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Paulo César Régis de Souza *
Nossos economistas criaram a “teoria do caos” divulgando dados sobre nossa “falida” economia, quebradeira de empresas, desemprego em massa, fuga de capitais, baixo crescimento, recessão, etc.
Com isso tivemos a alta do dólar e do euro, queda das bolsas, desvalorização das ações de nossas maiores empresas estatais e privadas.
Em seus gráficos mirabolantes, nossos economistas mostravam o crescimento do desemprego, as taxas de juros exageradas, inflação em franco crescimento, e principalmente, que a economia do país não crescia, quedas nas metas do governo enquanto as expectativas para o crescimento do PIB, ainda que modestas, não eram atingidas.
Enquanto isso, bancos, seguradoras, agronegócio, planos de aposentadoria só cresceram. Com lucros acima do normal.
Os especuladores aproveitavam a onda e investiam cada vez mais naquilo que os economistas, empregados das grandes corporações, diziam que iria haver: uma quebradeira geral. E com isso ganharam muito.
Apregoavam também esses arautos “economistas” que só se resolveria o problema da quebradeira geral do país com a reforma da PREVIDÊNCIA, que depende de reforma da Constituição, e da reforma TRABALHISTA, que independe de reforma constitucional;
Na verdade, a Previdência ajudou a salvar o país do tal buraco por ser a maior distribuidora de renda do país, paga em dia e não é deficitária. O governo diz que é, mente deslavadamente. A base aliada (movida a verbas e cargos) acredita e o empresariado, sempre omisso, aceita e finge que acredita.
Quem está salvando o Brasil são os brasileiros que não acreditam nessa falácia criada pelos economistas de plantão e continuam a trabalhar e a consumir com consciência, fazendo sua parte e descolando a economia das ações de um governo corrupto e comprometido, junto com um Congresso sem corpo e sem alma – com o que há de pior na sociedade brasileira.
Quem salvou o Brasil foi o agronegócio que mesmo sem dinheiro do BNDES, e distanciado de Brasília, continuou plantando e exportando.
A reforma da Previdência com propostas elaboradas em gabinete pelo “Especialista em Previdência” do IPEA, Sr. Marcelo Caetano, é uma falácia, um “Frankenstein” encomendado pelo governo.
Na reforma, não há uma linha sobre o que tem que ser realmente feito na Previdência, nos diferentes regimes. No Regime Geral, não se fala no rombo dos rurais. Nos Regimes Próprios (RP) não se fala nos rombos dos militares, no RP da União também não, nos RPs dos estados e municípios muito menos – justamente onde está o x de tudo. Ainda em relação aos Estados e municípios, ao invés de resolver o problema da dívida de R$ 100 bilhões, concedeu um reparcelamento por 30 anos.!!! Para agravar o déficit da Previdência, RGPS e RPs.
Não há uma linha sobre ação a predatória do Ministério da Fazenda que se apropriou de todos os recursos da Previdência, inclusive com a DRU, para fazer política fiscal e produzir recursos para financiar o déficit fiscal.
O problema da previdência no momento é de gestão, não temos Ministério, o ministro que administra 60 milhões de segurados, 33 milhões de beneficiários entre aposentados e pensionistas, arrecada R$ 360 bilhões/ano (?), é virtual, ninguém sabe. Ninguém viu, nem sabe o que se passa debaixo do tapete da reforma, com a espetacularização da compra de votos e apoios, com emendas e cargos! Boa coisa não é. Não há o menor compromisso com o ideário de Eloi Chaves, com a Previdência Social e a Seguridade Social. Só há compromisso fixo, obsessivo e definitivo com o orçamento fiscal.
Nosso querido Osmar Terra sentado em seu austero gabinete não fala sobre reforma, mas administra o INSS e provavelmente nas próximas eleições vai pedir os votos dos aposentados para se eleger. Cuidado ministro, o INSS está sucumbindo debaixo de seus pés.
É necessário recriar o Ministério da Previdência.
Vamos reformar o necessário, não o que os economistas “terceirizados” a serviço do mercado, dos bancos e das seguradoras querem.
O nosso problema está no financiamento dos regimes geral e próprios, nosso maior déficit está no Rural.
Nietzsche dizia em seu famoso aforismo: “Aquilo que não me mata, me fortalece”. Do caos criado pelos economistas ou da poesia de Nietzsche, fica a lição que um povo trabalhador é mais forte do que qualquer governo.
*Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)
Justiça do Trabalho liberou R$ 70 milhões para trabalhadores da falida Vasp
A Vasp é a maior devedora trabalhista do país. O processo é tão longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas desses processos – a chamada Vara Vasp -, que fica no TRT-2, em São Paulo. Atualmente, o passivo é de R$ 2 bilhões. O alvará da terceira fase de pagamento foi expedido durante a 6ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Cerca de 1.900 trabalhadores serão beneficiados na terceira fase de pagamentos de dívidas trabalhistas da antiga companhia aérea Vasp. O alvará, instrumento pelo qual a Justiça libera valores a quem tem direito, foi liberado na segunda-feira (19), em São Paulo, durante a abertura da 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No total, serão cerca de R$ 70 milhões distribuídos entre os ex-funcionários da empresa, falida desde 2008.
A empresa Vasp é a maior devedora trabalhista do país. O processo é tão longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas de processos deste réu, a chamada Vara Vasp, que fica na jurisdição do TRT-2, em São Paulo. Atualmente, o passivo da companhia é de R$ 2 bilhões.
No caso específico da VASP, inúmeros trabalhadores foram dispensados sem receber as verbas rescisórias, e contavam com anos de atraso no recolhimento do FGTS.
Os pagamentos estão sendo feitos por fases, de acordo com a disponibilidade financeira. Na primeira fase, foram pagos os processos de trabalhadores vinculados ao TRT da 2ª Região. Foram beneficiados aproximadamente 5 mil trabalhadores, cada um recebendo entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, totalizando uma distribuição de R$ 280 milhões.
Na segunda fase, foram pagos os demais trabalhadores – aproximadamente 1.700 – espalhados pelo restante do país, observando os mesmos critérios, dividindo um total de R$ 56 milhões.
Em 2016, a Vara Vasp chega na terceira fase, onde serão pagos os retardatários, ou seja, aqueles trabalhadores que não se habilitaram inicialmente.
Para o juiz Flavio Bretas Soares, que responde atualmente pelo Juízo Auxiliar em Execução (JAE – Vara Vasp), apesar da demora no pagamento, é uma grande satisfação saber que a Justiça do Trabalho promoveu o pagamento de trabalhadores de uma empresa falida, fato considerado incomum.
“Somente um ramo do Judiciário forte e respeitado permitiu tal resultado. Caso contrário, até hoje os trabalhadores ainda estariam esperando a resolução do processo falimentar”, disse. “Essa foi uma grande vitória da Justiça do Trabalho, que desempenhou fiel e integralmente seu papel institucional.”
Bens de família
No caso específico da VASP, inúmeros trabalhadores foram dispensados sem receber as verbas rescisórias, e contavam com anos de atraso no recolhimento do FGTS. Entretanto, com a decretação da falência do empregador (VASP), a decisão mais cômoda era determinar que o credor habilitasse seus créditos na falência.
Para pagar os trabalhadores, em 2016, o empresário Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp, e seus filhos tiveram imóveis e outros bens penhorados pela Justiça do Trabalho. De acordo com o juiz Flavio Bretas, que responde pelo Juízo Auxiliar em Execução (JAE – Vara Vasp), foram apurados R$ 320 milhões em bens. Desse montante, R$ 240 milhões foram repassados para o TRT 2 (SP) e cerca de R$ 90 milhões distribuídos aos TRT´s de outras regiões. Cabe aos TRTs intimar os trabalhadores para retirarem os alvarás de pagamento.
“Com a decretação da falência, a decisão mais cômoda era determinar que o credor habilitasse seus créditos na falência. Entretanto, a Justiça do Trabalho não se conformou com essa premissa, e lutou para integrar todo o “Grupo Canhedo” no pólo passivo da execução,” destaca Bretas.
De acordo com o juiz, o entendimento foi endossado pelos tribunais superiores, permitindo que, enfim, os trabalhadores fossem contemplados – ao menos parcialmente -,com os créditos decorrentes das condenações.
Semana Nacional de Execução Trabalhista
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove de 19 a 23 de setembro a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”. O objetivo é um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
Servico:
ABERTURA 6ª SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA – ENTREGA ALVARÁS VASP
Dia: 19/setembro
Horário: 10h
Local: Fórum Ruy Barbosa, Av. Marquês de São Vicente, 235 – térreo – Barra Funda – São Paulo-SP.