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Caso os acordos salariais assinados na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, não sejam cumpridos, o presidente interino Michel Temer enfrentará a primeira greve da história dos delegados da Polícia Federal. Insatisfeitos porque, até o momento, o governo não encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que autoriza o aumento das diversas carreira da PF, e também não deu mostras de que o acertado “será fielmente cumprido”, a Associação dos Delegados da PF (ADPF) convocou assembleia geral para discutir a realização de atos públicos. Na pauta de discussão, estão um dia de paralisação na semana entre 25 e 29 de julho e greve geral a partir de 1º de agosto, por prazo indeterminado.
De acordo com o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral, apenas os delegados destacados para as Olimpiadas vão trabalhar normalmente. “Se a situação não mudar, haverá ainda um movimento de exoneração de chefias no mês que vem, em caráter irrevogável e irretratável”, explicou. Eles discordam do tratamento “discriminatório que o governo em impondo à PF e à carreira de delegado”.
Os agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) também marcaram para o próxima semana — terça ou quarta-feiras — uma manifestação no Rio de Janeiro, com a participação do pessoal da Força Nacional que atua na Rio 2016. “A ideia é mostrar à população o que acontece dentro da PF e também a falta de reconhecimento do Ministério do Planejamento aos servidores de uma corporação tão importante”, destacou Flávio Werneck, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais (Fenapef).
Negociação
Na véspera da decisão de permitir a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os servidores da PF fecharam acordo com índice de reajuste de 21,3%, em três anos, a partir de janeiro de 2017. A primeira parcela de 10,8% e as demais, de 4,75%, em 2018; e 4,50%, em 2019.
Na prática, ganharão bem mais, porque o acordo prevê o pagamento de um bônus de R$ 3 mil (delegados) e R$ 1,8 mil (EPAs) de agosto a dezembro nos contracheques, para aposentados e ativos. Mesmos valores do bônus de eficiência exigido pelos funcionários do Fisco. Com isso, o percentual sobe para 37%. Os recursos extras foram liberados pela ex-presidente, após duras críticas do então diretor-geral da PF, Leandro Daiello.
Quem está prestes a viajar para fora, retornar ao país ou importar e exportar mercadorias deve se preparar para enfrentar filas crescentes em portos, aeroportos e fronteiras. A queda de braço entre o governo e os servidores da Receita Federal promete ainda muitos e tensos rounds esta semana. Na sexta-feira, na tentativa de evitar mais estresse às vésperas das Olimpíadas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se reuniram até tarde para acertar os detalhes jurídicos do bônus de eficiência que será pago aos auditores. Mas o Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco) não foi convidado. “Um absurdo. Seja qual for a discussão em torno do reajuste salarial da classe, a entidade tem que participar”, reclama Waltoedson Dourado de Arruda, presidente do sindicato em Brasília.
Pelo acordo assinado em março com o governo, os auditores receberiam, a partir de agosto, R$ 3 mil mensais extras além do reajuste salarial de 21,3% divididos em quatro anos. Em 2017, a quantia subiria para R$ 5.124. O problema é que o projeto de lei prevendo tais benefícios sequer foi encaminhado ao Congresso. Fontes ligadas ao governo afirmam que há dois pareceres jurídicos na Casa Civil, ambos elaborados pelo Planejamento, contrários ao bônus. A princípio, todo o montante do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), que financiará o bônus, seria distribuído entre os servidores (auditores e analistas). Um dos pareceres, diz um técnico, limita o extra a um percentual do fundo.
Não é só.A segunda hipótese de mudança, e essa pode jogar mais lenha na fogueira, é a de que os aposentados (os atuais e os que virão a vestir o pijama) ficarão definitivamente fora – no acordo, receberiam, inicialmente, igual aos ativos; em 10 anos, apenas 30%. “Não conheço o teor do documento. Se for verdade, vai abrir uma guerra desnecessária. A expectativa é de R$ 5,1 mil, em 2017. Receber menos afetará seriamente a vida dos cerca de 6 mil auditores prestes a se aposentar”, enfatizou Arruda. O embate maior será com a Associação Nacional dos Auditores da Receita (Anfip), previu o técnico. Os associados já não tinham engolido o acordo anterior. Estudos da Anfip apontam que 94% dos auditores seriam prejudicados com os 30%.
A revolta se espalha pela Esplanada. Os auditores-fiscais do Trabalho ameaçam com greve a partir de 2 de agosto. O sindicato nacional da categoria (Sinait) informa que os ministérios do Trabalho e do Planejamento sequer apresentaram explicação formal ou plausível para o desrespeito ao acordo fechado ainda no governo de Dilma Rousseff. “Chega de enrolação. Merecemos respeito”, desabafa Carlos Silva, presidente da entidade.
Já os policiais federais receberam, na sexta-feira, informações do Ministério da Justiça de que a proposta com o reajuste dos agentes, escrivães e papiloscopistas — aumento de 10,8%, em 2017 — serão enviados ao Congresso até sexta-feira (22). Mas os atos de protestos no Rio de Janeiro estão mantidos. “Não queremos atrapalhar as Olimpíadas. Mas não podemos ficar parados diante de tanta protelação”, diz Magne Cristine, diretora da Fenapef.
JUSTIÇA REJEITA QUEIXA-CRIME CONTRA EX-PRESIDENTE DA FENAPEF
TRF1 confirma rejeição de queixa-crime ajuizada pelo diretor-geral da PF contra ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e mantém direito de crítica, informou a entidade
Por meio de nota, a Fenapef divulgou que, em julgamento, na última quarta-feira (06), na Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi confirmada a tese defendida pela inexistência de fato criminoso praticado pelo ex-presidente da Federação, Jones Borges Leal, diante da republicação de matéria jornalística no site da Fenapef.
O objeto da queixa-crime apresentada, em 2014, pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Leandro Daiello Coimbra, contra o ex-presidente, tinha por base a publicação, em matéria relativa às manifestações naquele ano por todo o país, de fotografia de uma faixa com os dizeres: “A falência da segurança pública tem rosto”, junto às fotos de Daiello e do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em primeira instância, contudo, a queixa-crime fora rejeitada, por ausência de materialidade delitiva.
Para o desembargador Ney Bello, relator do processo, restou unicamente configurado, no caso concreto, o animus narrandi, ou seja, a republicação feita no site da entidade tinha apenas cunho narrativo da questão, não se identificando qualquer ânimo de difamar ou injuriar o diretor geral de Polícia Federal, razão pela qual não seria cabível o acolhimento da queixa-crime.
O advogado Danilo Prudente, da Federação Nacional dos Policiais Federais, afirmou que “ficou clara a intenção da queixa-crime de combater a liberdade de expressão, de manifestação e de informação dos filiados, uma vez que evidente o único intuito narrativo na publicação questionada, sem qualquer intenção difamatória ou injuriosa. Inviável, portanto, o recebimento da peça acusatória, o que demonstra o acerto no acórdão da Terceira Turma”.
Para o diretor jurídico da Fenapef Adair Ferreira, a decisão: “demonstra o caminho acertado adotado pelo líder sindical que visou apenas criticar e informar seus representados sem apresentar qualquer traço de pessoalidade na sua fala. Os gestores da PF devem aprender que não estão acima do bem e do mal. ”
Dessa forma, por ausência do dolo específico necessário para a tipificação da conduta, manteve-se o não recebimento da queixa-crime, de modo a nem mesmo se permitir o prosseguimento da ação penal contra Jones Borges Leal.
Agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos da Polícia Federal contra as PECs 412/2009 e 202/2016
No entender da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), não bastasse a PEC 412/2009, que pretende alterar a Constituição Federal para conferir autonomia orçamentária, financeira e funcional à Polícia Federal, na última semana foi protocolada na Câmara dos Deputados a PEC 202/2016, para conferir as mesmas autonomias às polícias civis dos Estados e do Distrito Federal. A proposta foi apresentada pelo Deputado Laerte Bessa, que é delegado de polícia civil.
A PEC 202/2016 propõe transformar em autarquia especial as polícias civis dos Estados e do Distrito Federal, sob o comando de um delegado-geral, que exerceria mandato de dois anos, após ser escolhido em lista tríplice dentre os delegados de polícia de carreira, e só poderiam ser destituídos com autorização do Poder Legislativo.
Em nota técnica emitida contra a autonomia da PF, contida na PEC 412, a Procuradoria da República já alertava para a possibilidade da reivindicação da mesma autonomia por outras polícias, como as polícias civis e militares dos Estados: “Não se pode vislumbrar qualquer possibilidade de que as instituições policiais se tornem independentes e autônomas, pois isso não condiz com os conceitos de democracia e república. Não há exemplo histórico de democracia que tenha sobrevivido intacta quando Forças Armadas ou polícias tenham se desvinculado de controles. Em suma, não há democracia com braço armado autônomo e independente”, cita a nota.
“Tanto a Fenapef, que representa 90% dos policiais federais, quanto a APCF, representante dos peritos criminais federais, já se manifestaram contrárias à PEC 412 por ser uma proposta meramente corporativista dos delegados e que não promove melhorias nas investigações”, informa a Federação. Para o presidente da Fenapef, Luís Boudens, as polícias precisam ser mais bem organizadas e estruturadas em carreira, para que atuem com mais eficiência e produzam melhores resultados para a sociedade. “Existem propostas em andamento no Congresso que buscam essa modernização, como a PEC 361, conhecida como a “PEC do FBI” por sugerir a estrutura do FBI, uma das melhores polícias do mundo, na Polícia Federal brasileira”, afirmou Boudens.
Os governadores já receavam o reflexo da PEC 412 nas polícias estaduais e agora vão ter dor de cabeça para combater a PEC 202/2016, que pretende retirar do governo o controle das polícias civis, destaca a Fenapef. “Ainda não foi apresentada proposta idêntica para as polícias militares dos Estados, mas isso é apenas questão de tempo. A autonomia para as polícias estaduais excluiria o Poder Executivo (governadores e presidente da República) da definição das políticas de segurança pública e de atuação das polícias”, destaca.
O Brasil, relembra, teve grandes conquistas com a Constituição de 1988 ao instituir o controle externo da atividade policial através do Ministério Público, e as PECs 412/2009 e 202/2016, “de interesse exclusivo dos delegados de polícia, vêm retroagir nessa conquista, manobra que já foi tentada com a PEC 37, conhecida como a ‘PEC da Impunidade’”.
“A sociedade precisa estar alerta com o que está sendo divulgado como autonomia para as polícias, seja federal ou civis, pois é na verdade um projeto corporativista dos delegados de polícia para que possam atuar com independência e discricionariedade, podendo definir desde os próprios salários, até o que e quem será investigado”, alerta Boudens.
As PECs 412/2009 e 202/2016 ainda não foram analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que apreciará acerca da admissibilidade quanto à constitucionalidade das propostas. “Por atentar contra o princípio da separação dos poderes e o Estado Democrático de Direito, as duas PECs devem ser rejeitadas”, conclui Boudens.
FENAPEF: CAMPANHA PELA AUTONOMIA DA PF É CLASSISTA E OPORTUNISTA
Na sexta-feira, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa agentes, escrivães e papiloscopistas, divulgou nota para informar que a PF já detém a autonomia para investigar e que é preocupante a tentativa inoportuna de fazer da entidade uma instituição sem os meios de controles constitucionais
Veja a nota, na íntegra:
“A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, entidade representativa de mais de 15 mil policiais federais, diante dos últimos acontecimentos na política nacional, vem a público reafirmar o compromisso inarredável da categoria no combate à corrupção.
Com atuação técnica e apartidária, os Policiais Federais se notabilizaram pela credibilidade junto à opinião pública, confiança que só aumenta a responsabilidade da categoria no enfrentamento à dilapidação do patrimônio público, dando assim a sua contribuição para a consolidação de um verdadeiro espirito republicano no país.
No momento em que a Operação Lava Jato completa dois anos, somos obrigados a destacar o árduo e complexo trabalho investigativo realizado pelos Agentes Federais que, de forma anônima e até mesmo sem o qualquer reconhecimento interno, tiveram e continuam tendo papel essencial no deslinde da operação Lava Jato, assim como em outras centenas de ações investigativas de êxito da Polícia Federal.
Num cenário em que a população exige mudanças, é chegada a hora da Polícia Federal também ser submetida à modernização estrutural pregada pelos Agentes Federais desde a Constituição de 1988, acabando com o cartorialismo gerador de um sistema de investigação burocrático e emperrado existente no inquérito policial. O sucessos de operações como a Lava Jato deve-se à atuação conjunta de Policiais Federais, Procuradores da República e Magistrados, que atuam de forma célere e sistemática, resultando em eficiência e resultados efetivos.
Reiteramos nossa defesa incondicional a uma Polícia Federal de Estado, e não de Governo, desvinculada de qualquer partidarização, rechaçando iniciativas dissociadas da busca do interesse público. Nesse sentido, denunciamos o uso da imagem da Polícia Federal para fins corporativistas por entidade associativa da PF que, sob o falso argumento de falta de autonomia, têm promovido uma campanha enganosa para angariar apoio à chamada PEC 412/2009, numa tentativa oportunista de criar uma espécie de Ministério Público Policial, alçando à condição de magistrados, funcionários públicos contratados tão-somente para atuar como agentes administrativos do Estado.
Além do mais, a PEC 412 é do ano 2009, e a campanha para aprová-la lhe deu o apelido de “PEC da autonomia” somente agora, na carona da Lava a Jato. A PEC 37 também era chamada de “PEC da autonomia” pelos delegados.
A Polícia Federal já detém a autonomia para investigar. Preocupa-nos sim a tentativa inoportuna de fazer da Polícia Federal uma instituição sem os meios de controles constitucionais, alijando o Ministério Público, o Poder Judiciário e, por conseguinte, a própria sociedade de qualquer fiscalização.
A excelência na atuação dos Agentes Federais sempre foi e continuará sendo pautada pelo profissionalismo e incessante combate ao crime organizado, mesmo com todas as dificuldades internas, sobretudo quando o assunto é modernizar o sistema policial brasileiro.
A FENAPEF repete o seu compromisso histórico de prestigiar qualquer ação voltada à preservação do interesse público. Foi assim quando se posicionou e fez campanha contra a PEC 37, conhecida como a “PEC da impunidade” e assim será sempre que os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade estiverem em risco, por isso desaprova a PEC 412, defendida pelos delegados de Polícia Federal.”
Brasília, 18 de março de 2016.
Presidente da FENAPEF
#SOMOSTODOSAGENTES
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), nessa campanha, defende não só os interesses dos agentes, mas de todos os brasileiros que buscam melhorias na segurança. Confira o vídeo manifesto do movimento #somostodosagentes.
Acesse www.peticaopublica.com.br e assine o abaixo assinado em apoio a PEC 361 – A PEC DO FBI.
O policial participará da solenidade de posse da nova diretoria executiva da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)
Nesta quarta-feira, 17, a nova diretoria executiva da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) fará a solenidade de posse para a apresentação dos diretores eleitos. A cerimônia será na sede da Ordem Advogados do Brasil Nacional (OAB), às 20h.
Entre os convidados estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, parlamentares e autoridades. A imprensa também está convidada.
Os deputados federais, Aluísio Mendes (PSDC/MA) e Eduardo Bolsonaro confirmaram a presença no evento. Também o símbolo de combate à corrupção “Japonês da Federal”, Newton Ishii, garantiu sua participação na solenidade.
Na semana passada, de acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), foi amplamente noticiado que Newton Ishii, o Japonês da Federal, teria mudado de função após a súbita fama devido às prisões feitas na Operação Lava Jato. Mas em entrevista à Federação, Ishii nega essa informação.
Newton Ishii, garante a Fenapef, continua sendo chefe do Núcleo de Operação da Polícia Federal em Curitiba e conta que não sabe de onde saiu a informação de que ele teria sido afastado de sua função. Mas de acordo com ele, os veículos que deram a falsa informação iriam se retratar. “Tenho exercido minhas funções normalmente, apesar do grande assédio, mas minha rotina de descanso mudou. Agora opto por ficar em casa nos dias de folga”, explica.
O Japonês da Federal afirma ainda que não se incomoda com a fama que ganhou nos últimos meses. “O que tem aparecido é o trabalho dos policiais federais. Apesar de não esperar essa reviravolta, fico feliz em saber que a população admira o trabalho da Polícia Federal”, afirmou.
Ao ser questionado como passaria o carnaval, disse que, com o volume de trabalho que todos estão tendo com a última fase da Operação Lava Jato, ainda não teve tempo de pensar, mas que se sente lisonjeado com as homenagens a ele, como as marchinhas e as máscaras com a sua imagem.
Fonte: Fenapef
O ano começa com perspectiva de paz na Polícia Federal. Após décadas de rixas e hostilidades, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef, dos agentes, escrivães e papiloscopistas) e a Associação Nacional dos Delegados (ADPF) tentam se entender. Fizeram duas reuniões — a terceira será amanhã — para fechar proposta salarial e de reestruturação de carreira conjunta, que deverá ser entregue em breve ao Ministério do Planejamento.
Na pauta salarial, a Fenapef quer isonomia com os auditores da Receita. A intenção é que o subsídio da categoria passe de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil (início e fim de carreira) para R$ 14,8 mil a R$ 20,9 mil. Os delegados deverão ficar entre R$ 24,6 mil e R$ 31,6 mil. “Foi uma construção complicada que envolveu várias entidades. Voltamos a conversar e pretendemos manter uma mesa permanente. E mais vantajoso fechar uma acordo interno”, disse Luis Boudens, presidente da federação.
Carlos Sobral, recém empossado na ADPF, admitiu que o clima interno, antes pesado, ficou mais leve com a reaproximação. “Algumas tensões foram superadas. Ainda é um ensaio de diálogo, há divergências profundas, mas tentaremos apoio recíproco e um debate de forma sensata e ponderada”, argumentou.
FENAPEF HOMENAGEIA POLICIAIS FEDERAIS QUE ATUARAM NA LAVA JATO
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) homenageou policiais federais que atuaram na Operação Lava Jato, em Curitiba, em reconhecimento ao nas investigações, que já resultam em 21 fases.
Nesta terça-feira, 15, agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores administrativos que atuam e atuaram na Operação Lava Jato receberam homenagens pelo destaque das prisões ocorridas e desempenho nas investigações, em Curitiba. O evento foi de iniciativa da Federação Nacional dos Policiais Federais e do Sindicato dos Policiais Federais no Paraná, com o apoio da Associação Comercial do Paraná.
Segundo levantamento, na Lava Jato foram cumpridos 116 mandados de prisão, 360 buscas e apreensões, 941 procedimentos instaurados. Foram pedidos ressarcimento no valor de 14,5 bilhões de reais aos cofres públicos.
Esses resultados são considerados divisor de águas dentro da Polícia Federal. O presidente eleito da Fenapef, Luís Antônio Boudens, enfatizou que o evento é uma forma de mostrar à sociedade a atuação dos heróis anônimos que trabalham diariamente para o sucesso da Operação e em prol do Brasil. “A Federação, que pertence aos colegas, vem a público externar esse reconhecimento e mostrar a sensação de dever cumprido. Nós [Fenapef] sentimos orgulho dos nossos agentes”.
A Polícia Federal é uma instituição que conquistou a confiança e admiração da população. Contando com apenas treze mil servidores, entre policiais e administrativos, vem cumprindo seu papel de forma satisfatória, em especial no combate à corrupção.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná, Fernando Vicentine, o trabalho feito pelos policiais na Operação Lava Jato é baseado na inteligência, produção de provas, com discrição, com embasamento e sustentação para o andamento dos processos criminais.
Entre os homenageados, está o agente federal Newton Ishii, que ficou conhecido como o “Japonês da Federal”, por estar sempre presente nas grandes prisões da Operação até o momento. Newton avalia que os policiais estão apenas cumprindo seu dever, mas que o reconhecimento traz orgulho a quem trabalha pelo bem da sociedade.