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Candidata que desistiu da nomeação e foi para o final da fila não faz jus à convocação imediata
Com a legitimidade questionada por não ter sido eleito na cabeça de chapa em 2014, Michel Temer terá dificuldade para liderar mudanças estruturais requeridas pela economia, como alterações nas regras da Previdência e da legislação trabalhista
SIMONE KAFRUNI
Com o ambiente econômico e político mais complicado das últimas décadas, as medidas para recolocar o país no caminho do crescimento serão duras e impopulares. Para as iniciativas de curto prazo, como ajustar as contas públicas com aumento de impostos e redução de gastos, o eventual novo governo liderado por Michel Temer deve contar com o apoio do Congresso Nacional. Para alguns especialistas, contudo, com a legitimidade questionada por não ter chegado ao cargo à frente da chapa eleita em 2014, ele terá limitações para encaminhar as reformas estruturais, como a previdenciária, a tributária e a trabalhista.
Para o consultor externo da GO Associados Alexandre Andrade, à medida que se aproxima o momento de um desfecho no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, aumenta a percepção de que o país conseguirá desatar o nó instalado no ambiente político desde 2015. “O Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,8% no ano passado e retração de igual magnitude, ou até maior, é esperada para 2016. O desempenho da economia reflete a conjugação inédita de três fatores: o fim de um ciclo econômico; a crise política; e os desdobramentos das investigações da Operação Lava-Jato”, avaliou.
Dos três aspectos, para Andrade, os dois últimos dificultam mais a recuperação econômica no curto prazo. “De todo modo, a troca de governo deverá causar um impacto positivo sobre a confiança dos agentes. Isto dará fôlego ao governo de transição para implementar algumas medidas necessárias para recuperar a economia, especialmente o quadro fiscal. Mas a falta de legitimidade vai limitar a realização das reformas estruturais, condicionadas a um presidente eleito”, opinou.
Impostos
Flávio Serrano, economista sênior do Banco Haitong, concorda que aprovar as reformas pode ficar para o próximo governo eleito, mas ressalta que Temer precisa começar a trabalhar já. “Arrumar o fiscal, direcionar a questão de gastos, com limitação de despesas, e encontrar alguma recuperação de arrecadação, com aumento de impostos, são medidas urgentes”, afirmou. Serrano lembrou que o governo de Dilma Rousseff conseguiu ampliar a relação dívida/PIB em mais 10 pontos percentuais em um ano e dois meses, elevando o indicador de 57,2% para 67,6%. “Tem que ser um arrocho forte para colocar a casa em dia, mesmo assim, superavit só em 2018”, disse.
O especialista pontuou que o país tem uma grave limitação de crescimento econômico por conta da capacidade produtiva baixa. “Foram oito trimestres sem aumento do investimento. Precisamos gerar ganho de produtividade, criar um ambiente favorável. Para isso são necessárias as reformas previdenciária e tributária, mas isso deve ficar para 2018”, ponderou.
Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, Temer precisa se organizar para buscar apoio. “Não adianta fazer um governo de coalizão só com DEM e PSDB. Precisa trazer os dissidentes da base aliada e dividir o ônus e o bônus. Trabalhar para ter uma proposta de unidade”, comentou. Agostini alertou que as medidas necessárias podem ser impopulares, mas são fundamentais para criar um ambiente de retomada do crescimento. “Veja o exemplo de países como Grécia, Espanha e Portugal. Todos tiveram que atender a uma cartilha ortodoxa. No Brasil, não será diferente porque, no passado, não foi feita a lição de casa. O governo Dilma foi muito benevolente com o dinheiro público e a dívida virou uma bola de neve. Se não mexer agora, ficará impagável”, alertou.
Faxina
Aumento de impostos, com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e novas alíquotas para Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da gasolina, discussão de privatização de empresas públicas e reformulação de programas sociais são algumas das medidas necessárias, conforme Agostini. “Logo de cara, Temer precisa fazer uma faxina geral, fechar ministérios, reduzir cargos comissionados, mexer nas diretorias das estatais”, enumerou.
No entender do economista-chefe da Opus Investimentos, José Márcio Camargo, não há falta de legitimidade e Temer tem que começar “governando de verdade”. “Discordo da ideia de que, pelo fato de não ter sido eleito, não teria legitimidade. Itamar Franco conseguiu”, comparou. Para Camargo, Temer deve começar o governo de transição enviando ao Congresso Nacional todos os projetos necessários o mais rapidamente possível.
“Ele tem que encaminhar a reforma orçamentária, reduzindo cargos e ministérios. Precisa enviar um projeto trocando o sistema de partilha para o antigo regime de concessão na Petrobras. E indicar ministros e presidentes de estatais não só honestos, mas também eficientes para fazer os ajustes. Mostrar para a sociedade que ele está disposto a mudar, e mudar rápido”, justificou. Camargo também sugeriu trocar a criação da CPMF pelo aumento da Cide, que não precisa de aprovação do Congresso. “A reação do mercado e da sociedade vai ser boa”, projetou.
Atendimentos se limitam a quem busca primeiro benefício ou precisa voltar ao trabalho. Apesar das consultas estarem agendadas, a média de espera é de quatro horas e, quando consegue fazer o exame, segurado precisa voltar no dia seguinte para buscar o laudo
CELIA PERRONE
A esperança de que a volta dos médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) resolvesse o problema dos segurados que dependem de laudo para receber auxílio-doença, voltar ao trabalho, se aposentar por invalidez, ou renovar o benefício de afastamento se dissolveram em dois dias do anúncio da volta. Ontem, além de o atendimento estar limitado a dois serviços — por decisão da categoria, que manteve o estado de greve —, quem foi a unidade de atendimento no Plano Piloto sofreu com a falta de médicos, filas enormes e a necessidade de voltar no dia seguinte para pegar laudos.
Apesar do agendamento, quem precisou passar por uma perícia médica, ontem, foi obrigado a enfrentar uma fila, de mais ou menos, 20 minutos para pegar uma senha. Com o número na mão, passou a uma sala, onde espera ficava entre duas e três horas para, só então, ser encaminhado ao consultório. Na porta, ainda era preciso aguardar por mais meia hora, no mínimo. Consulta feita, independentemente da avaliação do médico, os segurados saíram sem saber da decisão — “problemas no sistema” impediam a emissão do laudo.
Foi o que aconteceu com o carpinteiro Manoel Alves de Mesquita, 64 anos, que há quatro anos caiu no prédio onde trabalhava e rompeu o ligamento do joelho. Nunca mais conseguiu trabalhar por causa do problema. Ele e a mulher, também de 64 anos, vivem com a ajuda das duas filhas. “Não quero depender, elas têm filhos para criar. A humilhação é muito grande. Tenho 25 anos de contribuição e quando preciso, sou tratado com desconfiança e descaso”, reclamou. “No posto de saúde, o médico disse que eu teria que aposentar por invalidez”, completou. Depois de periciado, Manoel precisará retornar à unidade do INSS hoje para pegar o laudo médico que não ficou pronto.
Retorno
Na segunda-feira, a empregada doméstica Josefa Carmo Silva Moura, 55 anos, esteve na agência do INSS no Plano Piloto para renovar o benefício que recebe desde que, em 2013, sofreu um enfarte e um acidente vascular cerebral (AVC), suspenso desde junho de 2015. Conseguiu realizar a consulta, mas o laudo só ficou pronto ontem. Como tem dificuldade para se locomover devido a doença, foi o marido de Josefa, Péricles Gonçalves Passos quem pegou o laudo. O benefício foi negado, sem qualquer explicação. Apenas avisaram que poderá recorrer da decisão na Junta de Recursos da Previdência Social, em 30 dias. “Quando fui pedir explicação, o funcionário disse que ela deve ter contribuído pouco tempo, o que não é o caso. Ela já recebia o seguro. É preciso renovar, como querem que ela volte ao trabalho depois de sofrer um AVC e um enfarte? questionou indignado. “Eu me sinto impotente com esse tratamento”, disse.
Por e-mail, o INSS explicou que dos 66 peritos lotados na Gerência Executiva do instituto no Distrito Federal, somente 41 estão em atendimento, os 25 restantes estão em licença médica, licença-maternidade ou férias. Informou que quando tem conhecimento prévio das licenças dos peritos orienta para que os atendimentos sejam redistribuídos para outros servidores ou unidades e que os segurados sejam avisados por telefone. Segundo o instituto, ontem dois peritos saíram de licença médica por um dia e que, por isso não houve tempo hábil para aviar os beneficiários agendados.