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Reajuste do plano de saúde e os aumentos abusivos na terceira idade
“Seja o reajuste em razão da idade ou anual, se for desarrazoado ou aleatório, o consumidor pode e deve ir à justiça pleitear a cessação do aumento, inclusive podendo ser revistos os ajustes aplicados nos últimos cinco anos. Fique atento aos seus direitos!”
Isabela Perrella*
É muito comum as operadoras de saúde reajustarem as mensalidades do plano de saúde de seus segurados quando estes completam 59 anos. Isso ocorre porque o Estatuto do Idoso proíbe o aumento após os 60 anos. Assim, como uma forma de burlar a legislação, o segurado é surpreendido quando completa os 59 anos com um reajuste abusivo, tendo em vista ser a última oportunidade do aumento por faixa etária.
Muitos segurados, mesmo insatisfeitos, aceitam a mudança. O que poucos sabem é que o reajuste do plano de saúde por idade é válido apenas dentro de um percentual que seja considerado razoável. Tal entendimento foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso repetitivo tema 952 no final de 2016 e é aplicado ainda que o reajuste do plano seja previsto e permitido em contrato.
Sendo assim, para que o reajuste fundado na mudança de faixa etária do beneficiário seja válido, é necessário que haja previsão contratual e que sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores. É necessário ainda, que não sejam aplicados percentuais que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso, ou seja, que não sejam considerados sem razão, aleatórios ou inadequados.
Nesse sentido, caso o segurado seja surpreendido com reajuste em percentual desarrazoado em razão da mudança de faixa etária, é possível questionar a sua validade por meio de ação judicial e assim requerer a sua cessação de forma imediata através de liminar.
De modo geral, não são permitidos reajustes abusivos anuais. Ainda que fujam da faixa etária, tais reajustes devem ser aplicados de acordo com a tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou, quando se trata de planos coletivos, é necessário que a operadora comprove que há uma justificativa para aquele aumento, o chamado “sinistro”.
Portanto, seja o reajuste em razão da idade ou anual, se for desarrazoado ou aleatório, o consumidor pode e deve ir à justiça pleitear a cessação do aumento, inclusive podendo ser revistos os ajustes aplicados nos últimos cinco anos. Fique atento aos seus direitos!
* Isabela Perrella – especialista em Direito do Consumidor do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
Remuneração feminina aumentou 2,6% em 2017, segundo dados da Rais. “Apesar da melhora registrada em 2017, ainda há muitos desafios que precisam ser enfrentados, sobretudo no que se refere ao acesso das mulheres a postos de trabalho mais bem remunerados e garantia de recebimento de salários equivalentes pelo desempenho da mesma ocupação”, destaca o coordenador-geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos do Ministério do Trabalho, Felipe Pateo
O salário médio real das mulheres cresceu mais que o dos homens em 2017, chegando a R$ 2.708,71, uma elevação de 2,6% em relação a 2016, enquanto o rendimento masculino subiu 1,8%. O aumento da remuneração feminina é maior que o registrado para todos os trabalhadores, que teve alta de 2,1%, como mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho.
“Apesar da melhora registrada em 2017, ainda há muitos desafios que precisam ser enfrentados, sobretudo no que se refere ao acesso das mulheres a postos de trabalho mais bem remunerados e garantia de recebimento de salários equivalentes pelo desempenho da mesma ocupação”, destaca o coordenador-geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos do Ministério do Trabalho, Felipe Pateo.
A diferença salarial entre homens e mulheres vem diminuindo a cada ano. A remuneração média das mulheres em 2017 correspondia a 85,1 % do salário dos homens. Em 2016, o rendimento feminino correspondia a 84,4% do masculino e, em 2015, 83,43%.
Escolaridade e faixa etária
O rendimento médio das mulheres apresentou crescimento em quase todas as faixas de escolaridade em 2017. Com destaque para o doutorado que registrou um aumento de 4,78%, o equivalente a R$ 527,52, em relação a 2016.
O salário das mulheres aumentou em todas as faixas etárias, se comparado com 2016. Sobretudo, para as trabalhadoras com mais de 65 anos que tiveram um aumento de 3,54% no rendimento, o equivalente a R$ 244,27. As mulheres entre 40 e 49 anos registram um acréscimo de 2,84% na remuneração média, R$ 89,07 a mais que em 2016.
Setores
O setor econômico com maior remuneração média foi o Extrativista Mineral, que, mesmo apresentando queda em relação a 2016, foi um dos únicos setores produtivos em que o salário das mulheres foi maior que o dos homens, apesar de ser considerado um setor masculino. O salário médio das mulheres no setor era de R$ 6.251,60, enquanto o dos homens era de R$ 6.226,45. O mesmo ocorreu na Construção Civil.
Oito em cada dez idosos têm percepção positiva da terceira idade, revelam CNDL/SPC Brasil
Boa parte dos entrevistados tem orgulho de suas realizações e sente-se jovem para aproveitar a vida. Pesquisa mostra que 68% acessam a internet e 52% encontram dificuldades em achar produtos para sua faixa etária. A pesquisa demonstra que, ao contrário de décadas atrás, pertencer à terceira idade hoje em dia não significa, necessariamente, sentir-se velho
O aumento da população idosa, que deve triplicar nas próximas quatro décadas no país, impõe uma série de desafios para a sociedade. Para entender como os idosos enxergam essa fase da vida, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) fizeram uma pesquisa, em todas as capitais, com a população acima dos 60 anos. O levantamento revela que em cada dez entrevistados, oito (82%) encaram a terceira idade de forma positiva e, atribuem, em média, nota oito para o grau de felicidade com o atual momento. Os sentimentos positivos que os entrevistados mais vivenciam nesse estágio de vida são tranquilidade (36%), felicidade (30%), disposição para atividades do dia a dia (22%), independência (20%) e produtividade para manter-se ativos (20%). Há ainda 18% de idosos que se consideram saudáveis e 12% que possuem planos para o futuro.
A pesquisa demonstra que, ao contrário de décadas atrás, pertencer à terceira idade hoje em dia não significa, necessariamente, sentir-se velho. De modo geral, 75% dos idosos atribuem à essa etapa da vida características positivas como ter mais sabedoria (40%), orgulho das próprias realizações (37%) e sensação de dever cumprido (35%). Embora 42% dos entrevistados não tenham respondido o quanto esperam viver, a expectativa entre os que responderam é de 90 anos, em média.
Mesmo que a terceira idade seja vista de maneira positiva para a maioria dos idosos, 56% dos entrevistados enxergam algum atributo negativo atrelado à essa fase da vida, sobretudo pela perda da saúde (29%), não encontrar oportunidades no mercado de trabalho (15%), sentir-se desrespeitado (14%) e depender de outras pessoas (14%). “Os brasileiros estão envelhecendo melhor. Hoje, a população acima de 60 anos está mais ativa, gosta de manter um bom convívio social e de estar bem informada, além de ter uma preocupação maior com a aparência e até fazer planos para o futuro, porque ainda espera viver muito mais”, avalia a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.
Para maioria, retardar efeitos do envelhecimento não é prioridade; 61% se sentem jovem para aproveitar a vida
Até que ponto o envelhecimento chega a ser uma preocupação? A pesquisa indica que 34% têm se sentido mais vaidosos — percentual que sobre para 40% na população entre 60 a 69 anos — e boa parte procura se cuidar com frequência para viver mais, seja por meio medicamentos para melhorar a saúde (71%) ou por tratamentos e atividades físicas (37%).
O avanço do tempo é visto com naturalidade por muitos, sem que haja uma obsessão por aparentar uma idade que não condiz com a realidade. Prova disso é que 58% não se sentem incomodados ao perceber os efeitos do envelhecimento. Além disso, 81% mostraram-se pouco dispostos a gastar tudo o que têm em troca de uma aparência mais jovem e 80% disseram não fazer qualquer tipo de tratamento para retardar os efeitos do envelhecimento. Ainda de acordo com o estudo, 61% afirmam sentir-se jovens para aproveitar a vida, enquanto 38% reconhecem já ter sofrido algum tipo de discriminação por não serem mais tão novos.
Também há uma nítida preocupação com a autoestima e experiências que preencham o tempo de maneira gratificante. Indagados sobre o que fazem para se sentir bem, 44% dos idosos buscam se alimentar de forma saudável, 37% tingem o cabelo, 36% procuram visitar regularmente o médico e 31% controlam o peso. Em contrapartida, 17% garantem não fazer nada a esse respeito.
E ao contrário do que se imagina, a terceira idade não impede de pensar em fazer planos para o futuro. Dentre os desejos citados pelos entrevistados para os próximos dois anos, destacam-se a possibilidade de aproveitar a vida com familiares e amigos (32%), viajar pelo Brasil (21%), pagar dívidas pendentes (14%), comprar ou reformar a casa (13%) e viajar pelo mundo (11%). Sobre os medos em relação ao que pode acontecer, 33% mencionam a chance de ter uma saúde física deficiente, 32% temem ficar doentes a ponto de depender de outras pessoas e 31% citam a perda da lucidez.
68% dos idosos acessam a internet; seis em cada dez têm smartphone
Aprender novas habilidades, estimular a capacidade cognitiva e cultivar a convivência social são essenciais para manter-se ativo na terceira idade. E a tecnologia vem contribuindo quanto às formas de se relacionar com as pessoas e com o mundo. Dados da pesquisa mostram que 68% dos idosos acessam a internet, dos quais 47% costumam ficar conectados todos os dias, com uma média de acesso de seis dias por semana, e 63% possuem smartphone.
Dentre o público da terceira idade que utiliza a internet, 77% acessam por smartphone, 40% pelo computador, 30% por meio do notebook e 14% pelo tablet. Segundo os entrevistados, os principais motivos para navegar na internet são manter o contato com conhecidos (68%), ficar informado sobre os principais assuntos que acontecem no mundo (47%), buscar informações sobre produtos e serviços (44%), fazer transações bancárias (28%), não ficar ultrapassado (21%) e fazer compras (21%).
Quando se avalia os itens mais adquiridos pelos idosos que usam a internet, destaque para eletroeletrônicos (60%), eletrodomésticos (56%), viagens (43%), livros (33%), móveis (30%), roupas (30%) e remédios (28%). Apesar do hábito de fazer compras virtuais, oito em cada dez (80%) que utilizam a internet preocupam-se com fraudes, como o roubo de informações de cartões e documentos (80%). Além disso, 80% temem pela segurança e privacidade das informações pessoais durante a compra online via dispositivos móveis.
52% encontram dificuldades em achar produtos para a terceira idade
Dados da pesquisa também revelam o expressivo potencial de consumo ainda inexplorado pelo mercado em relação a esta parcela de brasileiros. Mais da metade dos entrevistados(52%) considera difícil encontrar algum produto específico para a terceira idade, principalmente alimentos próprios para a faixa etária (17%), locais para sair que tenham público da terceira idade, como bares, restaurantes e casas noturnas (16%), aparelhos celulares com letras e teclados maiores (15%) e roupas (12%). Outros 37% concordam que há poucos produtos voltados para o público da terceira idade.
Já 45% mencionam não comprar alguns produtos ou serviços que sentem vontade por encontrar dificuldade em contratar crédito que facilite essa aquisição. Em relação aos locais que mais costumam fazer compras, 48% citaram ir com frequência às farmácias e drogarias, 36% em lojas de rua ou de bairro e 36% em lojas de departamento. Quanto aos aspectos a serem melhorados nos estabelecimentos, os entrevistados destacaram bom atendimento (48%), rótulos de produtos fáceis de ler (33%), bancos para descanso (32%), boa iluminação (27%) e embalagens mais fáceis de abrir (26%).
Para a economista do SPC Brasil, o mercado ainda tem muito a oferecer ao público da terceira idade. “Os idosos podem ser consumidores ativos e exigentes, como qualquer pessoa. Querem investir em qualidade de vida, sabem de suas necessidades e prioridades, mas nem sempre encontram produtos e serviços que atendam a estas expectativas. As empresas têm uma oportunidade de ouro, sobretudo nas próximas décadas, em termos financeiros, já que a população idosa ainda irá crescer muito”, observa.
Metodologia
Foram entrevistados 612 consumidores com idade acima de 60 anos de ambos os gêneros e de todas as classes sociais, nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%. Baixe a íntegra da pesquisa emhttps://www.spcbrasil.org.br/pesquisas