Tag: expulsa
Solidariedade expulsa vereador Sargento que coordenou motim no Ceará
Por meio de nota, a direção nacional do Solidariedade, junto do diretório estadual do partido no Ceará, vêm a público anunciar a expulsão do vereador Sargento Ailton do partido. O parlamentar foi flagrado como um dos líderes do motim de policiais que causaram o confronto e baleou o senador Cid Gomes.
De acordo com o documento, essa decisão, tomada em conjunto com o deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, e o presidente estadual do partido, deputado federal Genecias Noronha, “vem mostrar que não compactuamos com ações que violentem e agridem a democracia”.
“O Solidariedade mantem sólidas bases democráticas e não permite que seus filiados tomem frente de ações que podem prejudicar a população. É inadmissível que um membro de nosso partido participe de ações que obriguem comerciantes fecharem suas portas e que acabe em um senador da República baleado”, explicou o partido político.
Na nota, o Solidariedade reitera que seu compromisso sempre foi com a paz e o progresso do Brasil. “O Solidariedade não aceita esse desvio de conduta e aplicou a sanção devida, tendo como base a gravidade da infração”, destaca.
“Nós não trabalhamos com militância do terror que causam a depredação do patrimônio de pessoas e não podemos aceitar que policiais e agentes públicos, encapuzados e armados como milicianos, levem o terrorismo às ruas”.
“Hoje vemos em diversos estados essas milícias que agem como bandidos e criam suas próprias leis. A população fica perdida sem saber quem são os marginais nesta crescente onda de violência promovida por agentes públicos fora da lei”.
A decisão é de caráter irrevogável, garante o Solidariedade. “Continuaremos trabalhando para que a paz volte a reinar no Ceará e reiteramos que não admitimos que um de nossos militantes participe desse tipo de balbúrdia que atinge diretamente a população”.
A nota é assinada por Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade e deputado federal, e Genecias Noronha, presidente do Solidariedade/CE e deputado federal.
Em quase 61,4% dos casos foi comprovada a prática de atos relacionados à corrupção. Nos últimos 12 anos, foram 5.659 punidos, entre estatutários, comissionados e aposentados, de acordo com a CGU
O enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal, uma das diretrizes prioritárias da Controladoria-Geral da União (CGU), resultou, em 2015, na aplicação de punições expulsivas a 541 agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990. Ao todo, foram registradas 447 demissões de servidores efetivos (número recorde no comparativo dos últimos cinco anos); 53 cassações de aposentadorias; e 41 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Esses dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica, dos Correios, da Petrobras, etc.
O principal fundamento das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 332 das penalidades aplicadas ou 61,4% do total. Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 138 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada.
12 anos
Desde 2003, o Governo Federal já expulsou 5.659 servidores. Desses, 4.729 foram demitidos; 426 tiveram a aposentadoria cassada; e 504 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 12 anos, os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (980) e São Paulo (600); além do Distrito Federal (705). Já as pastas com maior quantidade de estatutários expulsos foram o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça (MJ).
Prestação de Contas
Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria e divulgado hoje (06). O relatório de punições expulsivas é publicado mensalmente na Internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal. As informações são consolidadas por meio do Sistema de Correição, que conta com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU.
A Controladoria também mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.
Impedimentos
Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.