O Brasil e o mundo

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Milton Lourenço (*)

Em discurso durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, reconheceu que a política de comércio exterior cada vez mais se coloca no centro da agenda prioritária do governo. É de se admitir que se trata de um bom sinal, mas também um reconhecimento público de uma autoridade de que, até aqui, a política de comércio exterior nunca foi prioritária para o governo.

De fato, desde 1991, quando se tornou membro do Mercosul, o Brasil só firmou três acordos de livre-comércio – com Israel, Palestina e Egito, mas deste apenas o primeiro está em vigor –, enquanto no mundo ocorreu uma explosão de tratados bilaterais e regionais. Esse fato mostra e explica por que o Brasil ficou para trás na área de comércio internacional.

Portanto, só agora, quando o país chegou ao fundo do poço, depois de dois anos de involução em seu Produto Interno Bruto (PIB), em razão das últimas más administrações federais, parece que seus governantes descobriram que o caminho para a retomada do crescimento econômico passa também por um comércio exterior consistente em que o superávit seja produto de uma corrente de comércio forte e não como o de 2016, de US$ 47 bilhões, que não foi obtido por aumento de exportações, mas por queda de importações.

Apesar da retórica governamental, o que se vê ainda é que as importações continuam caindo livremente, em função de vários fatores internos, como falta de demanda, desemprego e inadimplência. E, principalmente, porque a indústria nacional vem perdendo competitividade no mercado exterior e até no mercado interno. Com isso, não tem condições de importar bens de capital (máquinas e equipamentos), linhas de produção ou mesmo fábricas completas usadas para expandir seu parque fabril e sua produção.

Está claro que, enquanto não se fizer as reformas estruturais nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista e, principalmente, enquanto não se investir maciçamente em infraestrutura, o Brasil vai continuar sendo obrigado a exportar tributos ou custos elevados, o que derruba a competitividade de seus produtos. Por isso, não se sabe até que ponto os acordos comerciais que estão sendo buscados em negociações do Mercosul com o México, com a União Europeia, Canadá e com a Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta, na sigla em inglês), que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein , poderão ajudar a reativar o comércio exterior brasileiro.

Obviamente, esses acordos comerciais são bem-vindos e trazem a esperança de que irão ajudar a promover uma revitalização nos números da balança comercial (exportação/importação), o que se dará principalmente se estimularem novas empresas estrangeiras a acreditar que o Brasil vive um bom momento. Só com novos empreendimentos que criem empregos e aumentem a renda no país será possível promover a revitalização da economia.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC).

Receita Federal disciplina tributação de remessa ao exterior em arrendamento de aeronaves

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A Instrução Normativa RFB nº 1664/2016 esclarece que a alíquota continua zero para empresas de transporte aéreo público regular

Foi  publicada  hoje  no  Diário Oficial a União a IN RFB nº 1664/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 2014, que trata do imposto de renda  incidente  sobre  as  remessas  ao  exterior.  A  alteração  visa  a esclarecer  a  alíquota  aplicável sobre pagamentos remetidos ao exterior a título de contraprestação de arrendamento de aeronaves estrangeiras.

A  IN  estabelece  que,  no  caso  de  remessa  para o exterior a título de contraprestação  de  arrendamento  de  aeronave  efetuado  por  empresa  de transporte  aéreo  público  regular,  de  passageiros  ou  cargas, deve ser observada  a  regra  do  §  3º  do art. 6º da IN RFB nº 1.455, de 2014, que estabelece  que  até 2022 a alíquota foi reduzida a zero, inclusive no caso de ser destinada a país com tributação favorecida.

Já  no  caso  de  remessa  para  o  exterior a título de contraprestação de arrendamento de aeronave efetuado pelas demais empresas, deve ser observada a  regra  prevista  no  art.  2º  da  IN  RFB nº 1.455, de 2014, que também estabelece  alíquota  zero.  Entretanto, no caso de a remessa se destinar a país com tributação favorecida, a alíquota incidente é de 25%.

Além  disso,  a  IN  esclarece  que  a  responsabilidade  pela  retenção  e recolhimento  do  imposto  de  renda  incidente  sobre  o  ganho de capital verificado  em  operações  de  incorporação  de  ações que envolvam valores mobiliários  de  titularidade  de  investidores  estrangeiros  é da empresa incorporadora no Brasil.

Receita Federal altera normas de IRRF sobre remessas ao exterior

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 A Instrução Normativa (IN 1.661), publicada hoje, 3/10, no Diário Oficial da União, alterou normas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a  lei sobre a apuração do ganho de capital

Em  relação  à  IN  RFB  nº 1.455, de 6 de março de 2014, ressaltou-se a regra  geral  que  determina  que,  ressalvada  a  existência  de  alíquota específica,  aplica-se  a alíquota de 15% de IRRF sobre rendimentos, ganhos de  capital  e demais proventos de pessoa jurídica domiciliada no exterior. Também foi explicitada a aplicação da alíquota de 25% quando o beneficiário no   exterior  for  domiciliado  em  país  ou  dependência  com  tributação favorecida ou goze de regime fiscal privilegiado.

Além disso, incorporaram-se alterações promovidas pela Lei nº 13.043, de 13  de  novembro de 2014, em que o legislativo estendeu a redução à zero da alíquota  de  IRRF  nas  hipóteses  de  frete,  afretamentos,  aluguéis  ou arrendamentos  de  motores  de  aeronaves  estrangeiros  e  determinou como aplicar  a  redução  a  zero  de  alíquota  do IRRF em hipótese onde ocorre
execução  simultânea  do  contrato de afretamento ou aluguel de embarcações marítimas  e do contrato de prestação de serviço, relacionados à prospecção e exploração de petróleo ou gás natural.

Adicionalmente, a Lei nº 13.043 ampliou o prazo, para até 31 de dezembro de   2022,   de   redução   a  zero  da  alíquota  de  IRRF  sobre  valores correspondentes  à contraprestação de arrendamento mercantil de aeronave ou de  motores destinados a aeronaves, celebrados, até 31 de dezembro de 2019, com  entidades  mercantis  de  bens de capital domiciliadas no exterior por
empresa  de  transporte  aéreo  público  regular, de passageiros ou cargas. Também  suprimiu  a hipótese de, na impossibilidade da comprovação do custo de  aquisição,  para  fins  de  apuração de ganho capital auferido no País, dever  ser  o custo apurado com base no capital registrado no Banco Central do  Brasil  (BCB)  vinculado  à  compra  do  bem  ou direito.  Tal hipótese decorria  da  limitação probatória que o dispositivo imprimia à apuração do ganho de capital que não se justifica e carecia de base legal.

Em  relação  à  IN  SRF  nº 208, 27 se setembro de 2002, foi suprimida a hipótese  de  se  comprovar  o  custo de aquisição para fins de apuração de ganho  de  capital auferido no País com base no capital registrado no Banco Central do Brasil vinculado à compra do bem ou direito.

Servidores em mais de 60 postos do Itamaraty no exterior aderiram à greve

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Funcionários de mais de 60 embaixadas, consulados, delegações e missões aderiram à greve organizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). No Brasil, a categoria fez ato de protesto em frente ao Palácio do Itamaraty.  A manifestação começou na área interna do órgão, próximo ao gabinete do ministro José Serra. Eles reivindicam a conclusão das negociações salariais iniciadas em março de 2015.

Amanhã (24), os servidores participam de manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão às 15h30, horário de Brasília.

O impasse na equiparação dos salários do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado, principal pleito da categoria, impediu o avanço da negociação, que já leva um ano e meio. Segundo o Sinditamaraty, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão colocou na mesa, por diversas vezes, proposta de reajuste de 27,9%, percentual que só considera a inflação. No entanto, a remuneração dos servidores do Itamaraty, quando comparada à das carreiras típicas de Estado, está defasada em mais de 30%, a depender da carreira.

Para a presidente do sindicato, Suellen Paz, falta vontade política para resolver o problema. Desde a posse do ministro José Serra, o sindicato tem feito repetidos pedidos de audiência. A greve da categoria está no segundo dia, mas até o momento nenhum interlocutor do órgão entrou em contato com o sindicato.

Veja alguns países onde os servidores do Itamaraty aderiram à greve

Amã (Jordânia), Argel (Argélia), Atenas (Grécia), Barcelona (Espanha), Belgrado (Sérvia), Belmopan ( Belize), Berlim ( Alemanha), Berna (Suíça), Boston (New York), Bucareste (Romênia), Camberra(Austrália), Chicago (EUA),Ciudad Del Este (Paraguai), Colombo (Sri Lanka), Copenhague (Dinamarca), Córdoba (Argentina), Dili Embaixada (Timor-Leste), Estocolmo (Suécia), Frankfurt (Alemanha), Hamamatsu (Japão),Helsinque (Finlândia), Lima (Peru), Lisboa (Portugal), Londres (Inglaterra), Los Angeles ( EUA), Madri (Espanha), Manila (Filipinas), Moscou (Rússia), Munique  (Alemanha), Nova York  (EUA), Cidade Do Panamá  (Panamá), Pequim (China), Praga (República Checa), Quito (Equador), Santa Cruz (Bolívia), São Francisco (EUA), Sidney (Austrália), Tiblisi (Geóorgia), Tóquio (Japão), Toronto (Canadá), Vancouver (Canadá), Varsóvia (Polônia), Washington  (EUA), Xangai  (China).

Com adesão no Brasil e no exterior, servidores do Itamaraty entram em greve

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Com adesão no Brasil e no exterior, servidores do Itamaraty entraram em greve por tempo indeterminado às 12h desta segunda-feira (22). A categoria reivindica a equiparação salarial do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado. Nesta terça-feira (23), os servidores participam de ato de manifestação em frente ao Palácio do Itamaraty às 15h30min, horário de Brasília.

Um balanço com o número de postos que aderiram ao movimento grevista convocado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Relações Exteriores (Sinditamaraty) será divulgado na tarde desta terça-feira (23).

Em reunião com a administração do Itamaraty, nesta segunda-feira (22), o Comando de Greve do sindicato acordou em manter 30% do efetivo de servidores nas tarefas consideradas essenciais. Ainda assim, segundo o sindicato, poderão ser afetados serviços como legalização de documentos, assistência consular e emissão de passaportes e vistos, por exemplo.

A greve é motivada pelos fracassos nas negociações salariais com o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, iniciadas em março de 2015, que reiteradamente ofereceu a proposta de reajuste de 27,9%. A proposta foi votada e rechaçada pelos servidores em, pelo menos, três oportunidades, pois não corrige a defasagem acumulada desde 2008 em média de 28,48% no caso de assistente de chancelaria; 31,88%, no caso de oficial de chancelaria e 7,11% no caso de diplomatas.

Desde a posse do ministro José Serra, o sindicato tem feito repetidos pedidos de audiência, sem retorno. O impasse, criado pela falta de diálogo com os interlocutores do Itamaraty, já rendeu uma paralisação em 23 de junho passad.

 Recomposição salarial reivindicada pelos servidores 

  • subsídio inicial de R$ 7.284,89 e final de R$ 12.517,16 para assistentes de chancelaria;
  • subsídio inicial de R$ 21.644,81 e final de R$ 28.890,13 para diplomatas;
  • subsídio inicial de R$ 14.380,72 e final de R$ 20.713,63 para oficiais de chancelaria.

Sinditamaraty aciona Justiça pelo pagamento integral do 13º e férias no exterior

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O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) entrou com ação na Justiça, na terça-feira (28), pelo pagamento integral da gratificação natalina (13º salário) e adicional de férias aos servidores lotados no exterior. Dispositivo constitucional, confirmado pelo STF, proíbe alteração nos vencimentos dos servidores públicos em razão de ato normativo ou interpretação administrativa.

No pedido à Justiça, o sindicato pede que o adiantamento da parcela do 13º salário, a ser pago em 30 de junho próximo, seja com a inclusão no cálculo das parcelas da IREX (Indenização de Representação no Exterior) e do Auxílio Familiar. Pleiteia, ainda, a concessão de tutela de urgência, sem a oitiva (relato) da União, para suspensão dos efeitos da Circular Telegráfica 101471/2016 e do Despacho Telegráfico 8.229/2016.

Segundo o Sinditamaraty, o corte do 13º agrava a situação dos servidores lotados no exterior, que já sofrem com atrasos cumulativos e constantes do reembolso do auxílio moradia e contam com esta renda para colocar as contas em dia.

Para comprovar que a medida é ilegal, o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, assistência jurídica do Sinditamaraty, ressalta na ação o artigo 8º da Lei nº 5.809/72, que regulamenta a remuneração no exterior, segundo o qual, o décimo terceiro salário e o adicional de férias devem ser calculados com base na retribuição integral, ou seja, incide sobre a retribuição básica, indenizações e gratificações.

 Acerca da demanda, Jean Paulo Ruzzarin (sócio de Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) destaca que “o cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, levando-se em consideração a IREX e o auxílio-familiar, independe de quaisquer outros fatores. Assim, a abordagem sobre a natureza da despesa, seja ela obrigatória (orçamento de pessoal) ou discricionária (orçamento de custeio) ou, ainda, remuneratória ou indenizatória, é irrelevante para se determinar a conduta que a administração legalmente deve adotar em relação à base de cálculo”, explica. 

 O escritório de advocacia argumenta, também, que não houve alteração legislativa que justificasse a mudança de entendimento. Além disso, o ato também é contrário ao disposto no artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal, pois provoca redutibilidade nos vencimentos dos servidores do Itamaraty lotados no exterior. Conforme disposto na Constituição e confirmado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os vencimentos dos servidores públicos não podem sofrer alteração em razão de ato normativo ou interpretação administrativa.

 A ação registrada sob o número 0038826-56.2016.4.01.3400 e tramita na Primeira Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

União no Itamaraty por reajuste e gratificação

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Embaixadores, oficiais e assistentes de chancelaria protestaram no Brasil e em mais de 50 postos no exterior. Categoria foi a única que não fechou acordo salarial no ano passado. Manifestação de servidores também reivindica pagamento em dia do auxílio-moradia, atrasado há vários meses

Em uma manifestação inédita, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) reuniu embaixadores, oficiais e assistentes de chancelaria. No ato, os servidores reivindicaram a retomada das negociações salariais com o Ministério do Planejamento — a categoria foi a única que não assinou acordo com o governo —, protestaram contra o corte da Indenização de Representação no Exterior (Irex) do 13º salário e do adicional de férias, e os atrasos cumulativos e constantes do reembolso do auxílio-moradia para os funcionários lotados fora do país. O movimento teve adesão dos funcionários em mais de 50 postos do Itamaraty no exterior: incluindo embaixadas, consulados e missões. Apenas 30% do pessoal cumpriu expediente.

No Brasil, mais de 300 pessoas — a maioria mulheres de salto alto —, participaram da passeata que foi do prédio anexo à sede do órgão, com faixas e cartazes. No carro de som, palavras de ordem como “auxílio-moradia tem que ser em dia”, “apoia ministro” e “a luta é justa”. Quando o ato estava no fim, tiveram a notícia de que o ministro José Serra havia chegado. Os servidores tentaram ser recebidos sem sucesso.

A presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz explicou que, como o Itamaraty é ainda muito conservador, muitos ficaram com medo de ir para a rua. “Nos bastidores, o apoio é imenso. Realmente, há uma demonstração inédita de solidariedade, dentro e fora do país”, declarou. “Essa pode ter sido a única manifestação de salto alto, mas é séria e por motivo justo. Queremos chamar a atenção do governo e da sociedade para nossas justas reivindicações”, destacou a oficial de chancelaria Aurea Ponce de Leon. Para Tatiana Prado, assistente de chancelaria, o que mais incomoda a categoria é a falta de informação de grande parte da população.

As pessoas convertem nosso salário em dólares para real, o que dá a impressão de ganhos mensais astronômicos. Esquecem que gastamos em moeda local. Quem trabalha na Europa, por exemplo, tem prejuízo, porque o euro é mais caro. Há cidades na Ásia em que o custo de vida é altíssimo. A conversão, portanto, perde o sentido”, esclareceu Tatiana.

Controvérsia

A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) orientou os filiados a não aderirem aos protestos do Sinditamaraty. “Tradicionalmente, nunca fizermos greve, mas alguns jovem mais inflamados, em solidariedade ao pessoal do exterior, querem chamar a atenção da alta direção”, explicou a embaixadora Vitoria Clever, presidente da ADB. “Achamos prematuro fazer manifestação, até que analisemos a situação e encontremos um remédio jurídico. A questão não é com o MRE. O problema é que o Planejamento não fez ainda os repasses”, disse.

Apesar da orientação, vários diplomatas estiveram no ato. Evandro Araujo, da área cultural do Itamaraty, defende a diversidade e disse que ficou ainda mais motivado a participar depois da má notícia do corte nas gratificações. “Isso prejudica muito quem está lá fora”, afirmou. Para Ricardo Pasiani, Felipe Ortega e Rafael da Mata, o governo, de uma só vez, mexeu no bolso e nos direitos adquiridos dos diplomatas.

Culpa do Planejamento

Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que a alteração da fórmula de cálculo do 13º salário no exterior foi consequência de parecer técnico do Ministério do Planejamento e deixou claro que não interfere nas negociações salariais entre o Sinditamaraty e o governo. Sobre o pagamento do auxílio-moradia no exterior, o MRE esclareceu que vem enfrentando dificuldades, mas negociou a liberação de créditos orçamentários adicionais, no total de R$ 580 milhões. O valor foi autorizado ontem por meio de publicação no Diário Oficial da União. “A partir da liberação de tais recursos por parte do Tesouro Nacional, os pagamentos deverão serão regularizados”, destacou o comunicado.

 

Sinditamaraty: Paralisação de servidores do Itamaraty no exterior tem ampla adesão

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A paralisação dos servidores do Ministério de Relações Exteriores (MRE), já tem adesão de 50 postos do Itamaraty no exterior, incluindo embaixadas, consulados, e missões, onde apenas 30% do quadro de pessoal cumpre expediente, segundo informações do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações (Sinditamaraty).

Hoje, no Brasil, o ato será acompanhado de manifestação em frente ao Itamaraty, marcada para as 16h, horário de Brasília, em protestos contra atrasos no auxílio moradia fora do país e corte na gratificação natalina e adicional de férias que acarretará perda salarial de, em média 40%. Os servidores reivindicam também reenquadramento e reajuste salarial no Brasil. Haverá paralisação em Brasília enquanto durar o ato público.

O Sinditamaraty foi comunicado pelos servidores de paralisação das atividades nos seguintes postos:

Embaixadas Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), Argel (Argélia), Atenas (Grécia), Belmopan (Belize), Bratislava (Eslováquia), Boston (Estados Unidos), Bucareste (Romênia), Cairo (Egito), Camberra (Austrália), Castries (Santa Lucia), Chicago (Estados Unidos), Copenhague (Dinamarca), Dakar (Senegal), Estocolmo (Suécia), Genebra (Suíça) Helsinki (Finlândia), Jacarta (Indonésia), Kuala Lumpur (Malásia), Liubliana (Eslovênia), Londres (Inglaterra), Luanda (Angola), Manila (Filipinas), Mascate (Omã), Montevidéu (Uruguai), Moscou (Rússia), Nairóbi (Quênia), Nova Déli (Índia), Oslo (Noruega), Paris (França), Pequim (China), Port of Spain (Trinidade e Tobago), Praga (República Checa), Roma (Itália), Teerã (Iran), Tóquio (Japão), Tbilisi (Geórgia), Túnis (Tunísia), Vaticano, Viena (Áustria), Washington (Estados Unidos).

Consulados: Barcelona, (Espanha), Cidade do Cabo (África do Sul), Ciudad del Este (Paraguai), Córdoba (Argentina), Genebra, (Suíça), Hamamatsu (Japão),  Hong Kong  (China), Londres (Inglaterra), Madri (Espanha), Nagóia (Japão), Nova Iorque (Estados Unidos), Paris (França), Porto  (Portugal), Roma (Itália), Santiago (Chile)

Missões: Viena (Áustria), Roma (Itália), Londres (Inglaterra), Lisboa (Portugal), Genebra, (Suíça), Bruxelas (Bélgica).

Saiba mais

Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), enquanto diversas carreiras tiveram suas recomposições salariais aprovadas pela Câmara dos Deputados, no início deste mês, as negociações salariais dos servidores do Itamaraty estão travadas desde 2015 e a categoria tem remuneração inferior a demais carreiras típicas de Estado do Poder Executivo.

O comunicado do corte da gratificação natalina no exterior, 13º da categoria, às vésperas da data do habitual adiantamento do pagamento, agrava a situação dos servidores lotados em missão, que já sofrem com atrasos cumulativos e constantes do reembolso do auxílio moradia e contam com esta renda para colocar as contas em dia.

Pautas

Reenquadramento e o reajuste da remuneração no Brasil;

Pagamento tempestivo das parcelas do auxílio moradia no exterior (residência funcional);

Pagamento regular da primeira parcela do 13º salário e do adicional de férias no exterior, sem o corte anunciado pelo Itamaraty.

 Manifestação em Brasília

Data: 23/06/2016
Horário: 16h (horário de Brasília)

Local da manifestação: entre o Ministério da Saúde e o Itamaraty

Sinditamaraty – manifestação no dia 23 em frente ao Bolo de Noiva

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Segundo denúncias do sindicato, nota interna no Ministério de Relações Exteriores (MRE) informou que o Ministério do Planejamento vai cortar 40% da gratificação natalina (espécie de 13º salário) dos funcionários no exterior. O pessoal que trabalha fora do país já está com o auxílio-moradia em atraso. Somente o aluguel, lá fora, em média, tem um impacto de 40% a 110% dos ganhos mensais, segundo dados do Sinditamaraty.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) convoca todos os servidores do Itamaraty para participar de manifestação, em frente ao ministério, na próxima quinta-feira (23), às 16h, pelo reenquadramento, reajuste salarial e fim dos atrasos no pagamento da residência funcional, auxílio moradia no exterior.

O sindicato recomenda aos servidores no Brasil e no exterior que paralisem as atividades durante o ato público. O objetivo é cobrar do Itamaraty a conclusão das negociações da pauta de reivindicações da categoria, iniciadas há mais de um ano.

Enquanto diversas carreiras tiveram suas recomposições salariais aprovadas pela Câmara dos Deputados, no início deste mês, as negociações dos servidores do Itamaraty estão travadas  e a categoria tem remuneração inferior às demais carreiras típica de Estado do Poder Executivo. Além disso, a residência funcional sofre atrasos recorrentes de até quatro meses.

O pedido de audiência do sindicato, reiterado por meio de carta aberta, segue sem resposta do ministro das Relações Exteriores, José Serra, que afirmou, em programa de televisão de abrangência nacional, desconhecer a situação dos servidores.
Data: 23/06/2016
Horário: 16 h (horário de Brasília)
Local de Concentração: 15h30 em frente ao Bolo de Noiva

Aprovada resolução que regulamenta teletrabalho no Judiciário

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que disciplina o teletrabalho de servidores no Poder Judiciário, conhecido como home office. A proposta foi apresentada em abril, mas o julgamento foi interrompido por pedidos de vista. A meta de desempenho para servidores em teletrabalho será superior à dos que trabalharem nas dependências do órgão

O texto do ato normativo foi construído pela Secretaria de Gestão de Pessoas com base nas 185 sugestões recebidas em consulta pública. A consulta foi aberta em agosto do ano passado pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ para ampliar o debate sobre a criação de regras para uma prática já adotada por alguns tribunais do país.

O julgamento foi retomado nesta terça-feira com a apresentação do voto-vista da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Em seu voto, ela sugeriu que fosse vedada a autorização para teletrabalho prestado fora do país, salvo quando o servidor obtiver do tribunal licença para acompanhamento de cônjuge. “Essa era uma situação que me preocupava muito. Nós temos muitos servidores no exterior e se eventualmente nós os contemplarmos com essa possibilidade de trabalharem, esse número aumentará ainda mais”, explicou o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

A ministra sugeriu ainda que haja a instauração obrigatória de processo administrativo disciplinar contra o servidor em regime de teletrabalho que receber em sua casa advogados das partes, além da suspensão automática da permissão para teletrabalho. O conselheiro relator defendia que a instauração não fosse automática, mas analisada caso a caso. Ao final, foram incorporadas as contribuições da corregedora nacional de Justiça.

Produtividade – A produtividade a ser cobrada dos servidores em regime de teletrabalho, prevista no parágrafo 2º do artigo 6 da resolução, também foi motivo de divergências entre os conselheiros. A proposta original previa aos servidores em regime de home office uma meta “equivalente ou superior” a dos que executam as mesmas atividades no órgão. A ideia, segundo o relator, era dar liberdade ao tribunal para fixar a meta de forma distinta, a depender da situação específica.

Ao final, foi acolhida sugestão dos conselheiros Carlos Levenhagen e Fernando Mattos para que a meta de desempenho a ser fixada para os servidores em teletrabalho seja superior a dos servidores que trabalharem nas dependências do órgão, a exemplo da regulamentação já editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o teletrabalho de seus servidores.

Vantagens – A modalidade de trabalho não presencial surgiu na iniciativa privada, mas também já conquistou adeptos no setor público. Entre as vantagens de adotar a prática estão a qualidade de vida proporcionada para os trabalhadores, a economia de recursos naturais (papel, energia elétrica, água etc.) gerada pela redução de consumo nos locais de trabalho, e a melhoria da mobilidade urbana, devido ao esvaziamento das vias públicas e do transporte coletivo.