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Combate ao trabalho infantil: Nobel da Paz estará na Contag nesta terça-feira (13)
O Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, veio ao Brasil para o lançamento da campanha 100 Milhões por 100 Milhões, uma iniciativa global pelo fim do trabalho infantil e contra toda forma de exploração, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
O lançamento acontece nesta segunda-feira, 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no Museu Nacional, em Brasília. “O objetivo da nova campanha, idealizada por Kailash, é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança”, afirmou Daniel Cara, que participou do evento de lançamento na Índia e será o coordenador da campanha no Brasil.
A agenda de lançamento da iniciativa também contará com audiências públicas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, Exposição Fotográfica do Ministério Público do Trabalho intitulada #ChegaDeTrabalhoInfantil e uma roda de conversa com a participação do Nobel da Paz com estudantes e comunidade escolar. O Nobel da Paz também fará uma visita à sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), que sempre foi parceira das iniciativas mundiais e nacionais de combate ao trabalho infantil e da proteção infanto-juvenil. A vinda de Kailash marcará o início de uma estratégia de mobilização nacional de longo prazo.
“A visita do Nobel da Paz Kailash Satyarthi à nossa entidade nos dará mais ânimo para o desafio de promover ações e de cobrar dos governos a efetiva proteção infanto-juvenil. Ainda mais nesse momento que vivemos de retrocessos e retirada de direitos, quando as crianças e adolescentes serão os mais impactos com a falta de investimentos nas políticas sociais e as reformas que estão tramitando no Congresso Nacional. Vamos nos somar à campanha”, destacou o presidente da Contag, Aristides Santos.
Todas as informações de como se envolver e participar estarão em breve disponíveis em: 100milhoes.org.br
Empresa de ônibus pagará a motorista adicional de insalubridade por exposição à vibração
Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior Trabalho (TST), por unanimidade, determinaram, na última quarta-feira (31), que a Viação Cuiabá Ltda. pague adicional de insalubridade a um motorista de ônibus coletivo urbano pela exposição à vibração prejudicial à saúde durante o trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (MG) havia absolvido a empresa, por entender que a perícia não revelava as reais condições de trabalho do motorista.
Ao divergir do entendimento do regional, o relator do recurso no TST, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, deu provimento ao recurso do empregado para restabelecer a sentença que havia determinado o pagamento do adicional.
Para Pertence, a insalubridade está devidamente caracterizada neste caso, uma vez que o empregado trabalhava submetido a patamar de vibração que implica risos potenciais à sua saúde.
Em seu voto, ele afirmou que, de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, pode-se afirmar que os efeitos da vibração apenas não causam danos à saúde do trabalhador “se os índices apurados estiverem compreendidos na categoria ‘A’ a que se refere a norma ISO 2631, traduzindo efeitos que ainda não foram objetivamente documentados”.
Como o motorista trabalhava submetido à vibração de 0,79m/s2, que se situa na região “B” do gráfico constante da ISO 2631, o relator considerou devido o pagamento de adicional em grau médio.
Para o advogado trabalhista do escritório Sampaio e Pinto, Cláudio Sampaio, a decisão, por ser proferida pelo Tribunal de Cúpula da Justiça do Trabalho Nacional, tende a nortear a jurisprudência das Cortes Trabalhistas das demais Unidades Federativas (DF e Estados), sendo importante salientar, todavia, que a perícia, inclusive em outros casos similares, será sempre decisiva para a concessão, ou não, do adicional de insalubridade dos motoristas de ônibus.”A decisão é acertada, pois se estabeleceu sobre critérios exclusivamente técnicos”, concluiu o advogado.
Câmara – exposição de fotografias em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
“Empoderamento e Conscientização” traz imagens selecionadas no concurso cultural sobre os efeitos da Lei Maria da Penha na vida das mulheres e de suas famílias. Premiação será no dia 08 de março
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados realiza, de 6 a 29 de março, a exposição “Empoderamento e conscientização”. A mostra traz as fotografias selecionadas na 5ª edição do concurso sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara, com apoio do Banco Mundial e da Procuradoria da Mulher do Senado Federal. As imagens representam os efeitos sociais, culturais e psicológicos da Lei na vida das mulheres e de suas famílias.
Premiação
A cerimônia de premiação da 5ª edição do concurso sobre a Lei Maria da Penha ocorrerá no dia 08 de março, a partir das 17 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Foram selecionados 20 ganhadores – 10 na categoria Adulto e 10 na categoria Jovem. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão troféus e os demais certificado de Menção Honrosa.
As fotografias foram selecionadas por representantes da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Procuradoria da Mulher do Senado Federal, do Ministério da Cultura, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça, do Banco Mundial, da ONU Mulheres e Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além de fotógrafos de reconhecida atuação profissional.
Serviço:
Exposição “Empoderamento e Conscientização”
Período: 6 a 29 de março
Visitação: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Local: Corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Informações: 0800 619 619, cultural@camara.leg.br
Entrada franca
Câmara abre no dia 10 exposição sobre a luta das mulheres pela igualdade política
“Oh, Igualdade! Por que tardas?” traz fotografias, documentos originais e livros que retratam a busca pelos direitos políticos e sociais femininos
A Câmara dos Deputados abre, no dia 10 de novembro, a exposição “Oh, Igualdade! Por Que Tardas? – Mulheres em busca da Igualdade política no Brasil”. A mostra traz momentos em que o Poder Legislativo discutiu a inclusão das mulheres na política brasileira, incluindo registros dos debates sobre os projetos de reforma das leis eleitorais do Império, entre 1831 e 1881, e as tentativas de aprovação do voto feminino durante a Constituinte de 1890-91, entre outros.
Um dos destaques da exposição é o primeiro requerimento formal encaminhado à Câmara dos Deputados, em 1916, pela professora Mariana de Noronha Horta, que pleiteava o direito de voto a todos os brasileiros maiores de 21 anos, sem distinção entre homens e mulheres. Também são destaques personagens como a ativista política Bertha Lutz, uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil, e a professora Leolinda Daltro, que há 100 anos apresentou requerimento solicitando a elaboração de uma lei que concedesse o direito de voto à mulher brasileira.
A exposição apresenta material do acervo da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional, além de documentos do Museu Imperial de Petrópolis (RJ), do Museu da República, do Itamaraty, da Unicamp, da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC), das Nações Unidas, da Fiocruz e do Arquivo Nacional, entre outros. A curadoria é de Teresa Marques, professora da Universidade de Brasília (UnB).
SERVIÇO
Exposição: Oh, Igualdade! Por Que Tardas? – Mulheres em busca da Igualdade política no Brasil
Visitação: de 10 de novembro de 2016 a 6 de fevereiro de 2017
Horário: todos os dias, das 9h às 17h
Local: Galeria de Arte do Salão Nobre – Edifício principal da Câmara dos Deputados
Informações: 0800 619 619 | cultural@camara.leg.br
EXPOSIÇÃO “IDENTIDADE”, SOBRE CULTURA E TRADIÇÃO NEGRAS, PRORROGADA ATÉ 11 DE MAIO
A mostra coletiva “Identidade”, dos artistas brasilienses Geizimar e Mocundirê, que se encerraria em 27 de abril, foi prorrogada até 11 de maio. A exposição, que remete às tradições e à cultura negras, está aberta à visitação no Espaço do Servidor. As obras unem imagens do sagrado e do cotidiano, do real e do onírico, em 14 telas – a maioria trabalhada em acrílica –, além de uma modelagem com arame e tecidos.
Abayomi
Além da cultura negra, o trabalho da artista afrodescendente Geizimar remete também ao Maranhão, seu estado natal – a tela “Bumba meu boi”, por exemplo, faz referência a uma das principais manifestações culturais maranhenses. E as bonecas Abayomi, cujo nome significa “encontro precioso” na língua Iorubá, mostram um pouco da arte de origem africana. Geizimar é pós-graduada em artes visuais pela Universidade de Brasília (UnB) e participou de várias exposições coletivas, entre elas “Você pesquisa, então mostre” (1988) e a mostra de bonecas de barro Rtxoko, confeccionadas com base nas bonecas originais da etnia karajá.
Já o gaúcho Mocundirê é especialista em arte, tecnologia e educação pela UnB e professor de artes. Sua inspiração para compor as telas vem do Candomblé – do qual é praticante –, dos cânticos, das danças e da tradição angolana, além dos Orixás. Junto a essas influências, o artista agrega elementos e personagens da capital federal, refletindo os aspectos artístico, religioso e político de suas obras sobre a cidade de Brasília.
Mais informações pelo telefone 0800 619 619 ou pelo e-mail cultural@camara.leg.br.
SERVIÇO
Exposição Identidade
Visitação
Período: até 11 de maio de 2016
Visitação: de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas
Local: Espaço do Servidor – Anexo II – Câmara dos Deputados – Brasília – DF
Informações: 0800 619 619 – cultural@camara.leg.br