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FNE defende retomada de obras em lançamento da Frente Parlamentar da Engenharia no DF
O Brasil tem cerca de 5 mil obras públicas paradas em empreendimentos de grande, médio e pequeno porte. Se retomadas, ajudarão na geração de emprego e melhoria da infraestrutura. A avaliação foi feita pelo presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, nesta quinta-feira (29/6), durante o lançamento da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“A Frente Parlamentar da Engenharia é mais um passo na discussão da engenharia, em que profissionais da área tecnológica podem contribuir com ideias e propostas que ajudem o Parlamento e o Executivo a fazer do Brasil um Pais mais justo e com mais oportunidade”, disse ele. E frisou: “Poderíamos começar dizendo que a coisa mais rápida a ser feita seria terminar as obras paradas. Para o engenheiro, essa é a obra mais cara.”
Engenharia – A Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento foi criada em novembro no Congresso Nacional. Desde então, a iniciativa vem sendo lançada nos diversos estados brasileiros.
O objetivo é reforçar a importância da engenharia no debate nacional sobre as condições para a melhoria da infraestrutura e retomada das obras públicas paradas e do crescimento.
A mobilização nacional feita pela Frente Parlamentar também visa sensibilizar o governo a retroceder nas mudanças feitas na política de conteúdo nacional para os próximos leilões à exploração e produção de petróleo e reverter a decisão da Petrobras, que retomou as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) com licitações sem a participação brasileira. “Foram convidadas 30 empresas estrangeiras e nenhuma empresa nacional. E enquanto isso, o Brasil continua perdendo empregos”, disse o presidente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, deputado federal Ronaldo Lessa (PDT/AL).
Segundo ele, a Frente já está em atuação no Acre, Alagoas, Bahia e agora no Distrito Federal e essa mobilização chegará também a São Paulo e Paraná.
Lessa lembrou que a Frente é o fórum adequado para a discussão sobre os temas de conteúdo nacional, sobre a importância de se ter uma carreira de Estado ligada à engenharia e também o combate ao exercício ilegal da profissão
Distrito Federal – Na capital federal, a presidente da Frente Parlamentar será a deputada distrital Celina Leão (PPS). Ela disse que aproveitará a iniciativa para discutir projetos do Distrito Federal que tratam da lei de uso e ocupação do solo e do tombamento de Brasília. Observou ainda que a crise econômica afetou a construção civil e isso provocou o fechamento de 40 mil postos de trabalho na cidade, o que deve ser objeto de debates e propostas para reverter esse quadro.
Seminário nesta segunda-feira (19/6) debate papel da Petrobras na economia
Será na próxima segunda-feira, 19/6, em São Paulo, o seminário “Petróleo, Petrobras, engenharia nacional e a retomada do crescimento”, organizado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em parceria com a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP).
O seminário acontece na sede do SEESP, em São Paulo, a partir das 18h30 e colocará em debate o papel da Petrobras no investimento, a situação financeira da companhia no atual contexto e as consequências e riscos da recente mudança na política de conteúdo nacional. O presidente da FNE, engenheiro Murilo Pinheiro, fará a abertura do evento.
Serão três palestras. A primeira irá abordar o tema “Desinvestimento e desestruturação da Petrobras” e será proferida pelo vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira. Na sequência, o delegado da Aepet para a região da Grande São Paulo, Francisco Gonçalves, colocará em discussão o tema da “Degeneração da política de conteúdo nacional”. Por último, o ex-diretor da Petrobras e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer, discorrerá sobre “A situação financeira da Petrobras x capacidade de investimento”.
O debate pretende buscar soluções para que a indústria do petróleo volte a se tornar dinâmica, ajudando a restaurar segmentos importantes da cadeia produtiva do País e a contribuir com a retomada do crescimento econômico.
Governo destina mais de R$ 35 bilhões ao desenvolvimento regional em 2017
CMN derruba taxas de juros dos fundos em até 19,47%
O governo está destinando pelo menos R$ 35,3 bilhões para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao longo de 2017. Este valor poderá chegar a R$ 38,78 bi, se o Congresso Nacional aprovar os pedidos do Ministério da Integração para o orçamento de 2017.
Outra boa notícia é que o Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu, em reunião na última quarta-feira (21), uma das mais significativas reduções de taxas juros da história, para linhas de financiamentos federais: queda de até 19,4%, para pequenos e médios investidores. Para se ter uma ideia do que isso representa, o CMN não reduziu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a taxa cobrada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) em seus empréstimos para empresas, que permaneceu em 7,5% ao ano.
“Estas medidas reforçam o compromisso do Presidente Temer com o desenvolvimento sustentável das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, diz o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
A dotação dos Fundos Constitucionais de Financiamento subirá dos atuais R$ 28,75 bi (2016) para R$ 35,34 bilhões (2017). Isso representa alta de 22,9%. São três os fundos Constitucionais de Financiamento: do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Veja tabela com orçamento 2017:
Veja tabelas dos Juros dos Fundos:
Como exemplo do que essas taxas representam, o custo efetivo para um pequeno investidor dos fundos regionais nas regiões Norte e Nordeste, não ultrapassa 7,6% ao ano. Já no BNDES, esses custos, em média, ficam em 11,85% ao ano. A Resolução com as novas taxas que entram em vigor a partir de janeiro de 2017 deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
A programação financeira dos Fundos Constitucionais Regionais e mudanças nas regras para financiamento também foram definidas nas últimas semanas. A partir de agora, por exemplo, empresas também podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque. A medida representa condições estratégicas para garantir a sustentabilidade de empreendimentos, desde pequeno porte a médias e grandes empresas.
Já a dotação dos Fundos de Desenvolvimento Regionais depende de aprovação do Congresso Nacional. O pedido do Ministério da Integração Nacional é de uma verba de R$ 3,44 bilhões
Debate ampliado
A definição de regras e prioridades para investimentos dos Fundos Constitucionais e os Fundos de Desenvolvimento é construída de forma coletiva, ano a ano, envolvendo o Governo Federal, os estados de cada região, os bancos operadores de crédito e representantes do setor produtivo. Para aprimorar o desempenho dos Fundos, o Ministério da Integração Nacional tem ampliado o debate a partir de uma agenda estratégica junto às superintendências de desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
“Nosso objetivo é desburocratizar os trâmites para acesso aos recursos. Para isso, criamos Grupos de Trabalho com a composição plural de membros da sociedade, do Governo Federal e dos Estados”, pontuou o ministro Helder Barbalho ao frisar que as discussões têm trazido resultados concretos à gestão.