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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebe inscrições para formação de cadastro reserva de estagiários de Direito até o dia 25 de novembro. Podem participar estudantes de instituições públicas e privadas a partir do sexto semestre com 16 anos completos. Os aprovados farão estágio nos gabinetes dos ministros. Receberão bolsa-auxílio de R$ 800 e auxílio-transporte de R$ 220
O processo seletivo será executado e acompanhado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). As inscrições podem ser feitas até 25 de novembro pelo site do CIEE. Não há cobrança de taxa de inscrição.
A seleção terá duas fases. A primeira é uma prova objetiva com questões de Língua Portuguesa (10 itens) e Noções de Direito do Trabalho (10 itens). Os candidatos classificados serão avaliados na segunda fase em entrevistas presenciais.
Cotas
Do total de vagas, 10% serão para os candidatos que se declararem pessoa com deficiência e 30% aos que se declararem negros. Todos os detalhes estão descritos no edital
Os aprovados farão estágio nos gabinetes dos ministros do TST e receberão bolsa-auxílio de R$ 800 e auxílio-transporte de R$ 220. A carga horária é de quatro horas diárias de segunda a sexta-feira, em horários e turnos a serem definidos pelo TST. A contratação não gera vínculo de emprego com o Tribunal.
Abrasco contra o corte no financiamento de pesquisas e de bolsas de pós-graduação
Corte de 50% no orçamento da Capes e bloqueio de bolsas de pós-graduação a partir de setembro provocou reação em pesquisadores, docentes e alunos de ciência e tecnologia em todo o país. Por meio de nota, a Abrasco informa que “o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) pressupõe a entrada continua de novos pesquisadores na medida em que os recém-formados saem para o mercado de trabalho. Essa rotatividade é inerente ao sistema, a renovação de bolsistas não implicando em expansão, senão em mera manutenção do sistema”
Veja a nota:
“A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação da Saúde Coletiva vêm a público explicitar seu repúdio a mais uma investida desestabilizadora do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) por meio de corte de 50% do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/Ministério da Educação) em 2020 (Ofício Circular nº 6/2019 – CGSI/DPB/CAPES), associado ao bloqueio à implantação de novas bolsas a partir de setembro de 2019 e à redução de bolsas que essa agência destinava até então aos Programas de Pós-graduação.
Este cenário torna-se ainda mais preocupante tendo em vista os cortes observados em outras áreas do governo federal, em especial, no orçamento do próprio Ministério da Educação (onde estão previstos os recursos para as Instituições Federais de Ensino Superior) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (principal responsável pelo fomento à pesquisa científica e tecnológica no país).
Estas medidas atingem bolsistas de cursos de mestrado e doutorado e de todos os demais programas voltados à formação pós-graduada vigentes no país. Processos de atribuição de bolsas já iniciados (com seus respectivos processos seletivos públicos) tem sido interrompidos, tornando inviável a continuidade das pesquisas. O SNPG pressupõe a entrada continua de novos pesquisadores na medida em que os recém-formados saem para o mercado de trabalho. Essa rotatividade é inerente ao sistema, a renovação de bolsistas não implicando em expansão, senão em mera manutenção do sistema.
O SNPG vem sendo construído desde a década de sessenta e é permanentemente monitorado por um sólido sistema avaliativo. Investir contra o SNPG constitui um ataque à produção científica e à autonomia de desenvolvimento do país.
Nos alinhamos a todas as vozes que se levantam em defesa da formação qualificada de pesquisadores capazes de contribuir com a produção científica e as soluções às prioridades reconhecidas em nosso território nos diversos campos de conhecimento, recurso estratégico para a soberania nacional. O ataque à educação e à Ciência & Tecnologia (CNPq) exige resposta imediata de todos os envolvidos diretamente com a pesquisa no país, revelando a destruição em curso.
Resistir a isto é nossa principal tarefa em defesa da cidadania e da democracia, fortalecendo ações conjuntas de todas categorias (docentes, pesquisadores, pós-graduandos, graduandos) por meio de manifestações públicas, debates e atividades educativas, que aproxime de forma esclarecedora os já visíveis impactos destes ataques a um dos mais importantes patrimônios nacionais, a formação de pesquisadores e a pesquisa no Brasil.
Vamos nos manter mobilizados e unidos em defesa da Educação de qualidade no país!
Associação Brasileira de Saúde Coletiva”
Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2019.
Em tempos de profissionalização do serviço público, a formação online trata de governança, administração de gabinetes institucionais e gerenciamento de crises. As inscrições já estão abertas. O investimento é de R$ 970, em até 12 vezes
Em formato de Ensino à Distância (EAD), o curso é promovido pela Sicoaching, escola de negócios. As disciplinas são Governança no setor público, Gestão pública, Gestão de gabinete e Gerenciamento de crises. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo https://sicoaching.com.br. O investimento é de R$ 970, podendo ser dividido em até 10 vezes.
Gerir uma instituição pública é tão sério quanto administrar uma empresa privada. Para que o trabalho da entidade, órgão ou até mesmo gabinete parlamentar seja executado com lisura, transparência e boas práticas, os gestores têm de estar capacitados para a tarefa. Para isso é preciso ter noções de governança, estratégia e gerenciamento de crises. O curso Governança no setor público, gestão de gabinete e gerenciamento de crises tem essa proposta.
A equipe de professores é qualificada e com ampla experiência no setor público. A formação tem como objetivo capacitar profissionais para atuarem pensando estrategicamente a gestão, liderando pessoas e com competência para organizar equipes e gerenciar crises.
Perfil dos professores
Roberta Teles
Disciplina de Gerenciamento de Crises. É mestra em comunicação e consultora de crises e jornalista, com 20 anos de mercado. Atua no setor público desde 2011.
Coronel Villarinho
Mestre em ciências militares, coach e consultor em governança e compliance. Disciplina Governança no Setor Público. Como militar, exerceu os cargos de Ordenador de Despesas, Chefe de Divisão Administrativa, entre outros.
Aurélio Araújo
Responsável pela Gestão de Gabinete, É especialista em gestão de projetos, consultor e empresário com experiência internacional. Foi assessor da embaixada dos EUA, chefe de gabinete na CLDF e secretário de estado do DF.
Romeu Neto
Diretor executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Com 12 anos de experiência como gestor público. Ele está à frente da disciplina de Gestão Pública.
Magno Sipaúba
CEO da Sicoaching Brasil, Escritor, consultor empresarial e pesquisador em comportamento organizacional. É um dos maiores nomes da atualidade quanto o assunto é liderança e coach de alto desempenho.
SERVIÇO
Curso EAD Governança no setor público, gestão de gabinete e gerenciamento de crises
Inscrições abertas: https://sicoaching.com.br
Investimento: R$ 970,00
ANA seleciona servidores do Executivo federal para atuar em saneamento
Processo seletivo para 42 oportunidades de trabalho na Agência Nacional de Águas (ANA) começa nessa quinta-feira, 1º e agosto. Interessados devem enviar currículo até 30 de agosto. Vagas para profissionais de diversas áreas de formação, como: Administração de Empresas, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências Exatas, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, além de Gestão de Políticas Públicas. Também há chances servidores com nível superior em qualquer área de formação
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Águas (ANA) lembra que está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.261/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. Também está previsto o envio de um Projeto de Lei do Executivo federal para definir a ANA como órgão responsável por editar as normas de referência do setor de saneamento. Caso as novas atribuições sejam aprovadas para a ANA, a instituição precisará de mais servidores públicos. Por isso, a partir desta quinta-feira, 1º de agosto, a instituição, em parceria com o Ministério da Economia, realiza processo seletivo para 42 oportunidades de trabalho no órgão na área de saneamento.
A ANA oferece vagas para profissionais de diversas áreas de formação, como: Administração de Empresas, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências Exatas, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, além de Gestão de Políticas Públicas. Também há oportunidades para profissionais com nível superior em qualquer área de formação. Podem participar do processo seletivo para formação de banco de talentos da ANA os servidores de órgãos do Executivo federal que já tenham cumprido estágio probatório e não estejam respondendo a processo administrativo disciplinar (PAD).
No edital (https://www.ana.gov.br/noticias/ana-seleciona-servidores-do-executivo-federal-para-atuarem-em-saneamento/edital_ana_saneamento.pdf) consta o resumo das vagas, áreas de formação e requisitos mínimos exigidos. Informações adicionais podem ser acessadas em formulários específicos no Portal do Servidor.
Os interessados devem enviar currículo até 30 de agosto para o e-mail cggep@ana.gov.br no formato padrão do aplicativo SIGEPE Banco de Talentos e a mensagem deverá conter no assunto o termo “Seleção de Servidores para Saneamento” mais o título da vaga a que o candidato pretende concorrer. Currículos fora do padrão não serão avaliados.
Depois de receber os currículos, a equipe da Agência realizará uma análise curricular dos candidatos até 6 de setembro, fase que terá caráter eliminatório. A última etapa da seleção terá entrevistas com os participantes do processo seletivo, o que acontecerá de 9 a 30 de setembro na sede da ANA, em Brasília. Os candidatos serão chamados para a entrevista por contato telefônico ou e-mail. O processo de movimentação dos servidores selecionados acontecerá de forma simplificada de acordo com a Portaria nº 193/2018 do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – atual Ministério da Economia.
Como a sede da ANA fica na capital federal, os candidatos deverão morar em Brasília ou ter interesse em residir na cidade – não haverá o pagamento de auxílio para mudança. A Agência fica no Complexo Administrativo do SPO, no Setor Policial, numa área de Cerrado onde estão as sedes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Espacial Brasileira (AEB). No local há estacionamento próprio, estrutura poliesportiva, bicicletários, muitas áreas verdes e transporte funcional conectado aos serviços públicos de metrô e ônibus do Distrito Federal. O Complexo também tem fácil acesso devido à proximidade das duas vias mais importantes do DF: a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA) e a Estrada Parque Taguatinga Guará (EPTG).
A ANA tem a missão de garantir a segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável do Brasil e é responsável por importantes atribuições, como a regulação e fiscalização dos usos da água em rios de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços). A Agência também conta com infraestrutura moderna, quadro funcional qualificado, alto investimento em capacitação dos servidores e processos de trabalho e competências mapeados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Agência Nacional de Águas (ANA)
Delegados, peritos criminais, agentes, papiloscopistas e escrivães aprovados no concurso da PF iniciam curso de formação hoje, 10 de junho de 2019
Os futuros delegados federais, aprovados no último concurso público da PF, iniciam hoje (10) o Curso de Formação Profissional na Academia Nacional de Polícia (ANP). A primeira turma se apresentou neste final de semana na escola e a ADPF esteve no local para recepcioná-los.
“Queremos dar as boas vindas aos novos delegados que atuarão na defesa da sociedade e fortalecimento da Polícia Federal. Espero que aproveitem o curso e vivam essa experiência incrível na Academia. Há 12 anos, eu vivi a mesma emoção e foi inesquecível”, ressaltou o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva.
Ao todo, 177 aprovados para o cargo de delegado federal participam das aulas que começaram hoje e devem ir até novembro deste ano. Também recebem treinamento as categorias: perito criminal, agente, papiloscopista e escrivão.
Realizado na Academia Nacional de Polícia, no Distrito Federal, o curso funciona sob regime de internato, de 7h30 de segunda-feira até as 18h de sábado. Para os delegados federais, as aulas são focadas em gestão policial, investigação e outras matérias para a formação teórica e prática. Além disso, são realizados treinos e testes de preparo físico e tiro.
MPF/RJ abre seleção para estagiários de nível médio e superior
Oportunidade oferece bolsa de R$ 850 com carga horária de 20h semanais, de 11h às 19h. Pré-inscrição pela internet até o dia 19 de março. As inscrições são gratuitas, mas o candidato pode doar um 1 kg alimento não perecível para uma entidade filantrópica.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) abre as inscrições para o 19º Exame de Seleção de Estágio para os cursos de nível superior em administração, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, informática e jornalismo, e de nível médio técnico em informática. Os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição para estágio, neste link até as 17h do dia 19 de março de 2019. Após a pré-inscrição online, o candidato deverá confirmar a inscrição presencialmente, sendo considerado eliminado do concurso aquele que não cumprir essa exigência. A seleção destina-se à formação do quadro reserva de estagiários de nível superior e médio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PR/RJ). As inscrições são gratuitas, mas o candidato pode doar um 1 kg alimento não perecível a ser destinado a uma entidade filantrópica.
O estágio será em atividades correlatas aos cursos de formação, com duração de 20 horas semanais, que devem ser cumpridas dentro do período de 11h às 19h. Os estagiários recebem bolsa no valor de R$ 850 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia. Além disso, têm direito a seguro contra acidentes pessoais e recebem um termo de realização de estágio ao final do contrato. Os pré-requisitos para inscrição no processo seletivo são: estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o MPF; ter concluído, pelo menos, o 2º ano ou 4º semestre do curso superior, quando este tiver 10 ou mais semestres de duração; ou o 3º semestre do curso superior, quando este tiver menos de 10 semestres de duração; não concluir o curso superior no 1º semestre de 2019; para os estudantes do nível médio, estar cursando o 1º ano; e não concluir o ensino médio no 1º semestre de 2019.
Confirmação da inscrição
Após o preenchimento da ficha no site, os interessados deverão confirmar a inscrição presencialmente no edifício-sede da PR/RJ, situado na Avenida Nilo Peçanha, 31, sala 421, Centro, Rio de Janeiro (RJ), das 13h às 17h, no período de 18 a 22 de março de 2019. Para tanto, deverão estar munidos dos seguintes documentos: carteira de identidade (original e cópia); CPF (original e cópia); laudo médico na forma prevista do edital, no caso de o candidato se declarar portador de deficiência; termo de adesão ao sistema de cotas para minorias étnico-raciais (Anexo III do edital), no caso de o candidato se declarar como cotista; instrumento de mandato, no caso de inscrição realizada por procurador.
Provas
As provas objetiva e subjetiva terão duração de 3 horas e estão previstas para os dias 30 e 31 de março de 2019, às 9h30, em único local, a ser definido, para todos os candidatos inscritos no processo seletivo. Estes candidatos no dia das provas deverão estar munidos de carteira de identidade, cartão de inscrição, e caneta esferográfica azul ou preta. O fechamento dos portões ocorrerá às 9h, sendo automaticamente eliminado o candidato que não se apresentar na hora marcada.
ADPF – “Sem concurso, não tem como fazer milagre”, alerta Edivandir Paiva
O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edivandir Paiva, comemorou a notícia de que PF e Ministério da Justiça começam a conversar com o Ministério da Economia sobre a criação de nova turma do curso de formação para mais mil aprovados excedentes no concurso da PF. O único impedimento para a turma é a falta de recursos. Fontes do governo que não quiseram se identificar afirmam que, neste exato momento, a prioridade é a reforma da Previdência. Porém, até sexta-feira, os excedentes da PF entram na pauta de Sérgio Moro, Paulo Guedes e de Maurício Valeixo. É esperar para ver. E torcer para que seja verdade!
“O grande gargalo é o dinheiro. Estamos com dificuldades para conseguir repor o quadro porque não tem ainda a autorização orçamentária”, destacou Edivandir Paiva. Mas o importante, segundo ele, é que, agora, há vontade política tanto do MJ quanto da PF. “O MJ tem planos de investir no combate à corrupção e de colocar a PF para reprimir facções criminosas. Sem concurso, não tem como fazer milagre. O discurso nos agrada, mas tem que haver ações concretas para repor os quadros”, destacou. O último certame, em 2018, teve custo inicial de R$ 18 milhões. A última etapa é o curso de formação da Academia Nacional de Polícia (ANP).
Edivandir Paiva, na última sexta-feira (15/02), contou a novidade pelas redes sociais. “Recebemos uma excelente notícia. Estamos cada vez mais próximos de convocar mais mil novos policiais para engrossar as fileiras da nossa instituição. O Ministério da Justiça (MJ) e a PF trabalham nesse momento pela aprovação de orçamento junto ao Ministério da Economia para duas turmas de formação”, disse. Na ocasião, também defendeu novo concurso para suprir os cerca de 4,5 mil cargos vagos. “Paralelamente, continuaremos lutando por um novo concurso, no mais breve espaço de tempo”, complementou. De acordo com Paiva, a primeira turma começará em junho deste ano, e a próxima, no primeiro semestre de 2020.
Desde o ano passado, uma Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Federal 2018 tenta convencer o governo a mudar o item do edital que estabelece prazo de validade de 30 dias, renovado por igual período, para o concurso. E também a criar duas turmas consecutivas de novos policiais, com a ampliação da primeira – entre junho e novembro de 2019 – de 500 para 600 concursados, e a convocação para uma segunda logo em seguida, por causa da capacidade ANP, que é de 600 pessoas. Paiva não sabe a razão de prazo de validade tão curto. “O ideal seria concursos periódicos, bianuais. Não como acontece agora, entre cinco e 10 anos”, destacou.
A comissão dos aprovados já declarou que a iniciativa anunciada por Paiva vai poupar tempo e dinheiro aos cofres públicos e colaborar diretamente para levar à frente com rapidez a prioridade do atual governo, que é a segurança. “Um novo concurso, com base nos cronogramas anteriores, levaria cerca de dois anos da aprovação até a nomeação dos novos policiais”, afirmou Thiago Rossetto Afonso, concursado para o cargo de escrivão. Na prática, futuros aprovados em 2019 só tomariam posse em 2021. A PF convive com um déficit que tende a aumentar, devido à previsão de 435 aposentadorias esse ano: 673 delegados; 2.395 agentes; 126 peritos; 960 escrivães; e 129 papiloscopistas. A PF e o MJ não retornaram até a hora do fechamento. O último concurso ofereceu 180 vagas para agente, 150 para delegado, 80 de escrivão, 60 de perito e 30 para papiloscopista.
Mil aprovados no último concurso da PF devem ser chamados até 2020
O anúncio foi feito pelo presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edivandir Paiva, na última sexta-feira (15/02), durante o lançamento do novo site da entidade sindical. Ele também defendeu novo concurso para suprir cerca de 4,5 mil cargos vagos
De acordo com Paiva, o Ministério da Justiça e a PF estão trabalhando na aprovação de orçamento para uma nova turma de formação dos aprovados no último concurso. A primeira será em junho deste ano, e a próxima, no primeiro semestre de 2020. Esses mil concursados vão preencher parte das 4,5 mil vagas.
Veja o anúncio:
Trabalho escravo vira matéria obrigatória em curso de formação de juízes
A partir de abril, todos os candidatos aprovados no concurso para juiz trabalhista terão que, obrigatoriamente, cursar disciplina sobre trabalho escravo, conforme acordo inédito firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). De acordo com dados oficiais do Ministério da Economia, desde 1995, mais de 53 mil trabalhadores foram resgatados dessas condições pelo Estado brasileiro
“Queremos sensibilizar os magistrados para o tema e as escolas nacionais e regionais de magistratura estão sendo grandes parceiras”, afirmou o presidente do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ, conselheiro Luciano Frota. “Iremos sair da questão jurídica e entrar nos casos reais, na realidade nua e crua”, destacou.
Em princípio, a Enamat oferecerá nove horas da disciplina ao longo do curso de formação. Durante esse período, os juízes ouvirão depoimentos de fiscais, promotores e assistirão vídeos de ações de fiscalização. “A ideia do Comitê é levar essa mesma proposta para os cursos regionais”, contou Frota.
A proposta vai ao encontro de uma das preocupações do Comitê: a redução do conceito de trabalho escravo proposta em alguns projetos de lei em andamento no Congresso Nacional. “Ao não considerar o conceito de escravidão contemporânea, essas propostas podem fazer com que a situação do trabalhador que não tem água potável para beber, não tem local para fazer suas necessidades e vive sem condições de higiene não seja considerada análoga à de trabalho escravo”, alerta o conselheiro Frota.
Resgates
De acordo com dados oficiais do Ministério da Economia, que englobou parte das atribuições do antigo Ministério do Trabalho, inclusive a parte de fiscalização, desde 1995 mais de 53 mil trabalhadores foram resgatados dessas condições pelo Estado brasileiro. Somente no ano passado, foram encontrados pela fiscalização 1.723 trabalhadores, dos quais 1.113 foram resgatados pelas equipes de fiscalização. Em janeiro, na primeira fiscalização do ano contra o trabalho escravo, o Grupo Especial de Erradicação do Trabalho Escravo resgatou na última semana quatro trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravo em uma carvoaria em Córrego Danta (MG), município a 236 quilômetros de Belo Horizonte.
Uma pesquisa especial sobre o perfil dos resgatados, elaborada pelo Grupo Especial, aponta que 45% dos trabalhadores maiores de 18 anos resgatados pelas equipes de fiscalização nunca possuíram um emprego formal antes da data do resgate, 57% deles tiveram nenhuma ou apenas uma admissão no mercado de trabalho formal e 72% obtiveram, no máximo, três admissões registradas no histórico laboral.
As informações, que têm como base dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), revelam também que 87% dos trabalhadores resgatados eram homens e 13%, mulheres; 22% deles tinham apenas até o 5º ano do ensino fundamental; 18% possuíam ensino fundamental completo e 11% eram analfabetos. Quanto à origem, 48% residiam no Nordeste, 28% do Sudeste, 13% do Norte, 10% do Centro-Oeste e 1% da região Sul.
No final do ano passado, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu, por meio da Portaria nº 135, de 24 de outubro, o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. O grupo vem discutindo com os comitês estaduais de combate ao trabalho escravo medidas que possam acelerar o andamento dessas ações na Justiça. O comitê nacional é composto por nove membros, em que estão incluídos os também conselheiros do CNJ Valtércio de Oliveira e Fernando Mattos, e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa, além de magistrados da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Estadual.
Requisitos incluiriam experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. De acordo com as entidades, desde a campanha, o presidente Jair Bolsonaro defendeu critérios técnicos para a seleção dos ministros. “Entretanto, não é o que se pôde observar nestes primeiros dias”. Para qualificar o processo, as entidades formaram uma Comissão de Avaliação com atores de notório conhecimento técnico, como juízes, professores e pesquisadores da Unicamp, Embrapa e UFPA e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que analisarão currículos e planos de trabalho dos candidatos. Da avaliação, será extraída uma lista tríplice para cada Regional e cada Diretoria. Para mais informações acesse www.incratecnico.org.br.
Veja a nota na íntegra:
“Durante a campanha para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) já defendia critérios técnicos para a seleção dos ministros. Em diversas entrevistas após eleito, o atual Presidente posicionou-se contra indicações meramente políticas para o alto escalão do Governo. A questão vai ao encontro de anseios de servidores públicos e é objeto de campanhas, como a intitulada Incra Técnico, lançada pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e a Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR). Entretanto, não é o que se pôde observar nestes primeiros dias.
Foi publicado em 2 de janeiro de 2019, o Decreto 9.667, que definiu, no parágrafo 2º do artigo 68, que “fica sem efeito o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.762, de 10 de maio de 2016”, que definia que os cargos de Superintendentes Federais de Agricultura seriam ocupados exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ou seja, relativizou a escolha. O Incra tem dispositivo semelhante, o Decreto nº 3.135 de 1999, que, no entanto, é ignorado há anos.
Além disso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou, na semana passada, 320 servidores em cargos de confiança com o argumento de que seria preciso “despetizar” o Governo. Após este ato, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, apresentou uma proposta de decreto para fixar critérios mínimos para a ocupação de cargos comissionados. Os requisitos, assim como a campanha Incra Técnico, incluem experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Ademais, o profissional não poderia estar em situação de inelegibilidade ou de conflito de interesses.
De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, na edição do dia 3 de janeiro da Folha de S.Paulo, militares foram escalados pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para fazer uma sabatina com candidatos a cargos técnicos. Segundo a reportagem, a triagem tem o objetivo de saber se as pessoas estão alinhadas com as ideias da nova administração. Em governos anteriores, as entrevistas eram feitas por civis, titulares dos órgãos em que as pessoas se candidatavam a trabalhar. Ainda de acordo com a jornalista, os termos usados nas conversas também são novidades, bem como o aviso de que a mudança de políticas públicas será radical. Todavia, o texto não dá detalhes de quais são os critérios destas seleções e nem do nível do radicalismo da direção das políticas já implementadas.
Incra Técnico
A campanha tem como objetivo promover um processo seletivo nacional extraoficial para os cargos de Superintendente Regional e Diretor do Incra, visando a colocar a qualificação dos gestores do órgão no centro das discussões, como requisito fundamental para dar qualidade ao trabalho da Autarquia.
Para qualificar o processo, as entidades formaram uma Comissão de Avaliação com atores de notório conhecimento técnico, como juízes, professores e pesquisadores da Unicamp, Embrapa e UFPA e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que analisarão currículos e planos de trabalho dos candidatos. Da avaliação, será extraída uma lista tríplice para cada Regional e cada Diretoria. Os resultados serão apresentados pelas entidades promotoras à Presidência do Incra e ao Ministério da Agricultura, na forma de sugestão para que, a partir delas, sejam feitas as nomeações.”