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Policiais penais do DF fazem ato contra reforma administrativa

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Sindpol-DF organizou ato de policiais penais contra a PEC 32/2020, que define as regras da reforma administrativa

O Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol-DF) reuniu os policiais penais do Distrito Federal na em  Manifestação Nacional contra a PEC-32 da reforma administrativa. O ato, que aconteceu no início da tarde dessa terça-feira, 3 de agosto, teve a participação de servidores públicos de diversos setores. O objetivo foi chamar a atenção dos parlamentares federais para não a proposta, que, de acordo com o funcionalismo, trará “prejuízos serão incalculáveis para os servidores públicos e para a população que depende dos serviços essenciais”.

“A PEC-32 possibilita que ocorra a contratação da esmagadora maioria das pessoas sem concurso público, o que acarretará irrefutavelmente em um modelo de privatização das forças de segurança pública. Desse modo, não há como assegurar que a administração pública possa resistir aos interesses da iniciativa privada. Além disso, a mudança proposta pela reforma administrativa tira a estabilidade dos servidores públicos aposentados e da ativa”, se queixam.

 

Fenapef intensifica defesa pelas forças de segurança como carreiras típicas de Estado

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A criação do Regime Jurídico Policial garante às forças de segurança civis assistência jurídica adequada, mas com características diferenciadas, por conta das especificidades das carreiras de segurança pública. É semelhante ao já adotado para os policiais militares, informa a Fenapef

O diretor parlamentar da Federação Nacional dos Polícias Federais (Fenapef), Marcus Firme, se reuniu na terça-feira (06), na Câmara dos Deputados, com o líder do PSL, Major Vitor Hugo, e o deputado federal Antônio Carlos Nicoletti para discutir a importância da Emenda n°1 à PEC 32/2020.

O líder do partido assegurou que levará a pauta para a bancada, com o objetivo de promover a discussão e votação pelos deputados membros.

Para a Fenapef, o ideal é apoiar outras frentes de combate à PEC 32, responsável pelo desmonte da segurança pública e trabalhar antecipadamente por essa emenda.

Cerca de 500 veículos na carreata contra a reforma administrativa

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Nesse momento, a carreata segue pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A adesão é grande ao ato organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), com mais de 20 entidades representativas de carreiras da segurança pública, e apoiado por diversas entidades nacionais. A maioria votou em massa no presidente Jair Bolsonaro. Agora, decepcionadas, o chamam de “traidor”

Foto: UPB

Servidores públicos de diversas carreiras fazem, nessa quarta-feira (23/6), uma carreata contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que define as regras da reforma administrativa. A mobilização, segundo organizadores, é  em defesa do serviço público. O ato começou no estacionamento do Mané Garrincha, às 14 horas, e agora várias categorias se unem na Esplanada dos Ministérios.

De acordo com os servidores, a reforma administrativa traz diversos prejuízos e riscos para as carreiras públicas e para o serviço prestado, “que deixará de ser de Estado e passará a ser do governo de ocasião”. Entre os pontos inoportunos estão “a flexibilização do concurso público e a total abertura para ingerências por parte de qualquer governo de ocasião, além da banalização dos processos punitivos aos servidores de carreira”, apontam.

Foto: Fonacate

O objetivo é chamar atenção das autoridades e da sociedade para o desmonte que se aproxima. “É um verdadeiro desmonte do serviço público e uma clara perseguição ao servidor. Estão fazendo uma reforma que fragiliza a solidez das instituições públicas, permitindo interferências políticas nas instituições. Há um grande risco de as instituições, que devem ser de Estado, se transformem em instituições do governo de ocasião”, afirma Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e secretário-geral da UPB.

 

A crescente beligerância das forças de segurança

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“Agressões verbais viraram banalidades em eventos públicos. Estamos descendo o nível a cada dia. E vale destacar que ele já não era tão alto. Estamos firmes e fortes caminhando para o fundo do poço político no Brasil. E isso reflete diretamente na atitude de tecidos sociais importantes. Como no policial”
Marcelo Aith*
A polarização política invadiu todas as esferas privadas e públicas no Brasil. A queda de braço entre as correntes de extrema esquerda e direita está a deixar a sociedade cada vez mais beligerante. Exemplo recente dessa chaga foi a repressão violenta e irracional da Polícia Militar de Pernambuco contra as manifestações pacíficas realizadas no último sábado em face da gestão de Jair Bolsonaro.
Dois homens perderam parte da visão, após serem atingidos por tiros de balas de borracha. Detalhe: ambos os atingidos não estavam sequer participando da manifestação. Eram transeuntes que foram surpreendidos pela ação policial. Um deles saía do trabalho quando foi atingido por balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta nos participantes da manifestação. Mais um capítulo desastroso para a história recente do país.
Outro episódio recente foi a prisão do secretário estadual do PT de Goiás, Arquidones Bites Leão, que foi detido por  PMs por ter se recusado a retirar uma faixa do capô do carro com a frase “Fora Bolsonaro Genocida”. Leão, que também é professor da rede pública estadual, invocou seu direito de se manifestar, mas o policial, utilizando-se da vetusta e autoritária Lei de Segurança Nacional, prendeu em flagrante o professor. O policial, identificado como Tenente Albuquerque, não usava máscara no momento da abordagem e foi afastado das funções.
Esse tipo de repressão policial remontam aos tempos de repressão do regime militar. A ideologia de extrema direita, advinda da assunção de Bolsonaro ao comando do Governo Federal, gerou um espírito beligerante nas forças de segurança, em especial nas polícias militares. Muitos !lobos solitários veem no Presidente da República um modelo a ser seguido. Bolsonaro, infelizmente, defende as atrocidades do regime militar, inclusive enaltecendo o maior torturador da época da ditadura, o General Ustra.
Uma questão a ser destacada, por oportuno, é que o triste e estarrecedor episódio de Pernambuco não aconteceu semanas antes nas manifestações pró-governo e pro-golpe militar. Ressalte-se que a manifestação bolsonarista foi pacífica, tal como a do último sábado. Porque a PM de Pernambuco agiu diferentemente? Será que a PM de Pernambuco tem viés político?
A resposta é simples e clara, está umbilicalmente atrelada a crescente radicalização política das forças de segurança no país. E isso reascende um debate sobre a influência política de extremos dentro de corporações. Desde janeiro de 2020, ganharam repercussão nacional ao menos 15 casos em que policiais foram acusados de agir de forma político-partidária contra opositores do governo.
Além de Pernambuco, há preocupação com ações envolvendo policiais em outros Estados, como o Ceará e a Bahia, ambos comandados pelo PT. Já foram registradas, no entanto, ações contra opositores ainda em Estados governados por aliados de Bolsonaro. Soldados, sargentos e tenentes agiram para impedir manifestações contra o presidente em Goiás, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Os ânimos estão exaltados de ambos os lados. As reações descabidas das redes sociais estão se tornando realidade na ruas do Brasil. Somos um barril de pólvora rolando ladeira abaixo aguardando uma faísca para explodir.
Infelizmente, o Presidente da Republica e seus opositores, ao invés de se unirem para o combate da pandemia e seus reflexos na saúde, educação e economia, estão mais preocupados com as campanhas eleitorais de 2022.  Utilizam todo e qualquer motivo para ataques aos adversários políticos. Inflamam seus seguidores a todo momento. Agressões verbais viraram banalidades em eventos públicos. Estamos descendo o nível a cada dia. E vale destacar que ele já não era tão alto. Estamos firmes e fortes caminhando para o fundo do poço político no Brasil. E isso reflete diretamente na atitude de tecidos sociais importantes. Como no policial.
As manifestações em tempos de pandemia, sinceramente, nem deveriam acontecer, mesmo que pacíficas. Aglomerações, neste momento de números altos de mortes e caso de Covid-19, deveriam ser evitadas. Entretanto, trata-se de um direito dos cidadãos brasileiros, amparado pela Constituição Federal. E o excessos, de ambos os lados, devem ser evitados a qualquer custo. O Brasil precisa se unir para enfrentar a pandemia e seus demais problemas.
*Marcelo Aith – A advogado especialista em Direito Público e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD)

Policiais prestes a desembarcar do governo Bolsonaro

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Forças de segurança em estado de alerta e mobilização permanente. A questão principal da indignação é a aprovação da PEC Emergencial pelo Senado, com protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas em caso de descumprimento do teto de gastos, com regras que limitam o aumento das despesas da União à inflação do ano anterior, como contrapartida para o auxílio emergencial

Foto: Diap

Por meio de nota, a União dos Policiais do Brasil (UPB), destaca que, diante da medida “não resta outra alternativa a não ser a adoção de estado de alerta e mobilização permanente”.

“Ao encaminhar um projeto chantagista ao Congresso Nacional e ao determinar a rejeição de destaque que visava a evitar danos substanciais aos policiais civis e demais profissionais de segurança pública, atuantes na linha de frente no combate a pandemia e cujo trabalho vem sendo feito de forma ininterrupta ao longo desta profunda crise sanitária pela qual passamos, o governo federal demonstrou que não cumpre e nem pretende cumprir as promessas de valorização dessas categorias e de desenvolvimento do setor”

Veja a nota:

“Considerando da aprovação da PEC emergencial pelo Senado Federal, a União dos Policiais do Brasil (UPB), em face dos graves prejuízos ao serviço público e em especial à segurança pública, lamenta mais uma vez o descaso do governo federal com os servidores do país, dentre eles os policiais brasileiros.

A emergência que o país vive é a da necessidade por vacinas e o auxílio aos mais necessitados e não a demonização do serviço público, por meio do congelamento de direitos e de estrutura que poderá chegar a 15 anos, afetando diretamente a população mais carente desses serviços, indo na contramão de um de atendimento de qualidade e eficiência à sociedade.

A atuação dos servidores públicos é essencial ao povo brasileiro, e está presente em todos os cantos do país, onde a iniciativa privada não pode ou não tem o interesse de chegar, levando, entre outros serviços, saúde, educação e segurança a toda população.

Ao encaminhar um projeto chantagista ao Congresso Nacional e ao determinar a rejeição de destaque que visava a evitar danos substanciais aos policiais civis e demais profissionais de segurança pública, atuantes na linha de frente no combate a pandemia e cujo trabalho vem sendo feito de forma ininterrupta ao longo desta profunda crise sanitária pela qual passamos, o governo federal demonstrou que não cumpre e nem pretende cumprir as promessas de valorização dessas categorias e de desenvolvimento do setor.

Com tal medida, não resta outra alternativa a não ser a adoção de estado de alerta e mobilização permanente, a fim de combater o desmonte econômico, social e profissional que vem sendo imposto ao serviço público e a toda segurança pública brasileira.

ABC – Associação Brasileira de Criminalística
ABPC – Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
ADPJ – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária
AGEPPEN-BRASIL – Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil
AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
ANAPF – Associação Nacional dos Policiais Federais Aposentados e Pensionistas
ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
ANEPOL – Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Civil
ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais
COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil
FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPERÍCIA – Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal
FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
FENASSE – Federação dos trabalhadores no sistema socioeducativo
OPB – Ordem dos Policiais do Brasil
SINDEPOL/DF – Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF
SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF
SINPOL/DF – Sindicato dos Policiais Civis do DF”

Forças de segurança – Gabinete Integrado se reúne com parlamentares para definir pauta Legislativa em 2020

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Representantes de entidades ligadas à segurança pública debateram nesta terça-feira (18) calendário de ações no Legislativo, com destaque para as emenda à MP 918/2020 apresentadas pela categoria, como a que propõe a unificação dos cargos da Carreira Policial Federal (entrada única) e as que alteram itens importantes como sobreaviso e hora noturna, licença sindical e anistia a policiais punidos por participação em ações em defesa da categoria, distribuição proporcional dos cargos de chefia entre os cargos policiais e da carreira administrativa, entre outras

O Gabinete Integrado se reuniu nesta terça-feira (18) com parlamentares que representam as forças de segurança no Congresso Nacional, para tentar unificar as propostas das diversas categorias sobre o ciclo completo de investigação e fortalecer o grupo para modificar, na Comissão Especial, o texto do governo. O encontro foi no Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol/DF), às 10 horas.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) quer apoio das outras categorias ligadas à segurança pública para as emendas à Medida Provisória 918/20 defendidas pela entidade. Em reunião do Gabinete de Segurança na semana passada, o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, pediu atenção do grupo para emendas dos representantes no Congresso Nacional e que tratam de tema de interesse dos policiais federais.

Entre as emendas, a que propõe a unificação dos cargos da Carreira Policial Federal (entrada única) e as que alteram itens importantes como o sobreaviso e a hora noturna, a licença sindical e a anistia a policiais punidos por participação em ações em defesa da categoria, a distribuição proporcional dos cargos de chefia entre os cargos policiais e da carreira administrativa, entre outras.

A MP 918/20 trata da criação e transformação de funções de chefia no organograma funcional da Polícia Federal. Ela já começou a tramitar no Congresso Nacional e o presidente da Comissão Especial que vai analisar a matéria será o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). Trinta e seis emendas já foram apresentadas ao texto original.

O Gabinete Integrado está trabalhando para que a MP contemple as necessidades de todas as categorias ligadas à segurança pública e vai negociar por meio da Frente Parlamentar do Ciclo Completo, lançada na última quarta-feira (12).

Gabinete Integrado

O gabinete integrado se reúne desde 2014 para debater o aprimoramento e a modernização da segurança pública no Brasil. Integram o grupo a Fenapef, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), o Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), a Associação Nacional de Praças (Anaspra), a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LigaBom), a Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).