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Eles têm em mãos um documento assinado pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, em 26 de abril, quando ainda era secretário executivo do Ministério da Fazenda. Hoje, 95 gerentes e gerentes de projetos do Tesouro entregaram os cargos. A greve da categoria atrapalhou os leilões de títulos.
Deveria acontecer o leilão de troca de Notas do Tesouro Nacional, série B – NTN-B, conforme o cronograma anual de leilões. No entanto, em comunicado divulgado ontem, o Tesouro cancelou, alegando “motivos de força maior”.
“Hoje, pela primeira vez em 10 anos, não houve o leilão que estava agendado”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques.
Segundo Marques, a partir de amanhã, os servidores do Ministério da Transparência, a mesma carreira do pessoal do Tesouro, também aderem à greve. A categoria reivindica isonomia no tratamento com outras carreiras, como a da Receita Federal, que acabou ganhando reajuste de mais de 50%.
No mês passado, os servidores da Receita também pressionaram Meirelles, nas não foram atendidos.
O governo fracassou ontem ao tentar debelar a greve dos auditores-fiscais da Receita Federal com a sinalização do envio um projeto de lei com o reajuste salarial acordado em março com a categoria. O Ministério do Planejamento encaminhou à Casa Civil uma minuta de projeto a ser enviado ao Congresso Nacional, mas os servidores decidiram manter o movimento até que uma medida provisória, que tem validade imediata, seja publicada pelo presidente interino, Michel Temer.
Além de exigir que a questão seja resolvida por meio de uma MP e não por um projeto de lei, que depende de aprovação no Congresso para entrar em vigor, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) alega que a minuta do projeto enviado ao Palácio do Planalto tem incongruências com o acordo firmado com a categoria no começo do ano.
“O governo mandar um projeto de lei agora não resolverá a questão. Com o recesso dos parlamentares, os servidores não receberiam o aumento antes de setembro. Já uma medida provisória tem validade imediata”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno. Ele não entrou em detalhes sobre a diferença da minuta com o que foi acordado com a categoria.
Na quinta-feira, os auditores-fiscais iniciaram uma operação-padrão, com fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens nos aeroportos, portos e postos de fronteira. O protesto, que vai se repetir todas as terças e quintas-feiras, causou transtornos aos viajantes em diversas capitais. O movimento ameaça também criar problemas para os turistas que chegarem ao Brasil para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, no começo do próximo mês.
Esta quinta-feira será talvez o primeiro dia de teste da habilidade de barganha do Executivo com os servidores públicos federais. As carreiras de Estado que fecharam acordo no apagar das luzes do governo passado, e não tiveram seus projetos de lei (PL) de reajuste salarial enviados ao Congresso Nacional pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer, perderam a paciência com a morosidade da atual gestão. Com poder de fiscalização e arrecadação nas mãos, essas categorias podem travar o país e causar sérios prejuízos à economia, com graves impactos no alardeado ajuste fiscal, pois além de não entrar dinheiro no caixa, os projetos de infraestrutura (concessões de portos, aeroportos e rodovias) ficarão paralisados.
Pipoca, amanhã, uma série de protestos. Auditores da Receita Federal retomam a Operação Meta Zero (redução da atividade a 30% da carga de trabalho) e o Dia sem Computador (duas vezes por semana não ligam o equipamento). Analistas-tributários da Receita farão o Dia do SIM (apenas discutirão assuntos relativos à carreira). Advogados da União desde terça-feira decidiram por paralisações semanais crescentes (aumento gradativo de dias paralisados) e ameaçam entrar em greve. E o pessoal do Ministério de Relações Exteriores (MRE, diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria), que sequer tiveram acordo assinado, farão paralisação e ato público, às 16 horas, em frente à sede, no prédio conhecido como Bolo de Noiva.
Pelos cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional), apenas um dia de paralisação da classe causa um prejuízo à sociedade de R$ 1,5 bilhão. “Desde 23 de março, o governo prometeu enviar os PLs tão logo houvesse alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que ocorreu em 25 de maio. Nada foi feito depois. Os reajustes dificilmente entrarão nos contracheques de agosto. Consideramos, portanto, um rompimento de contrato. O Executivo não cumpriu a sua parte vai ter que lidar com isso”, explicou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco. Ele lembrou que a classe só estancou os protestos, no início do ano, porque acreditou na promessa do Ministério do Planejamento.
“Nosso projeto sequer saiu do Planejamento. Nos bastidores, sabe-se que a intenção é esperar o fim do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas, se assinamos um acordo que entra em vigor em agosto, o documento não pode ser votado após o recesso”, destacou Silvia Alencar, presidente da entidade nacional (Sindireceita) que representa os analistas-tributários. Os advogados da União já iniciaram suas estratégias. “A mobilização está em curso. Falta, apenas, aprovarmos o momento para o início da greve”, explicou Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Federais (Anafe).
A classe fez uma enquete que vai subsidiar o mobilização. O resultado apontou que, entre os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), 71,68% querem paralisações semanais crescentes: 90,39% foram contra atividades administrativas e extraordinárias; e 67,13% aprovaram indicativo de greve. Também não farão viagens para audiências (89,51%) e retomarão o movimento de entrega de cargos (79,01%). “Todas as licitações, para programa sociais e projetos de infraestrutura, precisam de um parecer jurídico. Com os advogados parados, dificilmente sairão do papel”, reforçou Rodrigues.
A situação dos servidores no Itamaraty é ainda mais complicada, segundo Suellen Paz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). “Não houve avanço nas negociações. Além disso, hoje (ontem) recebemos mais uma má notícia. Segundo uma nota que circulou no MRE, o Planejamento vai cortar 40% das gratificações natalinas (o 13º salário). Essa é uma briga técnica que só prejudica os servidores. A nossa consultoria jurídica vai levar o assunto à AGU”, reforçou Suellen. Por meio da assessoria de imprensa, o Planejamento informou que “os projetos de lei assinados pelo governo anterior, em 2016, estão sendo analisados e ainda não há decisão do envio”.
Na CGU
Servidores da Controladoria Geral da União (CGU) fizeram ontem o sexto ato público pela valorização da entidade, extinta pela equipe de Michel Temer, por meio da Medida Provisória 726/2016, que criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, apelidado de Minitrafico pelos servidores, e retirou a vinculação do órgão à Presidência da República. Além disso, foram surpreendidos com a exoneração de Marcelo Pontes Vianna do cargo de corregedor-adjunto da área de infraestrutura. “Ele estava à frente dos acordos de leniência com as empresas e é um dos maiores conhecedores da lei anticorrupção. Isso pode ser um sinal de ingerência não só na Operação Lava Jato como no trato a essas empresas”, lamentou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon). Em nota, o Ministério informou que foi designado para o cargo Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, servidor de carreira desde 2008, com “ampla atuação na CGU, ocupando recentemente o cargo de coordenador-geral de Responsabilização de Entes Privados”.
MEMBROS DA AGU EXIGEM ACOLHIMENTO DA LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA DO SUCESSOR DE ADAMS
Advogados públicos federais querem que a escolha do chefe máximo da instituição seja feita a partir da lista tríplice formada por membros da carreira.
A lista tríplice com os eleitos para indicação do novo advogado-geral da União está definida, informou a União dos Advogados Públicos Federais (Unafe). O documento com nomes já foi protocolado na Presidência da República e na Casa Civil. A eleição aconteceu entre os dias 15 e 25 de fevereiro, e a apuração foi feita hoje (26/02).
A consulta para todos os membros da AGU, ativos e inativos, elegeu Lademir Gomes da Rocha, procurador do Banco Central, Galdino José Dias Filho, procurador federal, e Carlos Marden Cabral Coutinho, também procurador federal.
O atual advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, vem sendo duramente criticado e rejeitado pelos membros da carreira, destacou a Unafe. Durante a última campanha eleitoral, a Unafe divulgou nota pública em repúdio a algumas atuações do dirigente, como quanto às contas de campanha à reeleição da presidente da República, Dilma Rousseff.
O diretor-geral da Unafe, Roberto Mota, afirma que a carreira não aceitará indicações com comprometimento partidário e defende a atuação da Advocacia-Geral da União rigidamente pautada pelos princípios republicanos e democráticos.
“A opção por um dos nomes representará um imenso avanço para a AGU, para a presidência da República e para o país, uma vez que equilibrará a legitimidade do novo AGU, respaldado por seus pares”, afirma.
Mota destaca, ainda, que a Advocacia-Geral da União é uma instituição voltada para a defesa e a representação da União Federal e de suas autarquias e fundações. Atua com excelência no combate à corrupção, na viabilização das políticas públicas e na preservação do Erário, não devendo em qualquer hipótese abandonar a sua função de advocacia de Estado para assumir uma postura de advocacia de governo.
AUTONOMIA
A autonomia é uma das principais bandeiras dos advogados públicos federais. A carreira luta pela aprovação da PEC 82/07, que prevê a autonomia técnica, administrativa e orçamentária. Se aprovada, fortalecerá a atividade do advogado público, o que trará, consequentemente, ainda melhores resultados para o País.
HISTÓRICO
Esta é a segunda vez que entidades da advocacia pública federal consultam a carreira, informou a Unafe. No fim de 2014, a lista tríplice para indicação do novo advogado-geral da União no novo mandato da presidente reeleita Dilma Rousseff não foi acolhida.
Desde 2003 que a formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral da República vem sendo aceita. A iniciativa é da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que afirma que o processo atende ao clamor da classe de indicar aquele que acredita serem os mais preparados para a função.
Clique aqui para conhecer o perfil dos candidatos eleitos na lista tríplice para indicação do próximo advogado-geral da União