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Há cerca de uma hora, o site do mais poderoso órgão do país, que reuniu cinco outros ministérios desde janeiro de 2019, não está funcionando. Algumas áreas, segundo a assessoria de imprensa, estavam acessíveis. Outras, não. Mas quem estava fora do prédio, sequer conseguia ver a agenda das autoridades. Até o momento, a assessoria não sabia os motivos da falha.
Por meio de nota, a STN informa que o pagamento “será realizado ainda hoje”
Veja a nota:
“Pagamento dos militares e servidores civis do Poder Executivo Federal
A equipe técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que já está implantando a solução para correção da uma falha ocorrida na geração das ordens bancárias para pagamento da folha de pessoal dos militares e servidores do Poder Executivo Federal no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). O pagamento será realizado ainda hoje (02/01).
De acordo com a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23/08/2001, a data de pagamento dos servidores não poderá ser posterior ao segundo dia útil do mês subsequente ao de competência. Portanto, pela lei, não há que se falar em atraso de pagamento.
Secretaria do Tesouro Nacional”
A Diretoria de Análise de Política Públicas (FGV DAPP) e Open Knowledge Brasil (OKBR) lançaram na terça-feira o Índice de Dados Abertos para Cidades edição 2018, uma ferramenta de avaliação e identificação de gargalos nas políticas municipais de transparência, de forma a orientar a administração pública em relação ao seu aprimoramento
O estudo avaliou 136 bases de dados das cidades de Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Natal-RN, Porto Alegre-RS, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Paulo-SP e Uberlândia-MG. Na média, os municípios tiveram uma nota de 65% â” variando entre 43% e 84% â”, mas apenas 25% das bases de dados avaliadas ficaram com a nota máxima, ou seja, estavam plenamente de acordo com a definição de dados abertos.
O diagnóstico é uma evolução da iniciativa pioneira de 2017, em que se avaliou a situação dos dados abertos de Rio de Janeiro, São Paulo e Brasil. Neste ano, a capital paulista apresentou a maior pontuação geral, de 84%, e também a que teve o maior percentual de bases totalmente abertas, 47% delas. Rio de Janeiro teve a segunda maior pontuação (75%), seguido por Belo Horizonte (73%), Porto Alegre (68%), Brasília (68%), Salvador (55%), Uberlândia (53%) e Natal (43%) – confira o ranking completo abaixo.
Os percentuais indicam que ainda há muito espaço para aprimoramento. Ao todo, foram detectados 429 problemas dos quais 62% são de usabilidade e 38% de processo, reiterando a necessidade de bases de dados mais adequadas ao uso dos dados e transformação destes em informação, para além da publicização.
“A transparência não é uma responsabilidade apenas do governo federal. É uma questão federativa que perpassa as diversas esferas de governo e de Poderes. Espero que a transparência esteja na agenda de compromisso de todos os candidatos na eleição deste ano. É uma questão fundamental. Se a sociedade não puder criticar, monitorar, sugerir nada vai melhorar”, destaca o diretor da FGV DAPP Marco Aurelio Ruediger.
Dentre as bases de dados avaliadas, os problemas mais comuns foram: dificuldade de trabalhar dados, indisponibilidade de download da base completa, dataset incompleto e indisponibilidade de formato aberto. Contudo, os problemas mais frequentes em cada cidade apresentaram características distintas e carecem de iniciativas integradas, incorporando os diversos atores da sociedade para resolvê-los.
Com isso, o estudo conclui que o foco dos órgãos governamentais nas políticas de dados abertos deve ser diferente para cada município. O relatório, através de análises específicas, mostra os maiores entraves para cada cidade, revela onde devem ser concentrados seus esforços e indica caminhos para melhoria da disponibilização de dados a seus cidadãos.
Confira o estudo completo aqui!
Fenapef – interrupção de emissão de passaporte é injustificável
O serviço de emissão de passaporte é autossuficiente, por isso é “injustificável” a sua interrupção, destaca a Federação
Veja a nota:
“Em relação à nota oficial, emitida pela Polícia Federal anunciando a interrupção da confecção de passaportes brasileiros, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que tem buscado identificar os reais motivos para tal interrupção.
A Fenapef concluiu que houve uma falha na previsão orçamentária, elaborada pela gestão da própria Polícia Federal, encaminhada ao Ministério da Justiça e enviada ao Congresso Nacional para aprovação.
Na sequência, a Fenapef detectou que houve falha e falta de planejamento durante a execução do orçamento, das verbas destinadas à confecção de passaportes. Ou seja, a necessidade de crédito suplementar deveria ser demandada com antecedência, sem deixar para última hora, o que evitaria o prejuízo a milhões de brasileiros.
Nesse sentido, a Fenapef acredita que o envio imediato pelo Governo Federal de um Projeto de Lei requisitando crédito suplementar ao Congresso Nacional irá regularizar o fornecimento dos passaportes nos próximos dias.
Vale destacar que, em 2016, foram emitidos 2.234.406 de passaportes ao custo de R$ 257,25, totalizando 578 milhões de reais de arrecadação. Esse resultado demonstra que o serviço é autossuficiente. Nesse sentido, a Fenapef acredita que é “injustificável” a interrupção do serviço de emissão de passaporte pela Polícia Federal.
Brasília, 28 de junho de 2017.
Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF
Luís Antônio de Araújo Boudens
Presidente”
Apesar dos cerca de R$ 130 bilhões investidos em publicidade em 2016, 103 milhões de consumidores brasileiros afirmam que não se identificam com as propagandas de TV, o meio de comunicação que recebe a maior fatia dos investimentos publicitários. Os dados são da pesquisa A busca por identidade e a crise de representação na publicidade, do Instituto Locomotiva. O estudo também mostra que 3 em cada 4 brasileiros gostariam que as propagandas representassem melhor a diversidade da população.
De acordo com Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, os resultados da pesquisa deixam muito claro que existe uma dissonância cognitiva entre os consumidores e as agências de publicidade, que estão longe de conseguir construir identidade com o consumidor brasileiro. “É como se a propaganda utilizasse a linguagem do século 20 para falar com o consumidor do século 21. As empresas precisam entender o protagonismo das pessoas ou vão continuar desperdiçando os bilhões investidos ano a ano”, explica Meirelles.
O estudo do Instituto Locomotiva também destaca que a crise de representação se agrava para alguns perfis de brasileiros, principalmente entre as mulheres e os negros. Hoje, 54% dos brasileiros são negros, que movimentam R$ 1,5 trilhão, e apenas 6% se sentem adequadamente representados nas propagandas de TV. Atualmente, 53% das mulheres se consideram negras, mas 73% consideram que a TV mostra mais mulheres loiras nas propagandas. Enquanto 47% das brasileiras têm cabelos crespos ou cacheados, 83% consideram que a TV mostra mais mulheres com cabelos lisos nas propagandas.
“Mesmo diante de estudos e pesquisas que explicam essas constantes transformações, muitas empresas identificam essa falha, mas não sabem como transformar os dados em novos modelos de negócios”, aponta Carlos Alberto Júlio, sócio e head de Estratégia.
Mulheres
O número de mulheres no Brasil hoje é equivalente a duas vezes a população Espanha. São 105 milhões de mulheres que movimentam R$ 1, 57 trilhão por ano e são responsáveis por chefiar 40% dos lares. “Mesmo diante de tantas transformações e avanços no decorrer dos últimos anos, a maioria das mulheres brasileiras não se sente representada pelas propagandas de TV”, afirma Marcelo Tas, head de Inovação do Instituto Locomotiva.
Na pesquisa, somente 7% acreditam que se sentem adequadamente representadas, 3 em cada 4 brasileiras concordam que propagandas que subestimam a mulher as incomodam e 76% concordam que propagandas que mostram as mulheres como objeto sexual estão ultrapassadas.
“As empresas são resistentes e não enxergam que o protagonismo está no consumidor e não na marca. É preciso também repensar a composição dos profissionais nas empresas. Faltam mais mulheres e mais negros nos cargos que comandam os processos de decisão, seja no departamento de marketing ou no board das empresas. A falta de diversidade dá prejuízo e afeta o bolso das empresas”, analisa Renato Meirelles.
Falha na prova oral mantém suspenso concurso para juiz no Mato Grosso do Sul
Continua suspenso o concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). O processo seletivo foi interrompido inicialmente em 17 de fevereiro, por liminar do conselheiro Arnaldo Hossepian, devido a uma série de falhas nas provas orais, no final do ano passado. A decisão liminar de suspender o concurso foi confirmada nesta terça-feira (7/3) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A maioria dos conselheiros presentes à 246ª sessão ordinária seguiu o relatório do conselheiro Hossepian, em que foram listadas as irregularidades cometidas pela comissão examinadora.
“A Banca Examinadora da Prova Oral do Concurso de Ingresso na carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul deixou de observar regras estabelecidas na Resolução n. 75 deste Conselho, bem como no próprio edital do concurso, procedimento que, no meu sentir, desvirtuou o princípio da isonomia estabelecido na Constituição Federal e prejudicou parte dos candidatos avaliados no referido certame”, afirmou Hossepian no seu voto.
Após análise do áudio da gravação das provas orais, ficou comprovado que candidatos tiveram de responder a perguntas com temas diferentes dos que estavam previstos, de acordo com sorteio realizado previamente.
“Demonstrou-se claro desrespeito ao ponto de sorteio do candidato de n. 10. Conforme destacado na petição inicial, a banca extrapolou os limites da avaliação ao inquiri-lo acerca da Constituição de 1946, em Direito Constitucional. De forma semelhante, na arguição de Processo Penal, cujo ponto versava sobre “prazos”, o candidato foi arguido acerca de legislação estrangeira, sendo informado pelo próprio examinador que a resposta para sua indagação seria o Código de Processo Penal Argentino”, relatou o conselheiro.
Outra irregularidade ficou comprovada quando o próprio tribunal admitiu ao conselheiro, em informação registrada nos autos, que muitos candidatos deixaram de ser perguntados em disciplinas previstas no edital, como Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Penal e Processo Penal. Uma última falha foi verificada em relação aos procedimentos de coleta e tratamento das notas dadas aos candidatos.
Notas – De acordo com o artigo 65 da Resolução CNJ n. 75/2009, as notas conferidas pelos examinadores deveriam ter sido recolhidas em envelope, que deveria ser “lacrado e rubricado pelos examinadores imediatamente após o término da prova oral”. As informações do TJMS revelaram outro procedimento. “O próprio Tribunal, assim como já relatado, afirma que não houve depósito das notas em envelope lacrado. Acrescenta que as referidas notas ficaram em poder dos próprios examinadores, que as apresentaram na reunião para apuração das médias aritméticas”, afirmou o conselheiro.
Clique aqui para acessar a Resolução CNJ n. 75/2009.
Coletividade – De acordo com o conselheiro relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 000165-81.2017.2.00.0000), embora o processo tenha sido iniciado por 19 candidatos reprovados na prova oral do concurso, o interesse do julgamento é coletivo. “Destaco que no presente caso não vislumbro a possibilidade de se reconhecer a demanda como de interesse individual, já que o debate apresentado gira em torno de descumprimento de regras estabelecidas no edital do certame, na Resolução n. 75/2009, bem como na Constituição Federal”, disse Hossepian.
O caos se instalou na Receita Federal! Não por culpa do Parlamento brasileiro, quando alterou o texto original do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, mas por falha no processo de negociação que foi conduzido pela administração da própria Instituição. Não é verdade que a Receita Federal estava pacificada até o substitutivo do Projeto de Lei citado. Nunca esteve! Querer jogar no Parlamento, agora, a incapacidade negocial da administração da Receita Federal, é um grande equívoco.
Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, servidores de nível superior da Carreira de Auditoria da Receita Federal, que exercemos atividades essenciais e exclusivas de Estado, responsáveis pela gestão de mais de 300 unidades da Receita Federal em todo o país, por centenas de equipes de arrecadação e cobrança e por grande parte dos postos de fronteira e pontos de passagem terrestres mantidos pela Receita Federal e, portanto, fundamentais para a administração tributária e aduaneira da União, somos obrigados a tornar pública a postura assumida pela administração da Receita Federal, que pode inviabilizar completamente a atuação do órgão e comprometer, ainda mais, a capacidade de financiamento do Estado Brasileiro.
Para assegurar a aprovação de uma pauta não remuneratória que contempla apenas os interesses de um único cargo dos quadros funcionais do órgão, e derrubar o texto substitutivo do Projeto de Lei nº 5.864/2016, a administração da Receita Federal afrontou os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, e extrapolou os limites da razoabilidade. A conduta de alguns administradores durante o processo de negociação do Projeto de Lei nº 5.864/2016 instaura uma crise de legitimidade institucional.
Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, desde o princípio das negociações de reestruturação salarial, iniciadas em 2015, e que resultaram no Projeto de Lei nº 5.864/2016, buscamos a via do diálogo e sempre nos pautamos pela não invasão de atribuições de qualquer outro cargo e pelo não engessamento da gestão administrativa. A construção de uma proposta contemplando o reconhecimento, mesmo que parcial, das demandas dos servidores e o fortalecimento institucional da Receita Federal do Brasil é o nosso objetivo.
Porém, a verdade é que 8 mil Analistas-Tributários e outros milhares de servidores de outras categorias, em exercício na Receita Federal, estão sendo impedidos de trabalhar. Há três anos, a Receita Federal não apresenta qualquer resultado positivo: quedas sucessivas na arrecadação, muito além da retração do PIB; declínio progressivo da presença fiscal; R$ 1,5 trilhão em créditos tributários devidos, mas sem cobrança eficiente; fronteiras abertas ao contrabando… e ninguém faz nada! O país mergulhado numa crise sem precedentes e a Receita Federal refém de vaidades.
Nós, Analistas-Tributários, lutamos para trabalhar plenamente, mas não nos deixam exercer o que a Lei nos garante. Defendemos a aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que traz uma série de respostas aos problemas da Receita Federal do Brasil, ao definir e reconhecer, ainda que parcialmente, as atividades já desempenhadas pelos seus servidores e ao garantir meios que possam tornar mais eficiente a administração tributária e aduaneira do país.
Construímos um conjunto de propostas que estão associadas às urgentes necessidades da Receita Federal, que precisa imediatamente superar os seus históricos problemas internos. Nossas propostas tornam mais eficientes a atuação da Instituição, especialmente em áreas essenciais, como a arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e atendimento ao cidadão. Tais propostas, inclusive, resgatam o escopo original do Projeto da própria administração da Receita Federal, como prevê a sua exposição de motivos enviada à Câmara dos Deputados, que visa a criação do Bônus de Eficiência e a implantação dos meios modernos de gestão, com impactos positivos em áreas essenciais do órgão. Buscamos, também, respostas efetivas para o enfrentamento da crise fiscal, por meio da modernização da gestão do órgão e da busca da eficiência.
Chega de imoralidade. O povo brasileiro tem que saber dos desmandos escondidos atrás dos muros da Receita Federal.
A Receita Federal é do BRASIL!
Ministério do Trabalho fará atendimento especial para emissão de carteiras de trabalho em outubro
Ação foi determinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em todo o território nacional