Estudo apresentado pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) alerta que propostas, caso não sejam feitos ajustes, vão resultar em elevação da carga tributária em até 180%

O trabalho avalia os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados; da PEC 110, de 2019, em avaliação no Senado; e do Projeto de Lei 3.887, de 2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e altera a legislação tributária federal.

Os dados, que estão sendo levantados por uma empresa de consultoria, deverão estar consolidados até o fim de outubro. O estudo é coordenado pelo economista Marcos Cintra, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo/Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV), com o objetivo apontar o impacto da reforma tributária no setor que, segundo estimativas, responde pela geração de 60% a 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil que, em 2019, foi de R$ 7,3 trilhões, segundo o IBGE.

Como o estudo está em andamento, ainda não é possível afirmar com segurança o real impacto de cada uma das três propostas. Entretanto, informações preliminares indicam que os percentuais de elevação da carga de impostos podem chegar a até 180%, dependendo do segmento do setor de serviços em questão. Desta forma, já é possível adiantar que, independente da alternativa escolhida, haverá um aumento significativo da carga tributária, caso não sejam feitas emendas às propostas.

“Como a base de atuação do setor de serviços é muito ampla, pode ser até que uma determinada área tenha algum tipo de redução de tributos, mas, de uma forma geral, haverá uma elevação de carga tributária de forma significativa”, explicou Lirian Cavalhero, consultora Jurídica da Febrac.

A elevação da carga tributária está sendo vista como um risco à manutenção do volume de empregos no setor. Atualmente, o segmento de prestação de serviços especializados emprega em torno de 1,8 milhão trabalhadores e reúne cerca de 42,5 mil empresas representadas pela Febrac.

“Nossa maior preocupação em relação à reforma é o aumento da carga tributária. O setor de serviços não suportará essa elevação que, caso aconteça, poderá causar muito desemprego”, afirmou o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos. A relação é direta: o aumento dos tributos levará a uma elevação dos custos, o que deverá refletir na redução significativa da contratação de serviços e, consequentemente, deverá acarretar em demissões no setor.

Outra conclusão que é possível chegar a partir dos dados preliminares do estudo é de que o impacto da reforma não será linear. O percentual de aumento vai variar, não apenas em função do modelo escolhido, mas também de acordo com cada segmento que compõe o setor, uma vez que cada área é tributada de forma diferente. O setor de prestação de serviços especializados, por exemplo, reúne atividades distintas, como as exercidas pelos agentes de limpeza e conservação, pelos motoristas de ambulância e pelos porteiros, entre tantas outras. Muitas vezes, a tributação de cada uma dessas áreas é feita de forma diferente. Daí será impossível estabelecer um único número para todo o setor de forma global.

“Fica difícil precisar, nesse momento, quais os segmentos do setor de serviços serão mais impactados e quais não, porque eles têm diferenças de recolhimento dos tributos federais e do próprio Imposto Sobre Serviços (ISS), que é um tributo sobre serviços dos municípios. Então, temos diferentes alíquotas aplicadas hoje, dependendo do tipo de serviço. Por isso, haverá uma diferença grande de impacto entre cada uma das áreas que compõem o setor”, explicou Lirian Cavalhero.

Preocupada com os impactos no sistema tributário, a Diretoria da Febrac pretende fazer com que o estudo sirva de base para uma ampla discussão sobre o processo de reforma. “A ideia é fazer essas análises chegarem às mãos dos parlamentares e do corpo técnico do Ministério da Economia para mostrar os impactos que essas propostas podem gerar na prestação de serviços de mão de obra contínua”, ressaltou Renato Fortuna.

Desoneração da folha

A exemplo de outras entidades representativas, a Febrac defende, incondicionalmente, a desoneração da folha de pagamentos. Esse pleito ganhou ainda mais força com a possibilidade de a Reforma Tributária aumentar a carga de impostos. “Caso não seja possível baixar as alíquotas, o que representaria um grande aumento na nossa carga tributária, a desoneração da folha seria uma forma de compensar essa elevação”, afirmou o presidente da Febrac.

Para defender as posições do setor, a Federação vem mantendo intensa atuação parlamentar com o intuito de propor ajustes nas PECs. Representantes da Federação têm participado de audiências públicas do Congresso Nacional; de fóruns, como o comitê aberto do Ministério da Economia que discute as propostas; e de todos os eventos relacionados a esse assunto que, por conta da pandemia, estão sendo feitos virtualmente.

Campanha destaca setor

Paralelamente a esse trabalho, a Febrac vem desenvolvendo uma série de iniciativas. Com o intuito de destacar a importância da atuação das empresas de serviços especializados, sobretudo no momento de pandemia, a Febrac lança, nas próximas semanas, a campanha intitulada “Somos Essenciais”. Com o slogan “Empresas de serviços especializados – Essenciais para ajudar a reerguer o país e combater a pandemia”, a ação deve prosseguir até o fim de outubro e conta com vídeos e outros materiais que serão divulgados nas mídias sociais e veículos da Federação e das instituições do setor a ela vinculadas.

Sobre a Febrac

A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação foi criada em 1983 para representar os interesses do dos setores de serviços de asseio e conservação. Atualmente, representa 27 segmentos ligados à terceirização de mão de obra especializada. Com sede em Brasília, a Febrac agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Federação tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.