB, assinado em 23 de março de 2016 que, até o momento, não foi cumprido integralmente pelo governo”, informou o sindicato nacional da classe (Sindireceita).
Durante a mobilização, vários serviços serão prejudicados, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas-tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação; verificação de mercadorias; trânsito aduaneiro; embarque de suprimentos; operações especiais de vigilância e repressão; verificação física de bagagens, entre outros.
“A mobilização nacional é um protesto contra atos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que, até hoje, não deu cumprimento integral ao acordo salarial assinado com a categoria, e tem encaminhado medidas que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil. Além da falta de regulamentação do bônus de eficiência, um instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional constante no acordo dos analistas-tributários, o Ministério do Planejamento tem encaminhado, também, medidas que desrespeitam a administração tributária, como a falta de definição em relação às progressões/promoções dos analistas-tributários e a redução do quadro de servidores por meio da possibilidade de demissão voluntária, no momento em que se vive uma profunda crise fiscal, e que, para enfrentá-la, se torna indispensável essa mão de obra qualificada”, destacou a nota.
Além de medidas que afetam diretamente a administração tributária e Aaduaneira, o Ministério do Planejamento não se furta em buscar promover outras medidas que desrespeitam os servidores públicos de forma geral, como a majoração das contribuições previdenciárias, o adiamento dos reajustes salariais já concedidos em lei, a redução do salário inicial da categoria, entre tantas outras, ressaltou a entidade.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, alerta que o estado de indefinição e instabilidade na Receita Federal do Brasil irá provocar uma desestruturação do órgão, que é responsável pela administração tributária federal, e, consequentemente, compromete atividades, como tributação, fiscalização, julgamento, atendimento, arrecadação, cobrança e tecnologia. “Essas atividades são essenciais para a Receita Federal, que necessita urgentemente apresentar sua contribuição para que o Estado brasileiro possa enfrentar a grave crise fiscal que compromete as contas públicas e a prestação de serviço a toda sociedade”, enfatizou.
A mobilização nacional, reforça o presidente do Sindireceita, é também um ato para chamar a atenção da sociedade para a gravidade dos fatos envolvendo os interesses dos trabalhadores e, em particular, dos servidores públicos, que têm seus direitos retirados pelo governo federal sob o pretexto de solucionar a crise orçamentária, prejudicando o futuro profissional de todas as categorias e, consequentemente, o atendimento às necessidades essenciais da população brasileira. “O governo federal deveria ser um dos responsáveis pela redução do déficit fiscal, mas tem tomado medidas que enfraquecem o funcionalismo público e a arrecadação federal. Diante deste grave cenário, os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) têm intensificado a luta contra a fragilização do serviço público e a desestruturação da Receita Federal do Brasil, órgão responsável pela administração tributária e aduaneira”, frisa Geraldo Seixas.