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Em assembleia virtual, empregados da Caixa Econômica Federal conseguem garantia de plano de saúde acessível, inclusive para trabalhadores com deficiência e outros desassistidos há dois anos. “Chegamos a um resultado razoável após tantas rodadas de negociação”, avalia presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae)
A proposta final aprovada pela maioria dos empregados da Caixa estabelece que todos os trabalhadores — da ativa ou aposentados e independentemente da faixa etária — paguem 3,5% de mensalidade do Saúde Caixa mais 0,4% por dependente, com teto de 4,3% por grupo familiar mais coparticipação de 30% por procedimento (com teto de R$ 3,6 mil por grupo familiar; internações e tratamentos oncológicos são isentos).
Um dos principais itens da pauta de reivindicações dos empregados da Caixa que ficou assegurado é a garantia de assistência à saúde acessível a todos os bancários da estatal, inclusive para 174 trabalhadores com deficiências e outros cerca de dois mil aprovados no concurso de 2014 (admitidos a partir de 2018) que nunca foram incluídos pela direção do banco no Saúde Caixa.
“Empregados que continuavam desassistidos mesmo em uma pandemia. Muitos deles, atuando na linha de frente do atendimento a mais de 120 milhões de brasileiros para o pagamento do auxílio de R$ 600, do FGTS Emergencial e de todos os outros benefícios sociais operacionalizados pelo banco público”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, ao observar que as negociações asseguraram direitos históricos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Após 15 rodadas de negociação, desde a primeira semana de agosto, a maior parte dos bancários do país decidiu aceitar as últimas propostas da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A decisão — que começou às 20 horas de domingo (30) e se estendeu até a madrugada desta terça-feira (1º) — fecha consenso para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano, incluindo as questões específicas da Caixa Econômica Federal.
Considerando o momento econômico pelo qual passa o país e os transtornos que uma greve poderia trazer à população, os bancários da Caixa — depois de uma série de reuniões entre o Movimento Nacional dos Bancários e a Fenaban e também entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e a direção do banco, em que os trabalhadores insistiram que nenhum direito poderia ser retirado — chegaram ao entendimento de que seria viável aceitar a última proposta financeira apresentada pela Fenaban: aumento salarial de 1,5% e reposição da inflação (estimada em 2,74%) sobre outros direitos, como vales alimentação e refeição e auxílio-creche.
Um abono salarial será pago até o final deste mês. Para 2021, o acordo firmado garante a reposição do INPC acumulado no período (de 1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) e aumento real de 0,5% dos salários e vales (alimentação e refeição) como também dos valores fixos e tetos da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
A proposta prevê ainda a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e dos acordos específicos dos bancos públicos, por dois anos.
“Chegamos a um resultado razoável após tantas rodadas de negociação e propostas rebaixadas, que resultariam em redução de quase metade do valor da PLR, perda salarial de 2,65% e até o fim da 13ª cesta alimentação”, avalia Sérgio Takemoto. “Mas, com a última reunião de negociação, os bancários conseguiram reverter a enxurrada de retirada de direitos e cortes de rendimentos, como pretendiam os bancos”, acrescenta.
O presidente da Fenae pontua que a Caixa, mesmo com a crise econômica e o pagamento de diferentes benefícios para mais da metade da população, apresentou um lucro líquido de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre deste ano. Neste segundo trimestre, o lucro apurado foi de R$ 2,6 bilhões.
“O próprio presidente do banco [Pedro Guimarães] fez questão de afirmar, semana passada: ‘A Caixa nunca teve tanto lucro’”, lembra Takemoto. “Ou seja, a estatal e também os outros bancos seguem lucrando”, reforça o dirigente. Neste primeiro semestre, o lucro dos quatro maiores — Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil — chegou a R$ 28,5 bilhões.
Saúde
“O plano de saúde é essencial para o empregado. E nesse momento em que estamos, de pandemia, mais ainda. O Saúde Caixa deve ser viável para todos os trabalhadores”, afirma a coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt. “É inaceitável o banco ter mais de 80 mil empregados e deixar de fora do Saúde Caixa 174 pessoas com deficiência [PcDs] e os outros cerca de dois mil aprovados no concurso de 2014”, emenda o presidente da Fenae.
Home office
Os bancos não concordaram em colocar no acordo coletivo cláusulas sobre o controle da jornada de teletrabalho, o ressarcimento de custos e a garantia dos equipamentos e móveis adequados ao home office. O Comando Nacional dos Bancários sinalizou para o estabelecimento de acordos específicos, com alguns bancos. O Comando também conseguiu construir consenso entre as instituições financeiras para que parte dos bancários continue em teletrabalho durante a pandemia.
STF confirma uso do IPCA-E para correção monetária de débitos trabalhistas
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na última terça-feira (5), reclamação constitucional da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de utilização do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA-E) como indicador de atualização de débitos trabalhistas, em substituição à Taxa de Referencial Diária (TRD)
Volta a prevalecer, portanto, a decisão do Tribunal Pleno do TST que declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da aplicação da TRD, a partir de 25 de março de 2015, e determinou sua substituição pelo IPCA-E no Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho. O advogado Mauro Menezes, Diretor-Geral de Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, fez a sustentação oral na defesa dos trabalhadores para que a decisão do TST fosse mantida.
O advogado Gustavo Ramos, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, destaca a importância da preservação da jurisdição constitucional do TST e o alcance social da decisão: “Historicamente, a TRD não tem sido suficiente para corrigir a perda do poder aquisitivo da moeda, de modo que a sua utilização para corrigir os débitos trabalhistas, cuja natureza é alimentar, ocorria em prejuízo ao trabalhador, já que os valores estavam sempre menores quando efetivamente eram pagos. A utilização da TRD, sem dúvida, estimulava as empresas a descumprirem direitos trabalhistas.”, afirmou.
Julgaram improcedente a Reclamação Constitucional nº 22.012 os ministros Ricardo Lewandowski (redator para o acórdão), Celso de Mello e Edson Fachin. Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli (relator originário) e Gilmar Mendes.
Bancários – Maioria das assembleias aprova proposta com Fenaban e categoria encerra greve nacional
Seguindo orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a grande maioria das assembleias realizadas, ontem, em todo o país, aprovou a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e os acordos específicos do Banco do Brasil e da Caixa, encerrando a greve de 31 dias.
Para Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, os bancários saem vitoriosos de uma das campanhas mais difíceis dos últimos anos. “Conseguimos vitórias importantes. A maior greve da história. Um número expressivo de bancários e bancárias mostrou a força da nossa unidade e da mobilização nacional. Um acordo inédito de dois anos. Uma vitória compreendida pelos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que aderiram por 31 dias em mais de 13 mil agências. E mais uma vez a Fenaban fez o triste papel de causar a greve e jogar a culpa nos trabalhadores. Os bancários e bancárias mostraram serenidade numa greve pacífica e corajosa. Provaram para os que não aderiram que quem luta, conquista. E confirmaram que só a luta te garante! Somos uma categoria de luta.”
O acordo de dois anos prevê 8% de reajuste mais abono de R$ 3,5 mil, em 2016. No vale-alimentação o reajuste proposto é maior, de 15%. No vale-refeição e no auxílio creche/babá é de 10%. Para 2017, a Fenaban aceitou repor integralmente a inflação (INPC/IBGE) mais 1% de aumento real nos salários e em todas as verbas.
Levantamento feito pela Contraf-CUT até as 23h desta segunda-feira (26) indica que a maioria das assembleias aprovou tanto a proposta dos bancos quanto os acordos específicos do BB e da Caixa.
Comando Nacional dos Bancários continua negociação com Fenaban nesta quarta-feira (28)
Nova rodada de negociação acontece às 15h, em São Paulo
Com 22 dias de greve forte da categoria bancária, a Fenaban voltou à mesa de negociação, nesta terça-feira (27), em São Paulo, com uma proposta de novo modelo de acordo, com validade de dois anos (2016 e 2017), informou o Comando Nacional dos Bancários. A categoria reafirmou que a proposta deverá contemplar emprego, saúde, vales, creche, piso, igualdade de oportunidades e segurança. “A Fenaban vai se reunir com os bancos nesta quarta-feira (28), pela manhã e as negociações com o Comando Nacional serão retomadas às 15 horas”, divulgou a Contraf-CUT.
“Nossa orientação é que a greve continue forte em todo o País. Somente com a nossa mobilização vamos conquistar um acordo que atenda às demandas da categoria”, ressaltou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários. No 22º dia de greve, 13.449 agências e 36 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas. O número representa 57,5% agências de todo o país, um recorde para a categoria.
17º dia de greve dos bancários paralisa grandes centros administrativos
Das 43 unidades paralisadas, três de São Paulo reúnem mais de 25 mil bancários. O Comando Nacional dos Bancários se reúne na próxima segunda-feira (26), em São Paulo, na sede da Contraf-CUT, a partir das 14h
A mobilização no 17º dia de greve foi focada nos grandes centros administrativos e em atividades de ruas por todo o Brasil. Das 43 unidades paralisadas, só em São Paulo cerca de 25 mil trabalhadores aderiram à paralisação na Cidade de Deus, do Bradesco, o Centro Empresarial Itaú Conceição e a Torre do Santander. Em Brasília, o prédio Matriz da Caixa, onde fica a presidência do banco, também foi paralisado.
“Foi um grande dia para nós bancários e bancárias. Sem desmobilizar a nossa greve específica, que chegou ao seu 17º dia forte, participamos de atos e manifestações classistas por todo o Brasil. Fechamos os centros administrativos dos três principais bancos privados em São Paulo e o prédio Matriz da Caixa em Brasília. Foi um movimento histórico e necessário. Muito orgulho de ter vivido este dia. Cada vez mais temos certeza de que ‘Só a luta te garante!’”, declarou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.
Ainda nesta quinta-feira (22), 13.159 agências tiveram as atividades paralisadas. O número representa 55% das agências de todo o Brasil. Betão explica que a redução de 1,78% no número de agências paralisadas é por conta da truculência dos banqueiros. “Eles colocaram polícia e conseguiram interditos proibitórios para obrigar a abertura de algumas agências. Mas elas voltarão a aderir à greve, pois vamos caçar essas liminares”, garantiu.
O Comando Nacional dos Bancários se reúne na próxima segunda-feira (26), em São Paulo, na sede da Contraf-CUT, a partir das 14h. Os dirigentes sindicais vão avaliar as paralisações e mobilizações da maior greve da história da categoria e definir os próximos passos a serem seguidos.
“A pauta de reivindicações foi entregue aos bancos no dia 9 de agosto, mas a Fenaban não apresentou proposta decente, que contemple as reivindicações dos trabalhadores. Já foram oito rodadas de negociação sem sucesso. Mesmo após recordes diários de agências e locais de trabalho paralisados, os bancos insistem em se manter em silêncio, diante das demandas dos bancários, preferindo o uso de práticas antissindicais para tentar desestruturar o movimento grevista”, destacou a nota da Contraf-CUT.
O Comando Nacional dos Bancários salienta que está aberto a negociações, mas até agora a Fenaban não marcou nova reunião.
Fenaban propõe reajuste de apenas 7% e abono de R$ 3,3 mil. Comando Nacional rejeita proposta na mesa de negociação
O Comando Nacional dos Bancários rejeitou, na mesa de negociação, a nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nesta sexta-feira (9), em São Paulo. Mesmo após um início de greve muito forte da categoria nesta semana, os bancos propõem reajuste de apenas 7% no salário, na PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3,3 mil. Mais uma vez não cobre, segundo os bancários, sequer, a inflação do período, já que o INPC de agosto fechou em 9,62%, e representa uma perda de 2,39% para cada bancário e bancária. A proposta anterior, apresentada no dia 29 agosto, foi de 6,5% de reajuste e abono de R$ 3 mil e quase não houve mudanças. Nova rodada de negociação já ficou marcada para a próxima terça-feira (13), em São Paulo.
Entre as reivindicações dos bancários estão: reposição da inflação do período (9,62%) mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24), PLR de três salários mais R$ 8.317,90, combate às metas abusivas, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, mais segurança, melhores condições de trabalho. A proteção das empresas públicas e dos direitos da classe trabalhadora, assim como a defesa do emprego, também são prioridades para a categoria bancária.
Greve continua a crescer no quarto dia
No quarto dia de greve, 10.027 agências e 54 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas, nesta sexta, em todo o Brasil. Este número representa 42,59% das agências bancárias do país e um crescimento de 14% da mobilização, na comparação com a quinta-feira (6), primeiro dia de paralisações
Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, afirma que a resposta dos bancários será o crescimento do movimento grevista em todas as regiões do país. “A Fenaban continua querendo impor aos bancários um reajuste abaixo da inflação e com artifícios para compensar as perdas deste índice rebaixado. Nossa resposta já está dada, vamos continuar lutando e esperamos que na próxima rodada de negociação os bancos nos apresentem uma proposta decente. Unidade e mobilização não faltam à categoria, que já mostrou sua força nesta primeira semana de greve, quando batemos o recorde de paralisações no primeiro dia”, afirmou Roberto von der Osten.
“Já avisamos que esse modelo que traz perdas para os trabalhadores não será aceito. A Fenaban precisa convencer os bancos a pagar aos seus funcionários um justo reajuste salarial. Também queremos que na terça-feira tragam resposta para outras reivindicações fundamentais para a categoria, como a proteção aos empregos, mais contratações para acabar com a sobrecarga de trabalho, melhores condições de trabalho, auxílio-creche maior, vale-refeição na licença-maternidade”, ressaltou Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Lucros exorbitantes X Desemprego
Com os lucros nas alturas, os cinco maiores bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa) lucraram R$ 29,7 bilhões no primeiro semestre de 2016, mas, por outro lado, houve corte de 7.897 postos de trabalho nos primeiros sete meses do ano. Entre 2012 e 2015, o setor já reduziu mais de 34 mil empregos.
Bancários e bancárias convivem com um ambiente de trabalho adoecedor, com desgaste da saúde física e mental, em decorrência da metas abusivas, assédio moral e condições laborais inadequadas. A última estatística divulgada pelo INSS, entre janeiro e março do ano passado, revelou que 4.423 bancários foram afastados do trabalho, sendo 25,3% por lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares e 26,1% por doenças como depressão, estresse e síndrome do pânico, revelando que as doenças do sistema nervoso já ultrapassaram os casos de LER/Dort.
Proposta dos bancos rejeitada na mesa de negociação
Reajuste de 7% (representa perda de 2,39% para os bancários em relação à inflação de 9,62%).
Abono de R$ 3.300,00 (parcela única, não incorporado aos salários).
Piso portaria após 90 dias – R$ 1.474,05.
Piso escritório após 90 dias – R$ 2.114,43.
Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 2.856,31 (salário mais gratificação, mais outras verbas de caixa).
PLR regra básica – 90% do salário mais R$ 2.163,31, limitado a R$ 11.605,13. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 25.531,27.
PLR parcela adicional – 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.326,63.
Antecipação da PLR – Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva. Pagamento final até 02/03/2017. Regra básica – 54% do salário mais fixo de R$ 1.297,99, limitado a R$ 6.963,08 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro. Parcela adicional equivalente a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2016, limitado a R$ 2.163,31.
Auxílio-refeição – R$ 31,71.
Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 525,96.
Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 422,33.
Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) – R$ 361,30.
Vale-Cultura R$ 50 (mantido até 31/12/2016, quando expira o benefício).
Gratificação de compensador de cheques – R$ 164,12.
Requalificação profissional – R$ 1.444,18.
Auxílio-funeral – R$ 966,02.
Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 144.500,53.
Ajuda deslocamento noturno – R$ 101,15.
Principais reivindicações dos bancários
Reajuste salarial: reposição da inflação (9,62%) mais 5% de aumento real.
PLR: 3 salários mais R$8.317,90.
Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).
Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo).
Vale refeição no valor de R$880,00 ao mês.
13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês.
Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.
Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.
Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.
Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.
Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs).